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Destaques do MPPE

MPPE empossa seis novos promotores de Justiça

03/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pode agora contar com mais seis promotores de Justiça, que irão reforçar a atuação institucional no Sertão pernambucano, além de quatro procuradores de Justiça que passarão a atuar na 2ª instância, junto à 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instalada na Comarca de Caruaru. A cerimônia de posse conjunta ocorreu na tarde desta segunda-feira (2), no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, empossou no cargo de procurador de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima e Daíza Maria Azevedo Cavalcanti, promovidos pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto Santos e Taciana Alves de Paula Rocha, por antiguidade. Em seguida, deu posse aos seis promotores de Justiça aprovados no último concurso público: Hudso Colodetti Beiriz (que foi designado para atuar em Trindade), Manoela Poliana Eleutério de Souza (em Tabira), Rodrigo Altobello Ângelo Abatayguara (Petrolândia), Diogo Gomes Vital (Flores), Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais (Betânia) e Carmen Helen Agra de Brito (Salgueiro). Com essas posses, sobe para 16 o número de promotores de Justiça aprovados no último concurso que já foram nomeados por Carlos Guerra.

Na abertura do evento, o corregedor-geral do MPPE e procurador de Justiça Renato Silva Filho, na condição de membro mais antigo da Instituição, e a procuradora de Justiça Sineide Barros, representando o procurador de Justiça mais novo, conduziram os novos procuradores de Justiça às cadeiras reservadas. Em seguida, Carlos Guerra cumprimentou os presentes e fez a abertura dos trabalhos. Já o presidente da Associação do MPPE (AMPPE), promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz, saudou os novos procuradores e promotores de Justiça, destacando “a importância deste importante para o MPPE, porque promove o encontro do novo com o velho, mostrando que a Instituição é capaz de se renovar, se reinventar”.

Por sua vez, o presidente do Instituto do MPPE (IMPPE), promotor de Justiça André Felipe de Menezes, destacou “a essência deste dia que é de celebração”, mas também ressaltou o papel do Ministério Público na garantia dos direitos e da cidadania nos tempos difíceis que vive o Brasil. Já a procuradora de Justiça recém-empossada, Taciana Rocha, fez a leitura do compromisso, perante o procurador-geral de Justiça, seguida pelos outros procuradores e em seguida assinaram os termos de posse.

Na condição de decano da Instituição, Renato Silva Filho deu as boas-vindas aos novos membros do MPPE e lembrou a trajetória do procurador de Justiça Itamar Dias Noronha, que se aposentou recentemente, e foi o responsável pelas suas boas-vindas, quando tomou posse no MPPE, no início da década de 1990. Em nome dos procuradores de Justiça recém-empossados, Charles Hamilton também lembrou sua trajetória no MPPE. Já Hudso Colodetti prestou o compromisso de posse, seguido dos colegas.

Coube ao promotor de Justiça Maviael Souza saudar os novos promotores. Ele destacou que agora a sociedade passa a contar com esse reforço e que todos os cidadãos são importantes para o MP, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vive agora. A nova promotora de Justiça Manoela Eleotério de Souza discursou em nome dos colegas empossados. Ela ressaltou a mensagem de gratidão e o compromisso assumido com a sociedade. Por fim, Carlos Guerra deu as boas-vindas aos novos membros e se disse honrado em empossar também novos procuradores. Ele destacou algumas mudanças que o MPPE sofreu desde a sua posse, no início dos anos de 1990, e como a atuação do Ministério Público já está incorporada à cultura do brasileiro.

Na solenidade de posse, a mesa de honra presidida pelo procurador-geral de Justiça foi composta pelo corregedor-geral Renato Silva Filho; o ouvidor Antônio Carlos Cavalcanti; a presidente da Comissão do Concurso, Adriana Gonçalves Fontes; o secretário-geral Aguinaldo Fenelon de Barros; a diretora da Escola Superior (ESMP), Deluse Amaral Rolim Florentino; o secretário do Colégio de Procuradores, José Bispo de Melo; o presidente da Associação do MPPE Salomão Abdo Aziz; e o presidente do Instituto do MPPE André Felipe de Menezes.
 

Caruaru: MPPE ajuíza ação por improbidade contra prefeito José Queiroz por contratação excessiva de temporários e extrapolação do limite de gastos com pessoal

03/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz, pela prática de supostos atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública. Além de pedir a condenação do gestor, o MPPE requereu à Justiça que sejam adotadas as penas previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), que incluem o ressarcimento do dano aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação civil pública foi elaborada pelos promotores de Justiça que compõem a Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE Maviael Souza (coordenador), Alice Morais, Aline Laranjeira, Bianca Stella Barroso, Mário Gomes de Barros e Vanessa Cavalcanti e ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo. Segundo os representantes do MPPE, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) caracterizaram diversos atos de improbidade cometidos pelo prefeito de Caruaru no ano de 2015.

A primeira irregularidade diz respeito à extrapolação do limite de despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo. Os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

“O prefeito extrapolou o limite imposto pela LRF e não adotou as medidas necessárias para reduzir o excesso de gastos em, pelo menos, um terço, afrontando os ditames legais. Em todas as contratações realizadas em 2015 o município desobedeceu à determinação contida na lei”, informaram os promotores de Justiça.

A maioria das contratações efetuadas pela Prefeitura de Caruaru foram, segundo o parecer do TCE-PE, de funcionários temporários, para as quais a gestão municipal não apresentou as razões que justificaram esse método de admissão de pessoal.

“A contratação temporária tem lugar apenas para os casos de excepcionalidade e transitoriedade. No caso de Caruaru, porém, as contratações se deram para atividades que possuem a perenidade como sua característica basilar, num patente desvio de finalidade”, alertaram os representantes do MPPE.

A Comissão de Defesa do Patrimônio Público também apontou que, no ano de 2012, o município realizou diversos concursos para cargos de nível fundamental, médio e superior, médicos, agentes comunitários de saúde, dentre outros, que ainda se encontram vigentes. Porém, mesmo com candidatos já aprovados, o município realizou contratações temporárias imotivadas.

Por fim, o MPPE também apresentou como conduta ímproba de José Queiroz a existência de servidores municipais atuando em acumulação de cargos em outros entes públicos fora das hipóteses previstas em lei. “O requerido pautou sua gestão administrativa pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária”, complementaram os promotores de Justiça.

MPPE recomenda à Câmara Municipal de Garanhuns adequar o número de efetivos e comissionados

02/05/2016 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Gérson José de Carvalho Souza Filho, que promova a adequação entre o número de funcionários ocupantes de cargos comissionados e efetivos na casa legislativa. O MPPE apurou, a partir de um inquérito civil, que existe uma desproporcionalidade entre o número de cargos efetivos (39) e comissionados (80), previstos na Lei Municipal nº 3915/2013.

A iniciativa do MPPE também considerou que, em junho de 2014, foi homologado resultado do concurso público, em Garanhuns, para um total de 28 vagas. Porém, apenas 11 nomeações foram realizadas, existindo aprovados em número superior ao de vagas.

Gérson Filho também deverá adequar os contratos temporários à regra da excepcionalidade constitucional, pois existem contratados para funções permanentes, como a de motorista e auxiliares de gabinete. Por fim, o presidente da Câmara ainda deverá promover saneamento da omissão dos vereadores quanto aos percentuais mínimos de cargos comissionados, nos termos do artigo 37, parágrafo V, da Constituição Federal.

Segundo Domingos Sávio Pereira Agra, através do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Garanhuns é possível verificar a manutenção de 14 funcionários contratados e 75 comissionados, dentre estes, auxiliares e assistentes de gabinete. Conforme explica o promotor de Justiça, tal fato contradiz a alegação de Gérson Filho de dificuldades orçamentárias para a não nomeação dos aprovados em concurso, além de contrariar o previsto na Constituição Federal.

O vereador Gérson Filho tem 30 dias para informar ao MPPE se acata a recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 30 de abril.

Constituição – O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo V, dispõe que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Já o parágrafo IX prevê que as contratações por tempo determinado são apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Prêmio CNMP: 782 projetos estão concorrendo à premiação

03/05/2016 - Foram cadastrados no Banco Nacional de Projetos (BNP) 1.145 iniciativas bem-sucedidas do Ministério Público brasileiro, sendo que, desse total, 782 estão concorrendo ao Prêmio CNMP 2016, o maior número de participações desde a criação da premiação. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atualmente cadastrados no Banco Nacional 44 projetos. Destes, 39 estão concorrendo ao Prêmio CNMP 2016.

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. O MPPE conta com cinco projetos já premiados: Pernambuco contra o Crack, MBA Especialista em Gestão do Ministério Público, SIACAP - Sistema de Acompanhamento das COFIMPs e das Ações Penais Tributárias, Pacto dos Municípios pela Segurança Pública e Programa de Modernização da Governança e da Gestão de TI. 

Os projetos concorrem em 9 categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

Os vencedores serão conhecidos durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2016, no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.

 

 

MPPE promove debates no Sertão e no Agreste para discutir a obrigatoriedade das audiências de custódia

04/05/2016 - Com o objetivo de discutir possibilidades de adequação à nova realidade das audiências de custódia, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de Pernambuco, com o apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promoveu dois debates sobre o tema, nos dias 26 e 29 de abril. O primeiro ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, região Agreste, e o segundo no auditório do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão.

A realização obrigatória das audiências de custódia segue a resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas desde a comunicação do flagrante. Assim, o preso é rapidamente apresentado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

No estado de Pernambuco, a adoção das audiências de custódia se iniciou pela Capital e está sendo estendida às demais regiões conforme um cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “A fim de preparar as instituições que compõem o sistema de Justiça, o MPPE trouxe o tema para debater com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e membros e servidores do Ministério Público”, esclareceu o coordenador do Caop Criminal, promotor de Justiça Carlos Vitório.

Ele também destacou que o Provimento TJPE nº 03/2016, norma que estabeleceu os critérios para a adoção das audiências de custódia em Pernambuco, foi uma construção coletiva que envolveu todos os entes públicos. “Estamos satisfeitos com a norma estadual, porque estamos dando os passos para adotar um projeto de respeito à cidadania dos pernambucanos”, afirmou Carlos Vitório.

De acordo com o coordenador, o TJPE dividiu o Estado de Pernambuco em 20 polos, mais a Capital, para descentralizar a realização das audiências de custódia. Assim, casos de prisões em flagrante poderão ser trazidos à Justiça em até 24 horas, cumprindo a resolução do CNJ.

“Teremos uma reunião na próxima segunda-feira (9), com a participação do procurador-geral de Justiça e dos coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais, com o intuito de trazer sugestões para otimizar o trabalho dos promotores de Justiça Criminal. Apesar das muitas atribuições, estamos conseguindo responder à demanda, já que nunca um membro do MPPE faltou a uma audiência de custódia”, acrescentou Carlos Vitório.

Participaram do evento como debatedores o coordenador do Caop Criminal, Carlos Vitório, o juiz e assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Aílton Alfredo de Souza, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros Pereira de Andrade, os diretores da Polícia Civil Nehemias Falcão e José Rivelino Ferreira de Morais, o defensor público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, e o defensor público Clodoaldo Batista de Souza.

Saiba mais – a regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o Brasil foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2015, pelo plenário do CNJ. Além de estabelecer um padrão procedimental válido para todo o território nacional, assegurando tratamento isonômico dos presos em flagrante, a resolução permite que se avance na disseminação do modelo das audiências de custódia, cuja implementação está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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