Logomarca
Logomarca
 

Destaques do MPPE

Ação integrada interdita supermercados em Jaboatão dos Guararapes

30/07/2014 - Uma ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e órgãos de defesa do consumidor resultou na interdição total do Nordeste Supermercado e parcial do Bompreço em Jaboatão Centro, nessa terça-feira (29). Na operação, foram inutilizadas cerca de três toneladas de alimentos que se encontravam em condições impróprias para o consumo, entre carne vermelha, frangos, frios e peixes.

Os dois estabelecimentos foram notificados pelo mau condicionamento dos alimentos, estrutura física, problemas na parte hidráulica, produtos com prazo de validade vencido, sem descrição de origem e pesagem incorreta. No Nordeste Supermercado, o maior problema foi o acondicionamento dos produtos na câmara frigorífica. Já o outro supermercado, Bompreço, da rede Walmart, sofreu interdição parcial nos setores da padaria e estoque pela Vigilância Sanitária. Por sua vez, a Adagro recolheu do Bompreço aproximadamente 186 quilos de carnes e derivados sem registro e manipulados inadequadamente.

Participaram da ação a Vigilância Sanitária de Jaboatão, Procon Jaboatão, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) e Delegacia do Consumidor.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Édipo Soares, algumas irregularidades que foram o estopim das primeiras fiscalizações melhoraram, mas alguns problemas, infelizmente, ainda continuaram sem ser resolvidos. “Vamos continuar fiscalizando, até que todos os estabelecimentos desse ramo de atividade se adequem às normas de consumo”, enfatizou. Desde janeiro que as fiscalizações vêm sendo feitas pelos órgãos de forma isolada, a partir de agora, as instituições de Jaboatão dos Guararapes vão realizá-las de forma integrada, como vem acontecendo no Recife.

No caso da interdição total do Nordeste Supermercado, apenas depois do pedido de desinterdição para adequação, a Vigilância Sanitária retornará ao estabelecimento para garantir a regularização. Após a comprovação de atendimento às normas sanitárias, o supermercado voltará a funcionar.

Na manhã da quarta-feira (30), os órgãos se reuniram em entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre a atuação em Jaboatão.

Destino dos lixões é tema de reunião do MPPE e Amupe

30/07/2014 - O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, apresentou, na terça-feira (29), o projeto Lixo, quem se lixa? à Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a presença de vários prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente. Por quase seis horas, foram debatidas as exigências contidas na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e as dificuldades enfrentadas pelos municípios para substituir lixões por aterros sanitários licenciados, implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis e concretizar outras disposições da legislação ambiental.

Diante desse quadro, o promotor de Justiça André Felipe propôs a integração da Amupe ao processo de negociação com os prefeitos para a assinatura em massa de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). O documento, elaborado pelo Caop Meio Ambiente, estabelece cronograma de ações para orientar as Prefeituras a tirar do papel as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Uma vez assinado, o documento permitirá a substituição gradual dos lixões por aterros, de modo a assegurar a inclusão socioeconômica e produtiva dos catadores antes de seu fechamento total, bem como outros pontos relevantes, a exemplo da universalização da coleta seletiva para que apenas os rejeitos sejam encaminhados ao aterro sanitário.

Após a apresentação do projeto, a Amupe constituiu Grupo de Trabalho para analisar detidamente o TCA, a fim de orientar os prefeitos sobre a celebração do compromisso com o Ministério de Público de Pernambuco (MPPE), ficando agendado para a próxima terça-feira (5) novo encontro com o coordenador do Caop Meio Ambiente, para apresentação de contraproposta pela Amupe ou anúncio do sinal verde para que os prefeitos assinem o documento e, assim, deem início às medidas indicadas pelo Ministério Público. Até agora, dez municípios assinaram o referido TCA: Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ferreiros, Primavera e Ribeirão.

"Precisamos balizar nossas ações pelo princípio da primazia da realidade. Se no momento é impossível alcançar o ideal, vamos começar pelo real possível, tendo o ideal como meta", observou o representante do MPPE. Ao assinar o TCA, o município estará demonstrando objetivamente sua intenção de se adequar às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, o que permitirá ao Ministério Público lançar olhares diferenciados para o gestor que assinou o TCA e para aquele que, apesar da oportunidade oferecida, manteve-se inerte.

Às vésperas do expirar do prazo legal para fechamento dos lixões (2 de agosto de 2014), André Felipe explicou que o MPPE vem atuando em bloco nos 184 municípios pernambucanos, além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de forma proativa e integrada, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e outras instituições públicas na busca de soluções consensuadas com os gestores municipais. "Nossa intenção é introduzir mudanças concretas na realidade da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco e o principal desafio é criar novo modelo mental, nova cultura, para lidarmos com o lixo nosso de cada dia", argumentou.

Compartilhe nas suas Redes Sociais

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial do MPPE
publicidade Diário Oficial
Diário Oficial do MPPE
Licitações do MPPE
publicidade Licitações
Licitações do MPPE
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
sollokbacker4
Logomarca
Logomarca