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Destaques do MPPE

Içami Tiba e Paulo Henrique Amorim participam de seminário sobre educação

28/08/2014 - Procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com prioridade para os que atuam na Educação, professores, prefeitos, secretários municipais de Educação, presidentes de câmaras municipais e deputados estaduais da Comissão de Educação estão sendo convidados a participar do I Seminário Estadual sobre Educação como Principal Caminho de Prevenção à Violência. O evento será promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) no dia 11 de setembro, a partir das 10h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano (Ilha Joana Bezerra).

A palestra magna será proferida pelo psiquiatra e educador Içami Tiba. Já o apresentador do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, Paulo Henrique Amorim será um dos debatedores do encontro. De acordo com a diretora da ESMP, promotora de Justiça Deluse Amaral, o seminário tem como objetivos centrais debater e refletir sobre as correlações existentes entre a educação e a inclusão social, bem como entre evasão escolar e criminalidade envolvendo crianças e adolescentes, para demonstrar ao Poder Público a real importância dos investimentos em Educação.

O seminário foi idealizado pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, para mostrar aos educadores e gestores públicos que a Educação é o principal caminho de prevenção à violência. "A evasão escolar é uma das principais causas da criminalidade no País e parece que as autoridades não despertaram para essa realidade", disse. A seu ver, os adolescentes infratores que se encontram internados nos centros de acolhimento abandonaram as escolas.

Confira, a seguir, a programação do seminário: 9h – Credenciamento/entrega de materiais; 9h30 – Abertura; 10h – Palestra Magna Quem ama, educa: formando cidadãos éticos – Içami Tiba (Psiquiatra) e 11h30 – Intervalo para almoço. A programação será retomada às 14h com a 1ª Mesa de Debates, que terá como tema: A construção da paz por meio da Educação. Serão expositores: Waldeck Santos Oliveira (educador); Ricardo Dantas (secretário estadual de Educação) e a jornalista Jô Mazzarolo (Diretora de Jornalismo da Rede Globo Nordeste). A promotora de Justiça da Educação da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, coordenará os debates, que serão abertos ao público para perguntas e respostas.

A programação seguirá às 15h30 com a 2ª Mesa de Debates, que enfocará o tema Políticas Públicas na área de Educação: o melhor caminho para a paz social. Serão expositores Jorge Vieira (secretário municipal de Educação do Recife), Pedro Eurico (secretário estadual da Criança e da Juventude) e o jornalista Paulo Henrique Amorim. Os debates serão coordenados pelo promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto. A plateia terá direito a formular perguntas. O seminário terminará às 17h.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até 5 de setembro ou até o preenchimento das vagas oferecidas, por meio do formulário online www.mppe.mp.br (institucional> escola superior> cursos, palestras e seminários) ou por meio do telefone 81-3182-7348, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Será conferido ao participante que obtiver frequência de 100% da carga horária.

MPPE recomenda evitar mais transferências para Funase de Arcoverde por causa da superlotação

29/08/2014 - Com base na última inspeção bimestral realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao diretor-presidente e coordenador da fundação de se absterem de autorizar transferências de outros adolescentes, enquanto persistir a superlotação, exceto quando houver autorização da Justiça da Infância e Juventude.

Foram constatadas diversas irregularidades no local. Entre as falhas mais graves, está a superlotação. Onde era para abrigar até 26 adolescentes custodiados, encontram-se 67 jovens. Segundo a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, que assinou a recomendação, a superlotação é recorrente no local, porém, aumentou no último bimestre.

As outras irregularidades encontradas são: as condições inadequadas de iluminação, ventilação, higiene, falta de alojamentos e espaços suficientes para educação, profissionalização e lazer, além de condições de segurança e policiamento externo insuficiente. De acordo com Ericka Veras, tais condições favorecem a eclosão de conflitos, violência e rebeliões.

A Funase de Arcoverde terá dez dias para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não a recomendação do MPPE

O art. 125 da Lei n°8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que são direitos dos adolescentes privados de liberdade serem tratados com respeito e dignidade, assim como habitarem alojamentos em condições adequadas de higiene e salubridade, receberem escolarização e profissionalização, além de realizarem atividades culturais, esportivas e de lazer.

MPPE recomenda regularizar transferência de pacientes da UTI para leitos crônicos da Rede de SUS de Pernambuco

1°/09/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa da Saúde, às diretorias dos hospitais Santo Amaro, Memorial Jaboatão e Tricentenário que informem ao corpo de profissionais de suas respectivas unidades que é direito do paciente ser acompanhado por familiar e não exigência impeditiva da transferência do paciente, sendo ilegal condicionar a transferência de usuário internado em UTI para leito crônico à existência de acompanhante familiar 24 horas.

Conforme denúncias, os três hospitais com leitos crônicos da rede (Santo Amaro, Memorial Jaboatão e Tricentenário) estavam exigindo na transferência dos pacientes que recebiam alta da UTI a presença 24 horas de um acompanhante familiar. De acordo com a recomendação da promotora de Justiça Helena Capela, tal exigência se mostra impraticável, uma vez que os pacientes crônicos são submetidos a longos períodos de internamento, sendo irrazoável limitar a transferência de usuários enquadrados nesta condição à existência de acompanhante 24 horas.

Em audiência realizada no dia 22 de fevereiro deste ano, com a participação de representantes de diversas unidades da Rede Pública e Conveniada do Sistema Único de Saúde - Pernambuco, o Gestor Macro I da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Pernambuco, Thiago Azevedo, esclareceu que inexiste orientação da SES às unidades que possuem leitos crônicos no sentido de condicionar a admissão de paciente nesta modalidade de leito mediante à existência de acompanhante 24 horas.

Os hospitais têm o prazo de 20 dias para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial da sexta-feira (29).

MPPE sedia workshop para discutir Política Nacional de Resíduos Sólidos

1°/09/2014 - Discutir o destino do lixo nas grandes cidades brasileiras foi o objetivo do workshop Política Nacional de Resíduos Sólidos: Perspectivas e Soluções, que ocorreu na sexta-feira (29), no auditório do Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no centro do Recife.

O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), conta com nove edições, em diferentes sedes dos Ministérios Públicos. Já aconteceram debates em São Paulo (31 de julho), Porto Alegre (7 de agosto) e Recife (29 de agosto). Os próximos serão em Curitiba (11 de setembro), Belo Horizonte (25 de setembro), Rio de Janeiro (9 de outubro), Brasília (30 de outubro), Salvador (27 de novembro) e Manaus (11 de dezembro).

As palestras e discussões trazem informações que enriquecem o entendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entre os membros dos Ministérios Públicos. “Abordamos assuntos como o lixo no Brasil, a implantação da PNRS, bem como os desdobramentos no cenário atual, ações e consequências, responsabilidades dos setores público e privado e apresentação de exemplos internacionais”, disse a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho, uma das coordenadoras do workshop.

No Recife, as mesas redondas ocorreram nos turnos da manhã e tarde, nas quais representantes de entidades envolvidas com tratamento e gestão de resíduos sólidos, limpeza urbana e Promotorias de Justiça de Meio Ambiente deram seus depoimentos e trouxeram informações sobre o tema.

O presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Antônio Barbosa, explanou sobre as dificuldades e ações da coleta de lixo na capital pernambucana. Segundo ele, a cidade é terceiro lugar em quantidade de lixo coletado no Nordeste, perdendo para Fortaleza e Salvador, e nona no Brasil. São quase 70 mil toneladas recolhidas por mês, onde cada recifense produz, em média, 1,45 kg de lixo ao dia. “Há áreas do Recife que chegam a ser varridas seis vezes ao dia, como, por exemplo, a Praça da Independência, conhecida como Praça do Diário. Temos que nos conscientizar de que sujar as vias públicas gera um ônus financeiro para a cidade. E ele é alto”, comentou Barbosa.

Joana Aureliano, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, falou logo em seguida sobre a gestão estadual de resíduos sólidos. José Wendes, representando a Secretaria de Administração e Planejamento de Sairé (Agreste Central), expôs a experiência Sairé + Saudável e, representando o Inpev, Mário Fuji debateu sobre a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos. A promotora de Justiça Sheila Pitombeira participou como mediadora.

Palestraram na segunda mesa Silvia Martarello, representando o Ministério do Meio Ambiente, que apresentou as estratégias nacionais e internacionais na gestão de resíduos sólidos; Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, falando sobre a responsabilidade compartilhada, encadeada e individualizada e seus impactos; André Felipe Menezes, coordenador do Caop Meio Ambiente do MPPE, ao explanar sobre o papel do Ministério Público na implantação da PNRS. Como mediadora, a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho.


 

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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