Mais de 380 audiências realizadas na 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso do TJPE

De 12 a 25 de agosto, a 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, promovida pelo TJPE, realizou 383 audiências de conciliação. Mais de 500 processos haviam sido selecionados para o mutirão. A população com mais de 60 anos contou com o serviço para reduzir o tempo de duração dos processos num dos juizados mais procurados, o Juizado Especial do Idoso.

Mais de 50% dos processos foram solucionados definitivamente. Ao todo, o valor das indenizações acordadas chegou a R$ 125.721,00. O incentivo à celeridade processual ainda perdura durante os próximos 30 dias, quando os processos não resolvidos serão sentenciados no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças, que conta com seis juízes voluntários.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, esta é apenas a primeira de uma série de iniciativas da Política Judiciária de Priorização do Idoso, que está sendo implantada em Pernambuco. “Priorizar processos em que pessoas idosas são parte é um compromisso do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”, ressaltou.

Na 1° Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso foram julgados casos de competência civil e de relações de consumo, como indenizações, danos morais relacionados ao consumo e acidentes de transito. O objetivo era de firmar acordos entre as partes sempre que possível.

Projeto de lei – Com o objetivo de atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos nos Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.

Fonte: Ascom TJPE

DIVULGAÇÃO DA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO EM APOIO À PESSOA IDOSA – TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco estará realizando a Quinzena Pernambucana de Apoio à Pessoa Idosa, que será realizada no período de 12/08 à 25/08/2014.

A ação está sendo planejada sob a supervisão da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Estado e conta com a anuência e colaboração do Magistrado Titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso.

Pretende-se reduzir o tempo de prestação jurisdicional, proporcionando maior celeridade na tramitação dos processos, por meio da antecipação de aproximadamente 500 audiências, inicialmente previstas para o ano de 2014.

CONHECER PARA TRANSFORMAR!

Este guia foi desenvolvido pela Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social e InterAgE Consultoria em gerontologia, com base no Conhecer para Transformar
guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal de Proteção integral das Crianças e adolescentes. Sua elaboração e divulgação foram viabilizadas pelo Banco Santander, para orientação dos municípios apoiados pelo seu Programa Parceiro do Idoso.

PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA AO IDOSO – PEVI FORMALIZA ACORDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IGARASSU E JABOATÃO DOS GUARARAPES COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

No último dia 11 de junho, Yélena Araújo, coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa esteve reunida com a Dra. Marta Suelene, Delegada de Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social (SDS), juntamente com Lucyana Moreira, representante da Coordenação de Saúde do Homem e do Idoso e Priscilla Lima, da Coordenação de Vigilância de Acidentes e Violência, ambas da Secretaria Estadual de Saúde.

O objetivo do encontro foi definir o encaminhamento das ocorrências policiais envolvendo violência contra a pessoa idosa nos municípios piloto de Igarassu e Jaboatão dos Guararapes. A partir de então, a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, órgão da Secretaria de Defesa Social, encaminhará cópia dos boletins de ocorrência dos procedimentos concluídos referentes a violência contra a pessoa idosa para que os municípios, representados por suas respectivas secretarias de saúde, analise a pertinência de notificar no âmbito da saúde os casos que ainda não tenham sido registrados.

Posteriormente, as equipes municipais encaminharão relatório trimestral de resposta à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Defesa Social, indicando o cruzamento de informações constantes na cópia do boletim de ocorrência e nas fichas de notificação da epidemiologia.
Espera-se, com a pactuação, dar maior visibilidade aos casos de violência contra a pessoa idosa, ampliando o número de notificação no âmbito da saúde nos municípios envolvidos.

NOTÍCIA DO PEVI EM IGARASSU

No dia 05 de junho, a Caravana da Pessoa Idosa retornou ao município de Igarassu para promover mais uma reunião do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso – PEVI.

Este encontro teve como objetivo reunir profissionais de saúde, juntamente com o Núcleo de Enfrentamento da Violência ao Idoso de Igarassu – NEVIIG, ógão criado após a implantação do projeto, para discutir as notificações de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa no âmbito da saúde.

Reconhecendo que o número de notificações ainda é muito restrito, os participantes sugeriram que o tema viesse a ser discutido com a secretaria municipal de saúde e gerências, de modo a planejar uma sensibilização junto aos profissionais de saúde.

A promotora de justiça Yélena Araújo, alertou sobre a importância do encaminhamento de uma via da ficha de notificação ao Ministério Público, conforme preconiza o art. 19, do Estatuto do Idoso. Ainda destacou que a visibilidade do problema e o aumento das notificações pode implicar no incremento de recursos financeiros para as ações de saúde destinadas à pessoa idosa.

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