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Destaques do MPPE

MPPE suspende expediente na Capital e RMR nesta segunda (30)

30/05/2016 - Devido às fortes chuvas e alagamentos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspendeu o expediente nos turnos da manhã e da tarde desta segunda-feira, 30 de maio, nas unidades da Capital e da Região Metropolitana.

A Escola Superior também informa que todas as atividades programadas para hoje estão suspensas.


 

MPPE traça estratégias para aderir às audiências de custódia em todo o Estado

25/05/2016 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram para formular uma estratégia para viabilizar a atuação dos promotores de Justiça de todo o Estado no Programa de Audiências de Custódia, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. O objetivo do programa é garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada à autoridade judicial no prazo máximo de 24 horas. A reunião ocorreu no dia 23 de maio.

O encontro foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, que recebeu o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Carlos Vitório, e representantes das 14 Circunscrições Ministeriais. “A presença de todos aqui foi muito positiva. Queremos ouvir as peculiaridades de cada região para fazer os ajustes necessários, sem nada imposto de cima para baixo”, destacou Carlos Guerra.

Logo em seguida, o coordenador do Caop Criminal apresentou os pontos que foram debatidos em reunião realizada com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (20). Segundo ele, o TJPE já designou os juízes que vão atuar como coordenadores dos 20 polos regionais das audiências de custódia.

“Diante dessa definição por parte do Judiciário, o MPPE define, através desta reunião, como serão realizadas as audiências de custódia nos sete polos iniciais, conforme estabelecido no Provimento nº03/2016 do TJPE”, explicou Carlos Vitório.

De acordo com o documento, os municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado foram divididos em 20 polos regionais, dos quais sete (com sede em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns e Petrolina) deverão iniciar as audiências até o dia 1º de junho. Outros oito (sediados em Nazaré da Mata, Palmares, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão) devem aderir ao programa até 4 de julho; por fim, mais cinco polos regionais (com sede em Afogados da Ingazeira, Floresta, Salgueiro, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista) têm até o dia 1º de agosto para se adequar.

A primeira deliberação prevê que sejam abertos editais de acumulação com até três vagas para cada um dos polos, de modo que os promotores de Justiça interessados se habilitem para atuar nas audiências de custódia. Caso não haja interessados, será definido um sistema de rodízio entre os promotores de Justiça Criminais das cidades que compõem os polos. Nos polos que contam com Centrais de Inquéritos (Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Garanhuns e Petrolina), os integrantes das Centrais vão representar o MPPE, em conjunto com os promotores de Justiça Criminais das demais cidades do polo.

As escalas de trabalho nas audiências de custódia deverão ser informadas pelos coordenadores das Circunscrições, a fim de serem publicadas com antecedência no Diário Oficial. Em caráter emergencial, nos polos em que as audiências de custódia serão iniciadas no dia 1º de junho, não haverá publicação de edital para a construção da primeira escala de trabalho. Assim, ficam os coordenadores desses polos responsáveis por organizar a escala e encaminhar as informações à Procuradoria Geral de Justiça, para publicação em Diário Oficial até o dia 30 de maio.

“Saímos com boas sugestões, tenho certeza de que será possível fazermos um bom trabalho. E sempre que forem necessários ajustes, estamos dispostos a ouvir os membros e reformular as normativas”, acrescentou Carlos Vitório.

Audiência de custódia – o programa se baseia na construção de uma rede entre as instituições do sistema de Justiça, envolvendo o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).

De acordo com o Provimento nº03/2016, o magistrado que receber o preso em flagrante deverá presidir a audiência, dando à pessoa detida ciência dos seus direitos e indagando sobre as circunstâncias da prisão e o tratamento recebido em todos os locais por que passou até a apresentação à Justiça.

Tendo sido concluídos os questionamentos do juiz, os representantes do Ministério Público e da defesa poderão fazer perguntas ao preso. O objetivo é que, em menos de 24 horas após a comunicação da prisão em flagrante, a pessoa detida já tenha um posicionamento do magistrado quanto à sua situação. Dentre as possíveis medidas a serem determinadas estão o relaxamento da prisão em flagrante, a concessão de liberdade provisória, a decretação de prisão preventiva ou a adoção de outras medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP), como a prisão domiciliar, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca, o pagamento de fiança, dentre outros elencados nos artigos 318 e 319 do CPP.

Na Comarca da Capital, o Programa de Audiências de Custódia já apresenta resultados positivos, conforme explicou Carlos Vitório. Desde agosto de 2015 foram realizadas 2.489 audiências, que acarretaram 1.587 pedidos de prisão e liberação de outros 902 detidos e apreendidos.

Pré-candidatos e eleitores do Recife devem observar a legislação eleitoral

20/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores do Recife que se abstenham de realizar atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação no período permitido da propaganda eleitoral, assim como de realizar despesas na divulgação de atos de pré-campanha de candidatos ou de terceiros.

As promotoras de Justiça designadas para atuação Eleitoral Áurea Rosane Vieira, Lucila Varejão e Maria Ivana Botelho explicaram que a recomendação foi expedida para definir que ações podem ou não ser realizadas pelos pré-candidatos, já que a Lei nº13.165/2015, que altera a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), trouxe uma mudança significativa em relação à propaganda eleitoral antecipada, podendo gerar equívocos interpretativos.

A recomendação destaca que a edição da Lei nº13.165/2015 reduziu o tempo de campanha eleitoral propriamente dita, que agora só terá início no dia 15 de agosto dos anos eleitorais. Por outro lado, a nova lei alargou as possibilidades de divulgação dos pré-candidatos, sem explicitar regras para essa pré-campanha; assim, faz-se necessário definir quais atos serão tolerados e quais são os seus limites, à luz dos princípios constitucionais que regem a Legislação Eleitoral.

São vedados o pedido explícito de voto, a promoção pessoal, própria ou de terceiros, de servidores públicos e de agentes políticos. Também não poderão ser realizados atos de publicidade de pré-campanha em bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), nem fixadas faixas em postes públicos, árvores, jardins públicos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Também estão vedados a pichação, a inscrição a tinta e colocação de placas maiores que meio metro quadrado (mesmo em bens particulares e evitando a justaposição), a contratação de outdoor, a deterioração e uso indevido de bens públicos, que causem poluição ambiental, prejuízos à mobilidade urbana, o uso de trios elétricos, shows ou eventos assemelhados (com ou sem distribuição de bens), assim como o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda (santinhos, adesivos e assemelhados) na cidade.

As representantes do MPPE esclarecem ainda que os pré-candidatos e terceiros não podem realizar, de forma lícita, despesas com atos de pré-campanha, uma vez que, conforme o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a conta da campanha só pode ser aberta com o requerimento de registro de candidatura. A partir daí é que poderão ser captados os recursos e realizadas as despesas, tudo sob o escrutínio da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Eleições. Desta forma, quando verificada a necessidade de realização de despesas nos atos de pré-campanha, a Lei nº13.165/2015 atribui o ônus expressamente ao partido político (art.36-A).

A propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea ocorre no período vedado pela legislação, ou seja, antes do dia 15 de agosto do ano eleitoral e caracteriza-se pela captação antecipada de votos, afetando a igualdade de oportunidades entre os pretensos candidatos. Em caso de descumprimento da legislação, o responsável pela divulgação e o beneficiário da propaganda extemporânea, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20).

MPPE disputa Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça com a campanha Humanização do Parto

24/05/2016 - A campanha institucional Humanização do parto. Nasce o respeito, produzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está entre os três finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria Campanha de Comunicação de Interesse Público. O resultado final do certame será conhecido no XII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho na cidade de Belém (PA). Também concorrem na mesma categoria as campanhas João Cidadão: seja grande como os seus direitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e a Campanha de combate ao trabalho infantil, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Pensada como um dos pilares que sustentam o projeto institucional Humanização do Parto, aliada à realização de encontros regionais e à disponibilização de apoio técnico aos promotores de Justiça com atuação na Defesa da Saúde, a campanha promove ações de comunicação voltadas para sensibilizar a sociedade, especialmente as mulheres gestantes e seus familiares, os profissionais da saúde, gestores públicos e os integrantes do Ministério Público sobre os direitos de todas as pessoas envolvidas em um momento afetivo único, que é o nascimento de uma criança.

A partir dos conceitos de empoderamento, sensibilização, acolhimento da criança e esclarecimento da mulher, dos seus familiares e dos profissionais de saúde, o MPPE produziu uma campanha de comunicação composta por 9 mil cartilhas informativas, 4 mil folders, dois mil cartazes, 30 peças de outbus e várias postagens na página da Instituição no Facebook, que alcançaram, até agora, quase 87 mil pessoas desde o seu lançamento, em maio de 2015. A postagem sobre a cartilha foi a mais compartilhada da história da página do MPPE, segundo relatório da própria rede social Facebook.

Outro diferencial da campanha foi uma exposição fotográfica itinerante, que percorreu as cidades do interior do Estado junto com os encontros regionais realizados em 2015 e depois foi levada a locais de grande circulação, como faculdades da Região Metropolitana do Recife. As imagens, que ilustram a exposição e as peças da campanha Humanização do Parto. Nasce o respeito, foram tiradas em situações reais de partos realizados em unidades de saúde e foram cedidas por mulheres que apoiaram a causa.

“O material elaborado pela Assessoria de Comunicação do MPPE superou as expectativas. Com linguagem clara, produção competente e belíssimas imagens, conseguiu retratar o momento do parto com delicadeza e, ao mesmo tempo, informar sobre os direitos das mulheres, dos bebês e das famílias. O alcance e a dimensão que a campanha tomou mostram que este é um tema que interessa a todos nós, cumprindo com a missão institucional do Ministério Público de promover a cidadania”, afirmou a líder do projeto Humanização do Parto, promotora de Justiça Maísa Melo.

Conheça a Humanização do parto – as peças que fazem parte da campanha institucional estão disponíveis no site do MPPE. Todas as publicações podem ser baixadas gratuitamente e utilizadas como material informativo.

MPPE sedia Ação Nacional Estruturante em Qualidade de Vida no Trabalho

27/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sedia a Ação Nacional Estruturante: Qualidade de Vida no Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 9 e 10 de junho. O evento faz parte do cronograma do Fórum Nacional de Gestão (FNG) do CNMP e contará com a realização de curso e palestra para os integrantes do Ministério Público Brasileiro que integram o Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP).

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho Qualidade de Vida (GT Qualidade de Vida), a servidora do MPPE Josyane Bezerra, essa Ação Estruturante foi um pleito do CPGP, que defendeu a realização do evento após estudos e pesquisas nas unidades do Ministério Público Brasileiro avaliando o quantitativo de licenças médicas e índice de adoecimento nas Instituições.

A ação contará com a participação do coordenador-geral do FNG, promotor de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, e de membros e servidores do Ministério Público de todo o Brasil. A ideia é proporcionar aos membros e servidores que atuam na área de Gestão de Pessoas um momento de reflexão e debate sobre o assunto. Ao final, será apresentada uma proposta de atuação, com o intuito de consolidar uma cultura organizacional que privilegie a saúde (física e mental), embasada nos levantamentos realizados pelo Comitê.

Segundo os dados levantados pelo CPGP, em 2015, houve um crescimento de 10% na quantidade de afastamentos de membros e servidores em virtude de licença médica com relação aos exercícios de 2013 e 2014. O custo aproximado desses afastamentos é de R$ 115 milhões, considerando a remuneração mensal de cada categoria e o período de afastamento. Apesar de 55% das unidades terem Programa de Qualidade de Vida e em 65% existir departamento médico ou junta médica, apenas 25% realizam avaliação médica periódica.

Na programação está prevista a abertura pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda e palestra da professora Ana Cristina Limongi-França, com o tema Qualidade de Vida no Trabalho: Firmando Conceitos e Importâncias.

Ao final das oficinas, deverá ser elaborado um Acordo de Resultados sobre Qualidade de Vida no Trabalho para implementação em todos os Ministérios Públicos.

Imagem: CNMP

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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