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Destaques do MPPE

MPPE discute crescimento da mortalidade materno-infantil em Pernambuco em audiência na Alepe

21/05/2015 - Os índices de mortalidade materna e infantil no Estado de Pernambuco em 2015 estão subindo em relação ao ano anterior, revertendo pela primeira vez uma tendência histórica de queda. A situação, que segundo denunciou o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) costuma ser observada apenas em países que passam por guerras ou eventos de calamidade pública, foi discutida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Cremepe, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) e Secretaria Estadual de Saúde em audiência pública realizada, na quinta-feira (21), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A promotora de Justiça da Saúde de Olinda Maísa de Oliveira, que representou o MPPE na audiência, destacou que o direito à saúde foi apontado, segundo pesquisa realizada pela Gestão Estratégica do MPPE, como prioridade número um da população. Para ela, o sistema de atenção obstétrica adotado no Brasil é falho e precisa ser revisto.

“As gestantes de baixo risco, por exemplo, estão sendo atendidas em unidades de alta complexidade, ocupando leitos que poderiam receber as mulheres que exigem maiores cuidados. Quanto à humanização no atendimento, a gente vê que a população hoje vai ao serviço de saúde pública e agradece por sair viva. Precisamos qualificar essa atenção”, defendeu Maísa de Oliveira.

Ela ainda destacou que o MPPE está agindo para aumentar a disponibilidade de leitos em maternidades municipais, como em Camaragibe, onde o prefeito firmou Termo de Ajustamento de Conduta para reformar e reabrir a Maternidade Amiga da Família em um prazo de 150 dias.

Já o conselheiro do Cremepe e diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Olímpio de Moraes Filho, criticou a forma como está sendo gerida a rede de assistência materno-infantil em Pernambuco. Segundo ele, a insuficiência de recursos para financiar a saúde está causando o fechamento de maternidades no interior do Estado e forçando as pacientes a procurar unidades de saúde superlotadas.

“No Cisam cerca de 60% das pacientes que chegam não são do Recife, vieram de outras cidades, algumas muito distantes. O crescimento da mortalidade se dá justamente por causa dessa demora em atender casos de complicações no parto. Que perspectiva as mulheres podem ter quando precisam pegar a estrada em pleno trabalho de parto?”, indagou.

A deputada estadual Socorro Pimentel, que é médica e membro da Comissão de Saúde da Alepe, afirmou que o aumento na mortalidade infantil em Pernambuco pode ser encarado como uma epidemia. “A peregrinação das mulheres por várias unidades de saúde na hora do parto é um retrato da desestruturação do nosso sistema de atendimento”, argumentou.

Em resposta às críticas, a secretária executiva de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Cristina Mota, destacou que a pasta pretende priorizar a assistência materno-infantil no ano de 2015 e que não serão feitos cortes no orçamento.

Cristina Mota reconheceu ainda as dificuldades em relação à contratação de profissionais de saúde para a área obstétrica. Ela destacou que, em concurso recente, a SES convocou 77 enfermeiras obstetras e 34 médicos, mas menos da metade deles assumiram. “Existe um deficit, principalmente de médicos, para compor as escalas das unidades de saúde. Muitas vezes os municípios do interior concorrem entre si para contratar os médicos”, reconheceu a gestora.

Como proposta às dificuldades apresentadas pela SES, a promotora de Justiça Maísa de Oliveira sugeriu a formação de consórcios municipais para a construção e operação de maternidades de caráter regional. O custeio das equipes de saúde e da manutenção dos equipamentos seria dividido entre as cidades, evitando a necessidade de grandes deslocamentos. A Comissão de Saúde da Alepe vai dar prosseguimento ao debate sobre o tema em nova reunião no mês de junho, com a presença do secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Júnior.

Gestão estratégica realiza primeira RAE de 2015

21/05/2015 - A Gestão Estratégica 2013/2016 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a 6ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), sendo a primeira deste ano, com a participação do procurador Geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda (Coordenador da Gestão Estratégica), integrantes do Comitê Gestor, Núcleo de Apoio, Assessoria de Planejamento e Assessoria de Comunicação do MPPE, para apresentar os indicadores de resultados institucionais, indicadores estruturantes, projetos estruturantes e a aprovação de proposta de resolução que altera a Resolução PGJ n° 005/2013. A reunião aconteceu no Salão dos Órgãos Colegiados, na terça-feira (19).

Além do monitoramento de indicadores e de projetos institucionais, de acordo com o Modelo de Gestão Estratégica no período 2013/2016, a grande novidade apresentada pela Resolução PGJ Nº 005/2015 foi alçar à liderança os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) na atuação dos projetos finalísticos da Instituição. Passa a ser competência dos Caops a coordenação da execução dos projetos estratégicos em sua área de atuação, no sentido de estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários para o fomento e implementação das ações institucionais previstas.

“Os Caops passarão a ter uma atuação mais forte dentro da Gestão Estratégica, assumindo a condução dos projetos, pois eles têm condições de articular com todo o Estado”, declarou Carlos Guerra de Holanda. A assessora de Planejamento, Sueli Nascimento, explicou na ocasião que, por meio do monitoramento dos indicadores, dos seis projetos em desenvolvimento, três deles apresentam um maior grau de execução, os quais são justamente liderados por coordenadores dos Caops. Foi a partir dessa premissa, que surgiu a necessidade de envolver os Caops nos demais projetos visando à efetivação dos resultados determinados.

Entre as demais providências apresentadas pela Resolução PGJ Nº 005/2015, têm-se que: os integrantes do Comitê Gestor serão indicados pelo procurador-Geral de Justiça, com exceção do membro representante da Corregedoria, que será indicado pelo Corregedor-Geral do MPPE; e passa a ser atribuição do Comitê Gestor deliberar sobre a escolha dos líderes dos projetos estratégicos com mais de uma área temática associada, ouvidos os coordenadores dos Caops envolvidos.

A Resolução PGJ n° 005/2013 também estabelece o número máximo de seis projetos estratégicos da atividade fim para implementação simultânea e determina que os integrantes do MPPE interessados em remeter propostas de projetos para inclusão na Gestão Estratégica, as encaminhem à AMPEO. Tais propostas, por sua vez, serão analisadas e discutidas pela Gerência de Programas e Projetos juntamente com o Núcleo de Apoio Executivo e os coordenadores dos Caops ou coordenadores ministeriais envolvidos, objetivando a elaboração do Termo de Abertura do Projeto (TAP), que será submetido à deliberação do Comitê Gestor na Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE).

Os indicadores estratégicos de resultados institucionais apresentados foram analisados pela ferramenta BI (Business Intelligence), ou Inteligência Empresarial, que acompanha os indicadores definidos pelo modelo de Gestão Estratégica 2013/2016 e possibilita a visualização e análise dos dados da Instituição de forma instantânea e atualizada.

MPPE ajuíza ações contra PCR por aquisições irregulares de camarote e ingressos para os jogos do torneio

22/05/2015 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quinta-feira (21), duas ações civis públicas para ressarcimento ao erário por despesas efetuadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, relativas à aquisição de um camarote e 459 ingressos para a Copa das Confederações 2013, com processo de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). As aquisições por parte da prefeitura se distanciam da tutela do interesse público em prol de interesse privado da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e configuram desvio de finalidade. A 9ª edição da competição de futebol realizada pela Fifa no Brasil, no período de 15 a 30 de junho de 2013, teve Recife como uma das sedes, com a realização de jogos na Arena Pernambuco.

O MPPE recebeu informações do Grupo de Trabalho Copa do Mundo, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acerca de diversas despesas efetuadas por vários entes públicos, dentre estes, a Prefeitura de Cidade do Recife, na aquisição de camarotes e ingressos para a Copa das Confederações 2013. O 27° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Cajueiro, instaurou o inquérito civil n°009/2014 para apurar as informações repassadas e terminou por encontrar fundamentos para propor as duas ações.

A primeira ação é em face de João Guilherme de Godoy Ferraz (chefe do gabinete de Projetos Especiais), Alexandre Rebelo Távora (secretário de Planejamento e Gestão da Cidade do Recife) e Rodrigo Mota de Farias (chefe de Gabinete do prefeito do Recife) com vistas ao recolhimento solidário dos recursos públicos gastos com a aquisição do espaço de hospitalidade (camarote), no valor de R$201.181,05, devidamente atualizado, com juros e correção monetária, desde a data do efetivo pagamento, vez que lhes cabem responsabilidade pela condução e decisão proferida nos autos do processo de inexigibilidade de licitação n°01/2013, que resultou na aquisição do Programa Oficial de Hospitalidade à empresa Match Hospitality Serviços Ltda., para assistir aos jogos da Copa das Confederações 2013, na Arena Pernambuco.

Já a segunda ação é em face de George Gustavo de Mello Braga (secretário de Esportes e Copa do Mundo) e Danilo Moreira da Silva (secretário executivo da Copa do Mundo), com o objetivo de recolher solidariamente os recursos públicos gastos na compra dos 459 ingressos para a Copa das Confederações Fifa 2013, no valor de R$53.808,00, também devidamente atualizado, vez que lhes cabem responsabilidade pela condução e decisão proferida nos autos do processo de inexigibilidade n°02/2013, que resultou nessa compra.

O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, durante a condução do inquérito civil, solicitou a relação nominal daqueles a que foram destinados os 459 ingressos, bem como a relação nominal dos convidados para o camarote adquirido pela Prefeitura da Cidade do Recife, além das cópias legíveis dos Processos de Inexigibilidade n°001/2013 e 002/2013.

Em resposta a solicitação do MPPE o Gabinete da Secretaria Executiva da Copa do Mundo e Legado (Secopa) reafirmou que “a aquisição dos aludidos ingressos resultou da política governamental de propiciar a participação dos estudantes da rede municipal de ensino do Município do Recife em evento de porte internacional”. Quanto ao Camarote, a Secopa informou que a contratação decorreu da “singular oportunidade de aproximar e de ser efetivada a prospecção direta pelo prefeito e por seus principais agentes investidos na implantação da atual política, em face de potenciais investidores locais, nacionais e estrangeiros, com interesses no desenvolvimento e fortalecimento do turismo, da cultura e lazer. O objetivo do camarote é ter um espaço dentro do evento para promover relações institucionais com convidados”.

De acordo com o relatório do inquérito civil n°009/2014, ao se fazer a leitura dos convidados do camarote observou-se diversas autoridades locais e até familiares.

De igual maneira, a leitura da lista de distribuição dos ingressos, uma vez que a compra foi justificada com o objetivo da necessidade de participação dos estudantes da rede municipal de ensino no evento, observou-se, além dos servidores de algumas unidades escolares, servidores da secretaria de Esportes e Copa do Mundo, integrantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e do Comitê da Copa do Mundo (estes ocupando os mais diversos cargos).

O desvio de finalidade identificado nas aquisições traz como consequência a ilegalidade e nulidade da despesa, que ficou distanciada do interesse público para tutelar interesse exclusivamente privado, sem qualquer benefício ou legado para a população. “A discricionariedade do administrador não pode desbordar os limites impostos pelos princípios constitucionais, dentre outros, a moralidade, economicidade e razoabilidade”, reforçou o promotor de Justiça no relatório do inquérito civil.

Concurso Promotor de Justiça: MPPE divulga média final dos candidatos e resultado da avaliação dos títulos

21/05/2015 - A Comissão do Concurso para provimento dos cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial (DO) desta quinta-feira (21), o resultado da apuração das médias finais dos candidatos e da avaliação dos títulos. Os nomes dos títulos examinados constam no Anexo Único do Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2014. A lista com a média dos candidatos está em ordem alfabética e pode ser conferida no DO.

Os recursos quanto ao resultado da avaliação dos títulos deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis subsequentes à respectiva divulgação e dirigidos à presidente da Comissão do Concurso, procuradora de Justiça Adriana Gonçalves Fontes, podendo ser interpostos pessoalmente ou por procuração na sala da Secretaria da Comissão (Rua do Imperador, 473, 1º andar, Santo Antônio, Recife – PE), das 13h às 18h.

Os candidatos não considerados como pessoas com deficiência que não atenderam ao ítem 6 do Capítulo IV do Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2014 estão excluídos do concurso.

MPPE debate situação manicomial de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado

22/05/2015 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na quinta-feira (21), um debate pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial (18/05). O encontro com os diversos segmentos envolvidos com a situação manicomial, especialmente a custódia judicial, se deu no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco (HCTP), na Ilha de Itamaracá.

As conclusões tomadas para futuros encaminhamentos refletem as exposições de que o sistema para os pacientes continua muito falho em todas as etapas: avaliação, internação, retorno para casa, convivência com a família e reincidência. Um dos pontos frisados foi que a mentalidade manicomial é muito forte na sociedade, que basta um paciente psiquiátrico ter algum momento de raiva e já é tido como um perigo, necessitando de internação, pois a ideia é que ele precisa ser isolado a todo custo.

A promotora de Justiça com atuação perante a 1ª Vara de Execução Penal da Capital, Irene Cardoso, pontuou que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não são considerados estabelecimentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do SUS. Mas que se incluem no sistema prisional, o que motiva reflexões em todos os envolvidos com o HCTP. “Tanto no âmbito jurídico, social, saúde pública, nos preocupamos com o tempo de cumprimento de medidas de segurança na modalidade de internação compulsória. É preciso diálogo com os que atuam na defesa dos direitos fundamentais do cidadão”, pontuou ela. “Temos de rever conceitos desde a porta de entrada do paciente, sua estada e seu tratamento, até a reinserção na sociedade. O MPPE se compromete a analisar, questionar e encaminhar a situação que está exposta”.

O coordenador do Caop Saúde, Édipo Soares, comentou que é preciso cobrar a atuação de cada segmento envolvido e formar grupos de trabalho para organizar e decidir as medidas a serem tomadas. “É um sistema doente que ainda não encontrou um bálsamo para a dor. Tem-se que examinar e liberar os pacientes, mas não liberá-los sem responsabilidade. Daí unir as equipes, para que se averigue desde o cuidado quando ele ingressa até como está sendo tratado em casa, em seu retorno”.

Foi discutida ainda a necessidade de que as Polícias deveriam estar presentes nas próximas reuniões sobre o tema, assim como representantes do Judiciário. O debate no HCTP contou, além dos membros e servidores do MPPE, com representantes do Conselho de Psicologia, Secretarias Estaduais de Saúde Mental, Ressocialização e Sistema Prisional e equipe técnica do HCTP.

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CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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