Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

27/03/2018 - A violência contra a mulher foi o tema discutido no terceiro dia do Encontro Mulher e Cidadania, na segunda-feira (26), no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio. O primeiro painel abordou a temática Violência de gênero contra a mulher: do assédio ao feminicídio. Responsável por mediar a mesa de debates, a analista ministerial em serviço social Maria Luíza Araújo declarou esperar que, ao saírem, eles pudessem refletir sobre como suas atuações cotidianas se inserem no tema e como podem contribuir para enfrentar essa violência.

A socióloga e pesquisadora Ana Paula Portella apresentou algumas questões a respeito da morte de mulheres no Brasil. Segundo ela, há cerca de 20 anos a violência contra a mulher era vista como algo normal, não havendo condenação social e nem jurídica para ela. Os homens, afirmou a pesquisadora, faziam uso da violência como uma ferramenta de adequação das mulheres ao seu lugar social e, às vezes, eram até absolvidos de homicídios ao alegarem “legitima defesa da honra”.

A problemática começou a ser enfrentada graças à atuação dos movimentos feministas, que contribuíram para dar mais visibilidade às lutas das mulheres, que culminaram na elaboração de novas políticas públicas como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, dentre outras. No entanto, apesar de terem ocorrido alguns avanços, as taxas de homicídio não caíram. “Mesmo no período em que Pernambuco experimentou uma queda na taxa geral de homicido, a taxa do assassinato de mulheres não caía”, explicou Ana Paula Portella. “Não há respostas fáceis para a violência. É um problema complexo. Ou seja, ela não se explica a partir de uma única perspectiva, nem de uma única teoria”.

Fazendo um balanço de muitos estudos feitos sobre o tema, a pesquisadora apontou alguns fatores que levam à violência letal, dentre os quais pobreza e desemprego, masculinidade agressiva, desigualdade de gênero, instabilidade social e diferença na idade entre os cônjuges.

A segunda palestrante, a secretária-executiva da Mulher do Recife, Inamara Melo, falou da atuação da pasta dentro do poder público. “Entendemos que o fato da secretaria existir, assim como outros espaços dedicados às políticas das mulheres, é resultado e fruto do movimento de mulheres”, explicou. Em seguida, ela apresentado os eixos trabalhados pela Secretaria da Mulher como o enfrentamento à violência doméstica e sexista, formação, comunicação intersetorial e o desenvolvimento sustentável para a igualdade de gênero.

Já o Painel: Violência Doméstica Contra a Mulher contou com a presença da promotora de Justiça Aposentada do Ministério Público do Pará Lucinery Helena Resende Ferreira, da advogada e presidente da Comissão da Mulher e Familiar Ana Luiza Mousinho da Motta e Silva, da psicóloga Paula Targino e Souza e da assistente social Tatiana Craveiro de Souza, ambas da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE.

Lucinery Helena Resende Ferreira salientou que a importância de eventos desse porte pela disseminação das informações e a criação de parceiros com esse fim. “Fazendo isso, temos a certeza que nosso trabalho seguiu adiante, alcançando mais pessoas e assim o retorno será maior do que o esperado”, ressaltou a promotora de Justiça aposentada e atualmente advogada e consultora jurídica.

O ápice do evento foram realmente após as palestras, quando o público teve a chance de sanar dúvidas com os convidados sobre diversos temas expostos. Maria de Fátima de Araújo Ferreira, promotora de Justiça, foi a mediadora da mesa falou sobre a interação da plateia com os as convidadas. “O debate foi muito proveitoso e teve seu êxito com o retorno oferecido do público com os palestrantes. Foi imensa a troca de experiências e ensinamentos neste dia”, finalizou.

Imagem acessível: retângulo tem no seu interior os dizeres Encontro Mulher e Cidadania o MPPE em Diálogo com a sociedade conversando, a gente se empodera 12, 19 e 26 de março

26/03/2018 - Promotores de Justiça que atuam em Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Nazaré da Mata e Palmares se reuniram, nesta segunda-feira (26), para traçar o planejamento estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no ciclo de 2018 a 2023. Eles debateram e se informaram sobre tecnologia, gestão e os novos rumos sociais e da Instituição, na terceira rodada da Oficina Regional da Gestão Estratégica. O evento foi realizado em Vitória de Santo Antão, com o apoio institucional do Centro Acadêmico de Vitória (CAV/UFPE).

“A estratégia eficiente da gestão pública precisa entregar resultados com excelência. E com rapidez. Para isso, temos que planejar com foco e prioridades”, avaliou o procurador-geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Logo de início, os promotores de Justiça foram esclarecidos sobre a iniciativa MPLabs, na qual membros e servidores estão sendo capacitados a entender e se valer de técnicas e ferramentas para incluir o MPPE na sociedade digital. “O objetivo é garantir ferramentas tecnológicas para garantir um trabalho melhor e mais ágil”, explicou Roberto Arteiro, integrante da Coordenação Ministerial de Tecnologia da Informação.

Segundo Arteiro, o MPLabs busca repensar o modelo de funcionamento do MPPE e sua forma de atuar. “Queremos não apenas ferramentas, mas o desenvolvimento de projetos inovadores”, comentou ele.

As plataformas digitais a serem pensadas irão ajudar na construção das atividades fins, mas os temas prioritários são os promotores de Justiça que irão elencar. Assim, eles participaram de oficinas onde elegeram os problemas a serem tratados pela Instituição de acordo com critérios de importância.

Conhecendo as prioridades, o MPPE irá criar projetos e tecnologias, planejar investimentos e o orçamento. “Estamos adotando as estratégias da iniciativa privada e de outros órgãos públicos e as adaptando para a nossa realidade, de acordo com nossas especificidades”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Lessa, que atua na Capital.

Imagem acessível: O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, realiza apresentação em frente a auditório, tendo ao fundo um telão.

 

23/03/2018 - Com a proximidade da Semana Santa, é comum os supermercados atraírem os consumidores com vários tipos e tamanhos de ovos de páscoa. Nas feiras e mercados, a procura é pelos pescados para compor a mesa do tradicional almoço em família. Mas o consumidor não deve deixar de se manter atento quando sai para comprar produtos alimentícios. Para evitar abusos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), e os demais integrantes da Rede Consumidor PE realizaram na manhã e tarde dessa quinta-feira (22) a Operação Pescado 2018.

A fiscalização ocorreu simultaneamente em diferentes redes de supermercados nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. Na quarta-feira (21), a equipe da Rede Consumidor PE esteve no Cabo de Santo Agostinho promovendo a mesma iniciativa. Todas as ações foram coordenadas pelas respectivas Vigilâncias Sanitárias dos municípios onde houve a ação.

Participaram da fiscalização, além do Ministério Público, as Vigilâncias Sanitárias dos municípios envolvidos; os Procons Municipais e Estadual; a Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro); o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem); a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil de Pernambuco (Decon); e a Guarda Municipal de Petrolina.

No Recife, foram fiscalizados os Supermercados Walmart, no bairro de Casa Forte; Pão de Açúcar, no Parnamirim; Carrefour, na Torre; Assaí; e Deskontão. O supermercado Carrefour foi autuado pelo Procon Recife, pois estava com mercadoria próxima ao vencimento sem a devida identificação para os consumidores. “Nós estamos fazendo a apreensão de refrigerantes, pois foi constatado que a validade vai até o próximo dia 24, ou seja, está a dois dias do vencimento e não encontramos nenhum anúncio visível para que o consumidor esteja ciente sobre a validade do produto”, afirmou Raquel Moraes, gerente-geral de Defesa do Consumidor do Procon Recife.

Em Jaboatão dos Guararapes foram fiscalizados os supermercados Arcomix, Bompreço Piedade, Pão de Açúcar, Supermercado Leão, Extrabom, Todo Dia Jardim Piedade, Soberano, Trevo, Bompreço Candeias e Extra Candeias. No Cabo de Santo Agostinho, a Rede Consumidor PE esteve nos supermercados Walmart, Supermercado da Família, Econômico, Nordestino, Lojas Americanas e Todo Dia. E em Petrolina, no Sertão, foram fiscalizados a Praça do Peixe local tradicional de venda de pescados, e lojas do principal shopping da cidade, o River Shopping, tais como Walmart, Le Biscuit, Lojas Americanas e Cacau Show. Ainda em Petrolina foram fiscalizados os supermercados Serve Bem, G Barbosa, e Econômico.

A fiscalização é uma deliberação da Rede Consumidor PE em atuar em conjunto para fortalecer esta ação na época de Páscoa. A atuação dos órgãos se dará na esfera e competência de cada um”, explica Liliane Fonseca, coordenadora do Caop Consumidor do MPPE. “O MP receberá relatórios dessas fiscalizações para análise. A partir do que for constatado, vão ser tomadas as providências necessárias”, conclui a promotora. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Maviael Souza, também participou da fiscalização.

A operação em Petrolina foi um sucesso. Não foram encontradas irregularidades. Pelo contrário, até quando formos comparar os preços das gôndolas com os preços no caixa, vimos que a diferença de preço eram para baixo, trazendo benefícios para o consumidor”, explica Ana Cláudia de Sena Carvalho, promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, que acompanhou às fiscalizações na cidade. “Ações como essas são importantes. Demonstram que as instituições estão juntas na fiscalização, atuantes e atentas a qualquer tipo de irregularidade e em razão de um trabalho que vem sendo feito antes. Talvez, por isso, não encontramos nenhuma irregularidade”, destacou.

“Sobre o bacalhau, o que avalio é a relação custo-benefício. Você não pode comprar um bacalhau somente porque ele está com o preço baixo. Deve avaliar a sua qualidade: aspecto, cheiro e limpeza”, comenta a aposentada Viviane Maria Costa. “Já no que diz respeito ao ovo de Páscoa, eu normalmente compro para presentear. Então eu prezo muito pela marca. Eu vejo se é uma marca de confiança, se tem as informações corretas sobre o produto”, conclui a consumidora.

Imagem acessível: fiscais e promotores de Justiça do MPPE inspecionam os produtos em supermercado

23/03/2018 - Os 41 promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em agosto/2017 e em fevereiro/2018, participaram na quinta-feira (22) e na sexta (23), em Arcoverde, do fase inicial do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE, organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Foram dois dias recendendo esclarecimentos sobre Acordo de Não Persecução Penal, Técnicas de negociação na promoção dos direitos da cidadania, Projetos institucionais para defesa do direito à Educação entre outros.

A abertura foi com a palestra do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que alertou aos participantes: “Todo dia vamos aprender um pouco mais. Essa oportunidade que damos a vocês de adquirirem mais conhecimento através dos cursos da Escola Superior do Ministério Público é para que o trabalho seja cada vez mais apurado e completo”.

O chefe de Gabinete, Paulo Augusto Oliveira, lembrou que os encontros e os cursos são planejados para que os promotores recém-chegados se integrem também entre si e troquem experiências, assim como esclareçam as dúvidas. “Especialmente as encontradas neste início de carreira quando surgem muitos questionamentos, naturais do início”, comentou ele.

O coordenador de Estágio de Direito e diretor da ESMP em exercício, Fabiano Saraiva, reforçou a intenção de que mais cursos serão promovidos em cidades do interior do Estado, para que os novos promotores não precisem se deslocar sempre para a capital. “Arcoverde é uma cidade que fica próxima para todos aqui. Precisamos descentralizar os cursos da capital, principalmente, os voltados aos novos promotores, que trabalham no interior”, alegou.

Após a apresentação, o procurador-geral de Justiça detalhou em palestra o que é e como funciona o acordo de não persecução penal aos promotores. No mesmo dia ainda houve duas atividades: Técnicas de negociação na promoção dos direitos da cidadania, com Fabiano Saraiva e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (Caop Educação), Sérgio Gadelha; e Projetos institucionais para defesa do direito à Educação.

No dia seguinte, houve a continuação da atividade sobre Projetos institucionais para defesa do direito à Educação, seguida de Medida protetiva de acolhimento e plantão na Infância e Juventude, com o coordenador do Caop Infância e Juventude, Luiz Guilherme Lapenda.

Imagem acessível: Promotores sentados na plateia assistem à apresentação do procurador-geral, do chefe de Gabinete, do diretor em exercício da ESMP e do coordenador do Caop Educação

23/03/2018 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, o chefe de Gabinete, Paulo Augusto Oliveira, e o secretário-geral, Alexandre Bezerra, aproveitaram a ida a Caruaru para o evento do planejamento estratégico, na quinta-feira (22), e visitaram a obra da ampliação da Sede de Promotorias de Justiça no município. Eles vistoriaram os sete andares da estrutura que está sendo construída atrás do prédio atual e conversaram com técnicos e engenheiros.

Esperamos que a obra seja entregue no prazo estabelecido, que é novembro de 2018”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A obra da ampliação da sede de Caruaru teve seu reinício em 29 de Janeiro de 2018. Dentre as atividades já executadas pela nova empresa contratada, a Natal Engenharia Ltda, estão a reestruturação do canteiro de obras, incluindo almoxarifado; escritório; banheiros para os funcionários; e reforma dos equipamentos de proteção coletiva como bandeja salva-vidas e guarda-corpos. Além do canteiro, foram retomados os serviços de elevação de alvenaria, chapisco, reboco, instalações elétricas e hidráulicas.

O promotor de Justiça Henrique Ramos, que atua em Caruaru, revela que a obra de ampliação é um desejo antigo de todos que lá trabalham. “O prédio atual não comporta mais o MPPE em Caruaru. A retomada da construção nos dá certeza de que faremos um melhor serviço para a sociedade, inclusive para receber as pessoas com mais conforto e agilidade”, explicou ele.

Para o mês de abril, está previsto, além da continuação dos serviços atuais, o início dos serviços da fachada, coberta e drenagem do sistema de ar-condicionado, assim como a conclusão da estrutura. O investimento total da obra é de R$ 4.045.845,76.

“A visita permitiu acompanhar in loco a execução da obra e avaliar o cumprimento do cronograma proposto. A ampliação da sede de Caruaru proporcionará melhor condição de trabalho a membros e servidores, com consequente melhoramento do serviço prestado pelo MP à população local”, avaliou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Imagem acessível: Integrantes do MPPE examinam planta de engenharia, enquanto vistoriam obra 
 

Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco