Protocolo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso – PEVI, realiza reunião com os municípios piloto.

Equipe MPPE, NAVV, NEVIIG e NEVIGA

Reuniram-se no último dia 17 de setembro, na Caravana da Pessoa Idosa, que funciona nas instalações da Promotoria Criminal do Idoso, na Rua da Glória, 301, Boa Vista-Recife-PE, os integrantes do NAVV (Núcleo de Apoio à Vítima de Violência de Jaboatão dos Guararapes), NEVIGA (Núcleo de Apoio ao Idoso Vítima de Violência de Garanhuns) e NEVIIG (Núcleo de Enfrentamento da Violência ao Idoso de Igarassu).

Dra. Irene Cardoso, promotora de justiça da promotoria de Jaboatão dos Guararapes, também participou da reunião.

Na reunião foi discutida a metodologia que os núcleos aplicam em seus municípios e as experiências vividas por cada um deles. O encontro serviu também para melhor informar o NEVIGA que é o mais novo membro do Protocolo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso – PEVI, a respeito das atividades em andamento nos outros núcleos.

E para comemorar, nada como um delicioso bolo. Hummmmm!!

Dra. Yélena de Fátima, Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa e titular da Promotoria Criminal do Idoso.

 

Garanhuns adotará medidas de proteção à pessoa idosa com a adoção do PEVI

A Caravana da Cidadania Pessoa Idosa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu mais um passo em defesa dos direitos dessa população. Desta vez com a assinatura do Protocolo de Estruturação de Serviço de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (Pevi) pela Prefeitura de Garanhuns. A iniciativa visa à implantação do Pevi para estruturação de serviço de referência e rede de ações integradas no desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência em Garanhuns.

Durante solenidade realizada no Palácio Celso Galvão, sede da Prefeitura, o prefeito Izaias Regis assinou o protocolo lembrando a preocupação do Poder Executivo Municipal em promover melhores condições de vida para os idosos. “Essa parceria com o Ministério Público de Pernambuco é de suma importância para o fortalecimento da cidadania em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, as pessoas idosas estarão ainda mais seguras em Garanhuns com a assinatura do Pevi e a criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (Nevig) nesta cidade. De acordo com a coordenadora da Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, a Prefeitura se comprometeu a criar o Nevig em 15 dias.

Os promotores de Justiça Francisco Dirceu e Domingos Sávio também destacaram a importância da parceria firmada entre a Prefeitura de Garanhuns e o Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa no município.

O Nevig é um órgão intersetorial, composto por quatro profissionais de saúde e de assistência social, que tem entre suas competências receber denúncias da rede de atendimento e dos serviços de disque-denúncia, realizando a avaliação dos casos, podendo, inclusive, realizar visita domiciliar, bem como o referenciamento para a rede de atendimento. Esse Núcleo também ficará encarregado de emitir relatórios dos casos que envolvam violência contra a pessoa idosa, além de coordenar e colaborar na organização de campanhas e elaboração de materiais socioeducativos para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns.

Com a assinatura do protocolo, a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu o compromisso de organizar campanhas para erradicação da violência contra a pessoa idosa, participar da captação de recursos destinados às ações direcionadas à pessoa idosa vítima de violência e sua família e colaborar no apoio e realização de cursos de capacitação para os atores sociais envolvidos, além de fornecer recursos humanos, físicos e materiais para atendimento às denúncias de violência à pessoa idosa.
As secretarias municipais da Mulher, de Saúde e de Educação, além do Conselho Municipal do Idoso terão seus papéis bem definidos no processo de enfrentamento da violência à pessoa idosa. Por sua vez, o MPPE participará da rede de atendimento à pessoa idosa no município bem como da organização de campanhas para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns, além de denunciar e instaurar procedimentos de sua competência nos casos de violência à pessoa idosa.

Assinaram o documento o prefeito de Garanhuns Izaias Regis Neto e pelo chefe de Polícia Civil, delegado Osvaldo Moraes; os secretários municipais Arlindo Ramalho Neto (Saúde), Janecélia Marins Branco (Educação), Maria Célia Sobral (Assistência Social) e Eliane Simões (da Mulher), além da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria do Carmo Florentino. Em nome do Ministério Público, assinaram o protocolo o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Yélena Monteiro Araújo, Domingos Sávio Pereira Agra e Francisco Dirceu.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPE

5º Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos

O 5º Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos será realizado nos dias 22 a 25 de setembro, no Palácio das Convenções Anhembi – São Paulo – SP.

O evento será organizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-OMS Brasil), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

O evento foi estruturado sob orientação do eixo central: “O uso racional de medicamentos e a segurança do paciente”.

Outras informações no site: www.saude.gov.br/comiteurm.

Email: daf.comiteurm@saude.gov.br

Mais de 380 audiências realizadas na 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso do TJPE

De 12 a 25 de agosto, a 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, promovida pelo TJPE, realizou 383 audiências de conciliação. Mais de 500 processos haviam sido selecionados para o mutirão. A população com mais de 60 anos contou com o serviço para reduzir o tempo de duração dos processos num dos juizados mais procurados, o Juizado Especial do Idoso.

Mais de 50% dos processos foram solucionados definitivamente. Ao todo, o valor das indenizações acordadas chegou a R$ 125.721,00. O incentivo à celeridade processual ainda perdura durante os próximos 30 dias, quando os processos não resolvidos serão sentenciados no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças, que conta com seis juízes voluntários.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, esta é apenas a primeira de uma série de iniciativas da Política Judiciária de Priorização do Idoso, que está sendo implantada em Pernambuco. “Priorizar processos em que pessoas idosas são parte é um compromisso do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”, ressaltou.

Na 1° Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso foram julgados casos de competência civil e de relações de consumo, como indenizações, danos morais relacionados ao consumo e acidentes de transito. O objetivo era de firmar acordos entre as partes sempre que possível.

Projeto de lei – Com o objetivo de atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos nos Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem.

Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.

Fonte: Ascom TJPE

DIVULGAÇÃO DA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO EM APOIO À PESSOA IDOSA – TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco estará realizando a Quinzena Pernambucana de Apoio à Pessoa Idosa, que será realizada no período de 12/08 à 25/08/2014.

A ação está sendo planejada sob a supervisão da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Estado e conta com a anuência e colaboração do Magistrado Titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso.

Pretende-se reduzir o tempo de prestação jurisdicional, proporcionando maior celeridade na tramitação dos processos, por meio da antecipação de aproximadamente 500 audiências, inicialmente previstas para o ano de 2014.

CONHECER PARA TRANSFORMAR!

Este guia foi desenvolvido pela Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social e InterAgE Consultoria em gerontologia, com base no Conhecer para Transformar
guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal de Proteção integral das Crianças e adolescentes. Sua elaboração e divulgação foram viabilizadas pelo Banco Santander, para orientação dos municípios apoiados pelo seu Programa Parceiro do Idoso.