Educação, Cultura, Lazer e Esporte na Velhice

*Autoria

Irene Cardoso Sousa

Yélena de Fátima Monteiro Araújo

1. Educação

O acesso à educação é fundamental a todo ser humano e

independentemente da idade, visto que possibilita adquirir

conhecimentos, interagir e modificar o ambiente em que vive. A

UNESCO, assim, preconiza que a educação deve se estender por

toda a vida, de maneira a propiciar conhecimento dinâmico do

mundo, dos outros e de si mesmo.

Igualmente, a compreensão dos direitos e, consequentemente, do

exercício da cidadania cresce exponencialmente com o avanço da

escolaridade. Nesta mesma lógica, pesquisas, tanto institucionais,

a exemplo da realizada pelo Ministério Público do Acre, quanto

pesquisas de campo da área de saúde, apontam redução do índice

de violência à medida que aumenta o nível acadêmico da vítima.

Infelizmente, no Brasil, o índice de analfabetismo entre idosos é de

32% (com menos de um ano de estudo), sendo a média 4,4 anos

de estudo (SIS-2012). Somam-se a isto, os dados do IPEA (2006)

de que 70% das ocorrências de violência envolvendo idosos não

são notificadas, o que tem onerado o sistema de saúde ao prestar

assistência às vitimas, passando, inclusive, a adotar a Ficha

de Notificação Compulsória. Tais dados por si só legitimariam

investimentos em educação para as pessoas idosas.

Todavia, a escola é vista como habitat quase que exclusivo da

criança e do adolescente, com alguma abertura para o jovem e

adulto que não frequentaram a escola no tempo devido, sendo

verdadeiras exceções os espaços educacionais para idosos.

Estes, na época de infância e juventude, vivenciaram um contexto

em que a educação não era prioridade para as famílias, o mercado

não exigia mão de obra tão qualificada, não se punia o trabalho

infantil e as mulheres eram preparadas para o desempenho de

serviços domésticos e para o casamento.

Apesar da Lei 8.842/1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso,

mencionar a necessidade de uma educação formal específica para

pessoa idosa, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada

dois anos depois, foi omissa sobre a questão. O próprio Plano

Nacional de Educação que ora tramita no Congresso Nacional é

silente.

Por outro lado, a ideia da supremacia da beleza, da juventude e da

rapidez dos reflexos que associa a feiura, a inutilidade e a lentidão

de reflexos à velhice tem reforço na cultura social predominante

que impõe a prevalência de cursos para pessoas idosas com

caráter eminentemente recreativo há preencher o tempo livre.

Tal estigma já está tão consolidado que até as nomenclaturas

utilizadas pela economia capitalista replicam esse entendimento,

ao definirem a primeira idade (infância e adolescência) como fase

pré-produtiva, a segunda (adulta) como produtiva e a terceira

(velhice) como pós-produtiva ou improdutiva, consequentemente

descartável.

Essa visão das etapas da vida também está massificada entre os

próprios idosos, conforme percebemos pelo comentário de uma

senhora de 62 anos, que, mesmo reconhecendo como verdadeiro

esse raciocínio, procura romper essa restrição.

(…) os mais jovens da minha família não estranham muito a minha

opção por estudar novamente, porém deixam claro que não vai

durar muito, que vou desistir logo, pois acreditam que é apenas

uma mania, um modismo meu e que logo, logo vou acabar me

cansando de assistir às aulas ou fazer as atividades que o curso

impõem. Meus sobrinhos acham que eu deveria fazer cursos de

culinária, coral ou pintura. Acho tudo isso muito bom, mas quero,

também, fazer coisas que possam ajudar a melhorar minha cultura

geral. Só porque sou velha não preciso aprender mais nada?.

Felizmente a ciência rechaça o mito de incapacidade de

desenvolvimento intelectual desse segmento e a educação seria

um meio a alterar essa cultura discriminatória, de maneira que

toda sociedade passasse a perceber os idosos como seres em

desenvolvimento, pois este processo somente se interrompe com

a morte.

Uma das poucas iniciativas exitosas tem sido as universidades

abertas da terceira idade, que possibilitam a conscientização dos

idosos como sujeitos de direitos, a adquirir novos conhecimentos

e a transmitir seus saberes, ao mesmo tempo que os aproxima da

comunidade, fazendo a ruptura do estigma de serem obsoletos e

improdutivos. Desse modo, lembra Alencar:

Com os idosos, a universidade passa a ter usuários

de diferentes perfis, sem exigências de quaisquer

requisitos, senado a idade mínima [...]. Com os

idosos, a universidade se aproxima da comunidade

e altera o seu perfil. Esse idoso que (re)torna a

universidade e dotado de experiências as mais

variadas: já exerceu (ou ainda exerce) uma profissão,

desenvolveu atividades múltiplas na sociedade

produtiva, viveu as mais diferentes experiências

nos grupos afetivos; busca a aprendizagem como

relação de complementaridade, de emancipação,

de esclarecimento, de instrumentalização da sua

capacidade critica diante do mundo e realidade onde

se encontra. Carregando e processando ideias, com

equilíbrio emocional, expectativas, afetos, decepções,

frustrações, experiências, desejos, serenidade, esses

idosos desejam aprender pelo prazer de aprender.

Assim sendo, as novas gerações também seriam beneficiadas

com a convivência, haja vista a troca de experiências, a contribuir

para construção de uma sociedade mais solidária e plural, com

igualdade de oportunidades para crianças, idosos, mulheres,

negros, pessoas com deficiência, observadas suas especificidades.

Afinal, como diz Paulo Freire, “a educação é comunicação, é

dialogo, na medida em que não é a transferência de saber, mas

um encontro de sujeitos interlocutores que buscam a significação

dos significados” (Freire, 1988, p. 69).

2. Cultura e lazer

O corpo humano se modifica com o passar do tempo, mas a

mente pode seguir um ritmo totalmente distinto, desde que

haja continuidade de estímulos. A educação propriamente dita

propicia o desenvolvimento intelectual, bem como a participação

em atividades culturais e de lazer. Ludicamente, defrontamonos

com estórias, imagens e sons a possibilitar conhecer outras

vivências e a resignificar as nossas próprias, de modo a favorecer

o desenvolvimento psicossocial.

Porém, as escolhas de qual atividade realizar dependem da

estória de cada um, de sua condição de vida e de saúde. Afinal, é

difícil imaginar um idoso sem ter concluído o ensino fundamental

- dentre aqueles 62% apontados pelo IBGE (SIS/ 2012), que

ganham até dois salários mínimos e são esteio de família, com

disponibilidade financeira – a apreciar um espetáculo de ópera.

Mas razoável supor interesse dele em assistir uma partida de

futebol ou participar de um baile, visto que talvez estivesse em

melhor sintonia com suas experiências de vida.

Vale, ainda, recordar as palavras de JohannesDoll quanto à origem

dos obstáculos ao lazer pelo segmento ora em evidência:

Os idosos sofrem os efeitos de barreiras ao lazer,

advindas de três fontes. A primeira provém da

sociedade, quando não oferece espaços de lazer,

por causa da imagem e do papel social atribuído

aos idosos. A segunda diz respeito a impedimentos

concretos dos idosos para realizar determinadas

atividades, uma vez que as pessoas precisam de certa

competência e de certa performance, que podem ser

prejudicadas por doenças ou por idade avançada. A

terceira refere-se a resistências internas, muitas vezes

provenientes do próprio imaginário dos idosos, que

os impede de se envolver em certas atividades, a

exemplo da musculação, posto que geralmente ocorre

em ambientes onde predominam corpos jovens.

É provável que o referido raciocínio encontre suporte fático

nos dados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo/SESC, que

menciona os idosos (72%) preferirem executar atividades de lazer

dentro de casa. O que confirma as referências internacionais.

Em nosso país, os espaços construídos especificamente para fins

culturais, como teatros, cinemas e museus, são poucos e restritos

aos centros urbanos ainda mais tendo em vista que a indústria do

espetáculo produz eventos eminentemente para público jovem,

como os shows de rock, tornando-se claro como as pessoas idosas

estão excluídos de consumir tais bens imateriais.

Em que pese o Estatuto do Idoso, precisamente art. 23, prevê

desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais,

esportivos e de lazer, porém apenas 52% do público-alvo

conhecem esses direitos e somente 12% o utilizaram ao menos

uma vez, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo/SESC

(2007, p.116).

Para dificultar ainda mais o acesso dos idosos a cultura e ao lazer,

tramita no Congresso Nacional projeto de lei, objetivando limitar

direito ao desconto nos ingressos. Isso, na prática, inviabilizará a

utilização do próprio direito, visto a incerteza de ir ao local sem

saber se conseguirá o desconto, pois o idoso competirá pelo

ingresso com outras categorias com direito a meio entrada, como

estudantes e pessoas com deficiência.

Particularmente, não visualizamos qualquer argumento técnico

na própria propositura a justificar essa alteração legal. Aliás,

entendemos que o idoso, ao ter mais disponibilidade de tempo e

evitar horários de pico e de aglomerações, proporcionaria maior

rentabilidade do empreendimento, já que reduz os períodos

ociosos. Ao mesmo tempo em que pode gerar um incremento nas

vendas em razão de os idosos, muitas vezes, irem acompanhados

de pessoas que não gozam do beneficio do desconto.

3. Esporte

Segundo Deecken, toda pessoa possui três dimensões de idades.

Uma cronológica, em referência ao número de anos que viveu uma

biológica indicando o estado do organismo, e uma psicológica,

relacionada com a percepção que o indivíduo tem de si.

No entanto, socialmente, são os aspectos físicos que chamam

mais atenção para o envelhecimento. O corpo entra em declínio

fisiológico, sobressaindo a perda da massa muscular e óssea, a

redução da força muscular, da flexibilidade, do equilíbrio, aumento

do risco de comprometimento cardíaco e pulmonar, alterações

hormonais e do sistema imunológico. Não obstante, o processo de

envelhecimento ser irreversível, é possível minimizar seus efeitos

com a prática de atividade física e uma alimentação balanceada,

conforme orientam os profissionais de saúde, nutrição e educação

física, sendo essa recomendação um imperativo em se tratando

de pessoa idosa.

Importante registrar que estamos falando objetivamente de

atividade física orientada por umprofissional, não sendo cabível

compará-la com a simples realização de tarefas domésticas. Apesar

desta ser preferível à inatividade, os benefícios são totalmente

distintos. Intuitivamente já sabemos disso, basta relembrar

quantas vezes ouvimos alguém dizer que seu rendimento de um

modo geral havia melhorado após iniciar ou mudar de prática

esportiva, mesmo que nos primeiros dias tenha sentido músculos

que sequer sabia possuir.

A continuidade de exercícios físicos terá efeito positivo

sobre organismo, precisamente nos órgãos e funções acima

mencionados, além de melhorar o desempenho de atividades da

vida diária. Estas são assim compreendidas:

As atividades de vida diária (AVD) são as tarefas de desempenho

ocupacional que o indivíduo realiza diariamente. Não se resume

somente aos auto–cuidados de vestir-se, alimentar-se, arrumarse,

tomar banho, e pentear-se, mas englobam também as

habilidades de usar telefone, escrever, manipular livros, etc..

além da capacidade de virar-se na cama, sentar-se, mover-se e

transferir-se de um lugar a outro.

Por outro lado é comum idosos fisicamente fragilizados perderem

o exercício de seus direitos para terceiros, em face de confusão do

que seja autonomia e independência. Esta compreendida como

habilidade de exercer atividades da vida diária, enquanto aquela é

capacidade da pessoa de decidir o seu próprio destino e entender

o que ocorre em sua volta. Exemplificando, um idoso que tem

dificuldade de mobilidade, isto é, dependente de instrumento

de apoio como uma bengala, pode decidir como investir seu

dinheiro por ter discernimento para tanto, ou seja, autônomo. Já

o contrário também pode acontecer, a pessoa está fisicamente

bem, porém mentalmente comprometido.

A realização de exercícios físicos de mesma forma auxilia no

tratamento de perturbações mentais como a depressão, haja

vista a liberação de endorfinas, que são hormônios ligados ao

prazer, melhorando o humor, o sono, a disposição física e sistema

imunológico.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) no final dos anos 90

passou adotar a expressão envelhecimento ativo, desassociando

a velhice a doenças. O Brasil reconheceu oficialmente a correlação

entre saúde e atividade física quando aderiu o Plano de Ação

Internacional para o Envelhecimento de 2002, resultante da II

Assembleia Mundial para Envelhecimento promovida pela ONU

em Madri, Espanha.

Contudo, devemos ter muita cautela com os discursos que exaltam

a responsabilidade do individuo de se auto cuidar, precisamente,

de realizar exercícios, erradicar o tabagismo, controlar o uso

de bebida alcoólica e de ter uma alimentação saudável, sob

pena de minimizar ou até mesmo encobrir a responsabilidade

do Estado e do mercado na promoção da saúde, com oferta de

serviços e de estímulos a uma vida mais equilibrada. Enfatizamos

também a responsabilidade deste, posto que muitas empresas

comprometem o envelhecimento de seus funcionários/

colaboradores a medida que exigem um incremento na produção,

ignorando se eles dormiram bem, alimentaram corretamente e se

praticaram exercícios.

Mas é obvio a prevalência do dever estatal em elaborar estratégias

de promoção à saúde, consciente de que as desigualdades

sociais interferem no processo de envelhecimento da população.

Empiricamente, entendemos este impacto ao relacionar a imagem

de duas crianças recém-nascidas com a de dois idosos da mesma

idade. Na primeira situação, não é possível fazer distinção entre

os bebês, quanto ao nível de renda ou condições de vida, porém

certamente podemos estimar em relação aos idosos, a própria

postura, as condições da pele, das mãos revelam se um deles foi

trabalhador da agriculta ou empresário.

Considerações finais

Percebemos, então, que a qualidade em que se dá o processo

de envelhecimento tem estreita relação com as condições

socioeconômicas vivenciadas pela população. Ao mesmo tempo,

que a implementação de políticas públicas de educação, cultura,

lazer e da prática atividades físicas, voltadas para pessoas idosas,

contribuirá para que eles se vejam como sujeitos de direitos a

influir na diretrizes do Estado, não somente participando com o

voto.

Assim procedendo, aumenta o prognóstico de termos uma

sociedade em que seus membros se vejam e se respeitem em

todas as fases da vida, em especial garantindo uma velhice digna

e com qualidade de vida para as pessoas que agora tem mais de

60 anos, como também para as gerações futuras de idosos.

Fonte: Estatuto do Idoso. Dignidade humana como foco / Daizy ValmorbidaStepansky,

Waldir Macieira da Costa Filho, Neusa Pivatto Muller (Orgs.),

- Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2013.

 Acessado em: http://www.ampid.org.br/v1/?page_id=484

Gênero tem idade – Yélena de Fátima Monteiro Araújo

* Dados da autora: Promotora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa

A sociedade brasileira tem despertado para as distorções que ela mesma reproduz em relação

ao tratamento dispensado a homens e mulheres, quer seja na esfera familiar, comunitária ou

profissional, de modo a perceber o pesado fardo que recai sobre estas. A situação agrava-se

ainda mais quando falamos em mulher idosa.

O modelo econômico vigente, com ênfase no lucro e na produtividade, visualiza o ciclo da

vida em fases: pré-produtiva (1ª idade), produtiva (2ª idade) e pós-produtiva (3ª idade),

sendo essa última etapa vista como um ônus para a sociedade, fonte de despesas, sem

qualquer perspectiva de geração de lucro e causa de desperdício de tempo dos familiares

aptos ao trabalho.

Tal raciocínio subliminarmente contribuiu para que o Estado desenvolvesse, na área de saúde,

políticas públicas voltadas para as mulheres, priorizando o segmento das que estão em idade

produtiva (2ª idade), tanto para o trabalho, quanto para geração filhos. Ou seja, mais mãode-

obra e consumidores para o sistema.

Assim, as mulheres que estavam fora desta fase da vida eram atendidas sem qualquer

especificidade. Atualmente, existe uma diversidade de atendimentos à mulher na rede pública,

contudo os esforços não têm sido suficientes, posto que é entre as mulheres idosas que mais

cresce, por exemplo, a ocorrência da AIDS.

A mulher em todo o ciclo de vida é mais suscetível à violência. Na terceira idade, ela se

caracteriza pelas agressões físicas, sexuais, psicológicas e pelos abusos financeiros, ocorridos

em sua maioria no ambiente doméstico. Algumas famílias, acreditando que a idosa não tem

mais qualquer serventia, segregam-na, promovendo seu internamento em Instituição de Longa

Permanência (ILPI s). Conforme apurado em pesquisa promovida pelo Ministério Público de

Pernambuco (MPPE) em 2006 junto as ILPI s do Recife, para cada homem institucionalizado

havia três mulheres na mesma situação.

Outra forma de violência de alcance generalizado é a estigmatização do segmento, a justificar

a prática de várias condutas que atentam até contra os direitos fundamentais do indivíduo.

A percepção dominante é de que a pessoa idosa não tem aspirações ou vontade própria, só

tem que aguardar a morte, de preferência sem dar trabalho para os filhos, que decidem

sobre sua vida, inclusive recebendo seus proventos.

Tal interpretação, a priori, pode parecer cruel, contudo, basta recordar as imagens consagradas

nos livros escolares para constatar a procedência da assertiva, já que neles não há a descrição

de pessoas ativas, o estereótipo é de uma velhinha encurvada, de óculos redondos, tricotando

numa cadeira de balanço ou um idoso de pijamas, com dificuldades de audição e de andar,

que não se lembra do que conversou no dia anterior.

A sociedade ainda estimula, a pretexto de ser uma demonstração de carinho, a infantilização

e, desse modo, legitima que uma pessoa maior de idade e legalmente capaz, seja tratada

como uma criança somente por ser longeva, incapaz de gerir sua existência. Admite-se,

assim, a privação da faculdade de decidir o que comer, o que vestir, onde morar, aonde ir e

com quem conviver.

A infantilização é caracterizada pelo tratamento dispensado à pessoa idosa, utilizando palavras

no diminutivo, a exemplo de Oh! Vozinha quer uma aguinha? , reforçando, então, a idéia

de incapacidade e de que suas pretensões não são relevantes.

A realidade da pessoa idosa assume contornos dramáticos quando se verifica a baixa

escolaridade, a educação das mulheres voltadas para o matrimônio e a obediência ao esposo

a própria assimilação dos valores acima retratados e pela inabilidade para lutar por seus

interesses, pois vivenciaram um longo momento político adverso a questionamentos sociais.

Ademais, os próprios movimentos sociais das mulheres ainda não incorporam a causa da

mulher idosa no seu escopo de reivindicações; basta navegarmos na internet para constatar

isso, sem mencionar algumas desavisadas militantes que chegaram a afirmar que a Lei

Maria da Penha não se aplicava a mulher idosa, a quem se aplicaria apenas o Estatuto do

Idoso, como se a idade fizesse a idosa perder o gênero feminino.

Artigo retirado da cartilha: Lei Maria da Penha: o Ministério Público e o combate à violência doméstica e familiar
contra a mulher / coordenação, CAOP Cidadania ; organização, Marco Aurélio Farias da
Silva ; colaboração, Yélena de Fátima Monteiro Araújo. Recife : Procuradoria Geral de
Justiça, 2007.

 

 

Cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou em dezembro de 2014 o Primeiro Cadastro dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso, que levantará dados detalhados destes fundos de forma a possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual, municipal ou distrital deverá acessar o link do cadastro para preencher um formulário específico de cadastramento.

A ação é realizada pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI) e pela Coordenação-Geral de Indicadores e Informações em Direitos Humanos (CGIIDH/SDH/PR)  e tem o objetivo de atualizar a relação de Fundos do Idoso com cadastro junto à SDH/PR a fim de possibilitar a implementação de uma política de fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa em todo o país.

Após o encerramento do primeiro período de cadastramento, que deverá ser efetuado até maio de 2015, a Secretaria organizará a lista de todos os fundos cadastrados e aptos a receberam doações de Pessoas Físicas e Jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda. O cadastro conterá o nome, CNPJ e telefone de todos os fundos e disponibilizará esse documento em página institucional para incentivar doações, bem como o compartilhamento de informações e troca de experiências.

Também foi disponibilizado um guia prático sobre como estados e municípios podem criar conselhos e fundos de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-Geral de Indicadores e Informações em Direitos Humanos: cadastrofmi@sdh.gov.br

FONTE: Secretaria de Direitos Humanos – Conselho Nacional de Direitos do Idoso

 

MPPE promove encontro para diagnosticar situação da pessoa idosa nos municípios pernambucanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta sexta-feira (14) o II Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa: Diagnóstico Municipal e Curatela com o objetivo de apresentar metodologia de diagnóstico sobre a realidade da pessoa idosa. Essa metodologia servirá para guiar os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa na identificação dos problemas e suas possíveis soluções dentro de cada cidade, além de viabilizar as propostas no orçamento municipal. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, no Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco (Cefospe), localizado no bairro da Boa Vista.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora executiva da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo, “o encontro quer ressaltar a importância do cumprimento dos direitos dos idosos, tais quais saúde, habitação, qualidade de vida, transporte, lazer, entre outros”. Outro aspecto debatido foi o papel do MPPE nas questões jurídicas e técnicas a respeito da interdição da pessoa idosa e curatela, que são as medidas propostas para a administração dos bens de uma pessoa, quando ela se encontra incapacitada.

A exposição da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF/MPPE), Norma Sales, esclareceu os meios legais a que os familiares podem recorrer para representar os idosos parcial ou totalmente interditados. Ela também enfatizou que as Promotorias da vara de família da Capital contam com um núcleo de apoio técnico que auxilia os promotores no acompanhamento desses processos.

Nos debates, foi apresentada pela coordenadora de projetos do Banco Santander, Eloisa Canquerini, a metodologia de diagnóstico municipal, cuja a aplicação prática foi demonstrada pelo secretário de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, Josenildo Barboza. Ele salientou que o diagnóstico foi necessário para que se percebesse a urgência dos problemas. “Nós não temos educação com recorte específico que valorize o que o idoso tem de conhecimento. Também não existe atendimento específico nem transporte público que respeite os direitos deles; a saúde também não os respeita. Estamos formulando a proposta para fortalecimento do sistema de direitos da pessoa idosa”, afirmou.
Estiveram presentes, ao evento membros do MPPE e dos Conselhos Municipais de Idosos de Bezerros, Serra Talhada, Jaboatão, Olinda e Garanhuns.

PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA SAÚDE

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências;

Considerando o art. 10, incisos VI a IX, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, alterada pela Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011, que determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em estabelecimentos de saúde públicos ou privados;

Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde, públicos ou privados;

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

Considerando o Decreto Legislativo nº 395, publicado no Diário do Senado Federal em 13 de março de 2009, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005;

Considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS); e

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Portaria define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos:

I – agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada;

II – autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

III – doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;

IV – epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;

V – evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrãoclínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes;

VI – notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;

VII – notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;

VIII – notificação compulsória semanal (NCS): notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;

IX – notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória; e

X – vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

CAPÍTULO II

DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

§ 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

§ 2º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

§ 3º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

Art. 4º A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Parágrafo único. A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informa-la, em até 24 (vinte e quatro) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo.

Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

Parágrafo único. No Distrito Federal, a notificação será feita à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Art. 6º A notificação compulsória, independente da forma como realizada, também será registrada em sistema de informação em saúde e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVS/MS.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.

Art. 8º As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.

Art. 9º A SVS/MS e as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão, em endereço eletrônico oficial, o número de telefone, fax, endereço de e-mail institucional ou formulário para notificação compulsória.

Art. 10. A SVS/MS publicará normas técnicas complementares relativas aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde e demais diretrizes técnicas para o cumprimento e operacionalização desta Portaria, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.

Art. 11. A relação das doenças e agravos monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 12. A relação das epizootias e suas diretrizes de notificação constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Fica revogada a Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, nº 18, Seção 1, do dia seguinte, p. 37.

ARTHUR CHIORO

CARAVANA DA PESSOA IDOSA REALIZA CADASTRAMENTO DE EMAIL DOS INTERESSADOS EM RECEBER MENSAGENS

A Caravana da Pessoa Idosa está realizando um recadastramento de todos os contatos de sua caixa de e-mail.
Desse modo, elaboramos um formulário contendo informações a serem preenchidas por pessoas e instituições interessadas em receber mensagens relacionadas ao programa e a políticas públicas na área da pessoa idosa.
Os interessados em manter contato deverão responder um formulário encaminhado as suas caixas de mensagens. A partir de então a equipe da Caravana irá cadastrar os dados enviados. Quem tiver interesse em receber o formulário deverá entrar em contato com o e-mail: pessoaidosa@mppe.mp.br