Consulta Pública Nacional

Consulta

Urgente: Até o dia 26/07 está aberta consulta pública nacional sobre a oferta de medicação na forma de adesivo para Tratamento do Alzheimer e outras demências pela rede SUS. Manifeste-se através do link: http://conitec.gov.br/consultas-publicas

Maiores detalhes…

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 06 de julho, a abertura de uma nova consulta pública, de nº 15, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) relativa à proposta apresentada pela Novartis de incorporação da rivastigmina adesivo transdérmico (Exelon® Patch) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os documentos objeto dessa Consulta Pública, está um ‘Relatório para a sociedade’ no qual, apesar das mais de 580 contribuições favoráveis à inclusão do medicamento transdérmico no SUS submetidas na consulta de nº 32, em novembro de 2015, a CONITEC mantém uma recomendação não favorável à incorporação, seguindo com a mesma a justificativa de um possível aumento nos gastos públicos a partir dessa incorporação.

Mais uma vez, a Novartis reafirma sua discordância com a análise publicada pela CONITEC. Conforme já exposto, a empresa submeteu a versão adesiva com o mesmo preço da por via oral, a fim de não onerar o sistema público de saúde. Vale ressaltar que o preço praticado para venda particular da versão transdérmica chega a ser quase três vezes maior do que a apresentação oral.

Uma vez que o custo unitário é o mesmo, podemos concluir que a CONITEC baseia sua percepção de um aumento nos gastos em dois aspectos: uma maior adesão ao tratamento por conta da opção em adesivo ou a um acesso expandido ao tratamento do Alzheimer no geral. Fatores que, na visão da Novartis, são extremamente positivos para a situação da doença no país, já que significam mais pacientes tratados e seguindo corretamente a indicação médica. Por outro lado, o SUS estaria disponibilizando uma nova forma de adesão e melhor tratamento para os pacientes que possuem problemas de deglutição.

A recomendação da CONITEC ainda não é uma decisão final. A Consulta Pública está aberta até 26/07 para envio de contribuições no site http://conitec.gov.br/consultas-publicas, sob o nome ‘Rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer’, relevância e relação custo-benefício efetiva do tratamento transdérmico para os pacientes que sofrem com Alzheimer.

Portanto, a fim de garantir êxito na conquista desse direito, conclamamos a toda sociedade que participe ativamente da referida consulta pública e manifesta sua opinião sobre a matéria.

Pesquisa sobre o Perfil dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa em Pernambuco

download
A Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, a Receita Federal do Brasil e o Fórum Permanente de Combate à Corrupção – FOCCO apresentam a pesquisa Perfil dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa em Pernambuco, cientes da importância de compreender o ambiente onde é desenvolvido o trabalho do conselheiro, bem como da necessidade de conhecer a dinâmica de funcionamento dos conselhos de direitos da pessoa idosa de Pernambuco, buscamos nortear ações de aprimoramento do controle social e fortalecimento da democracia participativa.

O levantamento se destina a todos os conselheiros de direitos da pessoa idosa, inclusive presidentes e suplentes, devendo ser respondido através de dois links disponibilizados diretamente para os Conselheiros.

Portanto, solicitamos a colaboração do Presidente, titulares e suplentes dos Conselhos Municipais do Idoso para responder aos formulários, que estarão disponíveis para preenchimento on line a partir de 03/06/2016 até 03/08/2016.

Yélena Araújo
Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa