Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/04/2018 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Civil e Polícia Militar realizam em Catende, na manhã desta quarta-feira (4), a terceira etapa da Operação Gênesis. No total, foram mobilizados 32 policiais e dez integrantes do MPPE para cumprir quatro mandados de busca e apreensão, além do afastamento do cargo do prefeito Josibias Cavalcanti; do secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele; e de outros seis servidores públicos municipais. Além de serem impedidos de desempenharem suas funções, os alvos da operação também foram proibidos pela Justiça de adentrar as dependências da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Por fim, o MPPE obteve ainda a indisponibilidade judicial dos veículos registrados em nome dos investigados.

Os indícios de atos de improbidade que sustentaram o pedido de afastamento do prefeito e demais agentes públicos foram obtidos mediante a apreensão e análise de documentos nas etapas anteriores da Operação Gênesis, capitaneada pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE). Dessa forma, foram comprovadas práticas como fraudes em licitações, vendas de notas fiscais, contratação de empresas laranjas e malversação de recursos públicos.

Segundo informações preliminares, o grupo criminoso era liderado por Alexandre Cavalcanti, com a conivência de seu pai, o prefeito Josibias Cavalcanti. Também exerciam papel de destaque a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Catende, Silvana de Melo, que combinava acertos financeiros com donos de empresas de fachada. Durante a operção desta manhã, foram apreendidos nas casas dos alvos da operação cinco telefones celulares, três pen drives, um computador, um HD e um cofre.

Em paralelo ao afastamento do prefeito, foram oficialmente notificados o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores de Catende para proceder à realização de sessão extraordinária da casa, a fim de que o vice-prefeito assuma o Poder Executivo municipal. "É importante ressaltar que as investigações criminais decorrentes de todas as provas obtidas nas etapas da Operação Gênesis encontram-se em andamento”, complementou o promotor de Justiça Frederico Magalhães, integrante do Gaeco.

A procuradora do município de Catende, Isabel de Oliveira, acompanhou a atuação do MPPE e Polícia. Ela afirmou que a administração municipal já encerrou os contratos firmados com as empresas investigadas pela Operação Gênesis e que o Tribunal de Contas do Estado está realizando auditoria no município a pedido do prefeito afastado. "Ele está tomando as providências necessárias para mostrar que não admite licitações fraudulentas", assegurou.

Mais informações serão repassadas amanhã (5), em entrevista coletiva a ser realizada no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, na Rua do Imperador, 473, Santo Antônio, Recife.

03/04/2018 - Em razão do descumprimento dos compromissos firmados para a adequação do Matadouro Público às exigências sanitárias necessárias para realizar as atividades de abate de animais para o consumo humano de carne, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública de Execução de Título Extrajudicial Por Quantia Certa contra o município de Pesqueira. As autoras da ação são as promotoras de Justiça Jeanne Bezerra Oliveira e Andréa Magalhães Porto Oliveira, que atuam na cidade nas Curadorias de Defesa da Cidadania/Saúde e Meio Ambiente/Consumidor.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Pesqueira e o MPPE foi publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2017. Até 7 de março de 2018, data do ingresso da ação pelo MPPE, decorreram 237 dias, perfazendo a sanção pecuniária no total de R$ 474.000,00, já que a multa diária foi estabelecida em R$ 2 mil. O montante deverá ser revertido para o Fundo de que cuida o art. 13 da Lei nº 7347/85 (Lei da Ação Civil Pública), sem prejuízo da imediata interdição do estabelecimento.

O ingresso de Ação Judicial deu-se baseado no parecer técnico da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), elaborado em 10 de outubro de 2017. O documento informou que o Matadouro de Pesqueira não cumpriu com nenhuma das adequações solicitadas feitas após as operações higiênico-sanitárias, funcionais e administrativas realizadas em 2016 e 2017.

Em setembro de 2016, técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) realizaram nova inspeção no matadouro e concluíram que, apesar das solicitações técnicas exigidas pelos fiscais da Adagro, nada foi cumprido.

As inspeções da Adagro e do MPPE constataram que as condições do matadouro contrariam as normas sanitárias de saúde pública e o Código do Consumidor, comprometendo a qualidade da carne e trazendo riscos à população tais como zoonoses, toxinfecções e intoxicações alimentares por micro-organismos, além de ferir as leis trabalhistas e de segurança dos funcionários.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado pela atual prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório, e por secretários municipais. Durante o ano passado, houve algumas reuniões entre integrantes da Prefeitura e do MPPE. A Prefeitura informou haver cumprido parcialmente o ajustado e alegou alto custo de alguns itens para realizar a solução completa. No entanto, a Adagro retornou ao local e não encontrou qualquer melhoria feita.

As promotoras de Justiça basearam-se no direito básico do consumidor: “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Verifica-se que não restou outra alternativa ao Ministério Público de Pernambuco senão o de buscar o pronunciamento Jurisdicional ante à situação insustentável da matança de animais no Abatedouro de Pesqueira e a omissão do Município de Pesqueira no cumprimento das suas obrigações assumidas no Compromisso de Ajustamento de Conduta para a solução consensual do problema”, alegaram elas na ação civil.

Imagem acessível: homem vistoria currais no matadouro de Pesqueira, que se apresentam como sujos e degradados

03/04/2018 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram, na terça-feira (3), na quarta oficina regional de Gestão Estratégica do Ciclo 2018-2023. O encontro foi realizado nas dependências da Faculdade Salesiana do Nordeste (Fasne), no bairro da Boa Vista, com o apoio institucional da Fasne.

Já no início da oficina, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, apontou o pioneirismo do MPPE, que iniciou as atividades de planejamento estratégico no ano de 1999. O chefe da Instituição defendeu a busca constante por resultados, rapidez e excelência na prestação dos serviços para os cidadãos pernambucanos. “Nosso MP precisa caminhar para o futuro e de forma rápida. Temos dados de pesquisa realizada em todo o Estado que mostra como a sociedade ainda não conhece o MPPE. Nós devemos chegar mais perto da população”, defendeu.

Após a abertura da oficina, a assessora ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional Sueli Nascimento explicou todas as etapas da oficina, além de apresentar os conceitos dos objetivos estratégicos da área-fim do Ministério Público e os seus desdobramentos, na forma de projetos e iniciativas institucionais.

Já o promotor de Justiça Antônio Fernandes, integrante do Comitê Gestor da Gestão Estratégica, abordou a difusão da cultura do planejamento dentro do MPPE. “Temos que olhar para o passado na perspectiva de compreender erros e acertos. Já estamos há quase 20 anos pensando e fazendo a gestão estratégica, que começou com poucas pessoas e o suporte de profissionais externos. Hoje já amadurecemos esse trabalho, temos uma equipe própria com o conhecimento da técnica e do funcionamento da casa e estamos ouvindo o público interno, os movimentos sociais e instituições parceiras, como a OAB, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, dentre outras”, reforçou Fernandes.

A equipe da Gestão Estratégica entregou aos promotores de Justiça presentes uma lista de demandas sociais colhidas em oficinas com a sociedade. Cada promotor elencou os itens conforme uma escala de prioridades, a fim de que os resultados fossem tabulados para gerar um banco de dados estruturado. A partir do cruzamento da relevância atribuída a cada temática pela sociedade e pelos membros do MPPE serão selecionados os pontos considerados como prioritários, que vão constituir os objetivos estratégicos do mapa que será usado no ciclo 2018-2023.

Imagem acessível: pessoas sentadas em bancas compõem auditório para as palestras

02/04/2018 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou a Nota Técnica nº 001/2018 - CAOPIJ acerca da vedação de tratamento vexatório aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. Segundo a nota, na aplicação de medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional, devem ser consideradas, individualmente, a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Durante o cumprimento da medida socioeducativa de PSC, o adolescente deve prestar serviço em favor da comunidade e não de entidade específica, a fim de evitar que, por desvio ou abuso na execução, a medida venha a caracterizar exploração do trabalho do adolescente. Ressaltando a importância pedagógica e objetivos essenciais das medidas socioeducativas, quais sejam, a responsabilização do adolescente pelo ato infracional praticado e a sua proteção social.

Ficou frisado na Nota Técnica que deve o adolescente prestar serviços comunitários junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos parecidos, bem como em programas comunitários ou governamentais, desde que em ambiente acolhedor e de boa convivência.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoas encarregadas de cuidar deles, assim como tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem no seu interior um retângulo vermelho com os dizeres Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Abaixo, a logamarca do MPPE

28/03/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta terça-feira (27), do Fórum Regional de Prevenção Social (FRPS), realizado no Cine-Teatro Polytheama, no centro da cidade de Goiana, que teve como tema a “A interiorização da violência e das políticas de Segurança Pública”. O evento reuniu representantes dos municípios da região norte do Grande Recife (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana), do Governo Estadual, da Polícia Militar, da sociedade civil, das escolas estaduais e municipais, e teve como objetivo debater sobre políticas de segurança pública e prevenção social, promovendo a cultura de paz e valorização da vida.

Na ocasião, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) e da Educação (Caop Educação) noticiaram a criação do Projeto Cidade Pacífica, que surgiu de uma evolução de conceitos e metas do Projeto Pacto dos Municípios, e propõe a união entre diversas esferas do Poder Público para o combate à violência. “Um de nossos objetivos é que o município auxilie na segurança das escolas que não são atendidas pela Patrulha Escolar. Ao mesmo tempo, também queremos cobrar da Polícia Militar que aumente esse projeto”, informou o coordenador do Caop Criminal, o promotor de Justiça Luís Sávio.

Atualmente, o Programa Patrulha Escolar da PM em convênio do Governo do Estado atua apenas na rede pública estadual de ensino, fazendo policiamento ostensivo dentro e no entorno das escolas. “Queremos sensibilizar o Estado no sentido de estender o Patrulha Escolar ao ensino municipal, cujo número de escolas, geralmente, é maior que na rede estadual, para suprir a necessidade de segurança no ambiente escolar”, comentou o promotor de Justiça de Infância, Juventude e Educação de Goiana, Genivaldo Oliveira.

Como as redes municipal e particular ficam fora desse projeto, elas são atendidas de uma maneira diferente, dentro da rotina da PM. Por isso, nós pretendemos, junto ao Caop Educação, trazer os projetos para essa realidade”, explicou o promotor Luís Sávio. Segundo o promotor Genivaldo Oliveira, a pretensão é iniciar a ação em Goiana, por ser uma cidade com mais de 100 mil habitantes, na qual várias empresas estão se instalando e que no ano passado recebeu a instalação de uma companhia da PM. “Acreditamos que, com esse aumento de efetivo, seja possível a implantação do programa na rede municipal”, destacou Oliveira.

Imagem acessível: pessoas em pé atrás de mesa se prepapram para a abertura do Fórum

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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