DIVULGAÇÃO DA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO EM APOIO À PESSOA IDOSA – TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco estará realizando a Quinzena Pernambucana de Apoio à Pessoa Idosa, que será realizada no período de 12/08 à 25/08/2014.

A ação está sendo planejada sob a supervisão da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Estado e conta com a anuência e colaboração do Magistrado Titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso.

Pretende-se reduzir o tempo de prestação jurisdicional, proporcionando maior celeridade na tramitação dos processos, por meio da antecipação de aproximadamente 500 audiências, inicialmente previstas para o ano de 2014.

CONHECER PARA TRANSFORMAR!

Este guia foi desenvolvido pela Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social e InterAgE Consultoria em gerontologia, com base no Conhecer para Transformar
guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal de Proteção integral das Crianças e adolescentes. Sua elaboração e divulgação foram viabilizadas pelo Banco Santander, para orientação dos municípios apoiados pelo seu Programa Parceiro do Idoso.

PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA AO IDOSO – PEVI FORMALIZA ACORDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IGARASSU E JABOATÃO DOS GUARARAPES COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

No último dia 11 de junho, Yélena Araújo, coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa esteve reunida com a Dra. Marta Suelene, Delegada de Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social (SDS), juntamente com Lucyana Moreira, representante da Coordenação de Saúde do Homem e do Idoso e Priscilla Lima, da Coordenação de Vigilância de Acidentes e Violência, ambas da Secretaria Estadual de Saúde.

O objetivo do encontro foi definir o encaminhamento das ocorrências policiais envolvendo violência contra a pessoa idosa nos municípios piloto de Igarassu e Jaboatão dos Guararapes. A partir de então, a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, órgão da Secretaria de Defesa Social, encaminhará cópia dos boletins de ocorrência dos procedimentos concluídos referentes a violência contra a pessoa idosa para que os municípios, representados por suas respectivas secretarias de saúde, analise a pertinência de notificar no âmbito da saúde os casos que ainda não tenham sido registrados.

Posteriormente, as equipes municipais encaminharão relatório trimestral de resposta à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Defesa Social, indicando o cruzamento de informações constantes na cópia do boletim de ocorrência e nas fichas de notificação da epidemiologia.
Espera-se, com a pactuação, dar maior visibilidade aos casos de violência contra a pessoa idosa, ampliando o número de notificação no âmbito da saúde nos municípios envolvidos.

NOTÍCIA DO PEVI EM IGARASSU

No dia 05 de junho, a Caravana da Pessoa Idosa retornou ao município de Igarassu para promover mais uma reunião do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso – PEVI.

Este encontro teve como objetivo reunir profissionais de saúde, juntamente com o Núcleo de Enfrentamento da Violência ao Idoso de Igarassu – NEVIIG, ógão criado após a implantação do projeto, para discutir as notificações de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa no âmbito da saúde.

Reconhecendo que o número de notificações ainda é muito restrito, os participantes sugeriram que o tema viesse a ser discutido com a secretaria municipal de saúde e gerências, de modo a planejar uma sensibilização junto aos profissionais de saúde.

A promotora de justiça Yélena Araújo, alertou sobre a importância do encaminhamento de uma via da ficha de notificação ao Ministério Público, conforme preconiza o art. 19, do Estatuto do Idoso. Ainda destacou que a visibilidade do problema e o aumento das notificações pode implicar no incremento de recursos financeiros para as ações de saúde destinadas à pessoa idosa.

https://mppemail.mppe.mp.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=19714&part=2

Caravana da Pessoa Idosa realiza audiência pública para debater atendimento do idoso nos juizados cíveis

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA DO ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA NOS JUIZADOS CÍVEIS

No último dia 06, reuniram-se em audiência pública, proposta Caravana da Pessoa Idosa Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco representantes do conselhos estadual e municipal do Idoso, as promotoras de Justiça, Yélena Monteiro Araújo, e Luciana Dantas Maciel Dantas Figueiredo, o juiz titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso da Capital, Dr. Heraldo José dos Santos e a juíza coordenadora, Ana Luiza Câmara dos juizados cíveis da capital. O objetivo desta audiência foi deliberar sobre o atendimento a pessoa idosa nos juizados cíveis, considerando que o Juizado Especial Cível das Relações de Consumo do Idoso da Capital tem acumulado um grande número de processos, em comparação com o volume dos demais juizados cíveis. Foi sugerido que os processos envolvendo demandas de pessoas idosas passem a tramitar nos juizados cíveis comuns, de modo a promover maior celeridade no atendimento a pessoa idosa.

Deliberou-se sobre audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para discutir a proposta, sendo também indicado pelos participantes a sugestão de reserva dos primeiros horários da pauta para audiências com pessoas idosas. Além da realização de capacitação dos servidores do judiciário e conciliadores para melhor atendimento do segmento.

Na audiência ainda estiveram reprezentados, a Divisão da Pessoa Idosa da Prefeitura do Recife, o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa – CEDI, o Instituto de Pesquisa da Terceira Idade – IPETI e o Grupo de Idosos da Cidade do Paulista.