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Destaques do MPPE

Concurso para promotor: habilitados devem realizar prova oral nos próximos dias 28, 29 e 30

18/11/2014 - Foram publicados no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta terça (18) os nomes dos 148 candidatos convocados para a prova oral do concurso público para preenchimento de 15 vagas de promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto na Instituição. A próxima etapa será realizada nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV), localizada na rua Jean Emile Favre, 422, Imbiribeira, Recife.

Os aprovados podem consultar a data e horário em que devem comparecer para a realização da prova oral no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. A informação também foi encaminhada por e-mail aos candidatos.

De acordo com o edital da seleção, o conteúdo da prova oral será composto por assuntos sorteados na hora do exame, com temas das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente. Durante a prova, que é realizada em sessão aberta ao público, não será permitida a consulta a qualquer material de apoio, como legislação, súmulas e jurisprudências.

Após a prova oral, os três componentes da banca vão atribuir ao candidato notas de zero a dez, sendo a nota final dessa etapa a média aritmética das três pontuações. Apenas aqueles que obtiverem nota superior a cinco serão classificados para as etapas seguintes do concurso.

Os nomes dos aprovados serão publicados no Diário Oficial do MPPE e no site da FCC. 

Direitos homoafetivos: cartilha do MPPE será elaborada coletivamente

17/11/2014 - A Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, nos dias 27 e 28 de novembro, oficina para estudo e elaboração de material voltado à garantia dos Direitos à orientação/condição sexual e identidade de gênero. O evento, que ocorrerá na rua Afonso Pena, 249 – Santo Amaro, Recife, será aberto a todas as pessoas interessadas em participar. As pessoas que desejam contribuir para a elaboração do material de orientação sobre esses direitos podem encaminhar sugestões até o dia 27 de novembro para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No primeiro dia do evento, 27 de novembro, será apresentado relatório dos Encontros de Direitos Homoafetivos realizados pela Comissão no percurso pelo Estado de Pernambuco nos anos de 2013 e 2014. Em seguida, serão apresentados e debatidos temas e propostas; e, por fim, serão formados grupos para elaboração de conteúdo de cartilha sobre os direitos homoafetivos.

Já no segundo dia, 28 de novembro, será apresentado o material produzido na oficina, que passará por ajustes publicitários para se tornar a cartilha do MPPE. Mais informações com a Comissão pelo (81) 3182.7411.

Relatório dos Encontros - Foram dez encontros promovidos nos municípios do Recife, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Palmares, Serra Talhada, Salgueiro e Afogados da Ingazeira.

Esses encontros destinaram-se a fortalecer a rede de promoção e defesa nesta área, por meio da escuta das dificuldades apresentadas; indicação das formas de intervenção efetivas e eficazes para mudar o cenário de violência; exclusão vivenciada pela população de lésbicas, gays e transgêneros (LGBTs) no Estado de Pernambuco; além da sensibilização de diferentes segmentos sociais da população; e identificação das diferentes compreensões sobre o tema.

“O relatório é o resultado dos apontamentos dos problemas para a implementação dos direitos da população LGBT que foram recolhidos para a construção de um plano de apoio aos promotores de Justiça, com o objetivo de nortear a atuação do MPPE”, explicou o promotor de Justiça Maxwell Vignoli, membro da Comissão.

A Comissão para Promoção dos Direitos Homoafetivos é formada por membros e servidores do MPPE e está ligada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania). Atua no estudo, formulação e acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de expressão afetiva-sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características, além de defender o respeito aos direitos humanos.

MPPE inaugura moderna sede própria em Limoeiro

21/11/2014 - Uma festa de cidadania. Assim pode ser definida a solenidade de inauguração da sede própria das Promotorias de Justiça de Limoeiro, Edifício Promotor de Justiça Oscarlino Tavares de Albuquerque, na última quinta-feira (20). Localizado no Agreste Setentrional, o município era a última das 14 sedes de Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que não contava com edificação própria.

Localizada no bairro José Fernandes Salsa, a nova sede conta com 443,29 m² de área construída, o que representa mais de dez vezes os 42 m², divididos em duas pequenas salas do Fórum, que eram ocupados pelos dois promotores de Justiça e seis servidores do MPPE em Limoeiro.

"Esta sede representa um espaço de fortalecimento da cidadania e de combate à criminalidade na região", saudou Fenelon durante a inauguração, que reuniu 16 promotores de Justiça, entre eles José Ramon, filho do homenageado, e Isabel de Holanda, além de juízes de Direito, defensores públicos, representantes da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiros tutelares, secretários municipais, vereadores, policiais civis e militares e líderes comunitários.

"Meu pai ficaria muito feliz com esta homenagem, mas o infortúnio o levou antes do tempo. Agora esta sede passa a ser um celeiro de novos tempos", declarou o promotor de Justiça José Ramon Tavares de Albuquerque, filho do patrono da nova sede. Por sua vez, o coordenador da sede, promotor de Justiça Muni Catão, fez um breve discurso com três vertentes: "a primeira, para agradecer àqueles que se empenharam para que o sonho de uma sede própria em Limoeiro se concretizasse; a segunda, para externar meu respeito às instituições e autoridades constituídas; por fim, para firmar o propósito de oferecermos um serviço ainda melhor à sociedade limoeirense".

Já o coordenador da 11ª Circunscrição, promotor de Justiça Francisco das Chagas, enfatizou que "a inauguração desta sede própria representa a maior alegria que temos como promotor de Justiça. É a concretização de um velho sonho, porque apesar de toda ajuda dada pelo Judiciário até agora, passaremos a ter melhores condições de trabalho". A fita inaugural foi cortada pelo procurador-geral Aguinaldo Fenelon, o promotor José Ramon e seu filho José Carpintero Bisneto, além dos promotores Muni Catão e Francisco das Chagas.

Adaptada às questões ambientais, a nova sede conta com sistemas de reaproveitamento de água de chuva e de refrigeração de alta eficiência energética, além de luminárias com sensores para aproveitamento da iluminação natural, entre outras inovações. A sede é climatizada, tem sinalização em braile, rampas de aceso e conta com cinco gabinetes de promotores de Justiça, salas de espera, de audiência, de arquivo e de informática, recepção com bancada dotada de acessibilidade, foyer e auditório com 60 lugares, copa de apoio ao auditório e ainda dois sanitários para cadeirantes. Entre outras dependências, a sede conta, ainda, com roupeiros para servidores e área de serviço, copa e cozinha, bicicletário e dez vagas no estacionamento, incluindo uma para idoso e outra para cadeirante.

Seminário estimula a notificação compulsória em ações contra a violência

21/11/2014 - Criar estratégias concretas e eficazes para resolver alguns tipos de violência que persistem na sociedade foi o lema do seminário Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, ocorrido nesta sexta-feira (21), no Praia Hotel, em Boa Viagem. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou junto à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Educação do Recife, secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco e do Recife e do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco.

A promotora de Justiça Luciana Dantas, que atua em defesa dos direitos da pessoa idosa, frisou que é necessário um diálogo entre saúde, educação e direito para constatar a importância da notificação compulsória. “Através dos dados coletados, se pode formular políticas públicas para avançar e evitar a violência.” Segundo ela, “o papel do MPPE não é mais apenas punir os infratores, mas sim contribuir para que a sociedade melhore em sua consciência”.

A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Infância e Juventude, Jecqueline Elihimas, pontuou que um dos objetivos é desmistificar junto aos membros do MPPE e aos profissionais de saúde a ideia de que a ficha de notificação é um instrumento apenas de denúncia. “Ela, na verdade, constrói um perfil das vítimas de violência e nos permite ter dados para nortear ações específicas em cada município de Pernambuco”, esclareceu.

A secretária da Mulher da Prefeitura do Recife, Silvia Cordeiro, explicou que a violência, sobretudo a doméstica, ocorre devido a relações de desigualdade, preconceito e silêncio. “Um seminário como este nos ajuda a montar ações de acordo com as especificidades. As notificações compulsórias são ferramentas fundamentais para conhecermos as demandas e tipificá-las”, concluiu.

Após a abertura, a promotora Luciana Dantas apresentou a metodologia do trabalho do MPPE e, em seguida, houve a explicação de como deve ser feita a notificação compulsória dos casos de violência e a comunicação deles aos órgãos como o Ministério Público, o Judiciário e os Centros de Referência em Assistência Social.

Ainda ocorreu a mesa redonda Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, com a mediação da promotora Jecqueline Elihimas. Por fim, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Westei Conde mediou o debate Panorama da Notificação Compulsória da Violência e Estratégias de Implementação em Pernambuco.

O que é notificação compulsória - Desde 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde buscando reduzir o número de doenças e mortes causadas por maus-tratos e agressões. Para o funcionamento dessa rede, um dos principais instrumentos é a ficha de notificação compulsória, que deve ser preenchida na unidade de saúde em que o paciente foi atendido.

O documento é base para a inclusão dos dados em um sistema de informação nacional, que armazena todas as informações sobre os casos de violência e demais doenças de notificação compulsória, como raiva, aids e dengue, por exemplo. Uma cópia da notificação é encaminhada para órgãos responsáveis pela apuração do caso, como o MPPE, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher.

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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