Logomarca
Logomarca
 

Destaques do MPPE

Município do Recife deve adotar medidas para proteção e defesa dos animais

19/09/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa do Meio Ambiente, recomendou ao município do Recife que realize concurso para provimento dos cargos necessários para atender à demanda existente na Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) e de outros órgãos municipais com atribuição de proteção e defesa dos animais. O MPPE identificou na Seda a existência de diversos cargos comissionados, preenchidos sem a devida especialização para a execução das funções.

O promotor de Justiça Geraldo Margela recomendou, ainda, que o município deverá viabilizar a construção de Centros de Tratamento e Acolhida Temporária para animais domésticos e para animais de grande porte, todos em situação de abandono e risco; e realizar ações para a retirada dos animais domésticos e de grande porte das ruas, conduzindo-os aos centros, utilizando para tanto o auxílio da força militar, quando necessário.

Por fim, o município deverá construir Hospital Veterinário Público, o mais rápido possível, para atendimento dos animais de propriedade da população carente do município.

Desde 2012, tramita, na 13ª Promotoria de Justiça, inquérito civil para apurar denúncias de maus tratos e omissões do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, quando deveria ser um local para colaborar com a fiscalização contra agressões ao meio ambiente.

De acordo com a Lei Orgânica do Recife, é de atribuição da gestão municipal assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outras, as funções de fiscalizar, proteger, recuperar e preservar a fauna. O cuidado com o bem-estar animal é importante para a população, pois funciona, também, como forma de minimizar ataques e transmissão de doenças.

MPPE fiscalizará termo de cooperação que agilizará doações de tecidos e órgãos

16/09/2014 - Com o objetivo de criar fluxo e procedimento padrão para situações de não comprovação documental de parentesco ou responsabilidade legal do potencial doador de órgãos e tecidos, assim como agilizar o processo de doação transplante em situações de não comprovação documental de parentesco ou responsabilidade legal, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Defensoria Pública Estadual, com a interveniência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O documento foi assinado pelas três instituições nessa segunda-feira (15). Do MPPE, participaram o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Fernando Barros; coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), Édipo Soares; e promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Paulo Augusto Oliveira. O papel do MPPE é fiscalizar o efetivo cumprimento do termo, devendo adotar, no que couber, medidas necessárias à consecução dos seus objetivos.

De acordo com o Termo, o Sistema Único de Saúde é gestor de um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, com 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizados a realizar transplantes, e que o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 Estados, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes.

Atualmente, a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente,
maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o 2° grau inclusive, firmada em documento assinado por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

O documento é resultado da identificação pelas instituições da necessidade de definir fluxo de procedimentos em situações de não comprovação documental de parentesco legal do potencial doador de órgãos e tecidos, principalmente quando necessária a presença da Defensoria Pública e de promover uma maior integração entre as esferas de competência envolvidas na matéria, inclusive para criar mecanismos adequados de investigação e soluções dos problemas relacionados à doação de órgãos e tecido.

A cooperação poderá envolver o treinamento de recursos humanos, pela participação em debates, cursos e eventos que promoverem, em conjunto ou separadamente, em seus próprios programas de capacitação e aprimoramento profissional, ou pela organização de projetos específicos, voltados a necessidades evidenciadas durante o desenvolvimento das atividades e projetos decorrentes do Termo.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado – Ministério Público dessa terça-feira (16).

CNMP divulga anuário com dados sobre o MP brasileiro

17/09/2014 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a terceira edição da publicação Ministério Público – Um Retrato. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP (os Ministérios Públicos Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União – os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2013. O lançamento ocorreu no último dia 15, no auditório da sede da instituição, em Brasília (DF),

Acesse o PDF pelo http://goo.gl/rRm5ha

A primeira edição do relatório foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. Já a segunda, com dados de 2012, foi publicada em julho de 2013. O documento é apresentado anualmente, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência no Ministério Público e permitir, a cada unidade, um planejamento mais eficaz de suas atividades e melhor definição de políticas e prioridades.

O relatório traz informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias, por tipo penal.

Há também dados sobre o número de inquéritos civis instaurados, por assunto, bem como o quantitativo de termos de ajustamento de conduta firmados, além de informações sobre a gestão administrativa, como número de membros e de servidores e informações sobre a estrutura física das unidades, tecnologia e área de comunicação.

Elaboração - As informações sobre a atuação funcional e administrativa são enviadas mensalmente pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público, via sistema eletrônico. Os dados ficam disponíveis para consulta por qualquer interessado. O endereço para acessar o sistema de relatório é aplicativos.cnmp.gov.br/cnmpind/relatorio/relatorioGeral.jsf

Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP nº. 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº. 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório Ministério Público – Um Retrato.

A qualidade dos dados levantados reflete a preocupação e o comprometimento das unidades do Ministério Público no Brasil com a transparência.

(Fonte CNMP)

IV Mostra de Tecnologia da Informação do CNMP terá seis projetos de Pernambuco

19/09/2014 - Pernambuco é o Estado que terá o maior número de projetos divulgados na IV Mostra de Tecnologia da Informação, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será realizada em Salvador (BA), de 24 a 26 de setembro. Ao todo, serão apresentados seis projetos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no encontro nacional.

São eles: Arquitetura de referências do MPPE para aplicações WEB e IntegraCNMP (Da área de desenvolvimento de software); Gestão Estratégica por Indicadores – BI (CMTI em parceria com a AMPEO e a Gestão Estratégica); Modelo de Governança de TI, Elaborando o PETI com base no COBIT5 e Elaborando o PDTI alinhado ao PETI (do projeto de modernização da governança e gestão da TI).

Na Mostra, estarão presentes alguns servidores da CMTI, que irão apresentar os projetos; analista Carlos Gadelha, representando a AMPEO no projeto do BI; promotor de Justiça Petrúcio Luna, como presidente do Comitê Estratégico de TI; e promotor de Justiça Sílvio Tavares, como membro do Comitê Gestor do Arquimedes.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação do MPPE, Évisson Lucena, a mostra funciona como um espaço privilegiado para compartilhar experiências com profissionais de TI de todo o Brasil. “O evento é fantástico por causa da oportunidade de aprender e ter contato com soluções que estão sendo aplicadas em instituições semelhantes ao MPPE”, afirmou.

Um dos critérios que baseou a escolha dos projetos que serão apresentados na IV Mostra é a possibilidade de as inovações poderem ser usadas livremente por outros órgãos, sem impedimentos técnicos ou legais.

As iniciativas que foram selecionadas serão apresentadas e debatidas no evento, em conjunto com ações desenvolvidas por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Distrito Federal e Territórios e Militar, além dos Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Acre, Roraima, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amapá e Goiás.

Detalhes dos projetos abaixo.

Da área de desenvolvimento de software

Arquitetura de Referência do MPPE para aplicações WEB - Desenvolvimento ágil de aplicações Web com a linguagem de programação Java, apresentando uma nova arquitetura para o desenvolvimento rápido das aplicações web do MPPE. A arquitetura é baseada no Backbone.JS (framework MVC Javascript) e no Spring (Container IoC para Java).

IntegraCNMP - Padrões de Projeto e a Resolução 74 - A aplicação dos padrões de projeto auxiliou no desenvolvimento de uma solução flexível capaz de integrar virtualmente qualquer sistema gestor de autos com o Webservice de indicadores de atuação da resolução 74 do CNMP.

CMTI em parceria com a AMPEO e a Gestão Estratégica

Gestão Estratégica por Indicadores – BI - Desenvolvimento de aplicação de BI (Business Intelligence) para acompanhamento dos indicadores definidos no Modelo de Gestão Estratégica 2013-2016 do Ministério Público de Pernambuco. A aplicação permite a visualização e análise dos indicadores estratégicos da instituição de forma instantânea e atualizada. Dessa forma, contribuindo para o processo de tomada de decisão inerente à gestão estratégica em prol do alcance dos objetivos estratégicos da instituição.

Projeto de Modernização da Governança e Gestão de TI

Modelo de Governança de TI do MPPE - Apresenta o Modelo de Governança de TI do MPPE baseado nas práticas do COBIT 5 e da ISO 38.500. Para formalizar este modelo, foi construída uma Política de Governança de TI (PGTI) que define as estruturas de Governança Corporativa de TI, derivadas do modelo de Gestão Estratégica Institucional, e suas responsabilidades, além da definição de instrumentos que serão utilizados pela alta gestão para avaliar, orientar e monitorar a Gestão da Tecnologia da Informação no âmbito do MPPE.
As estruturas de governança incluem o Comitê Estratégico de TI (CETI), os Comitês Gestores de Solução (área meio e área fim), além de um Escritório de Governança de TI, que é responsável pela condução técnica da implantação do modelo. A PGTI define claramente o papel de cada dessas estruturas no modelo de governança, além do papel da CMTI, AMPEO e da própria Gestão Estratégica. Entre os instrumentos de governança criados, os mais relevantes são o Plano Estratégico de TI (PETI) e o Portfólio de TI (projetos e serviços), que serão utilizados para aprovação, priorização, acompanhamento e avaliação dos projetos e inciativas de TI. Este modelo fornece ao MPPE um padrão de classe mundial para Governança de TI.

Elaborando o PETI baseado no COBIT 5 - Apresenta o processo de elaboração do Plano Estratégico de TI (PETI) do MPPE utilizando as práticas do COBIT 5 e do Balanced Scorecard para TI (BSC-TI). Este planejamento se configura como o primeiro desdobramento da estratégia institucional para uma das áreas estratégicas identificadas.
Este marco para a Gestão Estratégica do MPPE faz com que os principais clientes da TI participem ativamente do direcionamento estratégico da TI a ser seguido pela Instituição. Ao final do trabalho foi definido um mapa estratégico com objetivos, indicadores e iniciativas, além da contribuição estratégica de cada objetivo. O trabalho foi desenvolvido em uma oficina (workshop) com integrantes de vários setores da Instituição, tanto da área meio quanto da área finalística, e permite um alinhamento entre objetivos de TI, as necessidades dos stakeholders e o planejamento estratégico institucional.
Este processo metodológico foi documentado, servindo de base conceitual para sua replicação em outras instituições. A coordenação da oficina foi do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), apoiado pela Assessoria Ministerial de Planejamento, Estratégia e Orçamento (AMPEO) e com condução dos trabalhos pelo Escritório de Governança de TI da Coordenadoria Ministerial de TI (CMTI).

Elaborando o PDTI alinhado ao PETI - Apresenta o processo de elaboração do Plano Diretor de TI (PDTI) do MPPE alinhado ao Planejamento Estratégico de TI (PETI). O PDTI foi desenvolvido em várias oficinas de trabalho pelo Comitê Gestor Ampliado de TI, formado por todos os líderes de equipe da TI, contando com a participação do CETI e da AMPEO. Esse plano permite a materialização dos objetivos estratégicos de TI em projetos, serviços, estruturas e arquiteturas coerentes, de forma a garantir uma efetividade das ações de gestão de TI da instituição.
O PDTI é composto por: Portfólio de Projetos e Serviços de TI, Modelo de Gestão, Modelo de Processos para TI, Modelo Organizacional baseado em Competências, Arquitetura Tecnológica e Plano Orçamentário. O Portfólio de Projetos de TI foi desenvolvido a partir das iniciativas propostas no PETI, além da análise da arquitetura corporativa de TI atual e do diagnóstico de maturidade de TI. Utilizando um conjunto de critérios para priorização dos projetos, definido e aprovado pelo CETI, determinou-se o Índice Técnico de Relevância para cada proposta de projeto aprovada e incluída no Portfólio.
O Portfólio de Serviços de TI estabelece, além do Catálogo de Serviço, um conjunto de novos serviços a serem disponibilizados para os usuários. Este Portfólio também possui critérios definidos e aprovados pelo CETI para determinar o nível de criticidade para cada serviço de TI. O Modelo de Gestão estabelece a relação entre os papéis dos gestores funcionais, de processo, de serviço e de projeto. É definido um modelo de fluxo de informação e decisão para cada um desses papéis junto a Gestão de TI.
O Modelo de Processos de TI foi derivado do COBIT 5, levando em consideração a relevância de cada processo escolhido para cumprimento dos objetivos estratégicos de TI definidos pelo PETI. O Modelo Organizacional proposto foi baseado no modelo europeu de Gestão por Competência em TI denominado de eCompetence Framework, alinhado ao Mapa de Processos de TI. Por fim, a Arquitetura Corporativa de TI foi desenvolvida utilizando um framework internacional denominado TOGAF.

Compartilhe nas suas Redes Sociais

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial do MPPE
publicidade Diário Oficial
Diário Oficial do MPPE
Licitações do MPPE
publicidade Licitações
Licitações do MPPE
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
spanking
Logomarca
Logomarca