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Destaques do MPPE

Procurador-geral vai coordenar Gestão Estratégica do MPPE

21/01/2015 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, assumiu, de forma inédita, a coordenação da Gestão Estratégica 2013-2016 da Instituição.

Segundo o procurador-geral, a tarefa de coordenar as ações do planejamento estratégico da Instituição vai receber atenção especial ao longo do biênio 2015/2017. “É importante ter esse contato direto com o planejamento, porque isso nos permite agir em sintonia com os anseios da população”, defendeu.

Como prioridades para Gestão Estratégica no ano de 2015, Carlos Guerra destacou a defesa do direito à saúde, que segundo pesquisa realizada pelo MPPE é a prioridade número um dos cidadãos pernambucanos.

“Durante o ano estaremos de olho nessas prioridades, buscando ampliar os projetos que já estão em curso e reforçando o contato com a sociedade. Também temos como meta qualificar e otimizar a atividade-meio do MPPE, a fim de garantir as melhores condições para os colegas promotores e procuradores de Justiça desenvolverem seu trabalho”, acrescentou Carlos Guerra.

Dentre os esforços previstos no Mapa da Gestão Estratégica 2013-2016 também está o fortalecimento do diálogo do MPPE com a sociedade e demais órgãos do poder público, a fim de garantir uma atuação proativa e resolutiva.

É por meio do acompanhamento dos indicadores de desempenho que a gestão estratégica busca construir resultados que gerem retorno à sociedade, seja na forma do fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais que constituem o regime democrático, na indução de políticas públicas e no combate à criminalidade, corrupção e impunidade, sempre com o intuito de atuar em prol de uma transformação da realidade social de Pernambuco.

O programa de gestão estratégica foi implantado no MPPE em 1999, com a formulação do primeiro planejamento estratégico da Instituição. Desde então, a cada ciclo de quatro anos são discutidas e atualizadas as diretrizes que devem nortear a ação do MPPE a fim de reforçar a sua missão institucional de servir à população, promovendo o exercício da cidadania e contribuindo para a justiça social.

Blocos Virgens do Bairro Novo e Virgens de Verdade firmam TACs para garantir segurança nos eventos

22/01/2015 - Duas das mais famosas agremiações das prévias do Carnaval de Olinda, as Virgens de Verdade e as Virgens do Bairro Novo, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de garantir a organização dos desfiles, que estão previstos para os dias 1º e 8 de fevereiro, respectivamente.

Os TACs foram firmados de forma aditiva, ou seja, complementando termos originariamente firmados no ano de 2012. As novas cláusulas previstas para este ano são a disponibilização de dez ambulâncias, com equipes de saúde compostas por um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem, para atender os foliões ao longo de toda a duração do evento.

Segundo a promotora de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de Olinda, Belize Câmara, os organizadores das prévias devem distribuir as ambulâncias nos locais apontados pelo Corpo de Bombeiros, bem como apresentar a documentação comprovando a adoção das medidas pelo menos uma semana antes da realização do evento.

Os organizadores dos dois blocos também devem apresentar os atestados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros garantindo a segurança dos trios elétricos e dos camarotes instalados no percurso dos desfiles.

As demais exigências, que se mantêm inalteradas desde 2012, incluem a instalação de banheiros químicos em número suficiente para atender ao público; a colocação de tapumes ao longo da concentração, percurso e dispersão dos blocos, a fim de proteger o patrimônio histórico de Olinda; o acompanhamento da movimentação dos trios, que devem ser numerados e fiscalizados para garantir que não parem ao longo do desfile.

Além dos blocos, a Prefeitura de Olinda também assumiu compromissos, principalmente o de assegurar a mobilidade dos cidadãos ao evitar a obstrução de calçadas e passeios públicos por estruturas como palcos e camarotes e realizar bloqueios de trânsito, garantindo alternativas de  circulação para os moradores do município.

Outra obrigação do município é coibir a formação de focos de animação paralelos por particulares após o término dos eventos. A Prefeitura deve adotar medidas para impedir essas atividades, uma vez que elas podem gerar aglomeração de pessoas, dificultando a dispersão do público.

MPPE recomenda regulamentação de Estudo de Impacto de Vizinhança em Olinda

23/01/2015 - Atento ao desenvolvimento de Olinda e à distribuição dos espaços públicos e das atividades econômicas no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura da cidade que encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei para regulamentar o instrumento do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, além de assegurar a realização de audiências públicas e consultas através da internet a fim de garantir ampla participação popular nos debates sobre o assunto.

O objetivo do MPPE é a ordenação e o controle da ocupação do solo, a fim de evitar a utilização inadequada dos imóveis e o descontrole da infraestrutura urbana. A instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego e retenção especulativa de imóveis, entre outras ações, tende a causar impactos negativos no crescimento das cidades e no meio ambiente.

Nesse aspecto, a recomendação expedida pela promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico de Olinda, Belize Câmara, serve também de alerta à Secretaria de Planejamento e Controle Urbano olindense e à Câmara de Vereadores, já que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, ainda não regulamentado por lei municipal, é “formalidade imprescindível à política e ao planejamento urbanos” de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

Belize Câmara recomenda ainda que, durante a tramitação do projeto de lei, a gestão municipal se abstenha de aprovar novos empreendimentos de impacto em seu território. Tais empreendimentos permanecerão com a análise suspensa até a entrada em vigor da lei regulamentadora.

“O meio ambiente não se resume apenas ao aspecto naturalístico, comportando uma conotação abrangente e compreensiva também do meio ambiente construído, o qual nos cerca e condiciona a nossa existência e desenvolvimento na comunidade”, considerou Belize Câmara. Segundo ela, deve haver “cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social”.

Segundo a promotora, o Estatuto das Cidades garante o direito da população a cidades sustentáveis, “entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

A recomendação também cita que se faz indispensável ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos que atendam ao interesse da coletividade e às caraterísticas locais, assim como proteger, preservar e recuperar o meio ambiente natural e construído, o patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico da cidade.

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DENÚNCIAS

Denúncia ao MPPE

Denúncia ao MPPE

O serviço online de denúncia do Ministério Público de Pernambuco é um sistema à disposição da população, pelo qual poderá ser registradas denúncias a respeito de assuntos diversos referentes às áreas criminal, cível e cidadania. Os registros são encaminhados à Central de Denúncias, da qual são enviados para os órgãos ou entidades responsáveis, conforme as competências para a apuração dos fatos. Por ser online, o serviço funciona ininterruptamente.

Quem desejar fazer denúncia por outro meio de comunicação, a Central de Denúncia do Ministério Público oferece também o serviço gratuito, por meio do telefone  0800 281 9455, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Esse serviço também pode ser utilizado para o acompanhamento das denúncias, bem como para o oferecimento delas, especialmente quando houver a opção pelo anonimato.

Para denúncias anônimas, por favor, utilizar o serviço 0800 281 9455.


 

 

Denúncia ao MPPE

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O serviço online de denúncia do Ministério Público de Pernambuco é um sistema à disposição da população, pelo qual poderá ser registradas denúncias a respeito de assuntos diversos referentes às áreas criminal, cível e cidadania. Os registros são encaminhados à Central de Denúncias, da qual são enviados para os órgãos ou entidades responsáveis, conforme as competências para a apuração dos fatos. Por ser online, o serviço funciona ininterruptamente.

Quem desejar fazer denúncia por outro meio de comunicação, a Central de Denúncia do Ministério Público oferece também o serviço gratuito, por meio do telefone  0800 281 9455, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Esse serviço também pode ser utilizado para o acompanhamento das denúncias, bem como para o oferecimento delas, especialmente quando houver a opção pelo anonimato.

Para denúncias anônimas, por favor, utilizar o serviço 0800 281 9455


ATENÇÃO:

Tendo em vista o recesso natalino e impossibilidade de encaminhamento das denúncias em tempo hábil e legal ao seu destino, estão temporariamente suspensos os serviços online da Central de Denúncias - MPPE, no período de 22/12/14, a partir das 17 horas, à 02/01/15, após às 12h. Caso haja interesse em proceder uma denúncia nesse período, se dirigir a sede da Promotoria de Justiça ou Plantão Ministerial, para atendimento.
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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