Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

13/08/2020 - Nesta quarta-feira (12), o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, reuniu os promotores de Justiça das 8ª e 9ª Circunscrições Ministeriais, com sede no Cabo de Santo Agostinho e em Olinda, respectivamente. No encontro participaram cerca 50 membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e puderam fazer uma avaliação da atuação do parquet pernambucano no primeiro semestre, com destaque para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), a atuação em bloco e unificada em diversos casos, abordando ainda os projetos vindouros e que serão executados ao longo do segundo semestre deste ano. O encontro ocorre por meio de videoconferência, respeitando todos os protocolos de saúde estabelecidos, a partir da transmissão a partir do Salão dos Órgãos Colegiados.

 “A pandemia do novo coronavírus não acabou, mas em Pernambuco é possível ver uma contínua redução dos casos e isso em muito se deve ao trabalho realizado pelas autoridades sanitárias, médicas e também pelos membros do Ministério Público. Estivemos lado a lado do cidadão pernambucano, cobrando das autoridades o cumprimento das medidas de saúde, exigindo os planos de contingência em todas as cidades, acompanhando os gastos realizados do Litoral ao Sertão. Tivemos uma ação uniforme e isso foi de grande valia para salvaguardar a vida. Nosso trabalho está sendo reconhecido aqui e em todo o País, já estamos colhendo os frutos de estarmos unidos ao povo num momento em que mais se exigiu da nossa organização”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Gabinete Itinerante 2020 - Cabo de Santo Agostinho

Além de avaliar a atuação no início da pandemia, foram apresentadas, ainda, diversas realizações que irão ocorrer nos próximos meses como o avanço do projeto de segurança mínima nas promotorias; o pleito de novos profissionais de segurança cedidos do Executivo ao MPPE; o aumento do link de internet em todo o Estado; a nova biblioteca com 6 mil títulos; a finalização da implantação do sistema SIM; bem como a realização, no segundo semestre de quatro grandes eventos: o Encontro Nacional de Direito Eleitoral; o Congresso Nacional de Cidadania; o Congresso Nacional de Direito Ambiental; e o Congresso Internacional de Direito Consensual, este com previsão para dezembro. Anunciou, ainda, a realização da primeira pós-graduação em investigação criminal que será oferecida aos membros em breve.

O PGJ reafirmou, ainda, a importância dos investimentos recentes em tecnologia. “Todos os investimentos que fizemos na elaboração de sistemas e softwares, bem como a aquisição de novos equipamentos, permitiu que tivéssemos o trabalho de destaque neste primeiro semestre. Quando olhamos para trás é possível atestar que sempre estivemos no caminho certo”, avaliou ele.

Gabinete Itinerante 2020 - Olinda

Além do PGJ participam o secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Oliveira; o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; a ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e o secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

13/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina uma liminar para impedir a queima da folhagem dos plantios de cana-de-açúcar feita pela empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia. A decisão foi do juiz de Direito Francisco Josafá Moreira.

“A população de Petrolina convive há décadas com a queima da palha, sem que medidas enérgicas tenham sido adotadas para cessar a pratica lesiva”, advertiu o MPPE no texto da ação civil, que deu origem à decisão judicial. Também foi lembrado pelo MPPE que a situação se agrava nos tempos atuais com a pandemia do coronavírus (Covid-19), ampliando os casos de doenças respiratórias e agravando os sintomas gerados pelo vírus.

Em 2005, o MPPE instaurou um inquérito civil, com o objetivo de apurar potenciais danos ambientais ocorridos pela utilização do fogo como maneira de limpar o solo visando o preparo do plantio e para a colheita de cana de açúcar nas áreas exploradas pela Agrovale.

Na colheita de cana-de-açúcar para a produção de produtos derivados, a empresa utiliza duas práticas de manejo, cujos efeitos são lesivos ao meio ambiente: colheita mecânica e colheita manual. Na colheita manual, com queima livre da palha da cana de açúcar, ocorre a difusão de fuligem, cujo potencial de poluição afeta diversas cidades vizinhas, entre as quais Petrolina, conforme atestou, em 2008, a Agência do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH). Segundo a CPRH, a fuligem chega a invadir residências na cidade.

De acordo com a promotora de Justiça Rosane Moreiva Cavalcanti, uma das autoras da ação civil pública que deu origem à liminar judicial, houve diversas tentativas do MPPE em convencer a Agrovale em reduzir o impacto da prática danosa da queima da palha da cana-de-açúcar no meio ambiente. Mas todas foram infrutíferas. “As manifestações de cientistas das mais diversas matizes têm apontado os danos ao meio ambiente e à saúde humana, decorrentes da queima da palha”, frisou ela.

O próprio juiz Francisco Josafá Moreira destacou em sua decisão que foram “inúmeras reuniões, solicitações de instalações de equipamento de medição da poluição, solicitação de estudos técnicos, resultando em produção de estudos científicos capazes de apontar os danos e malefícios que a ação poluente causa ao ser humano e aos demais animais, ao meio ambiente, à água, ao solo, além dos efeitos danosos nos próprios trabalhadores daquela unidade empresarial”.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de chama em meio ao verde tem sobrepostos os dizeres Ação civil do MPPE resulta em liminar para impedir queima da palha de cana-de-açúcar feita por empresa. Acima, tarja vermelha com Petrolina. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus

13/08/2020 - Os membros da Promotoria de Justiça de São José do Egito, com atuação também no termo de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, promoveram, na última semana, uma reunião com integrantes dos órgãos que compõem a rede socioassistencial, como Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar e Secretaria de Políticas Sociais de Santa Terezinha, a fim de para acompanhar o funcionamento desses serviços essenciais.

De acordo com os promotores de Justiça Aurinilton Leão e Cícero Monteiro Júnior, os profissionais da rede tinham dúvidas sobre quais atividades deveriam ser mantidas ou suspensas em virtude da pandemia da Covid-19 e o regime de funcionamento das unidades do Ministério Público, do Judiciário e das Polícias Civil e Militar na região.

"Apesar de termos um diálogo constante com os órgãos da rede socioassistencial, essa reunião conjunta com a participação das duas Promotorias com as equipes é um fato inédito. A interlocução foi voltada para garantir a continuidade das ações em rede, orientando os profissionais quanto à qualidade do serviço e com foco em evitar descontinuidades", detalhou Aurinilton Leão.

Os profissionais explicaram que os serviços estão funcionando normalmente. Estão sendo adotadas medidas sanitárias como uso de máscaras faciais, atendimento presencial apenas com agendamento prévio, além de cuidados com a higienização e circulação de ar nas instalações físicas.

A rede atua na proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência e exploração sexual e demais situações de vulnerabilidade social.

Nos casos que demandam a atuação urgente, os órgãos estão realizando os atendimentos; já os demais estão sendo incluídas em uma lista com ordem de prioridade para o acompanhamento dos casos mais graves.

Por fim, o MPPE e os integrantes da rede também dedicaram uma parte da reunião à discussão de casos individuais envolvendo crianças e adolescentes, pessoas com problemas de saúde mental e idosos.

Imagem acessível: retângulo com fundo azul texturizado tem sobrepostos os dizeres Funcionamento de serviços essenciais da rede socioassistencial durante a pandemia. Acima, tarja vermelha com Santa Terezinha. Acima, logomarca criada pelo MPPE para os assuntos relativos ao coronavírus

13/08/2020 - Após denúncias sobre uso particulares dos veículos do Poder Legislativos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à presidente da Câmara de Vereadores que adote as providências para que os veículos de propriedade da Casa Legislativa sejam todos plotados, com adesivação permanente sem possibilidade de fácil remoção e recolocação, no modelo padrão, em tamanho razoável que permita fácil identificação, nas laterais e na parte traseira.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, as informações oriundas da Câmara dos Vereadores de Arcoverde de que os veículos utilizados pelo Poder Legislativo são identificados apenas com ímãs facilmente removíveis  (identificação frágil)― quando os veículos a serviço do Poder Público constituem-se em bens públicos de uso especial, afetados à finalidade pública e com utilização voltada à realização de atividades de Estado e consecução de seus objetivos ― têm o condão e o potencial de frustrar a fiscalização e o controle social.

Além da identificação, o MPPE recomendou, ainda, o controle de quilometragem dos veículos que estiverem a serviço do Poder Legislativo de Arcoverde, registrando-se  as informações da placa e chassi do veículo, motorista responsável, quilometragem marcada pelo odômetro a cada final de mês e especificamente em viagens realizadas para fora do município de Arcoverde, devendo, neste caso, especificar o nome de todos os ocupantes do veículo.

Por fim, à presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde foi recomendado também que nos dias e horários em que não haja expediente na Casa Legislativa, os veículos sejam estacionados em locais próprios pertencentes ou sob a posse do Poder Público.

Sobre as medidas recomendadas, o MPPE conferiu o prazo de cinco dias para que a Câmara de Vereadores informe se acata ou não a recomendação. O documento está disponível na edição do Diário Oficial eletrônico do MPPE desta quinta-feira (13). 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de painel de automóvel tem sobrepostos os dizeres Veículos do Legislativo precisam de controle de quilometragem e adesivação. Acima, tarja vermelha com Arcoverde 

13/08/2020 - Após ter sido apurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ferreiros não contém informações mínimas que permitam o controle público da gestão democrática dos recursos públicos, o prefeito Bruno Albuquerque firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta perante a Promotoria de Justiça local, comprometendo-se a ajustar o Portal no www.ferreiros.pe.gov.br.

No prazo de 45 dias, o município deverá inserir no sítio virtual da Prefeitura Municipal de Ferreiros os dados, sem prejuízo de outros que venham a ser identificados pelo próprio administrador público ou pelo Ministério Público, sobre processos licitatórios em andamento e já realizados, listagem completa de todos os funcionários públicos concursados e não concursados e lotação, informações financeiras, tributos arrecadados, balanço consolidado das contas do município, patrimônio do município, obras e cronogramas, entre outros.

O Termo, firmado pela promotora de Justiça Crisley Tostes, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (13).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mãos digitando em um notebook, que está sobre uma mesa com papéis e caneta ao lado, tem sobrepostos os dizeres Compromisso de transparência com publicação de dados na página eletrônica. Acima, tarja vermelha com Ferreiros

PROJETOS DE CIDADANIA

Audiência Pública

Audiência Pública - Podcast MPPE

 

Clique na imagem acima para acessar o hotsite.

Diálogos com o MPPE

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

 

Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento 
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.

 

Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

HOTSITES e BLOGS

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM

 

Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco