Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco - PGJ/PE

 


 

05/06/2020 - Na última terça-feira (02/06), Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife. Desde então, o MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando o desenrolar dos fatos acerca da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O MPPE aguarda a conclusão do inquérito e a remessa à Central de Inquéritos da Capital (CIC), para que seja possível analisar institucionalmente os fatos e apresentar a manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

A atuação do Ministério Público, porém, não se restringe apenas ao aspecto criminal dos fatos, pois a Constituição também incumbiu à Instituição outras atribuições em defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nessa perspectiva, sempre realizamos a análise à luz dos direitos difusos e tendo como compromisso fazer Justiça com a perspectiva da transformação social.

O Ministério Público já foi contactado oficialmente pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), por meio de documento remetido ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional (GT Racismo). O Gajop se colocou à disposição para acompanhar o andamento das investigações sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva. A posição institucional do Ministério Público é a defesa do diálogo com a sociedade civil e a transparência na disponibilização das informações, reconhecendo que é papel das instituições a defesa de direitos difusos e coletivos.

Não é possível desvincular a morte de Miguel Otávio Santana da Silva das circunstâncias do que aconteceu. A mãe da criança, apesar da ameaça da pandemia da Covid-19, foi obrigada a contrariar as orientações das autoridades e se dirigir ao local de trabalho, em companhia do filho, diante da interrupção das atividades de creches e pré-escolas.

O MPPE expressa, em razão disso, sua preocupação diante da incapacidade das redes de proteção social em conter a sequência de eventos que levou à morte da criança, ao mesmo tempo em que se solidariza com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, com o povo negro e as mulheres trabalhadoras pelo sofrimento causado pela perda prematura.

Por fim, ciente de que os desafios impostos pela pandemia e pelo histórico de desigualdade social e de racismo, em Pernambuco e notadamente no Brasil, apontam para que a situação de vulnerabilidade vivenciada por Miguel e sua mãe, Mirtes, é uma realidade muito mais comum do que o aceitável, o Ministério Público de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (08/06), reunião com representantes do GT Racismo, membros que atuam na Defesa da Infância e Juventude, na área Criminal e, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar uma estratégia de atuação transversal, especialmente para debater a realidade social dos trabalhadores e trabalhadoras diante da interrupção do serviço presencial de creches e escolas.

Recife, 06 de junho de 2020.

Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional - GT Racismo


 

05/06/2020 - O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (CGE/MPPE) realizou por videoconferência, nesta quinta-feira (4), a 1ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Estavam presentes a equipe da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo), o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica, além dos membros do Comitê, entre os quais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra, e o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

Durante as explanações, foi apresentado para análise o novo ato normativo que revisa a política de gestão estratégica do MPPE, que inclui os objetivos, princípios e conceitos do plano estratégico institucional, a composição e atribuições da rede de planejamento, e disciplina os instrumentos para desdobramento da estratégia, que foi aprovado pelo Comitê Gestor.

Na exposição feita pelos servidores da Ampeo, foram destrinchados os painéis de contribuição elaborados por membros e servidores em oficinas durante os meses passados, os planos de gestão, as atribuições de cada área, o número de adesões de projetos pelas Promotorias de Justiça, o desafio de realizar oficinas por meio virtual por conta da pandemia do Covid-19, as contribuições, entre outros. Também foram apresentados os dados do desenvolvimento dos projetos estratégicos já adotados e os recentemente escolhidos pelas Promotorias de Justiça em suas Circunscrições.

Por fim, foi aprovado pelo Comitê o projeto Tempo de Justiça, que pretende garantir que os casos de homicídio ocorridos em Pernambuco, cujas autorias estejam esclarecidas, passem a ser processados e julgados em menos de 400 dias nas cidades escolhidas.

“Nossa proposta é dar efetividade à persecução penal nos crimes violentos letais intencionais, pelo cumprimento e acompanhamento dos prazos procedimentais e processuais, buscando agilizar o andamento das investigações e do processo criminal, de forma a conceder rápida resposta à sociedade em relação a tais crimes”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Criminal (Caop Criminal), a promotora de Justiça Eliane Gaia, que liderará o projeto.

Ela explicou que o projeto buscará ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, visando o cumprimento dos prazos previstos na legislação processual penal, desde a ocorrência do fato até o julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri, possibilitando a prestação de um serviço público eficaz.

IV Reunião de Avaliação da Gestão Estratégica

O procurador-geral de Justiça salientou ser louvável que a qualidade do serviço ofertado à população pelo MPPE através dos projetos estratégicos. “As  atividades dos órgãos de administração e execução da instituição estão se integrando e planejando estrategicamente sua atuação, com respeito à independência funcional dos seus membros, mas apontando a necessidade da fixação de prioridades, metas de desempenho e adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades, que aprimoram ainda mais nosso trabalho e a satisfação do cidadão”, frisou ele.

Um dos destaques foi a proposta de contribuição da equipe da Gestão Estratégica para o desempenho do MPPE no combate à pandemia de coronavírus. Foi apresentado o plano de atuação para acompanhamento das atividades do MPPE no combate à crise de saúde pública (Covid-19), seja através do acompanhamento, em meio eletrônico, das atividades sugeridas pela Procuradoria Geral de Justiça e seus órgãos de assessoramento, através de recomendações e notas técnicas, a cargo dos diversos Promotores de Justiça nas suas mais variadas formas de atuação, seja traçando possíveis cenários futuros sobre a pandemia, com consequências, para sugerir providências quando e caso ocorram.

Como exemplo, foi apresentado o plano de atuação na área de Educação, desenvolvido junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação), que já se prepara para acompanhar o andamento do ano letivo, a forma de realização das atividades e a qualidade do serviço de ensino prestado, por causa dos meses de distanciamento social, ante a possibilidade do ano letivo de 2020 terá de extrapolar para 2021.

O plano foi aprovado pelo Comitê Gestor e, agora, será estendido às demais áreas de atuação do MPPE, através dos Centros de Apoio Operacional, sob a coordenação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laís Coelho Teixeira Cavalcanti, que durante a videoconferência já sugeriu a realização de uma primeira reunião para a próxima semana. 

O secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, definiu a reunião como um passo importante, pois, mesmo em tempos de distanciamento social, houve o compromisso dos órgãos da administração superior do MPPE em analisar as propostas e novos projetos para o portfólio institucional. “Há uma maturidade na Instituição na busca por uma melhoria na qualidade de serviços para a população pernambucana”, avaliou ele.

05/06/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Laboratório de Inovações Tecnológica e Negócios (MPLabs), foi escolhido pelo público como o primeiro colocado no Expojud on-line, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça. O MPPE marcou o evento com a exposição de um estande virtual com as principais iniciativas da Casa na área tecnológica.

“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. O MPLabs instiga o que há de melhor em nosso MPPE, que é a vontade de cada membro e cada servidor de trabalhar pela sociedade de maneira mais coordenada e eficiente. Vivemos em um mundo digital e conectado, não poderíamos jamais continuar analógicos e isolados. A iniciativa é fruto do empenho de mais de 50 membros e servidores que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o projeto e também das parcerias institucionais firmadas com o Porto Digital e o ecossistema de inovação do nosso Estado", disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

O segundo lugar ficou por conta da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; em terceiro o Conselho Nacional de Justiça; em quarto a Justiça Federal do Rio Grande do Norte; e em quinto a Justiça Federal de São Paulo. Durante os três dias de evento (2, 3 e 4 de junho), foram realizados debates e mesas redondas falando de temas importantes e atuais, tais como: “Futuros Possíveis! Quais os cenários pós pandemia e o impacto na Justiça?”; “A importância da Ciência de Dados na tomada de decisão”; “Como a Inteligência Artificial está transformando o dia a dia da Justiça?”; “Inteligência Artificial e outras tecnologias exponenciais”; e “Novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação”; só para citar os principais.

O MPLabs tem estimulado a inovação e uma verdadeira mudança de paradigmas no MPPE, sendo responsável pela transformação digital do modelo de atuação da instituição para atender às necessidades de uma nova sociedade conectada, viabilizando a transformação do MP em uma organização exponencial. "O processo de inovação aberta estabelecido no MPPE é o grande legado que o MPLabs deixa para o serviço público brasileiro. Estar na primeira posição é o reconhecimento de um trabalho coletivo, da transformação de uma ideia em uma realidade que coloca o serviço público mais próximo do cidadão e em função de um papel social mais preponderante e cada dia mais relevante", disse o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.

O MPLabs implementa um modelo de desenvolvimento colaborativo com ecossistemas de inovação, utilizando como chave um processo de cocriação, onde o MP fornece ao mercado expertise nos problemas enfrentados no seu dia a dia, enquanto que o mercado oferta capacidade de gerar e apresentar soluções. Esse modelo diminui o risco da inovação, torna o MP capaz de estabelecer parcerias efetivas com a rede de startups, institutos de inovação, academias, fomentando a criação de novos produtos para atender ao mercado de Justiça como um todo, e tudo isso de forma autossustentável a médio prazo.

Exposição - Visitando o estande virtual, o participante do evento pôde conhecer o Assessora, um assistente virtual que apoia o dia a dia dos membros da organização; o Audivia, que realiza a ponte entre as demandas do cidadão e os membros do MPPE; o Voxia, aplicação de degravação de audiências; o Argus, que capta indícios relevantes de irregularidades de crimes contra o patrimônio público; o Consensus, que automatiza o Acordo de Não Persecução Penal; MP na Escola, uma plataforma integrada que monitora a aplicação de recursos na área de educação com dashboards configuráveis; Helena, plataforma que integra toda a rede de proteção à criança e adolescente; e o Xerlock, ferramenta capaz de cruzar dados e criar padrões de investigação.

Os participantes puderam conhecer ainda as ferramentas que foram desenvolvidas com o Desafio Covid-19, projeto de iniciativa aberta do MPPE junto com o Porto Digital e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Os usuários conheceram, ainda: o ProXper, que conectou por meio de estratégia de barramento as soluções apresentadas; o Anjo Amigo, rede social colaborativa com foco na proteção dos idosos; o Covid-19 Assist, que promove o monitoramento diário da saúde dos profissionais envolvidos na linha de frente do coronavírus; o Dycovid, que mapeia por contact tracing o fluxo de contaminação da Covid-19; o Medvelox, que atende a evolução clínica de pacientes e pode funcionar como um aplicativo de troca de mensagens de médicos; o Xô Corona, que incentiva o isolamento social voluntário; o Inloco, um painel de monitora por geolocalização o isolamento social; e o USP, que seja possível cumprir em uma única etapa o diagnóstico da Covid-19.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão humana apertando mão virtual que sai da tela de notebook tem sobrepostos os dizeres MPPE é primeiro colocado no Expojud. Acima, tarja vermelha com tecnologia. Acima, tarja azul com logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), se abstenha de adotar qualquer medida legal que vá de encontro às diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº. 13.979/2020) e pelo Estado de Pernambuco (Decreto Estadual nº. 48.809/2020) acerca das medidas relativas à contenção da pandemia do novo coronavírus e, em caso de particularidades locais, adeque as medidas de forma apenas a intensificar o nível de proteção à população. 

Qualquer redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais não deverá ocorrer. O MPPE também recomendou que a gestão municipal apresente o Plano de Retorno Gradual das atividades em Sertânia, caso já o possua. O Plano deverá ter como parâmetro os critérios estabelecidos pelo governo estadual para a retomada das atividades.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas. A Recomendação de nº 014/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (04/06).

Imagem acessível: retângulo com ilustração de homem ao lado de caderneta gigante segurando lápis gigante com várias cepas de coronavírus o rodeando tem ao lado os dizeres Município precisa seguir diretrizes estaduais e federais na contenção do novo coronavírus e apresentar plano de retorno das atividades. Acima, tarja vermelha com Sertânia. Acima, tarja azul com logomarca criada pelo MPPe para o tema Coronavírus

PROJETOS DE CIDADANIA

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

 

Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento 
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.

 

Dycovid

 

Aplicação calcula e alerta risco

de contaminação para

o cidadão

 

Leia a matéria AQUI.

 

 

 

Cartilha Conviver na Era Digital

 

A cartilha traz orientações sobre o uso de redes sociais por ciranças e adolescentes. 

Attachments:
Download this file (Cartilha-ConVIVERnaEraDigital (1).pdf)Conviver na Era Digital [Cartilha sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes ]4337 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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