Audiência pública: riscos de subfinanciamento da educação e da saúde no Brasil

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Avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o objetivo da “Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo”, que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP realiza na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 13 horas, na sede da instituição, em Brasília/DF.

O evento será coordenado pelo conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega e será aberto a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do CNMP no You Tube. As inscrições para manifestações deverão ser feitas a partir da abertura da audiência pública.

Entenda mais sobre o assunto da audiência pública por meio do artigo de opinião a seguir, de autoria do conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega, que trata dos riscos ao financiamento da educação e da saúde em um cenário de crise fiscal.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2016

Essa postura também pode ser adotada em relação a outra faixa populacional que merece a nossa igual atenção, qual seja a das pessoas idosa

Todavia, você teria que ter aproveitado do benefício da dedução do imposto de renda até o final do ano anterior ao da declaração, isto é, dezembro de 2015.

A possibilidade de fazer no momento da declaração está previsto no art. 87, da Lei 12.594/12, apenas para a infância. O segmento da pessoa idosa ainda luta para que esta discrepância de tratamento seja corrigida, afinal o fundamento e a estrutura organizacional de participação social em prol de ambos os públicos têm idêntico assento constitucional.

Entendemos que é tempo de relevarmos discursos retóricos sobre quem é mais prioritário e devemos nos concentrar nas semelhanças das necessidades, pois unidos melhor contribuímos para tornar o nosso país ético e inclusivo para todas as idades.