Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

14/06/2018 - As festividades juninas nas cidades de Vicência e Jatobá estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nas duas cidades, a administração municipal e os representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para adotar medidas de segurança e ordenamento aos eventos. Em Jatobá, as apresentações acontecem nos dias 15,16 e 17 de junho, enquanto em Vicência as festividades serão nos dias 23, 24, 28 e 29.

Conforme os TACs, subscritos pelos promotores de Justiça Rhyzeane de Morais (Vicência) e Filipe Britto (Petrolândia), cada órgão público se comprometeu a implementar uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado para os eventos.

No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais, ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Do ponto de vista da segurança para o público, as medidas incluem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a segurança nos pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além disso, a PM deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no que diz respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à poluição sonora por bares, restaurantes e veículos.

Por fim, em Vicência, os próprios comerciantes também se dispuseram a firmar o TAC, visando não permitir a venda de bebidas ou outros produtos proibidos para menores de 18 anos.

Em caso de descumprimento dessas medidas, os compromissários estão sujeitos a multas que vão de R$ 5 mil (Jatobá) a R$ 10 mil (Vicência).

Imagem acessível: retângulo amarelo com textura imitando chapéu de palha tem no alto bandeirinhas e balão típicos das festas juninas e no centro os dizeres São João

13/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria com atuação perante a 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente, vem desenvolvendo trabalho com o objetivo de combater as violações dos direitos da criança e do adolescente no bairro do Ibura, na Zona Sul da Região Metropolitana do Recife (RMR). São realizados de forma sistemática encontros com representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE); Polícia Civil de Pernambuco (PCPE); Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Projeto Acolhimento; e o Centro de Referência da Assistência Social (CRASS) daquele bairro.

Nosso objetivo principal é combater as violações que são constantemente praticadas contra menores de idade e também a naturalização dessas violações. O bairro do Ibura, segundo dados do Governo do Estado, é o que registra o maior número de ocorrências relacionadas à violência sexual contra criança e adolescentes”, disse o promotor de Justiça responsável pelo projeto, Salomão Abdo Aziz. Segundo informações fornecidas pelo Departamento de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA) da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS- PE), o bairro do Ibura e seus entornos tem registrado um alto índice de notificações relacionadas à este tipo de caso.

Em recente reunião realizada com escola municipal da localidade, o promotor de Justiça, junto com representantes das demais organizações, reuniram pais, professores e estudantes para debater casos e orientar a população local da identificação de possíveis violências. “Estamos procurando trabalhar na conscientização da comunidade, destacando como denunciar os casos, como identificar violações dos direitos, apresentar o estatuto da criança e do adolescente e, principalmente, combater a naturalização da violência contra menores de idade”, destacou Aziz. Ele planeja realizar um novo encontro em uma escola estadual de grande porte na localidade a fim de capilarizar as informações que estão sendo disseminadas com a ação.

No próximo mês de agosto, o grupo de instituições irá realizar reunião com os agentes de saúde, demais representantes do Programa Saúde da Família (PSF) do bairro do Ibura e profissionais de saúde da Região Político Administrativa VI (RPA6), a fim de conscientizar sobre os casos. “Temos que disseminar as informações sobre a violência contra crianças e adolescentes, exemplificando os casos e as formas de realizar a denúncia para que nenhum caso fique impune. O papel dos profissionais de saúde dos bairros é essencial neste combate”, concluiu.

Imagem acessível: promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz fala para estudantes sentados em plateia em uma quadra da escola
 

12/06/2018 - O Sistema Eletrônico de Informações –SEI! está em funcionamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O lançamento da plataforma se deu nesta terça-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral do Estado, situado no 7º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol.

A ferramenta tecnológica engloba módulos e funcionalidades que aumentam a eficiência administrativa ao permitir a gestão de processos e documentos em um mesmo ambiente virtual. O SEI! tem a finalidade de aprimorar a segurança e confiabilidade na tramitação de documentos, aumentar a celeridade dos processos administrativos, reduzir os custos operacionais e ampliar a sustentabilidade com o fim da utilização do papel.

A iniciativa faz parte do plano de contingenciamento do MPPE. “A Instituição passa a ser cada vez mais forte, mais rápida e mais eficiente, garantindo um serviço melhor à sociedade pernambucana”, afirmou o secretário-geral, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra. “Cada vez mais, o MPPE vai investir em soluções tecnológicas, apesar da crise financeira, e com elas diminuir gastos, aprimorando a qualidade do trabalho administrativo”, completou ele.

O SEI! foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), com a finalidade de construir uma infraestrutura pública de processos administrativos eletrônicos. “O MPPE, compartilhando dos avanços nacionais e das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aderiu ao Acordo de Cooperação técnica na cessão de direito do uso do software SEI, sistema de repercussão nacional que atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em proporções irreversíveis”, comentou o coordenador ministerial administrativo do MPPE, Geraldo Simões, um dos apresentadores do novo sistema no evento.

A inovação traz uma mudança de paradigma na concepção da gestão de documentos e informações, que ainda se utiliza do papel. “O trâmite de documentos no MPPE, especialmente os que vêm do interior do Estado, é feita pelos Correios. Com o SEI, que vai abranger todas as sedes de Promotorias de Justiça, não teremos mais demora de tempo nem custos com a postagem de malotes. Passaremos do documento físico ao digital”, comentou Simões.

A previsão é de uma redução de postagens, que atualmente custam uma média mensal de R$ 27 mil ao MPPE. Haverá também economia de papel e toner para impressão, assim como nos deslocamentos da frota de motocicletas, diminuindo os gastos com abastecimento e manutenção. “Teremos mais agilidade na conclusão dos processos internos e externos, o que beneficia a sociedade, que terá suas demandas respondidas mais rapidamente”, concluiu Simões.

O coordenador da Coordenação Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), Evisson Lucena, lembrou que o Portal do SEI! está disponível para consultas e pode ser acessado através do link https://www.mppe.mp.br/novaintranet/images/sei/sei-portal.html.

O SEI será gerido pela Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), com apoio da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) e governança do Comitê Gestor de Sistemas da Área Meio (CGSAM).

Neste primeiro momento de transição, o MPPE vai conviver ainda com as ferramentas SIIG e Sistema Básico de Tramitação de Documentos. Mas, até o final deste ano, o SEI! terá de assumir o protagonismo da gestão de processos, pois em janeiro de 2019 as outras plataformas serão desativadas.

O processo eletrônico encurta a distância, diminui despesa e acelera a resposta da administração”, avaliou Alexandre Bezerra. “Temos membros e servidores que fazem um time vencedor, esforçado, que vai levar o MPPE ao futuro”, concluiu.

Durante a apresentação o secretário-geral inaugurou a nova plataforma com a tramitação de um processo, que foi elaborada ao vivo no telão para os presentes. No auditório, estavam coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais, coordenadores administrativos das Promotorias de Justiça da Capital e das sedes de Promotorias do interior, além dos chefes de diversos setores da área meio do MPPE.

Imagem acessível: marca do SEI, composta pelas letras S E I em cor azul e uma exclamação em cor verde. Logo embaixo, o texto Sistema Eletrônico de Informações em letras menores na cor preta

Lançamento do SEI

12/06/2018 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESPM) realizou na tarde dessa segunda-feira (11), no auditório da ESMP, o encontro Mães e Cidadania. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através desse evento, objetivou debater a realidade vivida pelas mães na atualidade, envolvendo os temas Mães encarceradas; Mães de bebês com microcefalia e Mães de vítimas da violência.

O evento foi proposto após a realização dos encontros Mulheres e Cidadania, iniciativa do projeto Humanização do Parto, coordenado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo. Como desdobramento daqueles encontros, foi sugerida a realização de um debate com a sociedade civil e representantes de organizações não-governamentais (ONGs), como Mães da Saudade, Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças e União de Mães de Anjos (UMA), para que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pudesse ouvir a realidade vivida pelas mães.

O debate foi aberto pela promotora de Justiça de Execução Penal, Irene Cardoso, que expôs o tema Mulheres encarceradas, fazendo com que os presentes refletissem sobre a realidade dessas mulheres. A palestrante enfatizou temas como partos para mulheres presas, concessão do indulto, guarda de filhos entre outros. “É fundamental entender quem são essas mulheres que vivem neste cenário, precisamos entender para buscarmos soluções”, destaca a promotora Irene Cardoso.

O segundo tema abordado na reunião, foi exposto pela presidente da UMA, Germana Soares. A representante da UMA emocionou a todos, mostrando a realidades vivenciada pelas mães de bebês com microcefalia, que muitas vezes são abandonadas pelos companheiros, sofrem preconceitos da sociedade, não possuem recursos para garantir o básico para os bebês com a síndrome, entre outras problemáticas destacadas. A UMA atende hoje, em sua matriz localizada em Recife e nas oito filiais distribuídas entre Zona da Mata, Litoral, Agreste e Sertão do Estado, 409 bebês com a Síndrome Congênita do Zika vírus, mais conhecida como microcefalia. Segundo Germana, a ONG leva aos familiares o assistencialismo, a fim de dar qualidade de vida para estas crianças. “Esse encontro é um primeiro passo para praticarmos a inclusão, ter mais respeito pelo próximo e acima de tudo, entender que o direito social, depende de cada pessoa”, relata a presidente.

A representante do Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças e Mães da Saudade, Fernanda Alves, fez os inscritos refletirem sobre o sentimento das mães em face da perda de um filho vítima da violência. “Nosso intuito é mostrar para a sociedade que foram vidas que se perderam, e não apenas números”. O trabalho desenvolvido pela ONG, inclui atendimento psicológico; visita; grupo de terapia; passeios entre outros, a fim de elevar a autoestima das mães desses jovens. Como também, desenvolvendo através da arte e educação, a valorização da vida, facilitando o aprendizado de crianças e adolescentes da comunidade localizada em Peixinhos, Olinda, o conhecimento dos seus direitos e do exercício da cidadania.

Segundo a promotora Maísa Melo, há expectativa de levar estes encontros, ao interior do Estado. “Esperamos que a sociedade cada vez mais, confie no trabalho do Ministério Público, e traga estas demandas para que possamos atuar”, complementa Maísa.

Encontro "Mães e Cidadania"

Confira a matéria da WebTV:

12/06/2018 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) inaugurou, na terça-feira (12) , uma sala de atendimento na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no edifício Paulo Cavalcanti, localizado na avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro. A sala estará aberta para receber os integrantes da Instituição e a sociedade de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Na abertura da sala, localizada no pavimento térreo do edifício Paulo Cavalcanti, a coordenadora do Nupia, procuradora de Justiça Sineide Canuto, fez um breve histórico do trabalho desenvolvido pela equipe há nove anos. “Começamos com o Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela, indo aonde o povo está e desenvolvendo o trabalho de autocomposição dos conflitos. Nossa estrutura continuará centrada lá, e aqui na Suassuna estamos marcando presença para agregar os promotores de Justiça e o público que frequenta as Promotorias da Capital”, ressaltou.

O próximo objetivo, segundo a procuradora de Justiça, é formar dentro do MPPE um grupo de promotores de Justiça mediadores, que poderá dar apoio em todas as áreas de atuação institucional. Dessa maneira, um promotor de Justiça que opte por resolver um determinado conflito através da mediação poderia solicitar esse apoio especializado. “O resultado que nós almejamos é ajudar os promotores de Justiça a buscar uma solução amigável para os mais variados tipos de casos, como investigações de paternidade, expedição de documentos e desentendimentos dentro das comunidades”, complementou Sineide Canuto.

A sociedade brasileira precisa encontrar formas menos traumáticas de solucionar seus conflitos. Estamos vendo que a judicialização excessiva nem sempre se traduz em respostas rápidas e pacificadoras para os litígios. Por esse motivo, o Nupia terá todo o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Secretaria Geral para desenvolver seu honroso trabalho”, destacou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Alexandre Bezerra, que representou o procurador-geral Francisco Dirceu Barros no ato de inauguração da sala de atendimento.

Além do atendimento direto ao público e apoio aos promotores de Justiça, o Nupia participa em ações de cidadania, como a Semana de Mobilização Cidadão do Ceasa, e promove capacitação de mediadores comunitários. A próxima atividade será na cidade de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, onde a equipe do Nupia fará a habilitação de onze mediadores, a fim de instalar um núcleo de autocomposição comunitária.

 

Sala do Nupia na Suassuna

Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco