Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/08/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) divulgou na tarde de hoje, 4, nova edição do Ranking de Pacificação das Cidades Pernambucanas. Segundo a métrica, que realiza avaliação a partir das 32 cidades que fazem parte do projeto Cidade Pacífica, a cidade com o mais alto índice é a de Granito; no segundo lugar está Santa Filomena; em terceiro Ouricuri; e Cachoeirinha em quarto. Esta edição do Ranking contabiliza os dados no período de janeiro e junho de 2020.

“Estamos investindo no apoio à população e aos governos municipais no combate à violência e no aumento da sensação de segurança junto ao cidadão. O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públicos sobre a eficiência de suas atitudes com o Cidade Pacífica. Eles monitoram seu desempenho e se estimulam a melhorar para conseguir atingir uma boa posição no ranking. A temática da segurança afeta todos nós e precisamos trabalhar para a redução nos indicadores de violência em benefício de toda a população”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quando é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança. “Nosso principal objetivo com essa apresentação é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores”, disse o assessor-técnico da procuradoria-geral de Justiça e coordenador do projeto, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

O município pode aderir ao Cidade Pacífica por meio de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo implementar no mínimo sete desses eixos, de acordo com a sua realidade. “São medidas simples que aumentam a sensação se segurança da população, como, por exemplo, melhorar a iluminação das ruas. As pessoas se sentem mais confortáveis em sair de casa, trazendo mais trânsito para os espaços públicos, e os criminosos se sentem mais inibidos em cometer alguma violência”, comentou Loureiro.

Com o ingresso no projeto, as prefeituras podem apresentar medidas distribuídas em 15 eixos temáticos propostos pelo MPPE, são eles: Guarda Municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais; Mesa municipal de segurança; Iluminação pacificadora; Pacificando bares e similares; Proteção integrada/ pacificando escolas; Pacificação das comunidades; Cuidando dos egressos; Esporte/Cultura/Lazer pacificador; Tecnologia e mobilidade urbana; Pacificando os estabelecimentos bancários; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Inovação/ Consórcio; e o Juntos pela segurança na saúde - Covid 19.

MÉTODO - O Índice de Pacificação é representado numa escala de 0 a 5, onde 0 indica um município menos pacificado. Quanto mais próximo de 5, maior o nível de pacificação do município. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada entre o CVLI (Crimes violentos letais e intencionais) e o CVP (Crimes violentos contra o patrimônio), a qual foram atribuídos os pesos de 80% e 20%, respectivamente. O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro. Esse percentual de variação do índice de pacificação possibilita destacar o esforço de cada município em mudar o cenário da criminalidade.

04/08/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, liderou reunião nesta terça-feira, 4, com os promotores de Justiça da 4ª e da 5ª Circunscrição Ministerial, que possuem sede nas cidades de Arcoverde e Garanhuns, respectivamente. O encontro faz parte do projeto Gabinete Itinerante e teve participação, ainda, do secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; do corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; da ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e do secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

No encontro, o PGJ apresentou um balanço do legado imaterial que está sendo deixado ao MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), como, por exemplo, a nomeação de 77 membros ao longo dos últimos anos; o projeto de democracia plena; a prática da justiça consensual; a nova identidade funcional digital; a segurança institucional dos membros; o aumento do link de internet no Estado; o projeto de segurança mínima; a nova biblioteca com 6 mil títulos; a implantação do sistema SIM, entre outros.

“Esse primeiro semestre foi muito desafiador para o Ministério Público e mostrando ao povo pernambucano a nossa valorosa contribuição para com a promoção dos direitos do cidadão. Vestimos a camisa da cidadania sem nos curvar, atuando com eficácia e com um trabalho de alta performance. Mostramos que estamos preparados para apoiar o cidadão na crise, pois mantivemos uma atuação pioneira. Fomos o primeiro MP a instalar o Gabinete de Crise no País, o primeiro a exigir os Planos Municipais de Contingenciamento, entre diversas ações”, disse Francisco Dirceu Barros.

Durante o encontro, ele anunciou a realização, no segundo semestre de quatro grandes eventos: o Encontro Nacional de Direito Eleitoral; o Congresso Nacional de Cidadania; o Congresso Nacional de Direito Ambiental; e o Congresso Internacional de Direito Consensual, este com previsão para dezembro. Anunciou, ainda, a realização da primeira pós-graduação em investigação criminal que será oferecida aos membros em breve.

O promotor de Justiça Bruno Miquelão agradeceu a realização do evento e a troca de informações. “Quero agradecer a gestão pelo investimento em informática que muito facilitou nossa vida e, principalmente, possibilitou resposta mais rápida do MPPE à sociedade. Da mesma forma, também deve ser parabenizada a busca pela viabilização do teletrabalho para membros. A otimização do tempo é sem comparação”, disse ele.

O PGJ também apontou o esforço que está sendo realizado pela gestão pela manutenção das promotorias de Justiça, mesmo diante da aglutinação de diversas comarcas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O promotor de Justiça Ricardo Lins Bastos concordou com a decisão afirmando que a “presença do MPPE nas cidades é imprescindível e deve ser mantida”, disse.

Gabinete Itinerante: Arcoverde e Garanhuns
 

Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP)

O corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra, apresentou novas ações no órgão correicional, como a realização a distância dos atos correicionais. “Estamos dando continuidade às ações de modernização do Ministério Público que já realizou uma renovação do parque tecnológico e a entrega de novos sistemas informatizados. Estamos aqui nesse encontro reforçando o nosso compromisso com a aproximação da gestão com os membros, fornecendo apoio em relação às atividades que estão sendo realizadas. Nossa principal linha de atuação é a orientação para que o promotor se sinta cada vez mais apoiado. Contribuindo, sempre, para a construção do MP do futuro”, disse ele.

Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (GPGJ)

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, informou que o Gabinete da PGJ continua proativo e apresentou diversas ações que estão sendo programadas para o segundo semestre. “Passamos e estamos vivenciando um momento de extrema dificuldade, mas apresentamos ações de enfrentamento à crise que tiveram impacto. O teletrabalho mostrou um aumento de produtividade e é uma premissa que veio para ficar, já apresentados ao CNPG uma proposta extensível a todo o MP brasileiro. Realizamos, ainda, a remessa de projeto de apreciação do CPJ, visando a transformação de aproximadamente dez cargos de promotorias, o que permitirá futura movimentação na carreira; a remessa de proposta de Projeto de Lei para apreciação do CPJ e encaminhamento à ALEPE, prevendo a ativação dos Grupos de Atuação Extraordinária (GACEs), com atuação especializada nas regiões do Estado, inclusive, prevendo a possibilidade de pagamento do exercício simultâneo por tal atuação excepcional” disse ele.

Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP)

O secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva, apresentou as ações administrativas desenvolvidas com a implementação da nova carteira funcional digital e também todo o apoio fornecido à área fim. “Passamos quatro meses vivenciando uma difícil crise financeira e o Ministério Público se sobressaiu. Trabalhamos de forma ininterrupta apoiando a regularidade do cumprimento das obrigações ministeriais. Colocamos em prática o planejamento idealizado entregando tudo que a gestão do procurador-geral de Justiça determinou. Estamos distribuindo materiais e Equipamentos de Proteção Individual em todas as promotorias e vamos realizar, ainda esse ano, reformas”, disse ele.

Ouvidoria-Geral do Ministério Público (OMP)

Durante a apresentação da ouvidoria, a promotora de Justiça, Selma Barreto, apresentou números importantes quanto ao desempenho funcional. Na capital, durante a pandemia, houve um aumento de 6,3% das demandas; na Zona da Mata Sul e Norte, o aumento foi de 24,1%; no Agreste o aumento foi de 47,5%; no Sertão de São Francisco, de 53,6%; e nas demais áreas do Sertão, de 22,5%. “Somente este ano tivemos o registro de 12.141 manifestações. No ano de 2019, nós tivemos o total de 13.902. Isso demonstra que o cidadão encontrou no Ministério Público de Pernambuco uma porta aberta. E também tivemos o registro de 62 elogios, uma quantidade nunca antes vista. Tudo isso mostra que a ouvidoria do MPPE está à disposição, que a população está procurando nossos serviços e percebemos uma forte interiorização”, disse ela.

04/08/2020 - De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 26 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento de Petrolina que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é válida para pretensos candidatos, pré-candidatos e eleitores no geral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

O promotor de Justiça Eleitoral da 144ª Zona, Lauriney Reis Lopes, ressaltou, no texto da recomendação, que os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

A Recomendação Eleitoral de nº 01/2020 foi publicada, na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (04).
Nas últimas semanas, o MPPE emitiu recomendações semelhantes. Saiba mais:

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores do município de Granito devem observar as regras de propaganda eleitoral

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeito e presidente da Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral 

Pré-candidatos e dirigentes partidários de Cabrobó e Orocó não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral

04/08/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP-PE) publicou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) a Resolução CGMP n.º 02/2020, em que regulamenta as correições e inspeções de modo virtual no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, passam a ser incorporadas aos procedimentos correicionais a possibilidade de aplicação de novas tecnologias, representando ganho em inovação e produtividade para o órgão ministerial.
 
“A Corregedoria-Geral do Ministério Público desenvolve uma atividade de fiscalização e controle da atividade funcional dos membros e dos serviços prestados à sociedade e tem, sobretudo, a tarefa de apoiar e orientar a atividade finalística. Fizemos experiências recentes de realização dos atos correicionais de forma virtual e tivemos muito êxito. Agora estamos normatizando o modelo, trazendo um regramento que irá permitir a execução das atividades a distância. Assim, a utilização dos recursos digitais vai permitir aumento na completude das informações que são geradas nas Promotorias de Justiça, dando mais facilidade de acesso de informações às futuras análises”, disse o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.
 
Mesmo virtuais e por meio de plataformas onlines, as correições e inspeções seguirão todas as normas previstas para serem validadas, como a publicação de edital, divulgação da atividade entre membros e servidores, entre outros diversos requisitos.  Com a nova regulamentação, durante as Correições Ordinária, que verificam de forma ampla o funcionamento eficiente dos órgãos ministeriais a cada três anos, as audiências públicas propostas pelo Corregedor-geral podem ser realizadas por meio de sistema de videoconferência, por exemplo. Além disso, a fase introdutória deve ser, preferencialmente, realizada na modalidade a distância (correição virtual).
 
“Com esta ação estamos ganhando em produtividade e trazendo mais instrumentos para a atuação correicional. É um momento histórico, pois estamos contribuindo com a construção do Ministério Público do futuro", finalizou Bezerra. A nova normativa levou em consideração a Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, atribuindo a cada Corregedoria-Geral o dever de regulamentar o estabelecimento dessas atividades.
 
Ainda assim, a Resolução estabelece a realização da comunicação referentes às correições e inspeções serem feitas pelo Sistema SEI; as entrevistas com membro correicionado também por meio de videoconferência ou outros meios de semelhante eficácia; o levantamento de dados também deve priorizar os sistemas informatizados já utilizados na instituição; e o membro deve colocar de forma eletrônica todos os arquivos, livros, pastas, papéis e demais documentos e autos da respectiva unidade bem como processos judiciais ao seu cargo.
 
 

03/08/2020 - O juiz de Direito Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, concedeu, nesta segunda-feira (3), liminar/tutela de urgência em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu o processo licitatório que visa a concessão de serviço para padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos da cidade.

A decisão deveu-se a elementos que evidenciavam dano ou risco ao resultado útil do processo. “O MPPE alega que existem as seguintes irregularidades no edital: a exclusão dos feirantes (legítimos interessados) nos levantamentos necessários ao lançamento da nova licitação; a não observância dos benefícios legais às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP); a adoção de licitação presencial em detrimento do pregão e de sua  modalidade eletrônica, ofensa aos princípios da competitividade e da publicidade; a necessidade de divisão do objeto conforme critério que proporcione maior concorrência e mais benefícios para a administração pública e a sociedade; e, a contradição na informação da data da sessão da licitação”, citou o juiz, que entendeu suficiente, para concessão da liminar, que a Prefeitura adotou licitação presencial durante a pandemia, comprometendo, no caso, o caráter competitivo do certame.

A sessão de abertura dos envelopes da licitação pela Prefeitura de Garanhuns estava marcada para esta segunda-feira (3), às 10h. A Prefeitura pode ainda se manifestar e apresentar suas alegações para contestar a suspensão do processo licitatório.

A ação civil pública do MPPE, de autoria do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, foi proposta em 29 de julho último.

Saiba mais clicando no link abaixo:

Garanhuns: MPPE ajuíza ação civil para suspensão do processo licitatório de serviços nas feiras livres

Imagem acessível: retângulo com fotografia de martelo de tribunal usado por juízes tem sobrpostos os dizeres MPPE consegue liminar para suspender processo licitatório de serviços nas feiras livres de Garanhuns. Acima, tarja vermelha com Garanhuns.

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devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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