Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/12/2018 - Maria é uma menina negra que sonha com o dia em que vai ter idade suficiente para alisar os cabelos, porque esse é o referencial de beleza valorizado pela sociedade. A partir do contato com uma nova professora, que entende os efeitos do racismo estrutural e contribui para que a menina construa uma relação com sua própria identidade, Maria percebe que seus cachos são motivo de orgulho e que não merecem mais ficar presos. Ao libertar seu cabelo, Maria liberta a si mesma.

Essa é a mensagem do livro Solta os cabelos, Maria, lançado nesta sexta-feira (7) em uma roda de diálogo promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo Círculo Palmarino e pela editora Formando Cidadãos, que editou a publicação e produziu 17 mil cópias do livro, entregue para cerca de 760 escolas em todo o Estado de Pernambuco.

A construção do livro foi o resultado final de cerca de um ano e seis meses de trabalho conjunto entre as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos Humanos da Capital, o Círculo Palmarino, a editora e a Secretaria de Educação do Recife. Tudo teve início quando o movimento negro trouxe ao MPPE a notícia de que uma publicação voltada para crianças em idade pré-escolar continha conteúdo de cunho racista.

Lançamento do livro Solta os cabelos, Maria

O material que chegou até nós era, de fato, muito grave. A publicação relacionava pessoas negras a condições subalternas e atingia uma faixa etária muito crítica, que é de crianças com menos de cinco anos. No âmbito do procedimento do MPPE que analisou a situação, foi viabilizada uma solução conjunta com o intuito de reparar o dano causado pela publicação inicial. É um trabalho diferente de tudo que já fiz como promotora de Justiça”, detalhou a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues.

Já o promotor de Justiça Westei Conde ressaltou que a persistência de manifestações racistas representa um fracasso coletivo das instituições. “A resposta que buscamos dar ao fato apresentado no ano passado foi ir além da perspectiva da punição. Esperamos que a repercussão do trabalho coletivo que resultou no Solta os cabelos, Maria possa mudar atitudes e levar as pessoas a refletirem. Outro ponto muito necessário de pensarmos é a formação do professor, que precisa estar preparado para situações como essa, para transformar um material letivo falho em uma oportunidade de desconstruir as relações étnico-raciais que sustentam a discriminação”, argumentou.

O mesmo objetivo foi apontado por Célia Santos, que coordena a Divisão de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Recife. Segundo ela, a discussão étnico-racial deve ser inserida mesmo durante os primeiros anos da vida escolar, quando ainda não há separação por disciplinas. “Essa discussão precisa inserir a temática em um contexto de autoestima e identidade dos alunos. É um assunto importante para todos os alunos, não apenas para as crianças negras. E para nós, o resultado, que é o lançamento do livro, vai muito além de resolver uma questão pontual; houve um aprendizado que vai ficar para a editora, para os educadores e para toda a sociedade”, resumiu.

Os integrantes do Círculo Palmarino destacaram que, a partir dos debates travados no âmbito do procedimento do MPPE, foi possível abrir espaços de diálogo sobre o racismo. No mês de janeiro foi realizada uma formação sobre racismo estrutural e gênero com os professores da escola do filho da servidora pública Aline Lopes, que denunciou o material didático ao movimento negro. “Nós sentimos que este momento é uma vitória, porque a negritude não pode continuar sendo negada dentro da sala de aula”, afirmou Juliana Vitorino.

Por fim, o representante da editora Formando Cidadãos, Paulo André Leite, elogiou a parceria de todas as instituições que culminou com o lançamento do novo livro. “A empresa se convenceu da importância de reparar um mal causado a milhares de pessoas”, concluiu.

07/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, nesta quinta-feira (6), o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal (NANPP) do País. A unidade administrativa, vinculada à Central de Inquéritos da Capital, será responsável pela propositura  dos acordos de não persecução penal, quando os casos em que a pena mínima forem inferiores a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa.
 
“Estamos lidando com o futuro do processo penal, o que implicará em uma nova postura dos membros do Ministério Público. Fazendo com que a instituição passe a ser mais atuante e que assuma o protagonismo da ação penal. O MPPE está construindo e fazendo história, quebrando paradigmas e garantindo uma maior celeridade à Justiça”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em seu discurso. Ele reforçou a necessidade de estabelecer parcerias entre a Defensoria Pública de Pernambuco (DPEN) e também com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que seja possível o pleno funcionamento do mecanismo processual.
 
Na abertura do NANPP, o procurador-geral procurou frisar que o acordo não deve ser visto como um mecanismo que possa gerar impunidade. “O ordenamento jurídico brasileiro já está familiarizado com institutos de Justiça penal consensual como a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo, e colaboração premiada, para crimes graves que podem envolver organizações criminosas”, reforçou ele. Só no Recife, estima-se que medida evitará, pelo menos, 3 mil audiências por ano.
 
“A iniciativa do MPPE é um grande avanço na aplicação do acordo de não persecução, uma ação pioneira em todo o País. Ela não só reduz o número de atos judiciais que, muitas vezes, pune mais do que a própria pena, mas também dá uma nova roupagem às Centrais de Inquérito de todo o País, pois tira o promotor de Justiça de sua zona de conforto, fazendo ele abrir os olhos para questões mais urgentes”, ressaltou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira.
 
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), Luís Sávio Loureiro da Silveira, o acordo de não persecução penal irá evitar a morosidade e a sensação de impunidade, além de economizar recursos humanos e materiais. "O acordo de não persecução vai ao encontro da justiça criminal consensual, traz à tona uma nova política criminal que visa evitar o uso do processo penal comum, optando pela utilização de institutos negociais. A inauguração do núcleo é uma grande inovação e mais uma garantia para o pleno exercício da Justiça e da cidadania", disse ele.
 
O evento contou com a participação do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira; do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Machado Nogueira; do secretário de Defesa Social do Estado,Antônio de Pádua; do defensor público geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima; do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; o desembargador e presidente da Câmara de Articulação do Pacto Pela Vida, Fausto Freitas; a corregedora-geral da SDS, Carla Patrícia; do conselheiro da OAB e membro da Comissão da Direit Penal; o presidente da Associação do MPPE, Marcos Antônio;  o diretor do Fórum da Capital, Gleidson Lima; entre outros.
 
Sérgio Tenório de França, coordenador da Central de Inquéritos reforçou, ainda, que a medida irá desafogar a Justiça. “Crimes com penas de até quatro anos, que não sejam cometidos com violência ou grave ameaça, que não sejam delitos de natureza da Lei Maria da Penha e que não envolvam tráficos, serão tratados pelo Núcleo. O indiciado será convocado para comparecer em audiência e será proposto um acordo e, ele cumprindo, não será instaurado um processo penal. O procedimento será arquivado. É preciso ressaltar também que com o Acordo de Não Persecução estamos voltamos o foco para a recomposição dos danos direto da vítima, fazendo o possível para indenizá-la”, afirmou.
 
A promotora de Justiça do MPPE, Rosângela Furtado, representando os promotores que participam do NANPP, também usou da palavra para falar sobre as atividades do Núcleo e detalhar os benefícios deste novo mecanismo.
 
A primeira audiência pública com no trâmite do Acordo de Não Persecução Penal foi realizada, nesta quinta-feira, na sala de audiência do NANPP, por intermédio da promotora de Justiça, Érica Lopes Cezar Almeida, e da defensora pública, Manuella Pollyanna Silveira para o caso de aquisição de um smartphone sem nota fiscal na feira do "troca". O MPPE propôs que a investigada, além de confessar o crime, preste serviços comunitários pelo prazo de quatro meses. “Mais uma vez tomamos a vanguarda na história do Ministério Público com a inauguração do Núcleo e com isso nós pretendemos diminuir os processos penais em cerca de 30%. Vamos propor, ainda, aos indiciados primários penas restritivas ou penas pecuniárias. Isso no lugar deles sofrerem os processos penais. Com isso vamos desafogar o judiciário e melhorar a vida da sociedade pernambucana”, reforçou a promotora de Justiça Érica Lopes.
 

Inauguração - Núcleo de não persecução

06/12/2018 - Inovar para fazer sempre mais em defesa dos Direitos Humanos, do regime democrático e do papel do Ministério Público como Instituição que fomenta a transformação da realidade social. Com o olhar voltado a implementar soluções do futuro para os problemas do presente e celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir da próxima segunda-feira (10) a Semana do MPPE, evento que vai mobilizar a sociedade e os integrantes da Instituição nas cidades do Recife, Caruaru e Petrolina.

Os interessados em acompanhar a programação da Semana do MPPE já podem realizar sua inscrição através do link https://doity.com.br/semana-do-mp/inscricao.

A abertura da Semana será às 10 horas da segunda, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (CCRAC), com uma breve solenidade e a exibição da peça teatral Educação contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal, que está percorrendo as escolas de todo o Estado para apresentar às crianças e adolescentes a discussão sobre a temática. O público alvo da ação inclui os integrantes do MPPE e seus filhos, além de entidades educacionais.

Já a terça-feira (11) será denominada Dia da Solidariedade, com o recebimento dos presentes da campanha Adote um desejo de Natal, capitaneada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, e de materiais de higiene fraldas geriátricas para entidades que cuidam de idosos. Também haverá inscrição de voluntários para atuar junto a instituições de caridade. As atividades ocorrem no CCRAC se iniciam a partir das 14 horas. Em seguida, às 15 horas, será realizada a palestra Gratidão: emoção preventiva, ministrada pelo professor da Faculdade de Ciências Médicas da UPE, José Antônio Spencer.

No dia 12 de dezembro, as ações da Semana rumam para o interior do Estado. O primeiro compromisso do dia é a inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Escada, às 10 horas; e a partir das 15 horas, o Armazém da Criatividade, em Caruaru, recebe as palestras A era digital e a sobrevivência institucional e MPLabs como solução, ministradas respectivamente pelo coordenador executivo do MPLabs, Roberto Arteiro, e pelo presidente MPLabs e do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), promotor de Justiça Antônio Rolemberg. Os dois vão apresentar a perspectiva da inovação aberta como metodologia para criar soluções inovadoras para os desafios do Ministério Público dos próximos anos.

E a inovação será o tema central da tarde do dia 13, quando serão apresentadas quatro soluções tecnológicas (mínimos produtos viáveis ou MVPs) desenvolvidas no âmbito do 1º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs, em parceria com o Porto Digital. Os produtos serão apresentados por volta das 16h30, após a realização das palestras Transformação digital e Direitos Humanos na gestão pública: perspectivas, oportunidades e desafios, do consultor Cláudio Marinho, e O futuro dos Direitos Humanos e das máquinas, do futurista profissional, escritor e jornalista Jacques Barcia.

Na sexta-feira (14), é a vez da palestra Direitos Humanos e o mundo do trabalho: as contrarreformas no serviço público, ministrada pelo advogado Cézar Britto, que atua junto a entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Para finalizar a Semana do MPPE, a cidade de Petrolina receberá, na manhã do dia 17 de dezembro, as palestras da equipe do MPLabs já apresentadas em Caruaru.

Imagem acessível: no lado direito da imagem, mulher negra com tranças no cabelo olha para a frente e sorri. À esquerda dela, em letras azuis, está a palavra programação com o logotipo da Semana do MPPE abaixo. O logotipo possui três formas geométricas nas cores azul, amarela e vermelha; embaixo das formas, a inscrição Semana do MPPE.

05/12/2018 - Após um biênio de muito esforço e conquistas, o Ministério Público de Pernambuco oferece uma retrospectiva do que foi realizado nesses dois anos em formato de revista virtual, onde você pode conferir o alcance de metas e as estratégias de planejamento para atingi-las. Na publicação, detalhamos o trabalho e o compromisso de membros e servidores com a missão institucional de garantir justiça e cidadania aos pernambucanos, durante uma gestão que trouxe projetos bem elaborados e avanços concretos.

Clique no link e boa leitura https://bit.ly/2Eijxbq

05/12/2018 - A tramitação eletrônica dos procedimentos extrajudiciais já está em curso no Ministério Público de Pernambuco. A partir desta terça-feira (5), as Promotorias de Justiça de Brejo da Madre de Deus e Jataúba, no agreste do Estado, estão utilizando exclusivamente o Sistema de Informações do Ministério Público (SIM) para os referidos procedimentos.

Segundo o promotor de Justiça titular de Brejo da Madre de Deus, Antônio Rolemberg, que também é presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), o SIM já estava sendo utilizado paralelamente ao Arquimedes, em ambiente de beta test. Agora, ele passa a ser a única ferramenta voltada para a gestão dos processos extrajudiciais.

A finalidade é avaliar, nos próximos dias, eventuais inconsistências para resolver possíveis problemas de usabilidade em um ambiente menor. Trabalharemos integrados com a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) para deixar o sistema mais maduro a fim de levá-los para as demais Promotorias de Justiça no primeiro trimestre de 2019”, salientou Rolemberg.

Dentre as principais vantagens do SIM, o coordenador do Ceti ressalta a praticidade de acesso, que pode ser feito pelo navegador de dispositivos conectados à internet; a agilidade na tramitação dos autos, visto que o SIM incorpora modelos de documentos pré-formatados e é orientado a tarefas, reduzindo o trabalho dos usuários na operação do sistema; e o controle dos fluxos, visto que cada usuário poderá efetuar seu trabalho diretamente no sistema, sob a supervisão do membro, que valida as ações dos demais servidores.

Estamos no processo de concluir as customizações do SIM, que foi desenvolvido no Rio Grande do Sul, para adequar o sistema aos fluxos e bases de dados do MPPE. No momento, a prioridade é checar o desempenho do SIM e das adaptações que foram feitas por nós, avaliar a segurança e disponibilidade do serviço. Trata-se de uma mudança de paradigma”, explicou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

A Secretaria Geral parabeniza o presidente do CETI, Antônio Rolemberg, o coordenador de TI, Évisson Lucena, e toda sua equipe pelo esforço em cumprir o cronograma e fazer evoluir a tarefa, tal qual fôra planejado. O MPPE continuará avançando e investindo cada vez mais em tecnologia”, assegurou o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra.

Além disso, as ferramentas que estão sendo desenvolvidos no âmbito do MPLabs poderão ser incorporadas ao SIM, trazendo ainda mais benefícios à atuação dos promotores e procuradores de Justiça.

O SIM representa mais um passo que nossa gestão está adotando no sentido de colocar o MPPE em outro patamar na prestação de serviço à sociedade. Vamos fazer mais entregas inovadoras que se somarão a essa ferramenta, prevista para entrar em pleno funcionamento no primeiro trimestre de 2019”, complementou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Imagem acessível: retângulo preto tem em seu interior a palavra Sim escrita em branco com a letra m estilizada com uma fita verde no centro

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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