Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

29/05/2017 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, convocou, na tarde desta segunda-feira 29 de maio, uma reunião para avaliar a problemática oriunda das fortes chuvas ocorridas na Zona da Mata Sul e no Agreste. Durante o encontro, do qual participaram integrantes da gestão, coordenadores de Centros de Apoio Operacional às Promotorias e promotores de Justiça da região afetada, o coordenador da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), tenente-coronel Luiz Augusto,  repassou para os presentes as últimas medidas tomadas. Após a reunião, foi instalado gabinete de crise para monitorar as ações nas 14 cidades em estado de calamidade pública. Francisco Dirceu visita nesta terça 30 as áreas atingidas pela enchente.

 

O procurador-geral de Justiça se mostrou preocupado com o atendimento aos 43 mil desalojados e desabrigados, assim como a situação das pessoas que continuam em áreas de risco.. “Estamos atentos ao que aconteceu até porque é uma região que já passou por isso em 2010. Nestes momentos, a atuação do Ministério Público é primordial, tanto é que estamos engajados na campanha de doações e estaremos visitando as regiões afetadas nesta terça”, salientou Francisco Dirceu.

 

O coordenador da Codecipe disse que, das 14 cidades em situação de calamidade, apenas Belém de Maria está inacessível por terra. “A quantidade de chuvas que caiu foi maior do que em 2010. A Barragem de Serro Azul e a remoção das famílias feita anteriormente contribuíram para a redução dos danos”, justificou o tenente-coronel Luiz Augusto.

 

De acordo com o promotor de Justiça de Ribeirão, Marcelo Greenhalgh, a situação das sedes do MPPE na Zona da Mata Sul é estável. “Houve pequenos danos, como infiltrações, mas nenhum processo foi danificado”, reforçou Greenhalgh, que também se mostrou apreensivo com o corte de energia elétrica em vários municípios, a pedido da Codecipe, por motivos de seguirança. “A energia deve ser reestabelecida o mais rápido possível.”

 

O promotor de Primavera, Elson Ribeiro, cobrou uma solução definitiva para o problema habitacional na região e a retirada da população das áreas de risco, com a implantação de ações de planejamento habitacional junto aos governos estadual e federal. Diante da justificativa dada pelo coordenador da Codecipe de que as cidades não cumprem a lei e não implantam os chamados planos de contingência, Ribeiro lembrou que são municípios muito pobres. “É preciso que os governos federal e do Estado façam um esforço maior para solução do problema ”, destacou Ribeiro.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes, também chamou a atenção para a situação das outras barragens de contenção na região. “Também o acesso a água potável deve se manter como prioridade”, enfatizou.

 

29/05/2017 - A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e declarou a nulidade do concurso público de provas e títulos realizado pelo município de Calçado (Agreste Meridional) no ano de 2012, do ato de dispensa de licitação para contratação das entidades responsáveis pela organização do certame e dos demais atos decorrentes da seleção pública.

Ainda segundo a decisão, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam) e o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas) foram condenados a ressarcir os valores pagos pelos candidatos inscritos no concurso e fornecer à Prefeitura de Calçado, no prazo de 15 dias, toda a documentação e os dados pessoais dos candidatos, a fim de assegurar a devolução dos valores conforme estipula a decisão judicial.

O prefeito de Calçado, Francisco Nogueira, deverá comunicar à população todo o procedimento necessário para requisitar a devolução do que foi pago a título de inscrição no concurso público de 2012.

A promotora de Justiça de Calçados, Mariana Cândido Albuquerque, esclarece que a anulação do concurso não trouxe prejuízos à coletividade, já que nenhum aprovado chegou a ser nomeado. “Quando o concurso foi homologado, já havia decisão judicial bloqueando a convocação dos aprovados. Evitou-se, assim, que pessoas assumissem cargos, recebessem salários, gerando uma insegurança jurídica desnecessária”, avaliou. A ação inicial foi proposta pela promotora de Justiça Danielly Lopes, que era a titular da Promotoria de Calçados.

Por fim, Mariana Cândido Albuquerque destacou que o prefeito de Calçados já procurou o MPPE informando que está nos procedimentos iniciais para deflagrar novo concurso público a fim de suprir a demanda de pessoal.

Entenda o caso – para realizar concurso público, a Prefeitura de Calçado contratou, mediante dispensa de licitação, a Codeam, que, em seguida, subcontratou a Comanas. O Ministério Público identificou irregularidades no processo de contratação das entidades que, no entendimento da Instituição, justificam o pedido de anulação de toda a licitação, do processo de contratação e também do concurso subsequente. A ação foi ajuizada no ano de 2014.

O MPPE apresentou à Justiça informações dando conta de que a Codeam e a Comanas não possuíam, em seus atos constitutivos e Estatutos Sociais, a previsão de realização de concursos públicos. Para o MPPE, o fato de terem sido contratados para prestar um serviço que não consta na sua área de atuação apresenta indícios de desvio de finalidade das contratações, em violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.

Durante a etapa de aplicação das provas, os candidatos informaram ao MPPE que as provas continham questões repetidas de outros concursos. Tal prática é vedada, já que o ineditismo das perguntas é crucial para assegurar a isonomia entre os candidatos.

29/05/2017 - Diante do grande volume de chuvas nos municípios da Mata Sul e do Agreste Setentrional de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à população seguir as orientações da Defesa Civil. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, se reunirá, nesta segunda-feira (29) à tarde, com os promotores de Justiça dos municípios afetados, com o objetivo de instalar o comitê de monitoramento das cidades em estado de calamidade.

O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou (Decreto nº 44.491/2017), nesse domingo (28), estado de calamidade em 14 municípios e a instalação, em cada uma das cidades, de gabinete de crise. São eles: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul. O governo de Pernambuco também pediu ao apoio do Governo Federal para enfrentar a situação.

O Ministério Público de Pernambuco, na Capital, junto com a Associação do MPPE, Sindicato dos Servidores do MPPE e Instituto do MPPE, também está recebendo doações para destinar aos municípios em calamidade. No interior, as pessoas também podem procurar a sede da Promotoria de Justiça (MPPE) da sua cidade para fazer as doações.

Pontos do MPPE que estão recebendo as doações de alimentos não perecíveis, água mineral, roupas, lençóis e cobertores, material de limpeza, material de higiene e colchões:

Sede das Promotorias de Justiça da Capital (MPPE)
Avenida Visconde Suassuna, 99 – Santo Amaro, Recife
Telefone: (81) 3182.7400
Horário: 8h às 18h

Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
R. Benfica, 810 - Madalena, Recife.
Telefone: (81) 3228-7491
Horário: 9h às 19h

Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE)
Rua Gervásio Pires, 804 – Santo Amaro, Recife.
Telefone: (81) 3224.2757
Horário: 8h às 17h

Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemppe)
Praça da Independência, 75, 5° andar, Edifício Louvre – Santo Antônio, Recife
Telefone: (81) 3424.1156
Horário: 8h às 18h

No interior, as pessoas também podem procurar a sede da Promotoria de Justiça (MPPE) da sua cidade para fazer as doações.


Informações Força-Tarefa Chuva

Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) - (81) 3181-2490

Pontos de arrecadação da Codecipe

Recife
Quartel da Polícia Militar
Rua Amaro Bezerra, Bairro do Derby – Recife.

Quartel Corpo de Bombeiros
Av. João de Barros, Bairro da Boa Vista – Recife.

Caruaru
Sede da Prefeitura de Caruaru
Pátio do Palácio Jaime Nejaim, Bloco A

Palmares
Faculdade FAMASUL
Rodovia BR 101, Km 186
 

26/05/2017 - Dados levantados em uma pesquisa de opinião realizada em parceria com o Instituto Uninassau apontaram que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a instituição em que a população pernambucana mais confia, seguida pela Polícia Federal e pelos bombeiros. Os números da pesquisa O MPPE na Perspectiva do Cidadão Pernambucano foram apresentados na manhã desta sexta-feira 26 de maio, na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio.

De acordo com o levantamento, 4,7% dos 2.263 entrevistados em 21 municípios de todo o Estado disseram que o Ministério Público é a instituição que mais admiram, enquanto a PF foi apontada por 4,4% e o Corpo de Bombeiros foi indicado por 3,2% dos que responderam às perguntas. Entretanto, um dado que chamou a atenção foram os 42,3% de respostas que não apontaram instituição alguma. Outros 17,5% não souberam ou não quiseram responder.

As entrevistas foram realizadas entre os dias 8 e 10 de maio, ouvindo pessoas com 16 anos ou mais. Apesar de considerar os resultados positivos para o Ministério Público de Pernambuco, o comentador da pesquisa, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Adriano Oliveira destacou que a população em geral ainda tem certa dificuldade em identificar as diferenças entre as instituições do Estado brasileiro. Isso justifica, segundo ele, os 41% de respostas negativas à pergunta Você já ouviu falar na instituição Ministério Público?.

É importante salientar que a maior parte do público-alvo da pesquisa foi de pessoas com renda familiar de até um salário-mínimo. “Essa é a parcela da população que mais necessita do Ministério Público”, explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Nesse estrato, por exemplo, 52% das pessoas não tinha ouvido falar do Ministério Público. “Esse índice demonstra, entre outras coisas, a natureza da atuação intermediária do MP na engenharia institucional. Para o povo, quem prende é a polícia e quem condena é o juiz. O papel do Ministério Público é discreto e isso apareceu na pesquisa”, acrescenta Oliveira.

Mas o cientista político chama a atenção que, dentro do universo dos que conhecem o MPPE, a maioria confia na atuação de promotores e procuradores: 50%. “Quanto maior a escolaridade e a renda, menos é o desconhecimento e maior a admiração”, enfatiza Oliveira.

Diretrizes – Na avaliação do procurador-geral de Justiça, a pesquisa é um importante instrumento para o planejamento das ações do Ministério Público a partir de agora. “Notamos que o desconhecimento ainda é grande. Então temos o desafio de nos aproximarmos mais da população e ser efetivamente o Ministério Público garantidor de direitos, que é o que a sociedade espera de nós”, assegurou Francisco Dirceu Barros.

“Há dados na pesquisa que demonstram claramente que o Ministério Público deve direcionar a sua atuação para defesa do segmento mais vulnerável da sociedade, os hipossuficientes”, destacou. “Convocaremos todos os integrantes da administração para elaborarem projetos de maior inserção social, pois o Ministério Público não pode se distanciar de sua verdadeira missão: guardião da sociedade”, completou o procurador-geral.

Os dados da pesquisa podem ser acessados neste link.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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