Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/08/2020 - A partir de agora a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão passa a integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

”O problema da violência contra a mulher exige respostas rápidas e efetivas do Ministério Público. A Ouvidoria das Mulheres vai estabelecer um novo fluxo, de forma a agilizar o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promover o apoio multidisciplinar às vítimas”, afirma o presidente do CNMP, Augusto Aras.

O membro-auxiliar da Presidência, Carlos Vinícius Ribeiro, um dos idealizadores do projeto, explica que o novo canal funcionará como a porta de entrada para as demandas, que serão devidamente encaminhadas às promotorias de Justiça adequadas. “Com a nova Ouvidoria, vamos conectar mulheres, redes de proteção e membros do Ministério Público responsáveis pela atuação em cada caso específico”, ressalta.

Para o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, a criação do serviço amplia o suporte às vítimas de violência, problema que se agravou com a pandemia do novo coronavírus. “Neste momento excepcional pelo qual passa a humanidade, o Brasil registrou um aumento de casos. Logo, nada mais acertado que ampliar a rede de atendimento, com a criação deste canal de comunicação direta para as mulheres dentro da Ouvidoria Nacional”, avalia.

Além de receber informações e encaminhá-las ao MP e às autoridades competentes, a Ouvidoria das Mulheres também tem como atribuição promover a integração das unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência. Compete ao órgão, ainda, propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados na área.

Funcionamento
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro colaboradora da Ouvidoria Nacional, Gabriela Mansur, ressalta que o funcionamento da Ouvidoria das Mulheres possibilitará a centralização das demandas e contribuirá para o fortalecimento do papel do MP no enfrentamento ao problema. “O Ministério Público é protagonista no combate à violência contra a mulher em todo o país, tanto judicial como extrajudicialmente. O estabelecimento de um fluxo institucional, rápido e de fácil acesso, trará como resultado a prestação de um serviço melhor pela instituição à sociedade”, argumenta.

Mansur explica ainda que, além de receber contatos diretamente das vítimas, a Ouvidoria também fará a intermediação entre denúncias coletadas por meio de serviços de proteção às mulheres, garantindo o direcionamento dessas demandas ao Ministério Público. “O trabalho envolverá, ainda, o encaminhamento das vítimas a serviços de apoio e suporte previamente mapeados”, acrescenta.

Canais de atendimento
A Ouvidoria Nacional pode ser acionada por telefone (61 3366-9229), formulário eletrônico disponível no portal do CNMP e pelo canal oficial do Conselho no Facebook, via mensagem inbox. Recentemente também foi iniciado o atendimento pelo WhatsApp, por meio do mesmo número fixo.

Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13169-ouvidoria-das-mulheres-cnmp-cria-canal-especializado-para-recebimento-de-demandas-relacionadas-a-violencia

07/08/2020 - De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso, nas últimas semanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem recomendando aos pretensos candidatos em geral e dirigentes de partidos políticos em funcionamento nos municípios do estado que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, o MPPE expediu recomendações para os municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

A recomendação também estipula que essa veiculação não deve ocorrer tanto por meio físico quanto por redes sociais (Facebook, Instagram, etc.) ou aplicativos de conversação (Telegram, Whatsapp, etc.). Os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral desses municípios devem ainda respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

A Recomendação Eleitoral de nº 04/2020 (Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (05). A Recomendação Eleitoral nº 012/2020 (Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho) foi publicada no edição desta sexta-feira (07/08).

Acesse as recomendações semelhantes que o MPPE expediu nas últimas semanas:

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores do município de Granito devem observar as regras de propaganda eleitoral

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeito e presidente da Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral

Pré-candidatos e dirigentes partidários de Cabrobó e Orocó não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral

07/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos pretensos candidatos de Cedro, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho que cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus e não realizem carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Dessa forma, o MPPE recomendou que as prefeituras de Cedro, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho reúnam, em conjunto com a Vigilância Sanitária, uma equipe para orientar, fiscalizar e multar cidadãos que não estiverem cumprindo as normas sanitárias de utilização da proteção facial e acerca da proibição das aglomerações em vias públicas.

A gestão desses municípios deve ainda providenciar carros de som para informar a população sobre essas medidas. Caso persistam a recusa do uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação nº 07/2020 (Cedro) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira (05/08). As Recomendaçõe de nº 016/2020 (Vertentes), nº 017/2020 (Santa Maria do Cambucá) e nº 018/2020 (Frei Miguelinho) foram publicadas na edição desta sexta-feira (07/08).

07/08/2020 - Nesta sexta-feira, 7, às 17h, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realiza, por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) a live "Gordofobia: desafio da mulher gorda no século XXI". O encontro, a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP, Dalva Cabral, recebe a pedagoga e escritora, Sâmia Véras. O encontro ocorrerá no instagram, no perfil @caopcidadania_mppe.

"Nossa grande proposta é apresentar a gordofobia como um tipo de preconceito que ocorre de forma constante e velada. Nas crianças esse preconceito gera o bullying e nos adultos o isolamento social, a baixa autoestima e há uma série de consequências. Precisamos observar e compreender que nem todo mundo que é gordo é doente. Uma mulher, quando está gorda ela não precisa ser descartada e ser motivo de zombaria e preconceito”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

Ela aponta ainda que a gordofobia é uma questão que é imposta pelos padrões visuais da sociedade. “Nós vamos desmitificar que esse assunto não é brincadeira, pois ela desconstrói valores e publiciza o desconforto. As pessoas precisam respeitar o outro e saber que praticar esse tipo de preconceito é passível de ser criminalizado e judicializado”, finalizou ela.

Serviço
Live CAOP Cidadania

07/08, às 17h
"Gordofobia: desafio da mulher gorda no século XXI"
Instagram: @caopcidadania_mppe
 

06/08/2020 - As restrições trazidas pela pandemia da Covid-19 suscitaram uma quebra de paradigmas e a adoção de novos hábitos na vida da população. Não foi diferente em relação à atuação da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que nos seis primeiros meses de 2020 registrou o maior número de manifestações em toda sua história. Foram 12.369 demandas recebidas, 121,5% a mais que o mesmo período de 2019, quando foram registradas 5.583 manifestações. Contando com os números de julho, o quantitativo de demandas recebidas pela Ouvidoria já superou o total do ano de 2019 inteiro.

"Nesse momento de grande dificuldade com a pandemia, tivemos um crescimento das demandas do público. Nós entendemos que essa busca representa a confiança que cada cidadão e cidadã deposita no Ministério Público e nos seus membros", aponta a ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto.

O levantamento realizado pela equipe da Ouvidoria também traçou o impacto da pandemia do novo Coronavírus no trabalho do órgão: mesmo com a pandemia tendo se intensificado apenas a partir de março, foram recebidas 2.769 manifestações sobre o tema, o que equivale a 22,4% de todas as demandas da Ouvidoria neste primeiro semestre.

Os dados também apontaram que as temáticas de Defesa do Consumidor (30,0%), da Saúde (28,3%) e do Patrimônio Público (17,3%) lideram as manifestações recebidas nos primeiros seis meses do ano em virtude da pandemia da Covid-19.

Boa parte desse crescimento se deve à utilização de ferramentas digitais que facilitaram o acesso do público. A primeira delas é a assistente virtual Audivia, que conversa com as pessoas que optam pelo site do MPPE (www.mppe.mp.br) ou pelo WhatsApp (81 99679.0221) como meio de contato com a Ouvidoria.

O cidadão também pode utilizar a página da Ouvidoria no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe) para contatar a Ouvidoria através de mensagem inbox; utilizar o formulário disponibilizado no site do MPPE (https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario); ou ligar para o Disque MP 127.

Agilidade — apesar desse aumento na procura dos cidadãos, a ouvidora-geral do MPPE destaca que o tempo médio entre o recebimento da manifestação pela Ouvidoria e o encaminhamento para o promotor de Justiça responsável por analisar a demanda foi reduzido de dois dias e meio, em 2019, para um dia e meio neste ano.

Transparência outra atribuição da Ouvidoria é receber os pedidos de informação protocolados através do Serviço de informação ao Cidadão (SIC). No primeiro semestre de 2020 esse tipo de solitação também registrou um aumento relevante, de 77,5%, com um total de 1.115 pedidos contra os 628 contabilizados no mesmo período de 2019.

Imagem acessível: retângulo com fundo alaranjado tem sobrepostos os dizeres Primeiro semestre marcado pelo crescimento nas manifestações, impacto da pandemia e agilidade dos meios de comunicação online. Acima, tarja vermelha com Ouvidoria. Acima, logomarca criada pelo MPPE para os assuntos relativos ao coronavírus

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CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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