Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/01/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa da Saúde de Olinda, convida toda população a participar da Audiência Pública que vai discutir as condições do abastecimento de água no município. O encontro que acontecerá em 29 de janeiro, das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, situada na Avenida Pan-Nordestina, nº 646, Vila Popular.

Este encontro acontece após a audiência realizada em agosto de 2017 sobre o assunto, onde a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garantiu que melhorias no abastecimento aconteceriam nos bairros de Rio Doce, Jatobá, Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada até o final de outubro de 2017, mas os moradores dos bairros continuaram se queixando sobre o descumprimento do calendário de distribuição ou da pressão da água nos dias previstos de abastecimento, como também a ausência de disponibilização de carros-pipa pela Compesa ante a estes problemas da população.

Os desdobramentos da primeira audiência e os problemas persistentes serão o cerne do debate no próximo encontro. Os interessados em participar da audiência e que desejam manifestar suas opiniões devem comparecer ao local para registrar seu nome. As inscrições para manifestação serão admitidas até as 14h30. Depois deste horário só poderão falar durante o encontro com a autorização da promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

Estão convidados, além da população, os representantes da Compesa, Prefeitura Municipal de Olinda, Câmara de Vereadores de Olinda e os Procons estadual e municipal. O MPPE encaminhou por ofício cópia do edital da audiência para que no dia marcado a Compesa apresente informações atualizadas sobre o abastecimento, assim como medidas em andamento para solucionar os problemas do município.

Imagem acessível: Fundo com ilustrações de copa, torneira e garrafas pet para os dizeres Abastecimento de água em Olinda

 

18/01/2018 - A população de 20 cidades do interior de Pernambuco vão contar, a partir do dia 5 de março, com promotores de Justiça titulares. Convocados em novembro do ano passado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram na manhã desta quinta-feira 18 na sede da instituição, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife, para a definição de quais comarcas vão trabalhar. A posse dos promotores está marcada para 6 de fevereiro, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Ao todo, 504.674 pessoas serão beneficiadas com a medida, promovida pela Procuradoria Geral de Justiça. Junto aos 21 outros membros que assumiram seus cargos no ano passado, são 41 novos promotores de Justiça convocados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No Sertão, foram definidos os titulares de 14 promotorias: Bodocó, que terá o promotor de Justiça Eduardo Aquino; Cabrobó, Tiago Boulhosa Gonzalez; Carnaíba, Ariano Aguiar; Custódia, Tiago Meira Souza; Exu, Nara Guimarães; Flores, Rafael Steinberger; Floresta, Camila Guerra; Inajá, Patrícia Siqueira; Petrolândia, Felipe Britto; Serrita, André Almeida; Tabira, Eryne Luna; Tacaratu, Fábio Estevam; Terra Nova, Raíssa Lima; e Trindade, Fábio Castro. Já no Agreste, foram cinco: Águas Belas, Daniel Mesquita; Buíque, Vinícius Araújo; Ibirajuba, Gabriela Lapenda; Jupi, Crisley Tostes; e Lagoa dos Gatos, Leandro Matos; e na Zona da Mata, Chã Grande, que terá como promotor Gustavo Holanda Dias.

Os novos membros do MPPE ainda passarão por algumas instâncias burocráticas antes de começarem a trabalhar. Em 2 de fevereiro, farão exame médico. Em 7 de fevereiro, dia seguinte à posse, os promotores iniciarão o curso de formação, onde passarão por uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo. E no dia 5 de março, após concluírem a formação, assumem os cargos formalmente.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, falou aos novos colegas sobre as dificuldades que enfrentarão, mas os exortou a seguirem suas vocações e a adotarem o espírito de coletividade que é uma das marcas do Ministério Público de Pernambuco. “O promotor no interior é mais do que um promotor: é conselheiro, é psicólogo, é até médico. A carência do cidadão é muito grande e temos que estar preparados para isso”, disse ele, lembrando os esforços do ponto de vista de orçamento foram feitos para que fosse possível convocar 41 aprovados no concurso. 

 

Novos promotores escolhem comarcas


18/01/2018 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu na manhã desta quinta-feira 18 o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Melo, em seu gabinete, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Melo, que será empossado no cargo em substituição a Leopoldo Raposo no próximo dia 5, fez uma visita de cortesia ao chefe do MPPE, quando aproveitou a oportunidade para convidar Francisco Dirceu Barros para a solenidade de posse.

Acompanhando o novo presidente do Poder Judiciário estadual, estavam os futuros 1º vice-presidente, Cândido Saraiva, e corregedor, Fernando Cerqueira. Pelo MPPE, também se fizeram presentes a subprocuradora em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, o chefe de gabinete Paulo Augusto Oliveira e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ricardo Lapenda.

Francisco Dirceu Barros retribuiu a cortesia e convidou Melo e sua comitiva para a posse de 20 novos promotores, que ocorrerá dia 6 de fevereiro, no Teatro Beberibe, em Olinda. Na ocasião, os chefes das duas instituições conversaram sobre projetos e iniciativas conjuntas e sobre a necessidade de firmarem mais parcerias.  

 

 

Visita do novo presidente do TJPE ao MPPE

18/01/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Maxwell Vignoli, realizou na quarta-feira (17), a quarta audiência sobre a ação movida contra o jornal AquiPE, que foi denunciado por violação de direitos humanos no final do ano de 2017, após a publicação de uma capa que constava a imagem de uma mulher morta com uma parte de sua genitália amostra. Vinte e cinco entidades assinaram um manifesto e encaminharam ao MPPE a denúncia e, desde então, vêm acontecendo encontros para retratar e discutir o ocorrido.

A audiência teve a presença de representantes da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope), Câmara Municipal do Recife, AquiPE e Centro Luiz Freire. Na reunião anterior, que ocorreu ainda no ano de 2017, ficou estabelecido que o AquiPE deveria publicar uma série de reportagem sobre os temas: Feminicídio, Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Vulnerabilidade dos Excluídos e de mulheres negras, além de fazerem a divulgação em suas mídias sociais como forma de retratação a violação cometida.

A presidente da Comissão de Ética do Sinjope, Patrícia Paixão, destacou na audiência que o veículo de comunicação cumpriu com a obrigação definida em outras audiências e ainda afirmou que o Sinjope trabalha com o intuito de defender o código de ética, garantindo os direitos humanos como também reparando, protegendo e difundindo este direito. Sendo assim, a ação foi conclusa e ficou estabelecido que o AquiPE, com recomendação estendida para a equipe do Diário de Pernambuco, passará por uma sensibilização no dia 7 de março, às 14h, sobre mídia e direitos humanos. A atividade será realizada pela direção de comunicação do Sinjope, Centro Luiz Freire e o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). O AquiPE tem até 19 de março para comprovar a participação da sensibilização dos profissionais ao MPPE.

Na reunião também foram discutidas as preparações de um seminário que será realizado sobre o assunto, que objetiva atingir profissionais e estudantes da área além de interessados da sociedade civil. Segundo o promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Seminário será fundamental para que a sociedade reflita sobre o direito da comunicação, suas formas e impactos.

Imagem acessível: pessoas em volta de mesa com papéis para discussão

18/01/2018 - A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3.606.526,44 nas contas do Estado de Pernambuco para garantir, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a compra de medicamentos utilizados por pessoas em tratamento contra infecção pelo vírus HIV. Com a decisão, ficou determinado que seja feito um depósito judicial dos recursos a fim de assegurar o pagamento aos fornecedores da Farmácia do Estado.

O juiz do TJPE decidiu pela efetivação do bloqueio das contas estaduais para que seja realizado um depósito judicial, de forma a garantir que o valor bloqueado seja pago e, portanto, possam ser adquiridos os medicamentos que faltam na farmácia estadual. Com a decisão, ficaram também intimados os fornecedores dos medicamentos para a entrega dos remédios ao Estado, para que sejam distribuídos de maneira apropriada. Ficou decidido ainda que somente após a entrega da medicação, será liberado o pagamento dos fornecedores pelos produtos.

O MPPE quando ajuizou esta ACP, tinha requerido à Justiça do Estado de Pernambuco que fossem bloqueadas, com urgência, as contas do governo para compra de medicação, pois, dos 19 medicamentos utilizados pelos portadores de HIV no combate às doenças oportunistas, quatro estavam com o estoque zerado desde maio de 2017. Outros seis estavam com estoque insuficiente para cobertura de seis meses de tratamento.

O valor de R$ 3.606.526,44 que foi bloqueado estava em conformidade com a lista enviada pelo MPPE. A lista teve como base uma planilha da Secretaria Estadual de Saúde, referente a novembro de 2017. Na tabela estavam indicados os valores para cada medicamento, correspondente a seis meses de cobertura de tratamento; a quantidade mensal necessária de cada fármaco; os valores unitários de cada medicação e os nomes dos fornecedores e distribuidores.

Junto ao bloqueio das contas, a promotora de Justiça responsável pela ação, Helena Capela, requisitou também que os medicamentos sem fornecedores deveriam ter novos distribuidores determinados, para que fossem adquiridos para adequar a distribuição realizada pelo governo do Estado de Pernambuco, de modo a não faltar nenhum fármaco para os pacientes em tratamento.

O Estado de Pernambuco tem 48 horas para manifestar-se sobre o pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco. Após o prazo determinado, o juiz efetivará, de fato, o bloqueio das contas do governo.

Imagem acessível: Palavra Saúde em fundo amarelo com imagem de estetoscópio

PROJETOS DE CIDADANIA

Exposição Juventude Negra e sua Realidade

A exposição fotografica é uma leitura sobre a realidade da juventude negra e foi realizada em comemoração aos 15 anos do GT Racismo, em parceira com os alunos das Faculdades Integradas Barros Melo.

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Download this file (exposição gt racismo web.pdf)Exposição Fotográfica Juventude Negra e sua Realidade [A exposição fotográfica, realizada em parceria com os alunos de fotografias das Faculdades Integradas Barros Melo, é uma leitura sobre a realidade da juventude negra. Confira. ]2329 kB

Exposição Fotográfica MPPE na Estrada

 

Para contar histórias de como o MPPE está presente na vida dos cidadãos de todo o Estado, pegamos a estrada. Confira a exposição com imagens que ilustram as reportagens das séries, com fotos do jornalista Wilfred Gadêlha. 

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Download this file (exposição mppe na estrada web.pdf)Exposição MPPE na Estrada [Exposição Fotográfica MPPE na Estrada, com imagens do jornalista Wilfred Gadêlha ]2979 kB

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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