Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental (CMGA), assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o Termo de Adesão do MPPE ao Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco (Ecos Pernambuco). Fazem parte da organização o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O Ecos Pernambuco é um comitê de trabalho que tem como objeto a conjugação de esforços que visam a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, possibilitando o intercâmbio de informações, o compartilhamento de ações, a padronização de procedimentos, o desenvolvimento de soluções conjuntas, além de capacitação.

Com a nossa adesão ao grupo poderemos ter acesso à uma enorme troca de experiências entre os membros do Ecos, a realização de aquisições sustentáveis em conjunto com os demais membros, a possibilidade de realizar capacitação junto aos nossos servidores e membros, bem como a possibilidade de implementar novas práticas sustentáveis no MPPE”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CMGA, Rejane Strieder.

Para Rejane, a composição do MPPE no Ecos irá viabilizar a discussão de medidas de economia sustentável dentro organização, esclarecer dúvidas, trocar experiências que deram certo. Racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos, compras sustentáveis e compartilhadas estão entre as ações de maior destaque dentro do modelo de cooperação interinstitucional proposto pelo Ecos Pernambuco.

O MPPE vem manifestando constante preocupação com os impactos que sua atividade tem gerado no meio ambiente. Algumas ações socioambientais já estão em prática no Ministério, entre as quais a coleta seletiva dos resíduos de escritório; a logística reversa dos suprimentos para impressoras; reciclagem especiais de pilhas, baterias, equipamentos quebrados e obsoletos, entre outros; a adequação das práticas e infraestrutura sustentável do edifício Paulo Cavalcanti; elaboração do Guia de Produtos de Construções Sustentáveis para orientar os Termos de Referência do MPPE; elaboração do Guia de Produtos de Construções Sustentáveis para orientar os termos de referência do MPPE; entre diversas outras ações.

Fomos pioneiros na implantação de uma comissão responsável pelas ações socioambientais no MPPE e precisamos nos atualizar e renovar a cada momento, pois a questão ambiental é bastante dinâmica. Hoje estamos planejando a remodelagem da coleta seletiva realizada e estamos envidando esforços para a formatação de um modelo de aquisições para as compras sustentáveis”, afirmou Rejane. A comissão que preside completa, neste ano, 10 anos de atuação na promoção da sustentabilidade no MPPE. Entre as próximas ações planejadas está a análise de medidas para eliminação de descartáveis.

Adesão do MPPE ao Eco Pernambuco

08/06/2018 - Cerca de 700 alunos participaram do projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação, na última quinta-feira (7), na Escola de Referência Maria Auxiliadora, localizada em Caruaru, no Agreste do estado. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Governo do Estado, objetiva levar às escolas pernambucanas o debate sobre o tema, fazendo com que os jovens reflitam que a corrupção e a sonegação também estão presentes nos pequenos atos.

O evento reuniu alunos do ensino médio de Escolas de Referência (EREM) do município. Na ocasião, foram realizadas apresentações do MPPE; das Secretarias da Fazenda e da Educação; da direção e da coordenação da escola, além de encenação artística abordando a corrupção e a sonegação. Após as apresentações, houve a entrega dos kits contendo manuais, cartilhas, CDs de música e de vídeo com materiais alusivos ao combate à corrupção e à sonegação. O procurador de Justiça José Lopes, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação) estava representando a Instituição.

Segundo o procurador, “o prejuízo da sonegação fiscal no Brasil, chega a R$ 500 bilhões no ano de 2017, correspondendo a 13% do PIB brasileiro”. Ainda segundo Lopes, a iniciativa foi bem recebida pelos alunos. “Foi uma atividade diferente, onde puderam conhecer melhor o tema e tomar consciência sobre as questões orçamentárias que são aplicadas nas políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, além de entender como combater esses problemas”, finalizou Lopes.

Imagem acessível: estudantes secundaristas assistem a palestra em quadra esportiva

08/06/2018 - Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Etapa do Circuito Durancho no Vale, no Parque Maria Nunes, em Petrolina, e ordenar as festividades do evento, o proprietário do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 29, 30 de junho e 1º de julho.

Dentre as medidas recomendadas pelos promotores de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, Ana Cláudia de Sena Carvalho e Érico de Oliveira Santos para assegurar a proteção aos animais estão: a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, devem ser seguidas as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h. Outra medida que deve ser tomada é a ordenação dos vendedores ambulantes, dispondo os estandes ou similares em locais fixos para comércio durante o evento. Também fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidros, sendo recomendado o uso de copos descartáveis.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar limpeza e desinfecção. Além disso, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante os dias de vaquejada.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar de forma que sejam dispostas as condições necessárias suas atividades. A organização deve ainda solicitar à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros as devidas licenças e comunicações para garantir a segurança do local.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada Maria Nunes, em Petrolina, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Petrolina.

Imagem acessível: retângulo com fundo verde tem a palavra Vaquejadas no centro e ao lado foto de uma boi em preto e branco

07/06/2018 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) iniciou, na tarde da última quarta-feira (6), a Capacitação em Orçamento Público e Implementação de Políticas Públicas, que continuou nesta quinta (7) e seguirá até sexta (8). O curso visa debater conhecimentos sobre a temática, a fim de garantir uma atuação mais eficiente por parte dos membros e servidores do MPPE.

Com a expectativa de aprimorar o conhecimento acerca da problemática, os membros e servidores inscritos no curso estavam presentes representando diversas áreas de atuação como: meio ambiente; educação; patrimônio público; cidadania; infância e juventude; dentre outros. “A proposta da ESMP foi muito interessante, pois se trata de um assunto que necessita se desenvolver todos os dias, em todas as áreas de atuação. Na medida que podemos fomentar e fiscalizar as políticas públicas, também temos que entender um pouco de orçamento para conseguir fazer essa nossa tarefa que é tão árdua”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, Ana Isabel de Alencar Mota.

O primeiro e segundo dia de capacitação contaram com atividades conduzidas pelo promotor de Justiça de Sobradinho (DF), que integra o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Pedro Thomé de Arruda Neto. O promotor debateu temas como Evolução sobre o controle do Estado; Políticas públicas no Direito comparado; Políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Direito das políticas públicas.

O curso visa fornecer bases teóricas para uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos sociais, nos direitos fundamentais. A capacitação tem uma carga teórica a serviço da prática, ou seja, propõe novos elementos, novas formas de pensar e novas formas de atuar nessa área do processo coletivo da defesa das políticas públicas”, destacou o palestrante.

Na sexta, o encerramento será com a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Elida Graziane Pinto, que abordará o tema Ministério Público e finanças públicas, garantindo aos presentes o conhecimento a respeito da questão orçamentária.

Capacitação em Orçamento Público e Implementação de Políticas Públicas - ESMP

07/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Itaquitinga uma série de medidas devido à denúncia de que o ônibus destinado ao transporte escolar da localidade de Santo Antônio era utilizado por caroneiros, superlotando o coletivo.

Ao prefeito, Geovani de Oliveira Melo Filho, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz recomendou que seja encaminhado ao MPPE , no prazo de 10 dias, o número de alunos por turno, o processo licitatório e o contrato referente ao transporte escolar no município.

A Prefeitura deverá verificar se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com o Código de Trânsito e demais legislações pertinentes. Caso contrário, notificar a empresa contratada para regularizar os veículos no prazo de quinze dias, devendo ser encaminhado documentação comprobatória, ou em caso de contratação direta pela Prefeitura, regularizar os transportes no prazo de quinze dias.

Caso não exista regularização, deverá ser realizado um novo processo licitatório, com intuito de promover a contratação de empresa para o transporte regular dos estudantes, em 120 dias. A Prefeitura de Itaquitinga tem dez dias a contar da data de publicação da recomendação para se manifestar sobre a concordância ou não.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial no dia 7 de junho de 2018.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem ao centro imagem de ônibus escolar com os dizeres ao lado esquerda Transporte Escolar

 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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