Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/04/2017 - Irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 432 contratações temporárias efetuadas pela Secretaria de Saúde de Gravatá no ano de 2012 motivaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a ajuizar ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Gravatá, Ozano Brito, e o ex-secretário de Saúde Jorge Eduardo Neves. O MPPE argumenta, na ação, que ambos praticaram atos danosos ao erário e violaram princípios da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, obrigatoriedade de admissão de pessoal via concurso público.

Caso a Justiça acolha os pedidos do MPPE, o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92), que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE-PE, os servidores temporários foram contratados sem atender às exigências legais previstas na Constituição Federal de 1988, que limita a admissão sem a realização de concurso apenas aos cargos em comissão e às contratações motivadas por excepcional interesse público. “Cabe registrar que o TCE-PE faz menção à Lei Municipal nº2.971/2001, que estabelece as hipóteses de contratação temporária no município de Gravatá. Porém, tal lei jamais pode servir de fundamento para legitimar centenas de contratações temporárias para o exercício de serviços permanentes”, alertou o promotor de Justiça João Alves de Araújo.

Dentre as exigências legais que não foram seguidas por Ozano Brito e Jorge Eduardo Neves estão a obrigação de realizar processo seletivo simplificado para escolher os profissionais a serem contratados e a comprovação da necessidade excepcional de pessoal.

“Consta dos autos que foram realizadas contratações temporárias, sem a realização de processo seletivo, para o exercício de funções como enfermeiro, médico, nutricionista, fonoaudiólogo, diretor de hospital, agente de endemias, copeiro, vigia, porteiro e motorista. Tais contratações devem ser consideradas ilícitas porque inexiste possibilidade de enquadrar esses servidores contratados sem processo seletivo nas exceções da lei, visto que não há necessidade excepcional que motive a sua contratação”, complementou o promotor de Justiça.

Além das ilegalidades nas contratações apontadas pela auditoria do TCE-PE, os gestores públicos também descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a admissão de pessoal quando o Poder Executivo extrapola o limite de 54% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. No caso de Gravatá, em 2012, esse percentual somava 57,37%.

Por fim, o MPPE ressalta ainda que os requeridos tinham ciência da irregularidade das práticas adotadas, pois já haviam recebido recomendação do TCE-PE para que se abstivessem de realizar contratos de terceirização para suprir funções laborais existentes no quadro de servidores efetivos. “Cientes da ilicitude de suas condutas, continuaram realizando contratações ilícitas, evidenciando o dolo dos requeridos”, concluiu João Alves de Araújo.

19/04/2017 - A comunidade indígena Pankararu se mobilizou para receber o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa quarta-feira (19) em sua sede, na zona rural do município de Tacaratu. Os indígenas se reuniram com o promotor de Justiça José da Costa Soares para apresentar suas demandas, conhecer como a Instituição pode atuar para resguardar os direitos dos povos indígenas e celebrar o Dia Nacional do Índio, comemorado em 19 de abril.

De acordo com o promotor de Justiça, os líderes do povo Pankararu, José Aldo (cacique) e George (vice-cacique) expressaram suas preocupações quanto a disputas de terras com posseiros, assunto que está sendo apreciado na Justiça Federal. “Esclarecemos que a atribuição nesses casos é do Ministério Público Federal, mas o MPPE está atento para atuar naquilo que disser respeito às suas atribuições”, declarou José da Costa Soares.

Outro assunto abordado pelos Pankararus foi a educação pública. Segundo eles, é comum que os professores aprovados em concurso público não tenham formação específica em cultura e história indígenas.

“O Ministério Público está à disposição para agir em defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros”, complementou o promotor de Justiça.

Por fim, os Pankararus realizaram apresentações de danças típicas, como três rodas e toré, envolvendo os praiás e demais elementos de sua cultura.

 

19/04/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a audiência pública sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento à intolerância religiosa em relação aos cultos de matriz africana, com a participação de mais 160 pessoas, entre lideranças religiosas, promotores e procuradores de Justiça e servidores do MPPE, Polícias Civil e Militar, parlamentares e sociedade civil. A audiência pública, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto na terça-feira (18), teve como objetivo ouvir os interessados sobre as demandas sociais, identificar possibilidades e construir alternativas de atuação institucional acerca dessa temática.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa; coordenador do Caop Criminal, Luís Sávio Loureiro; procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Alfredo Falcão; deputada estadual Teresa Leitão; defensor público da União, Geraldo Vilar; coordenadora do GT Racismo da PMPE, capitã Lúcia Helena; diretor da Escola Superior do MPPE, procurador Sílvio Tavares; vice-presidente da Associação do MPPE, Maria Ivana Botelho; coordenadora de Atenção à Saúde da População Negra da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, dra. Miranete Arruda; e conselheira da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Barone.

O procurador-geral reafirmou o compromisso integral com a cidadania, sempre no movimento de ir em busca de uma sociedade livre, solidária e sem preconceito. Por sua vez, Vera Barone, destacou que os povos de Terreiro são cidadãos deste Estado Laico e que representantes das religiões de matriz africana estavam reunidos nessa audiência para defender os seus interesses pela liberdade de crença e cultos religiosos. “Não podemos mais aceitar sermos tratados como cidadãos de segunda classe. Precisávamos desse diálogo franco com o MPPE, pois sofremos constantemente violações dos nossos direitos fundamentais e por instituições públicas”, pontou Vera Barone.

Para a audiência foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, que explanou sobre os registros históricos legais de defesa da prática religiosa, especialmente a de matriz africana, e falou um pouco sobre a atuação como promotor de Justiça no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Lindivaldo Britto pontuou temas como a sacralização dos animais, a regularização fundiária dos Terreiros, entre outros.

Em seguida, foi aberto o espaço para a fala, momento que houve tumulto para definir se partiria a audiência em dois momentos ou seguiria a fala dos 69 inscritos. Ganhou a permanência das inscrições e fala da maioria dos inscritos. Entre eles, estava o Pai Edson, da Casa de Omulu de Olinda, recentemente condenado nas penas do artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Esse caso motivou a vinda ao MPPE de vários representantes da religião de matriz africana, em janeiro, para solicitar a realização dessa audiência pública. Na ocasião da fala, Pai Edson destacou que estava ali para exigir respeito e que a audiência fosse um momento de aprendizado e sensibilização para os que fazem o MPPE, no exercício da sua função.

Os vários inscritos manifestaram os sofrimentos que passam no cotidiano como atitudes preconceituosas de outros cidadãos, bem como por instituições públicas; além das inúmeras dificuldades em exercer livremente e em paz a prática religiosa tão demonizada pela sociedade ao longo da história. Reforçaram em suas falas que não aceitam mais esses tratamentos e que exigem respeito, pois está se tratando do sagrado de cada um, lembrando que o Brasil é um Estado laico e, como tal, deve assegurar o exercício da prática e culto de qualquer religião, inclusive as de matriz africana.

Nas ponderações finais, o promotor de Justiça Westei Conde ressaltou que seria dado encaminhamento às demandas apresentadas na audiência, conforme previsto no edital de convocação. Por sua vez, o coordenador do Caop Cidadania, Marco Aurélio Farias, destacou a importância desses momentos que enriquecem o debate. Por fim, a coordenadora do GT Racismo do MPPE ressaltou também a importância das manifestações apresentadas pelos participantes quanto à atuação do Sistema de Justiça, em especial do MPPE, no que diz respeito à criminalização das práticas religiosas de matriz africana.

Lançamento de livro – O livro A Proteção Legal dos Terreiros de Candoblé, da repressão policial ao reconhecimento como patrimônio histórico-cultural, de autoria do desembargador Lidivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-membro do Ministério Público baiano. Lidivaldo Brito foi titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador (Bahia) de 1997 a 2006. Esta Promotoria foi a primeira do País com essa especificidade.

18/04/2017 - Novo modelo de bilhetagem no transporte público, demissões e relocações dos trabalhadores que exercem a função de cobrador de ônibus foram os assuntos discutidos em reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na tarde dessa segunda-feira (17). A audiência contou com a presença do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), do secretário Estadual das Cidades Francisco Papaléo e de representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT).

Os presentes discutiram as queixas de usuários quanto à adoção exclusiva do cartão VEM em algumas linhas de ônibus e as alegações da falta de informações sobre a mudança do serviço. Segundo o promotor de Justiça de Transportes, Humberto Graça, “o problema não é o modelo, é a implantação, existem falhas nos procedimentos de migração do modelo”.

O promotor de Justiça afirmou ainda que o objetivo da reunião “é obter os esclarecimentos para propor ajustes e, se necessário, judicializar essa questão, sempre com a visão de um sistema de transporte público que seja eficiente e sustentável do ponto de vista financeiro, aliado ao conforto do usuário”.

De acordo com Humberto Graça, os representantes da Urbana-PE, Secretaria das Cidades e GRCT se comprometeram a sanar os problemas apontados pela população até o dia 22 de maio, quando será realizada uma nova reunião para avaliar os resultados das mudanças sugeridas pelos empresários.

Dentre essas mudanças estão a expansão da rede de vendas de créditos do VEM, a fim de atingir 6 mil pontos em toda a Região Metropolitana do Recife; a difusão de informações sobre os endereços dos locais que fazem a recarga dos bilhetes eletrônicos; e a proibição da venda do cartão atrelado a um certo valor, que configura, no entendimento do promotor de Justiça, venda casada. Essa última deliberação permitiria, inclusive, a venda dos cartões VEM com passagens unitárias.

Após a reunião, o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, apresentou propostas que serão adotadas pelas empresas para melhorar o serviço. “Vamos verificar a melhoria da rede de vendas, verificar a necessidade de veicular uma campanha esclarecedora e trabalhar para que tudo seja resolvido e que os benefícios sejam garantidos para todos”.

Já o secretário das Cidades, Francisco Papaléo, ressaltou a questão das demissões de cobradores de ônibus. De acordo com o secretário, a Urbana-PE está ciente das intenções do Governo do Estado, que determinou a não demissão dos cobradores, que devem ser reaproveitados em outras funções.

Opinião da população – Um fiscal que atua na estação Treze de Maio do BRT manifestou que “as máquinas de carregar os cartões encontram-se sempre quebradas, dificultando o acesso dos usuários. Se for pra tirar os cobradores deveriam melhorar o sistema”, afirmou o trabalhador, que não quis se identificar.

Já a estudante Camila Cristina disse que o novo modelo de bilhetagem eletrônica “tem dois pontos, o negativo é a demissão dos cobradores, e o positivo, pelo menos para os empresários, é que eles acham que vão diminuir os assaltos".

18/04/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esclarece que não fez, em momento algum, generalizações sobre a conduta da categoria dos cobradores de ônibus, diferentemente do que deu a entender apresentador de programa de televisão nesta terça-feira (18).

A Promotoria de Justiça de Transportes de fato investiga, no seu âmbito de atuação, fraudes na bilhetagem cometidas por alguns cobradores, fato que não pode ser atribuído, de maneira irresponsável, à imensa maioria dos profissionais que fazem parte da categoria, como tentou induzir o comunicador. O Ministério Público ressalta que está acompanhando as medidas de aproveitamento da mão de obra propostas pelos representantes da Urbana-PE, Secretaria das Cidades e Grande Recife Consórcio de Transporte, no intuito de prezar pela prestação de um serviço de transporte público adequado e cidadão.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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