Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

18/04/2018 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, participou na terça-feira (17), no I Seminário Nacional Enasp/CNMP - Desafios atuais da segurança pública, realizado pelo Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O principal objetivo do evento foi o de promover a troca de informações entre os membros do Ministério Público brasileiro e demais entidades relacionadas à área de segurança pública, de forma a permitir a expansão do conhecimento e o acesso a experiências nacionais exitosas.

Participaram da abertura o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando a presidente do CNMP, Raquel Dodge; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; o secretário nacional de segurança pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Bruno Caligaris; e o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, que fez parte do painel Proposições legislativas para o aprimoramento da segurança pública, realizado à tarde.

Na ocasião, Francisco Dirceu Barros apresentou mais de 50 propostas, originadas no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), para modernizar a legislação criminal e fortalecer o combate a ascendente violência em todo Brasil, entregues, ainda, à comissão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais.

A prevenção, primeiramente, decorre da confiança que surge na sociedade a partir da constatação de que o direito penal, efetivamente, se aplica. No Brasil não temos prevenção geral, a pena não gera efeito inibidor da criminalidade e a sociedade já está percebendo algo óbvio, ainda que condenado: o autor do delito não cumpre uma pena proporcional à gravidade do delito. Nós não temos no Brasil um potencial legislativo eficaz para combater a criminalidade, precisamos de mudanças urgentes, pois um dos fatores que inibe o crime é tamanho da pena conjugado com a certeza da punição”, disse ele. O procurador voltou a defender o acordo de não persecução penal para delitos de médio potencial ofensivo como uma forma de dar efetividade, eficiência e celeridade aos processos criminais.

Ele defendeu ainda penas mais severas para os crimes graves e o aumento da punição aos crimes hediondos que só cresce. “A lei dos crimes hediondos precisa ser melhorada, transformando-se em um instrumento de proteção suficiente dos bens jurídicos mais importantes da nossa sociedade. Por isso, um tratamento austero, inflexível, implacável e intolerante aos crimes hediondos e equiparados precisa urgentemente ser colocado em discussão”, completou Barros.

CEARÁ - Além de participar do I Seminário Nacional Enasp/CNMP, o procurador-geral de Justiça estará nesta quinta-feira (19) em Fortaleza para participar da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), onde discute ações para o combate às organizações criminosas, aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos; e também participar da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Imagem acessível: O procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, fala para plateia no seminário do CNMP

17/04/2018 - Diante das reclamações e declarações negativas dos pais, alunos e diretores sobre o transporte escolar do município de Salgueiro, a Prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), também com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), para tratar sobre os problemas enfrentados pelos usuários do serviço.

Na última audiência, que ocorreu em 14 de março deste ano, na 2° Promotoria de Justiça de Salgueiro, foram constatados problemas como a falta de regularidade dos veículos e a má qualidade do serviço prestado. O transporte chega a colocar em risco a vida dos alunos que necessitam do serviço, garantido no art. 54, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde está estabelecido o direito ao ensino gratuito e consequentemente ao transporte escolar. Todos os direitos referentes ao acesso à escola estão assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, determinando no art. 11. VI que o município deve realizar o transporte dos alunos da rede municipal.

Foi observado também que a localidade não está dotada de escolas em todos os distritos e bairros situados em seu território, tendo assim a obrigação de providenciar o transporte em questão para que os alunos possam frequentar as escolas mais próximas em todos os dias letivos. O município não deve apenas prestar o serviço, mas também zelar pelas normas de trânsito vigentes, no que se refere à conservação dos veículos e ao cumprimento das regras de segurança presentes no Código de Trânsito Brasileiro.

O município se comprometeu de forma imediata a regularizar o fornecimento do transporte dentro do seu território; corrigir distorções de modo que todas as rotas sejam atendidas; exigir dos contratados que recolham e devolvam os alunos próximos às suas residências; rescindir contratos que não atendem obrigações legais e contratuais; garantir o pagamento dos prestadores de serviço; garantir a regularização do transporte escolar do residencial Santo Antônio, promovendo o cadastro e readequação para que nenhum fique sem o serviço e faça o mesmo com os estudantes do distrito de Conceição das Crioulas; deve também implementar sistema de controle interno para a fiscalização do serviço nos moldes da Resolução TC.

A Prefeitura, até o dia 30 de julho deste ano, deve realizar também processo licitatório para a contratação de serviço de transporte; inserir câmeras de monitoramento nos veículos; viabilizar a regularização dos motoristas, por meio da disponibilização de capacitação promovida pelo Sebrae/PE; além da ampliação das rotas e quantidades de veículos, garantindo assim que todos os alunos viagem com segurança e não haja superlotações.

Imagem acessível: retângulo amarelo com desenho de ônibus em seu inetrior perto dos dizeres Transporte Escolar

16/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou audiência pública para discutir e buscar soluções acerca da Ocupação Marielle Franco, localizada no Edifício SulAmerica, bairro de Santo Antônio no centro do Recife. Estiveram presentes na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na última sexta-feira (13), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Procuradoria-Geral do Município do Recife, Secretaria-Executiva de Infraestrutura e Habitação do Recife (Sihab), Habitat Brasil, Direitos Urbanos e do Centro Popular dos Direitos Humanos.

A audiência realizada pelas 35ª e 20ª promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, Bettina Guedes e Maria Lizandra, foi mais um esforço para debater a questão da moradia no Recife, discutindo com os presentes que a ocupação deve ser examinada sob um aspecto mais abrangente, levando em consideração as pessoas que estão vivendo na ocupação, assim como, as razões que as levam a essa situação. Também foram ouvidas questões que envolvem políticas habitacionais no município do Recife, principalmente, sobre a situação de moradia nos prédios da região central da cidade.

A ocupação Marielle Franco, cerne da audiência, conta com cerca de 60 crianças e 150 mulheres, e na audiência estava representada por uma de suas líderes Maria Joselita Cavalcanti. Ela relatou ao MPPE acerca da organização da ocupação. Explicou que ao entrarem no local, haviam encontrado diversas correspondências de IPTU e contas espalhadas, assim como, lixo e animais mortos. Ela ressaltou ainda que a ocupação listou seus residentes, criou regras de convivência e limpeza, implementando mudanças no prédio que antes estava abandonado e que futuramente pretendem abrir uma creche no local. A advogada do MTST, Ana Cecília Barros, destacou que a dívida do imóvel é maior que o próprio valor do imóvel. Ela espera que o município prossiga com a desapropriação do imóvel e efetive a moradia das famílias que ali residem.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou aos presentes que já tomou providências para a cobrança dos débitos tributários do imóvel, através de execuções fiscais que tramitam perante o Poder Judiciário. Com relação a estas ações judiciais, entende que deve haver a análise da desapropriação, tendo em vista entraves judiciais. Já a Sihab destacou que a discussão será levada ao âmbito da Secretaria, por se tratar de uma demanda importante quanto à mobilidade, assistência social e demais áreas da Prefeitura do Recife, propondo aos secretários que discutam com o prefeito Geraldo Júlio a destinação do imóvel para um posicionamento definitivo sobre o prédio.

Por fim, ficou decidido pelas promotoras de Justiça que será realizada uma nova audiência em 27 de abril para definir medidas de solução para a situação dos moradores da ocupação. Foi recomendado ao prefeito do Recife que realize esforços para diminuir os entraves na apresentação de soluções para garantia da utilização do imóvel ocupado, tornando-o instrumento de promoção do direito à moradia dos integrantes da ocupação Marielle Franco.

Já para a Procuradoria-Geral do Município foi estabelecido prazo de cinco dias para manifestar interesse em participar do processo de reintegração de posse do edifício. O Ministério Público de Pernambuco requisitou ao MTST que apresentasse, na próxima audiência, informações acerca do andamento das Execuções Fiscais que recaem sobre o imóvel e o cadastro das pessoas ocupantes do imóvel.

Imagem acessível: pessoas sentadas em volta de um mesa de reunião, tendo ao fundo o brasão do MPPE na parede

12/04/2018 - Em reunião realizada na quarta-feira (11), foi apresentado a um grupo de representantes da área de Licitação da Prefeitura do Recife o Projeto de Governanças em Aquisições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que visa implementar critérios técnicos e definir um modelo para elaboração dos insumos necessários à excelência de compras na Instituição.

“Existem práticas excelentes dispersas nos diversos setores e nós, da Gerência Ministerial Executivo de Compras e Serviços (GMECS), como órgão responsável pela governança em aquisições, nos colocamos como agentes de criação e sistematização do que já existe no MPPE. O apoio fundamental do Procurador-Geral de Justiça, do Secretário Geral e do Secretário Geral Adjunto é fator preponderante na concretização dessas boas práticas. Sem esse patrocínio, o projeto poderia ficar somente no campo das ideias. E, por ser um desafio a ser superado por todos os servidores que dão sustentação à atividade meio, nos apropriamos de uma frase para representar todo esse esforço coletivo: nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”, comentou o gerente da GMECS, Arnaldo Duarte.

“A cada vez que a gente verifica o êxito de novas formulações dessa natureza nos anima a trocar e também a copiar algumas ideias e oferecer as concepções que nós temos do cotidiano de lá da prefeitura”, destacou o diretor executivo de Licitações da prefeitura da cidade do Recife, George Pierre.

Ao final, Arnaldo Duarte se comprometeu em agendar uma visita à prefeitura do Recife. “Vamos aprender com as boas práticas de vocês e, quando possível, adequá-las a nossa realidade. A finalidade é agregar e continuar fazendo um serviço público com qualidade, eficiência e dedicação”, comentou.

O encontro também contou com a presença do secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra; do secretário-geral adjunto, Gustavo Lima; dos coordenadores ministeriais de tecnologia da informação (CMTI), Évisson Lucena; de Administração (CMAD), Geraldo Simões; e do membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Rodrigo Fernandes. Da Prefeitura da Cidade do Recife, estiveram presentes: George Pierre Diretor Executivo de Licitações, o gerente geral de Licitações, Marcos Antonio; a gerente de gestão de Licitações, Flávia Gomes e o chefe da divisão de fornecedores, Marcelo Lins.

Imagem acessível: integrantes do MPPE e da Prefetura do Recife, sentados à mesa de reuniões, trocam informações sobre o Projeto de Governanças em Aquisições do Ministério Público de Pernambuco

12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quarta-feira (11), da abertura da 26ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon). O evento reuniu representantes nacionais dos órgãos de controle interno para discutir as atuais atividades de controle e promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos.

A abertura contou com a presença do secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra; do presidente do Conaci, Álvaro Franklin; do controlador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; do secretário-executivo da Controladoria Geral do Estado, Caio Mulatinho; e do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. Na ocasião, ele representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Estamos fazendo um esforço de melhoria nas ações de controle interno no MPPE. Hoje, somos o quarto lugar em transparência em todo o País. Assinamos recentemente um convênio com a Prefeitura do Recife a fim de trocar informações e metodologias de controle. Esses são ganhos reais para a gestão do MPPE e que resultará em melhorias diretas para o cidadão”, disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

O MPPE saltou da 25ª posição para a quarta colocação na última avaliação realizada pelo ranking do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conhecido como Transparentômetro. “Saímos do 25º lugar no ranking, no início de 2017, para o 6º, ainda no segundo semestre do mesmo ano. Agora, ocupamos o 4º lugar. Esse resultado é fruto de muito trabalho de toda uma equipe, da determinação e do compromisso de tornar o MPPE o Ministério Público mais transparente do País”, reforçou Bezerra.

A equipe da Controladoria Ministerial Interna (CMI) também participou do evento. “O Conaci é uma organização importantíssima no fortalecimento do sistema de controle interno brasileiro. Participar desses espaços aumenta a qualificação dos trabalhos do controle interno e mantém a Controladoria Ministerial Interna do MPPE atualizada em relação às melhores práticas”, disse o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro. Além dele, compareceram Tiago Lima e Adriana Buarque da equipe da CMI.

Durante o evento, tomou posse a nova diretoria do Conaci para o biênio 2018-2019, formada por representantes do Rio Grande do Sul, Ceará e São Paulo. A última reunião técnica a ser sediada em Pernambuco foi em 2014. A programação do Conaci se estende até esta sexta-feira (13) e o Conselho tem o objetivo de discutir temas relevantes para o controle interno, como a transparência das organizações sociais, a Lei das Estatais e os resultados e benefícios do Sistema de Controle Interno e do Observatório da Despesa Pública.

Imagem acessível: pessoas sentadas atrás de mesa oficial sobre o palco, tendo ao fundo um telão com a palavra Conaci

Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco