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Destaques do MPPE

Inscrições abertas até dia 8 de setembro

26/08/2015 - Estão abertas até o dia 8 de setembro as inscrições para o Encontro MPPE sobre Humanização do Parto e Nascimento: III Oficina de Sensibilização, que será realizado no dia 11 de setembro, em Caruaru, Estão sendo oferecidas 80 vagas, sendo 30 para integrantes do Ministério Público de Pernambuco, e 50, para profissionais e gestores da saúde que atuam na 4ª e 6ª Gerências Regionais de Saúde (Geres), sediadas em Caruaru e Arcoverde. O evento será realizado no auditório da Faculdade ASCES, situada na Av. Portugal, 584, Bairro Universitário, das 8h30 às 13h. As inscrições devem ser feitas através de formulário, disponível no site do MPPE, no menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários.

A oficina tem como público-alvo promotores de Justiça e servidores do MPPE com prioridade para aqueles que atuam na defesa da saúde, gestores hospitalares, secretários municipais de Saúde e conselheiros municipais de Saúde dos municípios que fazem parte da 4ª e 6ª Geres, além dos demais interessados.

A programação da oficina terá início às 8h30, com o credenciamento e divulgação da campanha institucional sobre o tema pela Assessoria de Comunicação do MPPE. Em seguida, haverá a palestra da enfermeira obstetra e parteira urbana Tatianne Cavalcanti Frank que abordará a violência obstétrica e procedimentos adequados para a promoção do parto humanizado. Às 10h15, a enfermeira obstetra e coordenadora da enfermagem obstétrica da Casa de Saúde Bom Jesus, Paula Rodrigues, fará um relato sobre a experiência na unidade de saúde.

Por fim, a promotora de Justiça Maísa Melo, coordenadora do projeto institucional Humanização do Parto, vai apresentar a iniciativa do MPPE e as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o Estado desde o início do projeto.

Exposição - O tema também é pauta da exposição Humanização do Parto, na Faculdade Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso) até segunda-feira (31). A mostra reúne imagens do professor da Barros Melo, Mateus Sá, feitas especialmente para a campanha do Ministério Público Humanização do Parto. Nasce o respeito.

A pedido do MPPE, Justiça determina que Olinda crie nova unidade do Conselho Tutelar e cinco vagas para conselheiros

26/08/2015 - A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Olinda acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu liminar determinando ao prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, que encaminhe projeto de lei para a criação da terceira unidade do Conselho Tutelar no município e das cinco vagas para os novos conselheiros que deverão integrar o órgão. Além da criação da unidade, o gestor deverá providenciar, em 30 dias após a aprovação do projeto de lei, um espaço físico adequado, recursos humanos e material básico para o funcionamento do Conselho Tutelar.

A decisão judicial acolheu os argumentos apresentados pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, que ingressou com uma ação civil pública no dia 8 de julho. Segundo ela, a existência de apenas duas unidades do Conselho Tutelar e dez conselheiros em uma cidade de 400 mil habitantes contraria as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a existência de uma unidade do Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

“Em ofício do mês de junho, a Coordenação Geral dos Conselhos Tutelares de Olinda apontou que o município tem 859 casos de demanda reprimida, ou seja, casos que não foram verificados por absoluta impossibilidade”, destacou Aline Arroxelas no texto da ação civil.

Segundo a juíza Andrea Calado da Cruz, a antecipação da tutela se baseou no entendimento de que a demora do município de Olinda em ampliar o número de conselheiros iria se refletir em falta de atendimento eficaz e adequado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Em resposta ao MPPE no mês de abril, o prefeito de Olinda informou que não iria enviar projeto de lei criando a terceira unidade do Conselho Tutelar por dificuldades orçamentárias. No entanto, a promotora de Justiça rebateu a alegação, lembrando que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a formulação de políticas para os menores de 18 anos é prioridade do administrador público.

A magistrada também acolheu o pedido do MPPE para notificar o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda, para que promova modificação dos atos administrativos referentes à eleição de conselheiros tutelares que será realizada em outubro de 2015. Determinou, ainda, que o pleito contemple a eleição de 15 conselheiros tutelares, em vez dos dez que hoje compõem o órgão.

MPPE recomenda remoção de construções em área de preservação ambiental no Cabo de Santo Agostinho

27/08/2015 - Depois de constatar em vistoria a construção de residências, desmatamento da vegetação nativa e cultivo de alimentos em Área de Preservação Permanente (APP) nas imediações da foz do riacho do Xaréu, na praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que adotem medidas para coibir a invasão da APP e a consequente prática de infrações ambientais.

De acordo com a promotora de Justiça Janaína Bezerra do Sacramento, o MPPE flagrou diversas situações de desrespeito à legislação ambiental que colocam em risco a área, onde vigora a proibição legal de qualquer tipo de construção e habitação.

“O teor do parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) sugeriu a adoção de medidas urgentes, a fim de se resguardar o patrimônio ambiental e coibir ações depredatórias na APP”, justificou a promotora no texto da recomendação.

O MPPE recomendou a atuação imediata do município para demolir as construções inacabadas no local, remover entulhos e material de construção que estiverem no perímetro protegido, intensificar as fiscalizações e promover campanhas educativas sobre a importância da preservação das APPs para o equilíbrio ambiental.

Já no prazo de 30 dias, o Cabo de Santo Agostinho deve buscar informações sobre a titularidade da área no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de saber se a área invadida é pública ou privada e se houve um responsável por lotear o espaço. Por fim, em 60 dias, o município deve notificar os responsáveis pelas construções concluídas, lavrar os autos de infração e proceder às demolições forçadas dos imóveis.

Em relação à Celpe e à Compesa, Janaína Bezerra do Sacramento esclareceu que ambas devem se abster de realizar novas ligações de energia elétrica e água na área protegida, além de fornecer ao MPPE dados relativos aos clientes atendidos no local.

“Os serviços públicos de energia e água devem ser prestados em consonância com a legislação urbanística e de meio ambiente. O fornecimento desses serviços em área de proteção ambiental favorece a prática de invasões”, concluiu a promotora de Justiça.


 

Brejão firma TAC para regularizar gastos com servidores municipais

28/08/2015 - O prefeito de Brejão, Ronaldo Ferreira de Melo, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a reformular as leis municipais que regem o quadro de funcionários, exonerar os servidores temporários e comissionados que não exercem funções de direção, chefia e assessoramento e realizar concurso público para prover os cargos efetivos ocupados indevidamente. A gestão deverá, ainda, adequar os gastos com a folha de pagamento ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As primeiras medidas devem ser tomadas em até 90 dias, com a adequação do quadro funcional a fim de garantir que somente sejam mantidos os servidores admitidos por meio de concurso público. O corte de comissionados indevidos e servidores temporários deve ser acompanhado de demais iniciativas de gestão, a fim de que Brejão ajuste as despesas com pessoal, que no 1º quadrimestre de 2015 foram de 65,98% da receita corrente líquida, ao limite de gastos da LRF, que é de 54%.

Depois de se adequar ao limite de gastos, o município se comprometeu ainda a lançar, no prazo de 180 dias, edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Os classificados dentro das vagas deverão ser nomeados até 30 dias após a homologação do certame para substituir os comissionados e temporários que foram exonerados.

A partir da assinatura do TAC, Ronaldo Ferreira de Melo também assegurou que não irá realizar novas contratações temporárias ou admissão de servidores comissionados em desconformidade com a legislação.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Aparecida Siebra, o MPPE apurou que existe flagrante necessidade de reestruturação dos cargos existentes no Executivo municipal, com extinção do excessivo número de comissionados e o encerramento dos contratos temporários que não foram firmados em caráter de excepcionalidade, como exige a Constituição Federal.

“A partir de análise das leis municipais, restou constatado que inexiste a fixação legal das atividades desempenhadas por cada cargo; que a nomenclatura empregada para cargos efetivos e comissionados é semelhante; que vários comissionados ocupam cargos sem as atribuições de direção, chefia e assessoramento; e que há defasagem na tabela de vencimentos, que estão abaixo do salário mínimo, embora o município informe pagar um salário mínimo”, descreveu a promotora de Justiça, no texto do TAC.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o prefeito de Brejão estará sujeito à multa diária no valor de um salário mínimo. O valor deverá ser revertido ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gestão Estratégica: Encontro em Limoeiro encerra ciclo de reuniões preparatórias nas Circunscrições Ministeriais

28/08/2015 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou em Limoeiro, na manhã desta sexta-feira (28), o ciclo de reuniões preparatórias para a 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), com a participação dos promotores de Justiça da 11ª Circunscrição Ministerial, que abrange os municípios de Limoeiro (sede), Bom Jardim, Machados, Carpina, Lagoa do Carro, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Salgadinho, Lagoa de Itaenga, Orobó, Passira, Paudalho, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério e Vertentes. Durante o mês de agosto, o MPPE realizou reuniões nas 14 Circunscrições Ministeriais, preparando-se para a 7ª RAE, prevista para setembro.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, iniciou a reunião agradecendo a todos que participaram das pré-RAEs e contribuíram com toda a logística desenvolvida. “Precisamos de esforço e paciência para discutir e planejar as nossas ações de forma organizada, a fim de possibilitar uma atuação melhor do MPPE”.

O promotor de Justiça Antônio Fernandes, membro do Núcleo de Apoio da Gestão Estratégica 2013-2016, começou a apresentação tratando da necessidade de se institucionalizar as reuniões de Circunscrição de forma sistemática. “As promotorias de Justiça precisam atuar juntas. E as reuniões nas Circunscrições têm por objetivo ser uma forma de sistematizar as necessidades das regiões, para serem apresentadas ao procurador-geral, através de reuniões bimensais com os coordenadores das Circunscrições”.

Fernandes explanou, também, sobre o mapa estratégico do MPPE, discutindo o andamento dos projetos estratégicos em execução na 11ª Circunscrição: Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde, Lixo, Quem se Lixa? e Pernambuco contra o Crack.

Outro assunto tratado na reunião foi a mudança da liderança geral dos projetos, que passou a ser dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de cada área afim. Na ocasião, o coordenador do Caop Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, que assumiu a liderança geral do projeto Pernambuco contra o Crack, explicou as adequações pelas quais o projeto passou em relação às entregas para a sociedade. “O diálogo com os promotores de Justiça se faz necessário para afinar o projeto Pernambuco contra o Crack e pensar a articulação de acordo com cada realidade local”, destacou.

Como resultado da reunião preparatória, a 11ª Circunscrição recompôs as lideranças regionais dos projetos já em curso que estavam ausentes e aderiu ao projeto Admissão Legal, indicando o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão como líder regional.

Os promotores de Justiça da Circunscrição também deliberaram sobre os encaminhamentos das demandas apresentadas pelo coordenador da 11ª Circunscrição, Francisco Chagas Júnior, na reunião de coordenadores de Circunscrição ocorrida no mês de junho. Novos pedidos foram apresentados ao procurador-geral de Justiça na reunião dessa sexta.

A questão da segurança pessoal dos membros, critérios de segurança e condutas dos policiais foram os últimos temas discutidos, com a participação do assessor ministerial de Segurança Institucional, coronel Denys Soares.

Para Francisco Chagas Júnior., a reunião foi uma boa chance de integrar os promotores de Justiça da Circunscrição e permitiu dar um melhor encaminhamento aos projetos institucionais a que a Circunscrição aderiu.

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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