Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/03/2019 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria da Mulher do Recife, de uma ação de conscientização sobre violência contra a mulher na Estação Recife do Metrorec, nesta quarta-feira (13), no bairro de São José. A estratégia foi aproveitar o alto fluxo de pessoas que circulam na estação diariamente para despertar o interesse pelo assunto, que ainda é frequente na realidade brasileira.

Março é o mês de luta das mulheres. Assim, estamos aqui distribuindo folderes explicativos, apresentando vídeos e esclarecendo dúvidas sobre violência doméstica, medidas preventivas e abrigamento às vítimas, entre outros temas”, afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

A coordenadora do NAM salientou que através da informação e da educação é que se terá um combate mais efetivo à violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é um fenômeno cultural. Quanto mais damos publicidade das leis e medidas de atendimento e denúncia, assim como os casos de agressão e feminicídio ganham mais visibilidade na mídia, temos avanços em termos de conscientização. Não será uma violência extinta do dia para o outro, por ser arraigada na cultura machista que vivemos”, analisou Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Uma das medidas internas adotadas pelo MPPE foi incluir a Lei Maria da Penha e outras leis de proteção à mulher entre os assuntos que os candidatos aos concursos públicos realizados pela instituição precisam estudar para responder as provas seletivas.

Nesta quinta-feira (14), a coordenadora do NAM participará de uma mesa de debates sobre feminicídio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No próximo dia 20, a equipe do NAM estará presente em um evento na UR-01. Já de 27 a 29 de março, Maria de Fátima de Araújo Ferreira fará parte das reuniões da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), um órgão do Grupo Nacional de Direitos Humanos, em Salvador.

Ação em combate à violência contra a mulher - Estação Central do Metrô

13/03/2019 - Em busca de materializar a linha divisória entre os estados de Pernambuco e Bahia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) coordenou e articulou um levantamento que envolve os limites das cidades de Petrolina, Afrânio, Casa Nova e Queimada Nova para conseguir dados que contribuam com a identificação dos reais proprietários das ilhas no rio São Francisco. Na última quarta-feira (13), os órgãos e entidades envolvidos no trabalho, como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compareceram à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e informaram sobre o estudo das ilhas entre Petrolina e Juazeiro à promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

A nova linha traçada terá um detalhamento melhor haja vista o avanço dos equipamentos cartográficos. É a primeira vez que Pernambuco participa de estudo no porte interestadual. O levantamento não usou o critério da linha talvegue (a linha variável ao longo do tempo que se encontra no meio da junção mais profunda de um vale ou rio), uma vez que os barramentos realizados modificaram o leito do rio.

Para captar o sentimento dos moradores locais, foram realizadas entrevistas para identificar a noção de pertencimento deles se a Pernambuco ou à Bahia, além da prestação de serviço público feito nos locais.

Concluiu-se que a ilha do Rodeadouro é da Bahia, mas tem distribuição elétrica feita pela Celpe. A do Massangano e Jatobá são de Pernambuco. Para Afrânio foi usada a referência de divisor de águas e feitos alguns ajustes com as estradas existentes. No limite entre Afrânio e Petrolina também serviu-se do divisor de águas. Somente na Ponta da Serra houve necessidade de ajuste em função da administração ali encontrada já ser de Petrolina. No trecho final do Projeto Senador Nilo Coelho, a linha divisória ficou ajustada pelos critérios de propriedade já definidos e registrados pela Codevasf.

O trabalho de traçar a nova linha continuará para identificar todas as ilhas até o barramento com Itaparica. “Tudo foi acordado entre as equipes técnicas e órgãos federal, estadual e municipais que acompanharam o levantamento e o traçado realizado é o que o IBGE pretende usar no próximo censo. Será elaborado um relatório final até o final de abril”, revelou a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

Imagem acessível: retângulo tem imagem de cerca de concreto divisória em terra típica sertaneja com os dizeres sobrepostos: MPPE participa de trabalho de redefinição da linha divisória entre Pernambuco e Bahia. Acima, tarja vermelha com Petrolina

13/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, está implantando o projeto “Presente, professor”. A ação é fruto do Procedimento Administrativo n.º 001/2019, estabelecido por meio da Portaria n.º 001/2019, fazendo com que o cumprimento das transações penais seja revertido em melhorias para a Rede Pública de Ensino da cidade de Salgueiro. O projeto está sendo conhecido como “Presente, professor!”.

Pelo referido Projeto, as escolas públicas em Salgueiro serão classificadas de acordo com o índice de evasão escolar. Em seguida, as unidades de ensino, para manterem suas posições na classificação, deverão destacar os alunos que apresentarem os melhores rendimentos nas disciplinas e promover competições esportivas com a participação prioritária de estudantes sem falta injustificada nas aulas.

No fim, as três escolas que apresentarem os menores índices de evasão escolar em cada período analisado e que tenham cumprido os requisitos mencionados, encaminharão expedientes para a 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, apontando materiais esportivos e serviços a serem prestados que sejam necessários para as referidas unidades de ensino, itens que serão objeto de análise na Promotoria de Justiça para fim de inclusão em transações penais propostas pelo Ministério Público.

Com esses critérios, o MPPE irá estimular o combate à evasão escolar, incentivando melhores rendimentos dos estudantes nas disciplinas e promovendo o vínculo entre frequência escolar e a prática de competições esportivas. Dessa forma, atuaremos como agente de transformação social na cidade de Salgueiro”, disse o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

As secretarias de Educação e também de Cultura e Esportes da cidade são parceiras do MPPE na ação e apresentarão as informações referentes à evasão escolar em todas as unidades de ensino de Salgueiro, com os índices de março de 2018 e de março de 2019 para análise do impacto do Projeto. O mesmo compromisso foi assumido em relação aos demais meses correspondentes dos anos de 2018 e de 2019.

Imagem acessível: retãngulo em tons verdes tem ilustração de um menina , ao lado de banca escolar, de mão erguida e respondendo Presente, professor!

13/03/2019 - Atento ao processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares, que está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Jatobá, Petrolândia e Petrolina que designem um servidor municipal para acompanhar todas as providências necessárias. O servidor escolhido, além de organizar o processo, deverá servir como referência de contato, sempre que se mostrar necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Já ao presidente do CMDA, o MPPE recomendou que organize uma comissão especial para conduzir o processo de escolha, cuja composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugestão de calendário de atividades, já envidado pela Promotoria de Justiça, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas pela comissão especial.
 
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda deve elaborar o edital destinado a convocar e regulamentar o processo de escolha. O edital precisa ser concluído até o dia 22 de março, para avaliação do MPPE e publicar até 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo máximo de seis meses. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.
 
Por fim, o MPPE recomendou que o CMDA forneça os recursos humanos e materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração.
 
Saiba mais - Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, formados por equipes de cinco membros eleitos pela população local. Caberá a eles fiscalizar, no âmbito municipal, a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Um município poderá ter mais de um Conselho Tutelar, de acordo com a sua população.
 
 
Imagem acessível: em cima, a inscrição eleições unificadas para Conselho Tutelar em letras vermelhas. Logo abaixo, ilustração com várias casas, uma deles com placa identificando o local como o Conselho Tutelar. Em frente à casa, uma família composta por um homem, uma mulher e dois filhos e, à direita deles, outro homem segurando documentos.
 
 

12/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os demais órgãos que integram a Rede Consumidor PE realizaram, na manhã desta terça-feira (12), uma fiscalização conjunta no Supermercado Extra, localizado no bairro da Madalena. A iniciativa marcou o segundo dia de atividades da Semana do Consumidor, que segue até o próximo dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.

Hoje, damos sequência às atividades da semana do consumidor. O MPPE, em parceria com os demais integrantes da Rede Consumidor PE, veio até o supermercado Extra, no Benfica, para averiguar principalmente a qualidade dos alimentos. Para isso, contamos com o apoio da Vigilância Sanitária (Visa Recife), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) e Procons Estadual e Municipal”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha. A ação ainda contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco, que acompanhou toda a fiscalização.

A fiscalização contou com vistorias nos setores de alimentos e frios; bem como de telefonia. Lojas de produtos chineses e de colchões, localizadas no subsolo do supermercado, também foram alvo da blitz. Durante o ato, foram levados em consideração o local de armazenamento dos alimentos, bem como a sua qualidade e as informações de rotulagem. A equipe do Procon Estadual autuou a loja de colchões por não publicizar em local visível as informações sobre o preço dos produtos ofertados.

Já a equipe da Vigilância Sanitária do Recife autuou um dos setores da peixaria do supermercado, onde foram constatadas irregularidades no armazenamento e refrigeração dos pescados comercializados. Houve inutilização (descarte) de uma parte dos peixes que estavam com a temperatura desconforme com a indicação do fabricante. “A temperatura recomendada para o armazenamento desse tipo de alimento é entre 0 e 5 graus. Ao aferirmos, constatamos que estava entre 9 e 11 graus, o que faz desses alimentos impróprios para o consumo”, explicou a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa.

Os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM) participaram da fiscalização realizando a medição dos produtos chamados pré-embalados, que são aqueles que detém na embalagem o valor do peso do produto e o da tara (embalagem), normalmente encontrados em queijos, pescados, carnes e presuntos.

Semana do Consumidor - Fiscalização Extra Benfica

A equipe da Adagro cuidou da fiscalização no monitoramento do entreposto de carne comercializada em supermercados. O órgão verificou se no setor a rede de supermercado estava seguindo o que tange a regra do programa de autocontrole. “Nossa atividade central é verificar se, na embalagem desse tipo de produto, há a presença do selo de inspeção estadual, que é a garantia que o produto está sendo acompanhado pelo órgão competente. Na ação de hoje, não constatamos problemas”, comentou a gerente de inspeção estadual da Adagro, Glenda Holanda.

A questão dos alimentos, além desta fiscalização de hoje, também será objeto de estudo e debate, em um seminário organizado pelo Ministério Público de Pernambuco na próxima quinta-feira, dia 14 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, que será aberto ao público. Inclusive, as inscrições bateram recorde, não havendo mais vagas”, enfatizou a promotora Liliane Rocha.

Na parte de telefonia, representantes da Anatel verificaram se os aparelhos que utilizam de tecnologia de radiofrequência, ou seja, que usem comunicação sem fio, como celulares e telefones residenciais sem fio, possuíam no aparelho, na embalagem ou nos manuais de uso, o selo da Anatel acompanhado por uma série de 8 dígitos que são os números de homologação. “A presença do selo e do número de série de homologação asseguram ao consumidor que aquele produto foi testado e aprovado. E que ele não terá problemas que poderão vir a afetar a sua saúde, como um choque elétrico, ou uma explosão, por exemplo”, alertou o agente de fiscalização da Anatel, Erasto Tenório.

No período da tarde, a Rede Consumidor PE esteve no Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, onde está com estandes montados, até a próximo dia 15 de março, dando orientações aos consumidores. A Rede também realizou fiscalização nos supermercados Max e Todo Dia, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, sob coordenação da Vigilância Sanitária e do Procon, onde foram verificados diversos produtos com prazo de validade vencido. Os mesmos foram retirados de venda e destruídos.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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