MPPE promove encontro para diagnosticar situação da pessoa idosa nos municípios pernambucanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta sexta-feira (14) o II Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa: Diagnóstico Municipal e Curatela com o objetivo de apresentar metodologia de diagnóstico sobre a realidade da pessoa idosa. Essa metodologia servirá para guiar os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa na identificação dos problemas e suas possíveis soluções dentro de cada cidade, além de viabilizar as propostas no orçamento municipal. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, no Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco (Cefospe), localizado no bairro da Boa Vista.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora executiva da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo, “o encontro quer ressaltar a importância do cumprimento dos direitos dos idosos, tais quais saúde, habitação, qualidade de vida, transporte, lazer, entre outros”. Outro aspecto debatido foi o papel do MPPE nas questões jurídicas e técnicas a respeito da interdição da pessoa idosa e curatela, que são as medidas propostas para a administração dos bens de uma pessoa, quando ela se encontra incapacitada.

A exposição da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF/MPPE), Norma Sales, esclareceu os meios legais a que os familiares podem recorrer para representar os idosos parcial ou totalmente interditados. Ela também enfatizou que as Promotorias da vara de família da Capital contam com um núcleo de apoio técnico que auxilia os promotores no acompanhamento desses processos.

Nos debates, foi apresentada pela coordenadora de projetos do Banco Santander, Eloisa Canquerini, a metodologia de diagnóstico municipal, cuja a aplicação prática foi demonstrada pelo secretário de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, Josenildo Barboza. Ele salientou que o diagnóstico foi necessário para que se percebesse a urgência dos problemas. “Nós não temos educação com recorte específico que valorize o que o idoso tem de conhecimento. Também não existe atendimento específico nem transporte público que respeite os direitos deles; a saúde também não os respeita. Estamos formulando a proposta para fortalecimento do sistema de direitos da pessoa idosa”, afirmou.
Estiveram presentes, ao evento membros do MPPE e dos Conselhos Municipais de Idosos de Bezerros, Serra Talhada, Jaboatão, Olinda e Garanhuns.

PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA SAÚDE

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências;

Considerando o art. 10, incisos VI a IX, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, alterada pela Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011, que determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em estabelecimentos de saúde públicos ou privados;

Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde, públicos ou privados;

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

Considerando o Decreto Legislativo nº 395, publicado no Diário do Senado Federal em 13 de março de 2009, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005;

Considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS); e

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Portaria define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos:

I – agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada;

II – autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

III – doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;

IV – epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;

V – evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrãoclínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes;

VI – notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;

VII – notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;

VIII – notificação compulsória semanal (NCS): notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;

IX – notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória; e

X – vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

CAPÍTULO II

DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

§ 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

§ 2º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

§ 3º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

Art. 4º A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Parágrafo único. A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informa-la, em até 24 (vinte e quatro) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo.

Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

Parágrafo único. No Distrito Federal, a notificação será feita à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Art. 6º A notificação compulsória, independente da forma como realizada, também será registrada em sistema de informação em saúde e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVS/MS.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.

Art. 8º As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.

Art. 9º A SVS/MS e as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão, em endereço eletrônico oficial, o número de telefone, fax, endereço de e-mail institucional ou formulário para notificação compulsória.

Art. 10. A SVS/MS publicará normas técnicas complementares relativas aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde e demais diretrizes técnicas para o cumprimento e operacionalização desta Portaria, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.

Art. 11. A relação das doenças e agravos monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 12. A relação das epizootias e suas diretrizes de notificação constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Fica revogada a Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, nº 18, Seção 1, do dia seguinte, p. 37.

ARTHUR CHIORO

CARAVANA DA PESSOA IDOSA REALIZA CADASTRAMENTO DE EMAIL DOS INTERESSADOS EM RECEBER MENSAGENS

A Caravana da Pessoa Idosa está realizando um recadastramento de todos os contatos de sua caixa de e-mail.
Desse modo, elaboramos um formulário contendo informações a serem preenchidas por pessoas e instituições interessadas em receber mensagens relacionadas ao programa e a políticas públicas na área da pessoa idosa.
Os interessados em manter contato deverão responder um formulário encaminhado as suas caixas de mensagens. A partir de então a equipe da Caravana irá cadastrar os dados enviados. Quem tiver interesse em receber o formulário deverá entrar em contato com o e-mail: pessoaidosa@mppe.mp.br

Poupança: 57% das pessoas acima de 60 anos não têm reservas

 

O desequilíbrio financeiro afeta mais da metade dos consumidores com mais de 60 anos, segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O estudo revela que 57% dos consumidores da terceira idade não têm nenhuma reserva financeira ou investimento.

“Essa situação é ainda mais comum entre os entrevistados com baixa escolaridade (68%) e os pertencentes à classe D e E (77%)” destaca a economista da instituição, Marcela Kawauti. Um dos principais motivos que atrapalham esses consumidores a poupar e a investir é a preocupação com a família.

Além disso, o estudo aponta que 54% têm dívidas por não saberem controlar as contas e 32% já tiveram o nome incluído em listas de inadimplentes. “Quase a metade dos idosos entrevistados (47%) garante que pensa no futuro da família e acaba deixando de fazer coisas que gostaria para manter uma reserva financeira”, diz o SPC.

A falta de educação financeira também é outra explicação. Dos 632 entrevistados em todas as capitais brasileiras, 59% não sabem calcular juros de empréstimos e 91% não fazem transações bancárias, como conferência de saldo e pagamento de contas, pela internet.

No entanto, de acordo com o relatório, 72% dos consumidores com mais de 60 anos declaram ter atualmente uma situação financeira estável. Oito em cada dez afirmam ainda não depender de ninguém para gerir as próprias contas e 74% dizem não perder mais o controle de seu orçamento há alguns anos. Do total, 38% dizem fazer algum tipo de controle financeiro, seja com cadernos de anotação ou planilhas eletrônicas. Por outro lado, 40% dos entrevistados não deixam registros e preferem fazer tudo de cabeça. Já 14% deles admitem não ter nenhum controle sobre suas contas.

Endividamento
O grau de endividamento e o ritmo de crescimento do número de idosos com contas em atraso são maiores que a média nacional. Segundo a pesquisa, 4 milhões de idosos são inadimplentes, o que representa cerca de 25% da população acima de 65 anos. Além disso, enquanto o crescimento médio do número de inadimplentes na SPC é de 3,8%, na população entre 64 e 94 anos, a taxa de crescimento é o dobro, de 7,5%.

O que mais leva idosos a atrasarem suas contas e terem o nome negativado no sistema do SPC é a ajuda a pessoas próximas: 21% emprestaram o nome para financiar compras e pegar empréstimos para amigos e parentes e não conseguiram honrar o compromisso. A segunda causa mais comum, com 19% das respostas, é o mau planejamento financeiro, seguido de problemas de saúde (11%), descontrole dos gastos (8%) e de cobranças indevidas (6%).

Metodologia
Para mapear o perfil e o comportamento de consumo da população brasileira idosa, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e o portal de educação financeira Meu Bolso Feliz entrevistaram pessoalmente 632 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 3,9 pontos porcentuais para um intervalo de confiança de 95%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Diário de Pernambuco – acessado on line, em 15/10/14

Agência Estado

Publicação: 15/10/2014 10:20 Atualização:

Debate sobre o fim do Fator Previdenciário

Câmara volta a discutir o fim do fator previdenciário em novembro
Presidente da Casa recoloca na pauta a extinção do índice que reduz a aposentadoria do INSS
Governo, que não aceita a retirada do índice, deve apresentar contraproposta para o cálculo dos benefícios
A Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o fim do fator previdenciário no próximo mês. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), recolocou o tema na pauta ontem, para votação entre os dias 20 e 23 de novembro.
O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece o cálculo antigo das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que considera a média dos últimos 36 salários para determinar o valor do benefício.
O fator previdenciário -índice que reduz o valor do benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo- foi criado para estimular o adiamento do pedido do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu.
Os trabalhadores continuam a se aposentar cedo, com valor menor, e seguem na ativa mesmo recebendo os recursos no INSS.
Além disso, há um agravante: é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda para pior todos os anos, com a evolução da expectativa de vida da população.
O governo é contra a extinção do fator, já que a medida causaria um rombo nas contas da Previdência. A expectativa é que o Planalto apresente uma alternativa em substituição ao projeto de Paim assim que ele entrar em discussão no Congresso.
A votação, no entanto, não está garantida -depende de avaliação dos líderes da Câmara em reunião no dia 20.
O presidente da Câmara tomou a iniciativa de retomar a discussão após a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmar que o governo não quer a votação do projeto neste ano.
Segundo informações do gabinete do presidente da Câmara obtidas pela Folha, o deputado não encontrou resistência dos líderes à colocação do texto na pauta.
FÓRMULA 85/95
O governo pode apresentar como contraproposta o chamado fator 85/95, que concederia aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição fosse 85, para mulheres, e 95, para homens.
O tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido. A mudança valeria para trabalhadores da ativa.
Outra proposta -com forte resistência das centrais sindicais- é a exigência de idade mínima (65 anos, para homem, e 60, para mulher) para a concessão do benefício.
O Congresso chegou a aprovar a extinção do fator previdenciário em 2009, mas o então presidente Lula vetou a proposta por não haver um substituto para o índice.

(CAROLINA MATOS e PAULO MUZZOLON – Fonte: Folha de S.Paulo)