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Destaques do MPPE

MPPE é premiado em congresso de gestão do CNMP

22/10/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistou o terceiro lugar do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2014, na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, com o Sistema de Acompanhamento das Cofimps e das Ações Penais Tributárias (Siacap). O prêmio foi entregue, na terça-feira (21), ao coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que está sendo realizado em Brasília até o dia 23.

Estava presente também na solenidade o servidor do Caop Sonegação Fiscal Paulo Mozart de Queiroz.

O Siacap é um sistema de banco de dados que permite ao CAOP Sonegação Fiscal a elaboração de relatórios para fundamentar a tomada de decisões no combate à sonegação fiscal. Desde a sua adoção, em 2012, o sistema já permitiu a recuperação de cerca de R$ 108 milhões. Considerando o total de 439 denúncias oferecidas ao MPPE, o montante de recursos que poderá, ainda, ser resgatado para os cofres do Estado de Pernambuco pode chegar a R$ 474 milhões.

Além de reaver os tributos não recolhidos ao Estado, o Siacap também auxilia fornecendo dados para os promotores de Justiça oferecerem ações penais contra os autores de crimes tributários. O sistema permite ainda que o MPPE realize um diagnóstico integrado das informações fiscais com a Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco, bem como com outras instituições e órgãos de controle.

Ao todo, o Prêmio CNMP 2014 contou com 40 projetos finalistas de 655 práticas inscritas no Banco de Projetos pelas unidades do MP de todo o País, selecionados em oito categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

Na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o primeiro lugar ficou com o projeto de Combate ao Comércio Ilícito de Bens Culturais, do Ministério Público de Minas Gerais; e o segundo com o projeto de Reestruturação do Processo de Investigação, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Congresso - o 5° Encontro Nacional tem como temática central a Gestão por Resultados, com uma extensa programação de palestras e debates focados em áreas como gestão administrativa, gestão de pessoas, comunicação social, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno.

Profissionais de saúde e educação de Petrolina devem informar casos de violência contra criança e adolescente

23/10/2014 -  Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Petrolina, recomendou que os médicos e demais profissionais de saúde, bem como professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, pré-escola e creches no município assim que tiverem conhecimento de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes comuniquem ao MPPE e ao Conselho Tutelar.

Segundo o promotor Fernando Rodrigues, o Ministério da Saúde considera como violência as práticas de negligência, abandono, abuso físico, sexual ou psicológico e todas as formas de tratamento cruel, degradante ou de maus-tratos com crianças e adolescentes.

Para fazer as notificações, os profissionais podem usar uma ficha padrão, publicada no Diário Oficial de 23 de outubro junto com a referida recomendação. A ficha deve ser preenchida, em duas vias, com informações da unidade de saúde ou educacional que recebeu o caso, a situação de violência sofrida pela criança ou adolescente, dados dos pais ou responsáveis pelo menor de 18 anos e dados do agressor ou abusador. Depois de prontas, as notificações devem ser remetidas à Promotoria de Defesa da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

Com o intuito de garantir a participação dos profissionais na comunicação dos casos de violência, o promotor recomendou também que as Gerências Regionais de Saúde e Educação, do Governo do Estado, e as secretarias de Saúde e Educação de Petrolina, no prazo de 30 dias, encaminhem cópias da recomendação e da ficha de notificação para todas as unidades de saúde e instituições de ensino, inclusive da rede particular. Além disso, cabe ao poder público capacitar os profissionais sobre as manifestações e consequências da violência, abuso e maus-tratos no desenvolvimento infanto-juvenil.

O promotor recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Petrolina que, ao receber a informação de casos de maus-tratos, tome providências imediatas para cessar a violação de direitos de crianças e adolescentes, tais como, a comunicação imediata da ocorrência à Polícia Civil, tomando o cuidado de encaminhar o menor de 18 anos para a realização de exames de corpo de delito em casos de violência física e/ou sexual; o acolhimento institucional da vítima quando não for possível mantê-la junto à família natural; e o encaminhamento da criança ou adolescente a profissionais das áreas de psicologia, pedagogia ou assistência social, para fins de oitiva.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem às crianças e adolescentes “primazia em receber proteção, socorro e precedência no atendimento nos serviços públicos”, além de instituir como infração administrativa deixar de comunicar às autoridades competentes os casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra os menores de 18 anos.

NAM realiza capacitação sobre a Lei Maria da Penha e o ciclo da violência doméstica

23/10/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) em parceria com o Movimento Pró-Criança (MPC), promoveu, na quarta-feira (22), a Capacitação Lei Maria da Penha - Questões de Gênero e Ciclo da Violência, para 120 pessoas. O evento, realizado na unidade Recife Antigo do MPC, proporcionou aos integrantes da rede de solidariedade e gestores, coordenadores, professores, assistentes sociais, psicólogos, entre outros do MPC, bem como a estudantes universitários uma visão transdisciplinar sobre as questões de gênero e violência doméstica, no caso específico da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na capacitação foram realizadas duas palestras pela manhã: Direitos Humanos - Gênero e Sociedade, ministrada pela advogada do Centro de Referência Clarice Lispector, Jamyle Oliveira; e O Papel da Educação na Prevenção à Violência contra a Mulher, pela pedagoga Socorro Brito. Já no turno da tarde foram realizadas mais duas: O Ciclo da Violência e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Cidade do Recife, pela psicóloga do NAM, Karla dos Santos; e Violência Doméstica, Os Direitos da Mulher e o Sistema de Justiça, pelo promotor de Justiça da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e coordenador do NAM, João Maria Rodrigues.

Na palestra do coordenador do NAM, foram esclarecidas dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, com a demonstração de resultados positivos na diminuição de óbitos desde a sua publicação e implementação, e destacamento da importância das medidas preventivas de urgência, a exemplo da proibição de contato do agressor com a família, a proibição de frequência do agressor a determinados lugares e, nos casos específicos, a suspensão da posse ou restrição de armas.

“O evento ultrapassou as expectativas tanto no número de participantes quanto na diversidade de profissionais que passaram o dia se aprimorando sobre a rede de enfrentamento à violência no Recife e a aplicação da Lei Maria da Penha”, afirmou João Maria. Para a estagiária de Serviço Social da Vara de infância e Juventude Priscila Félix a palestra proporcionou o acesso a casos concretos, prestou esclarecimentos sobre a Lei, tirou dúvidas e possibilitou um conhecimento mais profundo sobre a rede de apoio.

MPPE atuará em regime de plantão no domingo do 2° turno das eleições

24/10/2014 - Em regime de plantão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará no domingo (26), no horário das 13h às 17h, para as demandas cíveis e criminais, na avenida Suassuna; e para as demandas infância e juventude, na rua Fernandes Vieira, no mesmo horário.

Promotores de Justiça Eleitorais também estarão de plantão na Capital e Região Metropolitana nas Zonas. Já no interior, os promotores estarão de plantão nos Fóruns dos municípios.

MPPE participa ativamente de todos os grupos de trabalho do Congresso do CNMP

24/10/2014 - O 5° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, com a temática central Gestão por Resultados, reuniu integrantes do Ministério Público Brasileiro para debater e trocar experiências nas áreas de comunicação social, gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno, de 21 a 23 de outubro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. A programação do congresso também contemplou a solenidade de premiação dos projetos finalistas do Prêmio CNMP 2014, o 5º Encontro Nacional de Aprimoramento do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, o 9º Workshop das Tabelas Unificadas e o Espaço MP.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve uma participação ativa, com representantes em todos os Grupos de Trabalho e com a realização de entregas de documentos, como a Minuta de Política de Comunicação do Ministério Público Brasileiro, pelo Comitê de Comunicação Social; e uma nova consolidação de uma pesquisa sobre a situação atual de interoperabilidade dos Sistemas do Judiciário e MPs, pelo Comitê de Tecnologia da Informação.

Uma das participações foi a apresentação do projeto Lixo, Quem se Lixa?, debatido no Espaço MP, voltado para demonstrar boas práticas de gestão, junto com outras experiências dos Ministérios Públicos Federal, do Maranhão, do Ceará e de Rondônia. “Tivemos a oportunidade de abordar as estratégias de liderança e governança corporativa que foram implementadas para integrar o MPPE nesse projeto finalístico”, afirmou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Ele destacou ainda que a oportunidade de levar o projeto ao congresso permitiu um intercâmbio de conhecimentos e visões gerenciais, que vão repercutir no aprimoramento do trabalho desenvolvido. “A questão da gestão de resíduos sólidos é um desafio que foi posto para todas as unidades do Ministério Público Brasileiro. Então o nosso diferencial não foi o quê, mas o como se fez. Atuando por meio de pequenas soluções gerenciais, conseguimos chegar a um grande número de prefeitos e envolver os integrantes do MPPE”, acrescentou.

Nos grupos de Trabalho, participaram a assessora de Planejamento, Sueli Nascimento, no Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária; promotor de Justiça Antônio Fernandes, no Comitê de Políticas de Gestão Administrativa; coordenador da Tecnologia da Informação, Evisson Lucena, no Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação. Ainda, no Comitê de Políticas de Comunicação, participou a analista de comunicação Andréa Corradini; no Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas, coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra; e, por fim, o major Câmara, no de Comitê de Controle Interno.

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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