Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/05/2020 - Tendo em vista as projeções econômicas e financeiras desencadeadas pela pandemia de Coronavírus (Covid-19), o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros, ao lado do secretário-geral do Ministério Público (SGMP), Maviael de Souza Silva, tem promovido uma série de ações buscando o cumprimento das determinações do Plano de Contingenciamento de Despesas (PCD-MPPE), determinado pela Portaria PGJ n.º 629/2020.

“Estão sendo realizadas diversas ações para a redução das despesas e assim ser possível arcar com o pagamento da folha dos membros e servidores do Ministério Público. São medidas duras, mas necessárias. As ações de economicidade estão em diversas áreas e estamos considerando várias possibilidades de atuação”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“O desafio do Ministério Público neste momento de crise é o de continuar a prestar à sociedade pernambucana um serviço de qualidade, mantendo seus serviços administrativos funcionando sem interrupção, com o pagamento dos salários, podendo até pensar em continuar realizando investimentos. No entanto, nossa maior preocupação são as pessoas e a execução dos relevantes serviços que o MPPE presta à sociedade, uma vez que atuamos nas áreas de segurança, defesa da cidadania, proteção das pessoas, entre outras”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

Ainda segundo ele, estão sendo tomadas várias medidas para garantir a redução das despesas. “Para conseguir realizar a redução das despesas, são necessárias medidas de contenção extremamente importantes para que o Ministério Público possa atravessar esse momento de dificuldade e continuar prestando um serviço de excelência. Estamos adotando essas medidas de forma rápida e segura”, argumentou o secretário-geral.

Os principais contingenciamentos foram realizados na área de investimento, que compreende a aquisição de bens e realização de benfeitorias. “O orçamento de investimento na área de tecnologia, por exemplo, conseguimos uma redução no valor estimado de R$ 3,3 milhões, já em outras despesas correntes redimensionamos contratações em ações identificadas como consultoria técnica, reduzindo investimento de um valor estimado de R$ 2,2 milhões”, disse a assessora Ministerial de Planejamento e Orçamento, Sueli Nascimento.

Foram realizados, ainda, renegociação dos contratos de aluguel, nos contratos de locação de veículos, bem como no gasto com combustíveis. “Depois de uma análise para o compartilhamento de veículos e um rigoroso recolhimento de frota, conseguimos uma redução de 80% do consumo de combustível, se compararmos ao mesmo período do ano passado, resultando em uma economia de três meses estimada em R$ 270 mil. Já no aluguel de carros, conseguimos negociações que vão de 10% a 50% e, em três meses, teremos uma economia de R$ 265 mil”, disse o coordenador ministerial de Administração, coronel Dennys Lima. Ainda segundo ele, as ações de economicidade na Coordenadoria irá resultar em uma redução total de R$ R$ 535 mil.

Na área de Segurança Institucional, foram realizadas reduções, principalmente, no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), com um corte inicial de R$ 166, em abril, e mais cerca de R$ 500 mil, em maio. “Implementamos escalas de plantão e supervisão dos profissionais de segurança para conseguirmos cumprir as metas de contingenciamento. Ainda assim, estamos revisitando e reavaliando cada uma das estruturas de segurança dos prédios da capital e do interior, como sempre fizemos investimentos em segurança eletrônica e orgânica em nossos prédios, foi possível reduzir os custos mantendo a garantia de uma estrutura satisfatória de proteção”, disse o assessor ministerial de Segurança Institucional, o tenente-coronel André Luiz Freitas.

12/05/2020 - Com base nos números do painel de Isolamento Social, que mostram uma redução expressiva nos índices de isolamento social em todo o Estado de Pernambuco, e na publicação do Decreto Estadual nº49.017/2020, que estipula uma intensificação das medidas de isolamento até o fim de maio, especialmente nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu nesta terça-feira (12) uma nova recomendação para orientar a atuação dos membros do MPPE para os próximos dias.

Por meio da Recomendação PGJ nº026/2020, o procurador-geral de Justiça orienta os membros do Ministério Público a adotarem as providências necessárias para fazer cumprir, nas Comarcas, os artigos 2º e 6º do referido decreto, que dizem respeito à obrigatoriedade do uso das máscaras faciais e ao funcionamento dos estabelecimentos considerados como essenciais, respectivamente.

Os membros do MPPE devem estar atentos e cobrar ao poder público a intensificação do trabalho dos órgãos de segurança, assistência social e saúde para garantir o respeito às normas de isolamento social e de proteção sanitária.

O procurador-geral de Justiça também recomendou que os promotores de Justiça sigam fiscalizando os atos administrativos dos gestores públicos na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para o combate à Covid-19, a fim de garantir a defesa do patrimônio público.

Com relação aos cinco municípios onde as restrições de deslocamento foram reforçadas, a Recomendação PGJ nº026/2020 específica que todos devem agir para assegurar o cumprimento das regras sobre o deslocamentos de pessoas em automóveis, do sistema de rodízio e das fiscalizações que serão realizadas nas vias públicas.

Ainda conforme a recomendação, seguem válidas as orientações já publicadas pelo Gabinete de Acompanhamento em relação às medidas contra a aglomeração de dez ou mais pessoas, proibição do transporte intermunicipal, vedação de acesso a praias e parques; à organização do atendimento ao público nas agências bancárias e lotéricas; à adoção de medidas de distanciamento social e higienização nas feiras livres e mercados alimentícios; e à plena operacionalização dos planos de contingência municipais para garantir que as unidades de saúde mantenham a capacidade de atendimentos, cumpram as medidas de atenção integral às gestantes e ampliem a infraestrutura dos serviços de sepultamento de corpos.

A Recomendação PGJ nº026/2020 foi remetida aos membros do MPPE em todo o Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para que seja difundida a todos os prefeitos de Pernambuco.
 

12/05/2020 - Após tomar conhecimento de que veículos de transporte clandestino estão sendo utilizados para o deslocamento de pessoas entre as localidades de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, os promotores de Justiça que atuam na região expediram uma recomendação conjunta para que os governos municipais, Detran e Polícias Civil e Militar reforcem o trabalho de fiscalização.

Segundo o coordenador da 14ª Circunscrição Ministerial, promotor de Justiça Rodrigo Santos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem percebido um crescimento no transporte irregular, que além de expor os moradores aos riscos inerentes do serviço, como veículos inadequados conduzidos por motoristas sem habilitação para o transporte de passageiros, aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus. “Percebemos que esse transporte clandestino, que sempre existiu na região, se intensificou com as restrições de circulação impostas pelos decretos do Governo do Estado”, relatou Rodrigo Santos.

Por esse motivo, os promotores de Justiça da região recomendam que os governos municipais intensifiquem a fiscalização de todas as empresas de transporte de passageiros, com a realização de vistorias e requisição de documentos como autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); alvará de funcionamento; registros dos veículos; carteiras de habilitação dos motoristas; atestados de regularidade da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; relação e qualificação dos funcionários; e CNPJ e demais documentos de constituição das empresas. Caso sejam identificadas irregularidades, o poder público deverá promover a interdição dos estabelecimentos e dos veículos.

Outra medida recomendada pelos promotores de Justiça é a realização de blitze coercitivas e barreiras sanitárias mediante articulação entre os municípios, Detran e Polícias Civil e Militar. Os agentes públicos devem fiscalizar a regularidade do serviço de transporte de passageiros e bens, tanto em relação às exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.

No caso do Detran, o MPPE recomenda que sejam tomadas providências como a remoção do veículo e multa pelo transporte clandestino. Já as Polícias Civil e Militar devem prestar o suporte aos funcionários das Prefeituras e do Detran nas blitze e barreiras sanitárias e lavrar os procedimentos policiais de flagrante delito sempre que for necessário, conduzindo os responsáveis às Delegacias de Polícia nas hipóteses de cometimento dos crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), desobediência (artigo 330 do Código Penal) e usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal) no caso de ser identificada a prática do transporte clandestino.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).

Afogados da Ingazeira - no dia 25 de abril,  as Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual que resultou na apreensão de 13 ônibus e cinco empresas.
 

12/05/2020 - Na busca pela consolidação do aperfeiçoamento institucional e da transparência da administração pública, a Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) homologou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2020, elencando 20 temas passíveis de auditoria. Elaborado pela Controladoria Ministerial Interna (CMI), o PAINT faz parte do Plano Anual de Atividades (PAA) 2020 e considera o Mapa Estratégico do MPPE 2018-2023, visando proporcionar um ambiente de controle interno mais amplo no MPPE.

O PAINT (nova nomenclatura do antigo Plano Anual de Auditorias Internas) compõe uma das atividades previstas no PAA da CMI, e já vem sendo formalizado anualmente desde 2018. Os Planos são instrumentos que atendem às diretrizes para atuação do controle interno no Setor Público e seguem as recomendações do Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno dos Estados (CONACI), assim como refletem as recentes proposições normativas relativas à implementação e à organização das unidades de controle interno no âmbito do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“É instrumento de planejamento flexível, construído de forma coerente e compatível, podendo ser revisado, bem como acolhendo novas temáticas de maior relevância e urgência. A cada ano o Plano recebe acréscimos ou supressões de acordo com pesquisa e a experiência, considerando a contribuição dos gestores do MPPE, dos órgãos de controle externo e das organizações que são referência na área de controle no Brasil e no mundo. Contudo, buscamos prescrever um plano que seja realista de acordo com nosso tamanho, recursos e potencial”, explica o controlador interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro.

Para o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, o Plano Anual é o trabalho da Controladoria Interna virando realidade, um setor que já vem auxiliando nas ações de transparência, integridade e prestações de contas do MPPE. “Agora, com o PAINT 2020, fortalecemos a busca do constante aperfeiçoamento da gestão, e de forma preventiva, identificar as práticas em funcionamento e as que precisam de melhorias em busca da assertividade administrativa e conformidade dos processos internos. São medidas que nos dão mais segurança nas práticas administrativas, e nos ajudam a construir com maturidade uma gestão mais eficiente e boas práticas de governança no setor público”, destacou o Maviael Silva.

De acordo com a Controladoria Interna, o fluxo de trabalho se desenvolve em parceria com os gestores das áreas mapeadas por temas, com objetivo de atuar de forma reflexiva e colaborativa na solução dos processos internos, para cada vez mais estar em consonância com as diretrizes da boa governança. “Nossa abordagem é preventiva para reduzir riscos identificados. Desta forma, durante a auditoria, são elaborados relatórios prévios e compartilhados com os gestores responsáveis para apreciação e apontamentos. Pelo viés orientativo, os pontos sanados são encerrados antes da versão final do relatório. Por fim, encaminhamos o relatório para conhecimento da Secretaria Geral com sugestões de encaminhamentos e recomendações aos gestores”, detalhou Rodrigo Amaro.

Os 20 temas passíveis de auditoria são escolhidos a partir de uma matriz de riscos da área meio do MPPE, construída a partir das demandas dos gestores, de propostas da Controladoria Ministerial Interna e da Administração Superior do MPPE, durante todo o exercício anterior . Foram elencados para esse ciclo anual: (1) Cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), (2) Monitoramento dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), (3) Monitoramento dos apontamentos do CNMP, (4) Monitoramento dos Apontamentos da CMI-MPPE, (5) Prestação de Contas das Ordens Bancárias, (6) Folha de Pagamento, (7) Licitação de Serviços de Tecnologia da Informação, (8) Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação, (9) Licitação de Serviços Contínuos, e (10) Acompanhamento de Tomada de Contas Especial.

Ainda, (11) Execução da Despesa, (12) Locação de Imóveis, (13) Ata de Registro de Preços, (14) Termos de Ajuste de Contas, (15) Fluxo de Entrada e Saída de Material Permanente, (16) Licitação de Fornecimento de Material, (17) Inexigibilidade de Licitação, (18) Prestação de Contas Anual, (19) Registro e Armazenagem de Material, e por fim, a (20) Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.

O Despacho que homologa o Plano Anual de Auditoria Interna 2020 foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na segunda-feira (11). Para ter acesso ao PAINT 2020, encontra-se disponível no processo SEI relacionado, facilmente encontrado pela busca de palavra-chave: PAINT 2020.

11/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou na manhã desta segunda-feira, 11, nova edição do Ranking de Isolamento Social do Estado de Pernambuco. Recife, Olinda e Carnaubeira da Penha, agora, são as três cidades com o mais alto índice de isolamento com 54,9%, 54,8% e 53,8%, respectivamente.Já as cidades com o índice mais baixo são: Tuparetama com 33,9%; Ipubi com 34,4%; e Altinho, com 34,5%. O Estado de Pernambuco tem uma média de isolamento de 42,97%. O ranking é uma ferramenta pública, disponível no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial.

“Os índices continuam preocupantes, as cidades com melhores colocações, estão com um índice péssimo. É preciso reforçar que, segundo as autoridades sanitárias, o isolamento social é o único remédio para contermos a propagação do novo coronavírus, preservarmos vidas e mantermos o atendimento médico em nosso sistema de saúde. Na última semana expedimos recomendação para que os prefeitos intensifiquem o isolamento e isso tem que ocorrer rápido. É preciso que a sociedade tenha essa consciência, mude a sua atitude, caso contrário teremos uma tragédia sem precedentes”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Em 22 de março o Estado de Pernambuco registrou o mais alto índice de isolamento social, com 62% da população mantendo-se em casa, sem deslocamento. O índice mínimo ocorreu na´última sexta-feira, 8 de maio, com somente 43,1% da população sem em casa. No último domingo esse quantitativo melhorou atingindo 49,7%.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página. “A partir da base de dados que foi criada nós fazemos a extração das informações, cruzamos com os dados de cada uma das cidades e fazemos uma classificação de forma que conseguimos abranger todos os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. Com isso, podemos informar a população pernambucana sobre as regiões com baixo índice de isolamento, apoiando autoridades na tomada de decisão”, disse Carlos Gadelha, gerente de estatística do MPPE e que também atua Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs).

 

 

Sobre o ranking - O MPPE realiza a extração de informações para a elaboração Ranking de Isolamento Social de Pernambuco a partir do Mapa Brasileiro da Covid-19, que foi elaborado pela inLoco, e pertence a uma das soluções que recebeu o incentivo durante a realização do Desafio Covid-19. O Desafio foi iniciativa do MPPE, por meio do Laboratório de Inovações Tecnológicas e de Negócio do MPPE (MPLabs); da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE); e do Porto Digital de Pernambuco, através do Open Innovation Lab (OIL). O projeto incentivou soluções de tecnologia para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  

PROJETOS DE CIDADANIA

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

 

Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento 
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.

 

Dycovid

 

Aplicação calcula e alerta risco

de contaminação para

o cidadão

 

Leia a matéria AQUI.

 

 

 

Cartilha Conviver na Era Digital

 

A cartilha traz orientações sobre o uso de redes sociais por ciranças e adolescentes. 

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CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

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* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

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Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

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Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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