Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/11/2107 - Vinte candidatos aprovados para o cargo de promotor de Justiça no último concurso realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em seu gabinete, na sede da Instituição, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife, nesta terça-feira (21). Os próximos promotores foram convocados para a entrega dos documentos que comprovam sua experiência jurídica. Do chefe do MPPE, eles ouviram palavras de boas-vindas, conselhos e incentivo à carreira.

Acompanhado do chefe de gabinete, Paulo Augusto Oliveira, e do subprocurador em Assuntos Jurídicos, Clênio Valença, o procurador-geral conclamou os novos promotores a se dedicarem de corpo e alma ao ofício de defender a sociedade em uma instituição que se torna, a cada dia, mais democrática. “Estamos democratizando, aos poucos, mas a passos largos, o MPPE. Estamos tendo a coragem de implantar nesta casa a democracia plena”, disse Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral também relembrou o empenho realizado para diminuir o déficit de 146 cargos vagos que encontrou ao assumir o cargo, em janeiro deste ano. “Conseguimos, após muito esforço e cortando na carne, convocar e dar posse a 21 novos promotores, ainda com toda a restrição orçamentária. Agora, são vocês. É um dever moral do Ministério Público convocar vocês. Mas ainda é muito pouco. Precisamos trabalhar ainda mais”, reforçou Franicsco Dirceu Barrios.

Coube ao chefe de gabinete a tarefa de explicar aos candidatos aprovados o trâmite que vai finalizar com a posse dos 20 promotores. “Temos o compromisso de convocar, nomear e dar posse a novos membros. Por isso, precisamos trabalhar nos editais de remoção e promoção, que vão abrir as vagas que vocês ocuparão. São mais de 130 editais. Há um trâmite que será cumprido e esperamos que vocês tomem posse até 20 de janeiro e estejam em suas comarcas na primeira quinzena de fevereiro”, reforçou Paulo Augusto Oliveira. “A nossa prioridade é chegar à ponta, ao cidadão.”

Entregue a documentação, o próximo passo para a posse dos novos promotores é a análise da comprovação da experiência jurídica de cada um. A movimentação na carreira vai definir que cidades terão seus cargos a ser preenchidos. “Não temos espaço para comemorar. O MPPE e a sociedade pernambucana precisam de vocês o mais rápido possível”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

Imagem acessível: procurador-geral de Justiça sentado e conversando com novos promotores de Justiça

 

 


21/11/2017 - O município de Escada vai ganhar uma nova Sede de Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Secretaria Geral do MPPE autorizou o início do processo licitatório para definir a empresa que se encarregará de dar continuidade à obra de adaptação da casa oficial para a nova função.

A Sede de Promotorias de Escada hoje funciona no Fórum de Justiça da cidade. Com a mudança, os membros e servidores do MPPE no município, assim como a população local, serão contemplados com uma estrutura necessária para melhor atendimento das pessoas. A edificação contará com espaço para apoio administrativo, recepção, sala de espera, sala de audiência, sala técnica, 13 vagas de estacionamento (sendo uma para pessoa com deficiência e uma para pessoa idosa) e bicicletário. O terreno ainda possibilita a ampliação futura caso seja necessária.

A obra da nova Sede de Promotorias estava parada desde 2015. Quando concluída, atenderá aos princípios de acessibilidade. Terá, além de estacionamentos específicos, rampas, sinalização tátil e banheiro acessível. Também obedecerá às políticas da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental do Ministério Público de Pernambuco (CMGA), agregando diversos elementos que trazem sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, haverá o emprego de cimento do tipo CP3 (que utiliza em sua composição resíduos da indústria siderúrgica), as madeiras e outros subprodutos vegetais serão certificados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou instituições ambientais reconhecidas. As tintas utilizadas serão à base de água, torneiras para lavatório terão fechamento automático e a areia empregada deverá ser do tipo industrial ensacada em detrimento da areia lavada retirada de rios.

Os resíduos gerados pela obra serão coletados de maneira seletiva para reciclagem e sistema de retenção de material pulverulento. A destinação final será feita em aterros credenciados.

Estamos seguindo à risca a orientação do procurador-geral de Justiça para realizar as obras necessárias à melhoria da condição de trabalho dos membros e servidores do MPPE”, assegurou o secretário-geral da Instituição, Alexandre Augusto Bezerra.

Imagem acessível: perspectiva do projeto da nova Sede de Promotorias de Justiça de Escada

 

 

20/11/2017 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, ao lado da Sede das Promotorias da Capital, receberá novo tratamento nas suas fachadas dotando a edificação de maior segurança e fortalecendo a sua identidade visual.

A obra terá prazo de execução de 150 dias e se iniciará assim que o MPPE e a empresa SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda formalizarem o contrato e for emitida a ordem de serviço. A empresa venceu o processo licitatório nº 021/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2017, homologado em 18 de outubro último, com valor para a realização das obras de R$ 351.634, 92.

O prédio, que originalmente abrigava os antigos cinemas Ritz e Astor, foi adquirido em 2006 pelo MPPE, passando por adaptações internas e ajustes externos para se tornar o Centro Cultural Rossini Alves Couto. Agora, as fachadas passarão por uma releitura com materiais de revestimento como pastilhas de porcelana e placas de ACM (revestimento em alumínio pintado ou anodizado, composto por duas chapas de alumínio com um núcleo termoplástico de polietileno de baixa densidade).

O projeto contempla materiais de fácil limpeza nas áreas mais altas do prédio, facilitando a conservação e manutenção da edificação. Ainda prevê iluminação, recuperação da marquise e construção de paredes mais resistentes na fachada da Avenida Visconde de Suassuna.

O desenho arquitetônico valoriza a esquina da construção, através de uma faixa larga na cor vermelha do MPPE, que envolve as duas fachadas. Também está prevista a instalação de venezianas metálicas. Assim, os equipamentos de ar-condicionado instalados sobre a marquise saem do ângulo de visão das pessoas, proporcionando uma composição equilibrada dos elementos arquitetônicos da edificação.

Estamos cuidando de um espaço que atende ao povo de Pernambuco, pela ocupação feita pelo Ministério Público, pelos movimentos socias e outras instituições públicas”, comentou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Augusto Bezerra.


 

Imagem acessível: perspectiva do Centro Cultural Rossini Alves Couto com novo desenho das fachadas

17/11/2017 - O Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Pernambuco (Nimppe) apresentou, nesta quinta-feira 16, os detalhes do mais novo instrumento na guerra contra o crime organizado e seus tentáculos: o Laboratório de Tecnologia Contra a a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), durante reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e outros integrantes da administração superior. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, região central do Recife.

Criado a partir de uma resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça em 19 de outubro, o LAB-LD deverá entrar em funcionamento até a primeira quinzena de dezembro. “Estamos trabalhando incessantemente para dar ao Nimppe e também ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) toda a estrutura necessária para uma atuação cada vez mais forte”, disse Francisco Dirceu Barros, diante da equipe já constituída do LAB-LD.

O novo Lab-LD faz parte de uma rede nacional de equipamentos que dá suporte a investigações minuciosas de crimes em que a lavagem de dinheiro é um meio para a prática ilegal, como tráfico de drogas, corrupção e improbidade administrativa.

Os técnicos do LAB-LD estão trabalhando para atualizar e criar parâmetros de utilização para a ferramenta Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), um poderoso software que permite a análise de dados complexos em velocidades acima do operado por seres humanos. Assim que o Simba estiver pronto para o uso, o LAB-LD entra oficialmente em funcionamento. Entretanto, já há procedimentos investigativos que não necessitam do Simba sendo realizados.

Imagem acessível: homem de costas observa apresentação em auditório

Imagem acessível: procurador-geral Francisco Dirceu Barros fala ao microfone

 

16/11/2017 - A Vara da Infância e Juventude de Olinda acolheu os argumentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ao município de Olinda que encaminhe, no prazo de 15 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar a terceira unidade do Conselho Tutelar na cidade. A gestão municipal também deverá providenciar a readequação e delimitação das áreas de atuação depois da criação da nova unidade e assegurar, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do projeto de lei, espaço físico adequado, recursos humanos e materiais para o efetivo funcionamento da nova unidade do Conselho Tutelar. Caso a decisão judicial seja descumprida, o município estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Conforme explicitou o MPPE na ação civil pública, o município de Olinda não atende às recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estipulou a necessidade de uma unidade do Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Em procedimento preparatório aberto no ano de 2015, a promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, constatou que, apesar de a cidade ter uma população de 388.821 habitantes (dados de 2014), só havia duas sedes do Conselho Tutelar implantadas. No ano de 2017, com a população estimada em 390.771 pessoas, a situação dos atendimentos tornou-se inviável, segundo apontou o MPPE.

A Prefeitura de Olinda alegou, ao longo do processo, que não havia obrigatoriedade legal para fixação da quantidade de unidades do Conselho Tutelar, requerendo a improcedência do pedido ministerial. Em audiência de instrução e julgamento realizada no mês de abril de 2016, a promotora de Justiça Aline Arroxelas apresentou Ofício e parecer técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (Comdaco). O órgão reforçou a necessidade da instauração do novo Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a insuficiência de estrutura para atender as demandas e a assimetria entre as unidades – segundo o Comdaco, o Conselho Tutelar da Região 1 tem um volume de atendimentos três vezes superior ao da Região 2.

No texto da decisão judicial, a magistrada Laura Brennand Simões afirma que a estruturação adequada do Conselho Tutelar é direito indisponível da criança e do adolescente, devendo a administração pública garantir o acesso ao serviço de forma eficaz. “A criação e implantação de um terceiro Conselho Tutelar no município de Olinda é medida que atende aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, especialmente no tocante à doutrina de proteção integral e ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, complementou a juíza.

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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