CONHECER PARA TRANSFORMAR!

Este guia foi desenvolvido pela Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social e InterAgE Consultoria em gerontologia, com base no Conhecer para Transformar
guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal de Proteção integral das Crianças e adolescentes. Sua elaboração e divulgação foram viabilizadas pelo Banco Santander, para orientação dos municípios apoiados pelo seu Programa Parceiro do Idoso.

PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA AO IDOSO – PEVI FORMALIZA ACORDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IGARASSU E JABOATÃO DOS GUARARAPES COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

No último dia 11 de junho, Yélena Araújo, coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa esteve reunida com a Dra. Marta Suelene, Delegada de Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social (SDS), juntamente com Lucyana Moreira, representante da Coordenação de Saúde do Homem e do Idoso e Priscilla Lima, da Coordenação de Vigilância de Acidentes e Violência, ambas da Secretaria Estadual de Saúde.

O objetivo do encontro foi definir o encaminhamento das ocorrências policiais envolvendo violência contra a pessoa idosa nos municípios piloto de Igarassu e Jaboatão dos Guararapes. A partir de então, a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, órgão da Secretaria de Defesa Social, encaminhará cópia dos boletins de ocorrência dos procedimentos concluídos referentes a violência contra a pessoa idosa para que os municípios, representados por suas respectivas secretarias de saúde, analise a pertinência de notificar no âmbito da saúde os casos que ainda não tenham sido registrados.

Posteriormente, as equipes municipais encaminharão relatório trimestral de resposta à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Defesa Social, indicando o cruzamento de informações constantes na cópia do boletim de ocorrência e nas fichas de notificação da epidemiologia.
Espera-se, com a pactuação, dar maior visibilidade aos casos de violência contra a pessoa idosa, ampliando o número de notificação no âmbito da saúde nos municípios envolvidos.

NOTÍCIA DO PEVI EM IGARASSU

No dia 05 de junho, a Caravana da Pessoa Idosa retornou ao município de Igarassu para promover mais uma reunião do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso – PEVI.

Este encontro teve como objetivo reunir profissionais de saúde, juntamente com o Núcleo de Enfrentamento da Violência ao Idoso de Igarassu – NEVIIG, ógão criado após a implantação do projeto, para discutir as notificações de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa no âmbito da saúde.

Reconhecendo que o número de notificações ainda é muito restrito, os participantes sugeriram que o tema viesse a ser discutido com a secretaria municipal de saúde e gerências, de modo a planejar uma sensibilização junto aos profissionais de saúde.

A promotora de justiça Yélena Araújo, alertou sobre a importância do encaminhamento de uma via da ficha de notificação ao Ministério Público, conforme preconiza o art. 19, do Estatuto do Idoso. Ainda destacou que a visibilidade do problema e o aumento das notificações pode implicar no incremento de recursos financeiros para as ações de saúde destinadas à pessoa idosa.

https://mppemail.mppe.mp.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=19714&part=2

Caravana da Pessoa Idosa realiza audiência pública para debater atendimento do idoso nos juizados cíveis

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA DO ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA NOS JUIZADOS CÍVEIS

No último dia 06, reuniram-se em audiência pública, proposta Caravana da Pessoa Idosa Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco representantes do conselhos estadual e municipal do Idoso, as promotoras de Justiça, Yélena Monteiro Araújo, e Luciana Dantas Maciel Dantas Figueiredo, o juiz titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso da Capital, Dr. Heraldo José dos Santos e a juíza coordenadora, Ana Luiza Câmara dos juizados cíveis da capital. O objetivo desta audiência foi deliberar sobre o atendimento a pessoa idosa nos juizados cíveis, considerando que o Juizado Especial Cível das Relações de Consumo do Idoso da Capital tem acumulado um grande número de processos, em comparação com o volume dos demais juizados cíveis. Foi sugerido que os processos envolvendo demandas de pessoas idosas passem a tramitar nos juizados cíveis comuns, de modo a promover maior celeridade no atendimento a pessoa idosa.

Deliberou-se sobre audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para discutir a proposta, sendo também indicado pelos participantes a sugestão de reserva dos primeiros horários da pauta para audiências com pessoas idosas. Além da realização de capacitação dos servidores do judiciário e conciliadores para melhor atendimento do segmento.

Na audiência ainda estiveram reprezentados, a Divisão da Pessoa Idosa da Prefeitura do Recife, o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa – CEDI, o Instituto de Pesquisa da Terceira Idade – IPETI e o Grupo de Idosos da Cidade do Paulista.

Aumentam as notificações de violências financeiras contra idosos

As denúncias de violências financeiras contra idosos cresceram mais de 300% entre os anos de 2011 e 2013 e já correspondem a 21% do total das notificações de abusos contra a população acima de 60 anos.

Os dados, divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, são baseados nas ligações recebidas pelo Disque 100 – serviço telefônico para denúncias de violações dos Direitos Humanos.

Muitas vezes os abusos são cometidos por familiares do idoso. Em reportagem, o Jornal Folha de S. Paulo relata o caso do aposentado João, 78, que teve o cartão bancário confiscado pelo genro, que recebe seus pagamentos. Para preservar as relações familiares, ele prefere não confrontá-lo.

Também são comuns os casos de idosos vítimas de instituições financeiras. Muitas delas condicionam o empréstimo bancário à compra de outros produtos, o que não é permitido. Um desses “produtos” é o seguro prestamista, que garante o pagamento da dívida, mesmo no caso da morte do devedor.

Levantamento realizado pela Prattein em 2013 junto a 151 municípios brasileiros de pequeno e médio porte, situados em diversos Estados da Federação, apontou que em 38% deles os Conselhos Municipais do Idoso reconheciam as violências financeiras como um dos três principais problemas que atingem a população idosa.

Confirmando exemplos citados na reportagem da Folha de São Paulo, os Conselhos do Idoso relataram a ocorrência de duas modalidades principais de violência financeira ou patrimonial: 1) aquela que ocorre no âmbito familiar ou comunitário, envolvendo a exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade (apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários); 2) aquela que ocorre mediada por instituições financeiras ou por agentes de alguma forma vinculados a essas instituições (contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos).

O enfrentamento desse problema não é simples, mas pode ser planejado a partir da realização de diagnósticos municipais baseados em notificações de denúncias e em outras fontes de informação locais de violências contra idosos.

Com base em dados e informações compilados em cada localidade, pode-se organizar redes de proteção contra violações financeiras que sejam integradas por agentes do Sistema Municipal de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa (Conselho Municipal do Idoso, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Delegacia de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Agência do INSS, entidades sociais que atendem ou congregam a população idosa, etc.), por organizações de defesa do consumidor e também por empresas de todos os setores situadas em cada município (entre as quais assume importância especial as do setor financeiro).

Para as empresas, participar dessa rede seria uma oportunidade não apenas de cooperar para que a legislação não seja descumprida, mas de manifestar publicamente compromisso com políticas e princípios de sustentabilidade socioeconômica e responsabilidade social.

A estratégia de enfrentamento deve incluir também campanhas públicas de conscientização da comunidade e das famílias sobre as violências financeiras e as formas de evitá-las. E pode se desdobrar na implantação de processos de educação financeira que alcancem os idosos e suas famílias, por meio dos quais seja possível não apenas fortalecer a compreensão das pessoas sobre o problema, mas também desenvolver capacidades de planejamento financeiro e condução da vida pessoal, que certamente são relevantes para o equilíbrio das famílias e para a sustentabilidade econômica do País.

Fonte: Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social