Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/11/2019 - Garanhuns recebe a terceira edição do projeto estratégico Raízes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no próximo dia 25 de novembro, reunindo promotores de Justiça e representantes dos povos das comunidades tradicionais para assegurar a preservação dos direitos das comunidades de quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiros. O evento será realizado, a partir das 8h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do município, na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. Interessados devem fazer o credenciamento no local.

A programação se iniciará com a apresentação do projeto e das atividades que serão desenvolvidas, entre elas a distribuição de um questionário a ser respondido pela liderança de cada comunidade presente, a fim de que relatem as situações de vulnerabilidade e desafios de acesso às políticas públicas. Esses questionários serão entregues aos respectivos promotores de Justiça do município na qual a comunidade reside. A partir do credenciamento no evento e esse contato mais próximo será elaborado um cadastro atualizado dos povos tradicionais para facilitar sua interlocução com os promotores de Justiça da região.

Para a contextualização sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais dos povos quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiros, a procuradora da República em Garanhuns e, também, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Pernambuco, Polireda Madalay Bezerra de Medeiros. Em seguida, será aberto espaço para a escuta dos representantes dos povos tradicionais.

No período da tarde, a equipe do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE irá desenvolver a oficina apenas com membros e servidores da 4ª e da 5ª Circunscrições (sedes Arcoverde e Garanhuns, respectivamente) do MPPE, para construir propostas de trabalho que contemplem as reivindicações das comunidades tradicionais e definir possíveis encaminhamentos para melhor atuar junto a essas comunidades.

A Procuradoria Geral de Justiça já publicou convocação dos membros para participar do evento, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de novembro.

As duas primeiras edições do projeto Raízes ocorreram em Petrolina e Serra Talhada, com desdobramentos após os encontros. Em Petrolina, promotores de Justiça da Circunscrição vão se reunir, nesta sexta-feira (22), com as lideranças quilombolas e indígenas em um encontro organizado pela Embrapa. As próximas edições vão ocorrem em Caruaru (6ª, 7ª, 10ª e 11ª Circunscrições), com previsão para março de 2020; e no Recife (incluindo as 8ª, 9ª e 13ª Circunscrições), prevista para abril de 2020.

Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Estado de Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado, com ênfase nas regiões do Agreste Central, Agreste meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.

21/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco-PE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/11), a Operação Papel Timbrado V, no bairro das Graças, Região Metropolitana do Recife (RMR), em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
 
A ação busca coletar evidências físicas e digitais relacionadas à fraude licitatória, delito contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O objetivo principal é recolher documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. Com o emprego de dez profissionais da área de segurança pública do próprio MPPE, a Operação Papel Timbrado V aconteceu em apoio ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Gaeco-PB.
 
Fotos:

GAECO - Operação Papel Timbrado V

20/11/2019 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, o promotor Francisco Dirceu Barros, e o chefe de Gabinete da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ-PE), o promotor Paulo Augusto de Freitas, participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, em que o projeto Cidade Pacífica foi apresentado e discutido com parlamentares.
 
A reunião ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e teve a participação da conselheira Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Gustavo Souza Rocha; o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Antônio Henrique Graciano Suxbeger, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);e o prefeito do município de Gravatá , cidade que está em primeiro lugar no ranking do Cidade Pacífica, Joaquim Neto.
 
“Todas as organizações públicas precisam ter um novo olhar para a segurança pública. Não é somente prender aquele que comete o delito, mas também é articular ações e desenvolver interação com as diversas instituições e órgãos públicos. A prevenção é a ferramenta que consolida a política de segurança e melhora a sensação do cidadão”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros durante sua apresentação.
 
Um dos destaques apontados por ele é o estabelecimento de diálogo que o Cidade Pacífica promove. “Um dos principais eixos do projeto é a Mesa Municipal de Segurança. Nós do Ministério Público colocamos todos os atores envolvidos para dialogar e construir saídas. São as igrejas, as escolas, professores, donos de estabelecimentos comerciais, que sentam juntos e encontram soluções para as peculiaridades de cada município. Além dos nove eixos que construímos, diversas cidades, elaboraram outros eixos e estão implementando no escopo de suas ações”, disse o PGJ.
 
“O Cidade Pacífica é uma nova forma de trabalhar do Ministério Público de Pernambuco, que sai de uma postura demandista para ter um papel de protagonista no diálogo a fim de construir uma solução sólida para o combate à violência e a promoção da segurança”, disse o chefe de Gabinete da PGJ-PE, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas. Ao longo da apresentação do projeto que foi realizada ele pontuou a necessidade de desenvolver mecanismos de atração de recursos para aprimorar as ações que são desenvolvidas. “É preciso que pensemos a proposta de encaminhamentos de recursos federais aos municípios para que seja possível investimentos cada vez mais relevantes”, reforçou.
 
 
“O papel do município é vital na promoção da segurança pública. Na esfera estadual, contamos com o Pacto pela Vida, que tem foco maior na repressão, com as ações das polícias, cabendo aos municípios a colaboração nesse processo por meio de adoção de medidas preventivas. O MPPE entendeu essa importância dos gestores municipais no processo de construção da cultura de paz e foi conversar com prefeitos para propor atitudes simples e de baixo custo, mas que podem modificar a vida da população. Essa é a base do projeto Cidade Pacífica”, finalizou Paulo Augusto.
 
"Essa nossa audiência irá dar uma grande contribuição com País. O Brasil precisa observar essa experiência de Pernambuco e seguir o exemplo do MPPE. O Cidade Pacífica precisa fazer parte de uma agenda de segurança pública nacional", disse o deputado federal, um dos autores do Requerimento nº 130/2019, que convocou a reunião.
 
Ele saudou, ainda, a postura que vem sendo tomada pelo MPPE na atuação nos municípios brasileiros. "Precisamos seguir essa conduta do procurador-geral de buscar soluções dialogadas com todos os segmentos da sociedade. Construindo com altivez e solidez soluções integradas duradouras", reafirmou o deputado.
 
Representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Senasp, Gustavo Souza Rocha, realizou uma ampla apresentação onde apontou questões relevantes do cenário nacional de segurança. “A causa principal de homicídios, por exemplo, são: violência interpessoal, gangues, consumo de drogas, álcool e violência doméstica. Estamos investindo, ainda mais, a integração com o poder judiciário, a integração de dados e, principalmente o diálogo. O cidade Pacífica é um exemplo de ação integrada e o Ministério Público de Pernambuco tem trabalhado diferente a questão dos municípios, sendo parceiro ao cuidar da vida e das pessoas”, disse ele.
 
O representante do Conselho Nacional do Ministério Público cobrou dos parlamentares a necessidade de criar mecanismos que melhorem o diálogo institucional entre os entes públicos envolvidos na pauta. “Segurança pública é um problema multinível e multifuncional e que precisa de interação e diálogo constante, como vem fazendo o MP de Pernambuco. A gente precisa ter mais pluralidade de dados e ainda mais transparência nas ações que são desenvolvidas pelo Executivo”, disse o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Antônio Henrique Graciano Suxbeger.
 
A conselheira do CNJ destacou a importância do projeto e como o Cidade Pacífica dialoga com a Agenda 2030, traçada pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Precisamos ter um diálogo integrado, conversando sobre ações que precisam ser pensadas como o MPPE vem fazendo. Esse projeto é uma referência importantíssima que vem de Pernambuco e deve ser disseminada e implementada em todo o Brasil", disse ela. Durante o evento, ela realizou convite para que o PGJ possa realizar apresentação do projeto no CNJ.
 
Parlamentares fizeram participação durante a exposição que foi realizada, com sugestões para de disseminação do projeto. "Quero parabenizar o MPPE e o PGJ pela postura de diálogo e parceria demonstrando grande espírito público. Vamos trabalhar para encaixar o Cidade Pacífica no novo pacto federativo. Esse projeto precisa ser encarado como uma política nacional, a ser implementada em todo o Brasil", disse o deputado federal pernambucano Silvio Costa. Ele convidou o MPPE para fazer apresentação do projeto na próxima Confederação Nacional dos Municípios. “Precisamos apresentar ao Brasil essa iniciativa que está dando certo”, reforçou.
 
GRAVATÁ - O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, realizou a apresentação de como o Cidade Pacífica melhorou a segurança na cidade e trouxe melhorias em diversas áreas. “A segurança é um problema de todos e o MPPE tem sido um grande parceiro. O promotor de Justiça da nossa cidade foi lá na prefeitura conversar conosco, acompanhou todo o processo de implementação e faz o monitoramento das ações. Cobra a nossa atuação, aponta questões que podem ser melhoradas”, disse ele.
 
O secretário municipal de Segurança Pública de Gravatá, Wilson Barros, complementou a apresentação do prefeito, esmiuçando o passo a passo de implementação. “Além do Cidade Pacífica, temos outros projetos  que rodam junto com o MPPE, que é o caso do Educação Contra a Corrupção e o Voltei”, apontou o prefeito.
 
 

20/11/2019 - O fenômeno de crescimento de diagnósticos de pessoas com o Transtorno do Espectro de Autista (TEA) traz à visibilidade desafios complexos que exigem soluções transversais e multiprofissionais para que, de fato, o direito fundamental à saúde seja garantido a essas pessoas. Desassistências, tratamentos inadequados e ausência deles na rede pública, bem como desobediência a decisões judiciais para tratamento com equipe multiprofissional por parte das seguradoras de saúde, na rede privada, foram algumas das denúncias de diversos pais de autistas relatadas na audiência pública promovida pelos Ministérios Públicos Estadual (MPPE) e de Contas (MPCO), na terça-feira (19). Na ocasião, o Ministério Público Federal se prontificou a atuar também em conjunto com o MPPE e MPCO para identificar os problemas que impedem a efetividade das políticas públicas vigentes para as pessoas com TEA, em Pernambuco.

De acordo com a neurologista Vanessa Van der Linden, trata-se de um transtorno de desenvolvimento cerebral e postergar o tratamento significa cronificar os efeitos, diminuindo a chance de evolução para obter a autonomia do autista para uma melhor qualidade de vida. Por sua vez, o advogado Robson Menezes, pai de uma criança autista e membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), entende que o maior desafio está em ter que provar o que se oferta está aquém do prescrito pelo médico assistente para o devido desenvolvimento da criança autista tanto na rede pública quanto na privada, por meio dos seguros de saúde. Ressaltou ainda que o Censo 2020 precisa incluir pergunta sobre autismo para obter os números e territorialidade foi uma conquista fundamental, mas ainda sim pode não retratar a realidade por haver crianças ainda sem diagnósticos conclusivos de TEA.

Grupos de pais de autistas do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Moreno, Carpina, Gravatá expuseram as realidades enfrentadas de seus municípios, apontando entre elas: a não efetividade dos serviços para os que já foram inseridos na rede pública; a falta de acompanhamento terapêutico para os que aguardam há anos para ser inseridos no sistema de saúde; e a falta de fiscalização dos profissionais e clínicas que ofertam os tratamentos para TEA.

Apontou-se, ainda, por um dos pais, a necessidade de regulamentar a prestação dos serviços para a devida fiscalização da qualidade dos tratamentos oferecidos, um protocolo mínimo, respeitando a individualidade de cada caso. Alguns relataram o custeio próprio dos tratamentos porque os planos de saúde não estão reembolsando os profissionais extra-planos, alegando que têm equipe quando esta não é composta por todos os profissionais indicados na Política Nacional de Saúde para pessoas com TEA nem aplica o tratamento prescrito pelo médico assistente.

Os promotores de Justiça Luciana Dantas e Thiago Faria, como pais de autistas, também relataram as dificuldades enfrentadas e a necessidade da oferta do tratamento adequado para as crianças com TEA.

Após a escuta dos especialistas e da sociedade civil, da audiência resultaram os seguintes encaminhamentos: serão enviadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a ata e a mídia (a audiência foi toda gravada) que contém as falas trazidas nesta audiência; e designação de reunião específica com representantes do poder público e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com TEA, para articular as intervenções a serem realizadas a partir das falas colhidas nesta audiência.

Audiência Pública sobre direito à saúde de pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Duas falas foram importantes para que as manifestações que não puderam ser contempladas na audiência possam ser relatadas ou contribuam em outro momento: a ouvidora do MPPE, Selma Barreto, reforçou todos os canais com a sociedade do MPPE; e o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Marcos Albuquerque, falou sobre a consulta pública realizada a cada dois anos para construir o rol de tratamentos acobertados pelos planos, através do site da ANS.

Outras falas pontuaram a importância da audiência ao trazer a dimensão humana por trás do problema retratado no processo judicial, tanto a do juiz Eduardo Guilliod como a da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

A mesa da audiência pública foi presidida pela 6ª procuradora de Justiça Cível, Yélena Araújo, e pela procuradora-geral do MP de Contas, Germana Laureano; e composta pela ouvidora do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto (representando o procurador-geral); coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares; defensor-público Jocelino Nunes Neto (Defensoria Pública); procuradora da República Carolina Furtado (MPF); juiz Eduardo Guilliod (TJPE); representante da ANS, Marcos Albuquerque; secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; representante da Gerência da Pessoa com Deficiência do Recife, Paulo Fernando da Silva; representante da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa; representante da OAB-PE, Izabel Cristina Santos; e a deputada Robeyoncê Lima (Juntas), que estão (mandato coletivo) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Instrução de procedimento – A audiência pública é uma das etapas para a instrução do Procedimento de Autocomposição nº 01/2019 em curso no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível do MPPE sobre o direito à saúde das pessoas com TEA.

Mais informações acesse matéria anterior: MPPE e MPCO querem ouvir a sociedade sobre o autismo e convocam para participar de audiência na próxima terça (19)

20/11/2019 - Neste 20 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do I Encontro Estadual de Saúde da População Negra com as Comunidades de Terreiros de Religiões de Matriz Africana, reunindo profissionais da saúde das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado e representantes dos povos de terreiros de mais de 10 municípios no Hotel Barramares, em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. O MPPE, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), abordou o papel da Instituição no combate da intolerância religiosa na prestação de serviços de saúde.

Vários relatos informaram que equipes de saúde não querem entrar nos
terreiros, ou, ainda, por saberem que a (o) usuária (o) professa religião de matriz africana, negam atendimentos. A questão da água também foi trazida para a discussão, sendo o acesso à água potável um fator determinante para a saúde.

O encontro, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), através da Gerência de Atenção à Saúde da População Negra, tem como objetivo trabalhar o recorte racial na saúde por meio das 12 gerências regionais do Estado. Segundo a coordenadora, a médica Miranete Arruda, a ideia é divulgar e debater informações sobre doenças que acometem mais a população negra, bem como ampliar o acesso à saúde a partir de ações que desmembre
m a atuação básica na infância, juventude, adulta, mulher e idoso, conhecendo as demandas específicas após o recorte.

A programação iniciou, primeiramente, com o debate sobre como os povos de
terreiros veem o Sistema Único de Saúde (SUS), conduzida por Vera Baroni, das Mulheres de Terreiro. “Esta é a primeira vez que, na amplitude do estado de Pernambuco, o SUS abre um diálogo direto conosco, nos reconhecendo como sujeitos políticos de direito”. 
Em seguida, o coordenador de Vigilância Epidemiológica de Goiana e mestre em Saúde Pública, Eduardo Bezerra, pontuou como o SUS vê os terreiros de religiões de matriz africana. “Do ponto de vista nacional, há uma invisibilidade sobre esse assunto em pautas técnicas. No âmbito estadual, Pernambuco, por meio da Gerência de Atenção Básica à Saúde da População Negra, já conta com ações específicas que entende os terreiros como um espaço de saúde, inclusive, com postos avançado de vacinação ou ambulatórios para atender à comunidade não contemplada por equipamento público”, destacou Bezerra.

1º Encontro Estadual de Saúde da População Negra e Comunidades de Religiões de Matriz Africana

Eduardo Bezerra concluiu o debate pedindo a reflexão de que a população negra não é doente, ela é vulnerável. Está mais exposta às vulnerabilidades sociais, portanto a mortes violentas e doenças que demonstram o difícil acesso à atenção básica. “Por isso, o recorte racial da saúde nos permite conhecer para enfrentar a situação", ressaltou.

A Vigilância Sanitária também foi debatida como um ponto de conflito de interpretação das normativas entre fiscais e
terreiros. O assessor da Secretaria Executiva da Vigilância Sanitária, George Dimsh, apresentou o panorama atual da situação da saúde ao comparar as taxas de mortalidade pelos três grandes grupos de doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com predomínio das doenças não transmissíveis na população branca; das doenças transmissíveis (infecciosas) na indígena; causas externas (violências e acidentes) em homem negros e pardos. Elencou ainda as doenças cerebrovasculares, infarto de miocárdio e diabetes mellitus como as principais causas de morte da população negra no Brasil. Da morbidade por doenças transmissíveis prioritárias estão a tuberculose, hanseníase e dengue.

Por fim, a promotora de Justiça Ivana Botelho, do GT Racismo do MPPE, destacou a legislação vigente de proteção à liberdade religiosa, o acesso à saúde como direito fundamental e como acionar as medidas para o cumprimento da lei quando esta estiver sob ameaça ou em descumprimento. Reforçou a atuação do MPPE junto aos movimentos sociais para que as demandas possam ser conhecidas com o viés de quem vivencia os desafios.

Participaram do encontro, povos de
terreiros do Recife, Olinda, Petrolina, Orobó, Garanhuns, Paudalho, Limoeiro, Arcoverde, Surumbim, Cabo, Paulista e Ouricuri.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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