Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

17/10/2019 - Mães de filhos com doenças mentais, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, representante do Ministério da Saúde, profissionais da saúde se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir a oferta de atenção à saúde mental infanto-juvenil, bem como a estruturação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS-i) – Valério Maciel Leitão (Valerinho). A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (17), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda.

A convocação da audiência pública, presidida pela 2ª promotora de Justiça de Cidadania em Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, visou fazer a escuta social e promover a aproximação da gestão pública com as mães de crianças usuárias do equipamento, dentro do acompanhamento do Procedimento Administrativo n°116/2019. Inicialmente, foi apresentado o relatório da visita feita pelo MPPE ao CAPS-i Valerinho, pela assistente social Maria Luíza Duarte, que reforçou o foco da intervenção no assunto para manter o serviço e não se ter perda, bem com o aperfeiçoamento do equipamento e do acolhimento e encaminhamento implicado e corresponsável, “uma vez que são famílias que enfrentam desafios para diagnosticar, encontrar serviço adequado, com dificuldade de locomoção e, às vezes, sem condições de acesso à internet, à informação”.

Em comparação com a inspeção do MPPE, a gestora municipal da Saúde Mental, Cíntia Mota, apresentou algumas melhorias dos pontos identificados pela equipe do MPPE, e apresentou o contexto atual do CAPS Infanto-juvenil Valerinho, situado na rua Pereira Simões, 72, Bairro Novo ― inaugurado em abril de 2018 ― e ainda passa pelo processo regulatório junto ao Ministério da Saúde para que possa receber o repasse de recursos. Também apresentou dados sobre o processo de seleção de profissionais de saúde para atender toda a rede de atendimento, inclusive o CAPS-i Valerinho. “Há ainda o estímulo ao matriciamento”, que, de acordo com o Guia Prático de Matriciamento em Saúde do Ministério da Saúde, “é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica”, a exemplo da escola.

No contexto estadual, o representante da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa, destacou que o modelo trazido pelo SUS, inclusivo, de respeito, e de garantia de direitos de ser atendido na sua complexidade. A droga hoje é o desafio, quando um grande número de jovens está sendo institucionalizado. E por isso, a discussão da estrutura da rede e de atenção básica precisa contar com o esforço coletivo, dos usuários, dos órgãos de apoio e os de fiscalização, como o MPPE vem fazendo. “No Estado de Pernambuco, têm-se 13 CAPS-i. Não há previsão de aumentar esse número, sem a garantia do repasse do Ministério da Saúde, e por isso o foco é qualificar o que já temos”.

Audiência Pública sobre funcionamento do CAPS-i Valerinho de Olinda

Aline Azevedo, representante do Ministério da Saúde, a saúde Mental ressaltou os avanços nas últimas duas décadas, mas nos últimos anos vem sofrendo reversos que preocupa a manutenção do serviço em rede. Sobre esse caso do CAPS-i, o Ministério da Saúde ainda aguarda a chegada dos documentos exigidos pelo município de Olinda para avaliação do equipamento e o devido repasse. “A audiência é importante ao fazer essa aproximação da gestão com o usuário e dá visibilidade ao tema e aos desafios a enfrentar”.

O médico-fiscal do Cremepe, Sylvio Vasconcelos, entende a importância do conhecimento mínimo sobre as práticas médicas ao estruturar os equipamentos, portanto, a necessidade se também conhecer as portarias que disciplinam. Também questionou que “algumas doenças são crônicas, ou seja, que até hoje não se tem cura, então como ter normas que solicitam rotineiramente laudos novos para conseguir acesso aos serviços públicos, saúde, educação, transporte? Cria-se dificuldades sem compreender a dificuldade de se conseguir atender às exigências estipuladas”. A coordenadora de Saúde da pessoa com deficiência, Carmem Cavalcanti, explicou que estão em articulação com o Grande Recife para achar uma solução mais possível para se obter o Cartão de Livre Acesso, “as regras atuais exigem dois laudos para comprovação”.

A audiência escutou relatos das mães para obter atenção à saúde para os filhos, bem como outros serviços, a exemplo da carteira de livre acesso ao transporte público. “Os desafios das mães com crianças com transtornos mentais são grandes, começando pela família, pelo abandono dos maridos do lar; desemprego por causa da dedicação exclusiva; da escola que não aceita ou não consegue atender; construir o diagnóstico seguro na rede da saúde; então, sem um equipamento que nos ajuda, a própria saúde da mãe fica debilitada”, pontuou presidente da Associação de Mães Especiais de Crianças de Olinda (Ame), Emicleide Maciel. Reforçou ainda a necessidade dos prontuários únicos de acesso aos diversos profissionais, devido à alta rotação das equipes técnicas, em que o processo de atendimento se reinicia várias vezes, dificultando os avanços do desenvolvimento e até o acompanhamento deste. Para a mãe Renata Moura, “nós fazemos o nosso papel como mãe, mas precisamos de alguma resposta tanto da Secretaria e da Prefeitura”. Outra mãe destacou a limitação da idade quando as doenças crônicas, os pacientes são também crianças adultas (devido o transtorno), “é preciso adaptar os atendimentos às suas complexidades”.

A promotora de Justiça Maísa Melo destacou a importância dos relatos das mães, “embora seja o MPPE o fiscal, não podemos estar em todos lugares, e por isso enfatizo a importância das mães organizadas em associações ou grupos para contribuir nesse controle social das demandas. Essa parceria com o MPPE é fundamental para fortalecer e otimizar a atuação institucional”. Por fim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde) do MPPE, Édipo Soares, concluiu sobre a importância do espaço de escuta social: “vocês querem ser ouvidas e obter alguma resposta concreta para dirimir tamanha dificuldades enfrentadas, por isso é importante que venham com objetividade das demandas na hora da fala, porque esses espaços de escutas sociais são importantes para que o MPPE possa atuar mais eficazmente”.

17/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca interessados em geral para discutir sobre a Feira e Mercado de Caixa D’água em Olinda, em audiência pública, a ser realizado no dia 31 de outubro, às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Olinda. Interessados em se pronunciar poderão se cadastrar previamente a partir das 13h30 no local. Esta é a segunda convocação de audiência pública sobre essa temática, no dia 29, será realizada sobre Feira de Peixinhos de Olinda, mesmo local e hora.

A 3ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação, Patrimônio Histórico e Cultural de Olinda, Belize Câmara, convoca, para a ocasião, os representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Secretaria de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Urbana; Secretaria de Trânsito e Transporte, Procuradoria do Município de Olinda, representantes do PSOL, da Celpe, Compesa entre outros. Estão convidados vereadores, bem como comerciantes da Feira e Mercado de Caixa D’Água.

Mais informações no regulamento e no edital, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (14).

Serviço:
Data: 31 de outubro
Inscrições prévia das falas: 13h30 até as 14h
Início da audiência: 14h
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Olinda, na Av. Pan Nordestina, n° 646, Edf. Dom Hélder Câmara, Vila Popular de Olinda.

16/10/2019 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), liderados pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Francisco Dirceu Barros, participaram, nesta terça-feira (15/10), de reunião na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), para discutir o desenvolvimento de atividades para a política de prevenção social à violência e, também, para estreitar o relacionamento institucional entre os órgãos.

Na ocasião, eles puderam acompanhar a apresentação do secretário da pasta, Cloves Benevides, conhecendo os principais pilares da política territorial desenvolvida para a atenção, proteção ao cidadão e prevenção à violência. “O Ministério Público tem um papel preponderante na garantia de direitos, bem como em apresentar à sociedade e às instituições públicas as possibilidades de criar alternativas aos indivíduos. É isso que estamos buscando com essa parceria. Queremos fortalecer, ainda mais, as ações de preservação da vida, promovendo o diálogo institucional e colocando o direito à serviço daqueles que mais precisam”, disse o Francisco Dirceu Barros. O MPPE passa a integrar o Câmara de Prevenção Social do Estado de Pernambuco. O órgão possui 20 secretarias assentadas.

A parceria entre as instituições será firmada por meio de convênios, em que será possível proceder, por exemplo, com a troca de banco de dados, protocolos de atenção, entre outros. “A integração com a Secretaria só irá viabilizar ainda mais a promoção da cidadania. Vamos promover ações de educação e integrar nossos programas, tais como o Cidade Pacífica, o Pernambuco contra o crack, o Educação contra a corrupção, entre outros. Apoiando, ainda, essa política pública por meio da não persecução penal, colocando a Justiça à serviço da cidadania e da ressignificação da vida”, reforçou Barros.

“Desenvolvemos diversas ações que têm forte impacto com a promoção da sensação de segurança. Com o Cidade Pacífica, por exemplo, conseguimos que ruas de diversos municípios fossem melhor iluminadas; a implementação de guardas municipais, cadastrando bares e restaurantes. Sempre objetivando resultados factíveis pro pernambucano. Articular os projetos do MP com as ações do Executivo vão trazer um novo patamar nos resultados obtidos pelos dois órgãos na promoção da vida”, disse o assessor técnico em matéria criminal, o promotor de Justiça Luiz Sávio.

Reunião na Secretaria de Política de Prevenção às Drogas

O MPPE deve proceder com a celebração de convênios para iniciar a atuação integrada com a SPDV. “Vamos elaborar um instrumento legal que permita a cooperação entre as duas organizações, buscando uniformizar a atuação dos CAOPs e garantir o acompanhamento da política de prevenção desenvolvida pelo Governo do Estado. Vamos coletar documentos de referência de cada programa que é rodado hoje pelo Executivo, reunir as duas áreas de planejamento para que possamos estabelecer diretrizes, ações e atividades que podem ser desempenhadas por ambas as partes”, comentou o assessor técnico em matéria administrativa, o promotor de Justiça Antônio Fernandes.

Além do PGJ, participaram do encontro o chefe de Gabinete do MPPE, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas; o assessor técnico em matéria criminal, o promotor de Justiça Luiz Sávio; o assessor técnico em matéria administrativa, o promotor de Justiça Antônio Fernandes; e os coordenadores dos Centros Operacionais de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), Criminal (CAOP Criminal), Saúde (CAOP Saúde) e Cidadania (CAOP Cidadania), os promotores de Justiça André Felipe, Eliane Gaia, Édipo Soares e Dalva Cabral, respectivamente; além do promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, representando o CAOP Educação.

DIREITOS DIFUSOS - Os representantes dos CAOPs participaram da reunião no sentido de direcionar esforços conjuntos nas ações de campo que são realizadas. “Existem problemas relativos às questões urbanísticas, de uso e ocupação do solo, iluminação pública, saneamento básico, descarte de resíduos sólidos que, se solucionadas, podem ter um impacto positivo muito grande na proteção do indivíduo das drogas e da violência. E essas são matérias tratadas no dia a dia do CAOP Meio Ambiente”, destacou o coordenador deste Centro de Apoio Operacional, o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

“Desenvolvemos uma série de escutas da sociedade civil e do cidadão pernambucano, como o projeto Cidadania com Vez e Voz, em que mapeamos os principais problemas das cidades e comunidades carentes. Vamos colocar essas ações à serviço da política de prevenção, garantindo a humanização, o respeito às diferenças, à diversidade e valorizando a dignidade humana”, finalizou a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.
 

16/10/2019 - Com o objetivo de otimizar o mutirão de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida (homicídios) que ocorre anualmente, o Mês Nacional do Júri, Pernambuco adotou este ano a forma fracionada para realizar os júris em quatro períodos durante os meses de outubro, novembro e dezembro. Um calendário diferente dos anos anteriores, quando era organizado em cinco quinzenas. “O fracionamento é por conta de metas que o Tribunal de Justiça impõe aos juízes, para com isso dar maior celeridade aos processos e respostas à sociedade a respeito de crimes antes não julgados”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Eliane Gaia.

O fracionamento em quatro períodos foi decidido em uma reunião entre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado, em 13 de setembro passado.

O Mês Nacional do Júri trata-se de esforço concentrado para que os tribunais de Justiça de todo o país. Um verdadeiro movimento coletivo envolvendo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Sistema de Justiça ocorre em cada estado da Federação.

Segundo a coordenadora do Caop Criminal, nesse formato mutirão, os juízes procuram não colocar em pauta júris complexos referentes a casos polêmicos, vez que careceriam de mais dedicação e empreendimento de esforços. “A expectativa do Ministério Público é que, com atitudes como essa, possamos, enfim, dar uma solução à vida do réu e à sociedade, que aguardam por anos um julgamento no Tribunal do Júri”, acrescentou Eliane Gaia.

O 1º período vai de 14 a 25 de outubro e abrangerá julgamentos nos municípios pernambucanos do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Bezerros, Igarassu, Itamaracá, Goiana, Olinda, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Glória do Goitá e Vitória do Santo Antão.

O 2º período é de 29 de outubro a 1º de novembro e de 11 a 14 de novembro, englobando o Recife, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Timbaúba, Condado, Carpina, Paudalho, Aliança, Tracunhaém, Macaparana, Buenos Aires, Ferreiros, Caruaru, São Caetano, Pesqueira, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, São Bento do Una, Gravatá, Sanharó, Poção, Alagoinha, Tacaimbó, Riacho das Almas, Jataúba, Passira, Limoeiro, São Vicente Ferrer, Bom Jardim, Feira Nova, João Alfredo, Orobó, Cumaru, Pombos, Chã Grande, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Toritama, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Limoeiro, Quipapá, Saloá e Vertentes.

O 3º período, de 18 a 29 de novembro, compreende o Recife, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Altinho, Maraial, Palmares, Escada, Ribeirão, Barreiros, Rio Formoso, Amaraji, São José da Coroa Grande, Catende, Cortês, Sirinhaém, Tamandaré, Água Preta, Primavera, Belém de Maria, Gameleira, Joaquim Nabuco, Ipojuca, Garanhuns, Bom Conselho, Saloá, Lajedo, Iati, Jupi, Capoeiras, Caetés, Palmeirina, Angelim, Calçado, Lagoa do Ouro, Correntes, Brejão, São João, Jurema, Agrestina, Bonito, Lagoa dos Gatos, Sairé, São Joaquim do Monte, Cupira, Panelas, Camocim de São Félix e Ibirajuba.

O 4º período, de 2 a 13 de dezembro, abarca o Recife, Ouricuri, Araripina, Bodocó, Trindade, Exu, Moreilândia, Ipubi, Petrolina, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Afrânio, Orocó, Salgueiro, Serrita, São José do Belmonte, Parnamirim, Mirandiba, Terra Nova, Verdejante, Buíque, Carnaíba, Águas Belas, Itaíba, Pedra, Venturosa, Inajá, Arcoverde, Sertânia, Ibimirim, Custódia, Betânia, Belém do São Francisco, Floresta, Tacaratu, Petrolândia, Serra Talhada, Triunfo, Flores, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Tabira e Tuparetama.

“A participação do representante do Ministério Público é fundamental nesse evento Nacional do Júri. Sem a presença do promotor de Justiça não haveria como realizar a sessão de julgamento, vez que o mesmo, além de promover a acusação, promove a Justiça em favor da sociedade”, assegurou a coordenadora do Caop Criminal, Eliane Gaia. “Os promotores de Justiça do MPPE se mostraram bastante receptivos com essa iniciativa, que apesar de não inovadora, sempre é muito bem recebida por todos”, concluiu Eliane Gaia.

Enasp - Lançada em 2010, a Enasp é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça. Tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

16/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará no próximo sábado (19), das 9h às 13h, no bairro de Três Carneiros, no Recife, em mais uma escuta pública através da ação ministerial Cidadania com Vez e Voz. Na ocasião, o MPPE estará aberto aos interessados que queriam falar das demandas de sua comunidade, dar sugestões e fazer queixas, bem como preencher formulários com questões alusivas às políticas públicas, na tentativa de encontrar soluções. O evento será na Quadra de Esportes Ivanildo Bezerra, na Rua Ibirá, 154, próximo ao terminal de ônibus de Três Carneiros Alto.

“É o primeiro Cidadania Vez e Voz realizado no Recife. Foi um pedido do grupo Frente Favela Brasil, que deseja levar a escuta ativa para comunidade de Três Carneiros. Entre as demandas mais solicitadas pela população de lá estão a fome, a falta de livros para um espaço de biblioteca pública já criado e a falta de documentos de identidade”, relatou a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Dalva Cabral.

“Dessa vez, o projeto fechou uma parceria com Colégio Santa Maria, que já mantém um projeto de voluntariado junto às comunidades. Vamos levar um ônibus do colégio e lá, eles vão cadastrar os moradores para receber cestas básicas e fazer a solene doação dos livros para construção desta biblioteca”, completou a promotora de Justiça.

Além da escuta ativa, o Colégio Santa Maria levará uma caixinha de demandas, onde as pessoas colocarão suas necessidades como aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, andadores, etc. Assim, os pais dos alunos adotarão algum desses pedidos e farão a doação, num outro momento, que já não perpassa pelo projeto institucional, embora seja este, uma ponta que garantirá a cidadania das pessoas.

Toda a programação contará com tradução simultânea em Libras. Outras informações pelo número (81) 3182-7411.

 

 

PROJETOS DE CIDADANIA

Agenda do Núcleo de Apoio à Mulher - 13 anos da Lei Maria da Penha

 
 
Dia 7 de Agosto
Participação de reunião sobre "o Formulário Frida: avaliação de riscos em caso de violência doméstica contra a mulher", no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília - DF) 
 
Dias 8 e 9 de agosto
Participação na XIII Jornada da Lei Maria da Penha, cujo tema central será " Avaliação e Gestão dos Riscos na Violência Doméstica contra a Mulher", com foco na articulação de ações pelos integrantes do Sistema de Justiça, tal como prevista no art. 8º da Lei Maria da Penha, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília- DF 
 
Dia 21 de agosto 
Participação, em parceria com o TJPE, na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na Estação Central do Metrô - Recife - PE.
 
Dia 29 de agosto, às 9h 
O NAM lançará, nas escolas estaduais de ensino médio e EJA, a campanha " Lado a lado: um olhar para o adolescente inserido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher", cujo objetivo é levar a temática em questão para ser discutida com os jovens do ensino médio, proporcionando uma reflexão de que a dinâmica familiar permeada pela violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma vivência "natural" dos relacionamentos familiares, possibilitando que esses jovens vislumbrem possibilidades de estar no mundo sem que venham replicar relações violentas no futuro próximo.
Lançamento: Escola Estadual Professor Nelson Chaves, dia 29 de agosto
Endereço: Av. Luiza de Medeiros- Tabatinga, Camaragibe - PE
 
No mês de novembro
Em comemoração ao 1º ano do Protocolo de Feminicídio, o NAM promoverá seminário sobre a temática em questão.

Tribunal do Júri

 

Entenda a atribuição de cada integrante no Tribunal do Júri, e conheça os projetos da Promotoria do Tribunal do Júri de Petrolina. 

 

 

Attachments:
Download this file (Folder-Juri-Petrolina-SEM-SETAS (1).pdf)Folder Tribunal do Júri - Petrolina [Folder sobre atuação do Tribunal do Júri - Petrolina ]1105 kB

Cartilha Acolhimento Familiar

A cartilha A Casa é Sua disponibiliza informações sobre o serviço de acolhimento familiar, além de orientações para a família acolhedora. 

Attachments:
Download this file (A casa é sua Implementando Programas de Acolhimento Familiar.pdf)Cartilha Acolhimento Familiar [Cartilha sobre Acolhimento familiar ]3290 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
0800 281 9455
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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