Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/09/2020 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias da 128º (Ibimirim), 143º (Itaíba e Tupanatinga) e 130º (Capoeiras e Caetés)Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). 

O MPE também recomendou aos conselheiros que não utilizem a estrutura dos Conselhos Tutelares de forma indevida para para realização de atividade político-partidária. Além de evitar vincular qualquer forma de apoio a candidatos em redes sociais, passeatas, carreatas ou eventos correlatos, que possam o identificar como Conselheiro Tutelar, deixando claro tratar-se de manifestação pessoal. 

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 24 de agosto (Ibimirim) e 26 de agosto (Itaíba, Tupanatinga, Capoeiras e Caetés).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres Conselheiros Tutelares não devem realizar propaganda eleitoral nas dependências do Conselho. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020

11/09/2020 - Para entender os atuais aumentos de preços de gêneros alimentícios e debater possíveis soluções ou, ao menos, alguma minimização do problema, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (Caop Consumidor do MPPE) convidou diversos representantes de entidades de defesa do consumidor, Procons municipais e o Procon Pernambuco, assim como representantes do Ministério da Agricultura, Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ordem dos Advogados do Brasil-PE, além de promotores de Justiça do MPPE para uma reunião virtual, nesta sexta-feira (11), dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos.
 
A coordenadora do Caop Consumidor, a promotora de Justiça Liliane Fonseca abriu a reunião logo exaltando o Código. “A lei que contribuiu para o avanço da cidadania e se destaca como uma das mais importantes para a garantia dos direitos dos brasileiros. O MPPE, aqui, reforça seu compromisso com a defesa do consumidor, pois todos somos consumidores. E somos vulneráveis, de um forma ou outra, em relações de consumo”, avaliou a promotora de Justiça. 
 
Ela também ressaltou que o objetivo das discussões não era culpar esse ou aquele setor, mas sim compreender, através de dados e depoimentos consistentes, o que levou os preços de alimentos como feijão, óleo de soja, leite, carnes e, sobretudo, o arroz a terem aumentos tão expressivos neste segundo semestre de 2020. “O importante para nós aqui é assimilar as explicações e compreender essa alta de preços, suas relações com a pandemia de Covid-19, com a alta do dólar, com as safras, buscando a proteção do consumidor”, reforçou Liliane Fonseca.
 
O diretor de comercialização e abastecimento do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese, atestou que a taxa de câmbio passou a incentivar as exportações dos produtos agrícolas. E mesmo com a safra de arroz recorde no Brasil, produzindo muito acima do consumo, o produto aumentou de preço nas prateleiras dos supermercados nacionais. Assim, as exportações começaram a crescer mais que o esperado, especialmente para a Ásia. “Combinado com o fim da entressafra, que vai até novembro, é natural que os preços aumentem. Não há falta de produto, e sim estoque suficiente, mas que quem tem o produto está o retendo para poder vender por um preço maior amanhã”, revelou ele. Segundo Farnese, em janeiro deve se iniciar nova safra no Brasil. Estima-se, então, uma maior oferta da produção e os preços devem cair. 
 
O representante da Ceasa, Paulo de Tarso, afirmou que o consumo no ano de 2020, em relação a 2019, aumentou em 15%. Daí, a lei da oferta e procura afeta o comportamento dos preços. “A carne bovina também foi afetada devido à exportação e à variação cambial, aliada ao aumento do consumo”, assegurou ele. 
A promotora de Justiça Liliane Fonseca solicitou um relatório comparativo de preços pela Ceasa.
 
Ana Paula Jardim, do Procon Recife, após experiências de fiscalização em supermercados, observou que a margem de lucro das empresas sobre produtos da cesta básica não é abusiva. “Os produtos aumentaram em cerca de 30% o arroz e 60% o óleo. No entanto, entre o preço de compra e o preço de venda, os supermercados mantiveram a margem de lucro. Portanto, não se pode multar nenhum supermercado por preço abusivo.” 
 

Caop-Consumidor -  Reunião sobre reajuste dos preços de alguns produtos nos supermercados durante a pandemia da COVID 19

O representante do Procon Jaboatão dos Guararapes, José Rangel, atentou que em pesquisa de preços se observa que o arroz é o produto que mais aumentou. Ele acredita que deveria haver algum tipo de controle na exportação de modo a assegurar o abastecimento interno, política que não é adotada no Brasil. “O aumento de preço motiva investigação, mas não necessariamente evidencia abuso”, afirmou. Ele defende que é necessário educar o consumidor a buscar outras opções de alimento para situações como esta, pois os hábitos alimentares dos brasileiros são muito rígidos. “Falta um trabalho de conscientização da população para que procure alternativas de modo a fazer sobrar o produto na prateleira, pois isto faria o produto baixar de preço”, opinou. 
 
Para a coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Fonseca, as questões de hábitos alimentares são culturais e difíceis de mudar, especialmente por pessoas carentes que têm poucas opções e informação. 
 
Helder Rômulo, representante do Procon PE, acredita que mesmo as ações do governo federal em relação à redução de taxas de importação não vão afetar muito o preço do arroz. Ele lembrou que outros produtos, como margarina e fubá, tiveram aumentos maiores entre agosto e setembro do que o arroz, perfazendo uma situação complexa de muitos fatores que levou ao disparar de preços. 
 
O gerente de desenvolvimento da Conab, Rafael Lima, também associou à interferência dos preços à entressafra, o câmbio elevado e as exportações. Pelas pesquisas da Conab, de atacado e varejo, ele crê que os preços continuarão a subir até a nova safra. “Outros produtos da cesta básica subiram mais que o arroz, o qual somente ganha foco por ser alimento mais presente na mesa. O leite aumentou bastante devido ao aumento dos insumos, assim como o milho. E o aumento do leite afeta todos os derivados”, pontuou. O Caop Consumidor também requisitou da Conab os relatórios de monitoramento de preços.
 
O promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que atua em Garanhuns, ressaltou que fica difícil explicar ao consumidor que, com safra recorde, os preços subiram, que ele deixe de comprar um dos produtos mais comuns nas suas refeições. “A próxima safra, mesmo que seja farta, pode não resolver o problema uma vez que a atual também foi recorde”, destacou Agra. 
 
O  presidente da Abras, Paulo Pompílio, evidenciou que o mercado é globalizado e o setor tem função de ofertar alternativas de produtos. “O momento do agronegócio é ótimo. Não se deve cercear as exportações, pois o crescimento é positivo. O desequilíbrio é momentâneo. Não existe abuso de preço, e se algum supermercado praticá-lo, aí deve ser punido. No entanto, pelo mercado ser competitivo, consegue se equilibrar”, disse Pompilio. 
 
O representante da rede de supermercados Bonanza, presente no Agreste pernambucano, admitiu que a situação é desconfortável para o setor e que os preços de certos gêneros alimentícios duplicaram de janeiro até setembro. Segundo ele, é prejudicial aos supermercados, pois o consumidor perde poder de compra e deixa de adquirir outros produtos que são bem mais lucrativos para as empresas como vinhos, chocolates, salgadinhos, etc. “Somos o contato final e o mais próximo da população. Somos questionados diariamente por nossos clientes. Há casos onde nossos caixas são até xingados”, comentou ele.
 
Foi ainda defendido na reunião, pelo promotor de Justiça Lucio Luiz de Almeida, que atua em Arcoverde, que se deve investir mais nos pequenos e médios agricultores locais, para que suas produções possam ser competitivas e contribuírem bem mais para o abastecimento e o consumo. “É preciso incentivo, acesso ao crédito. Assim, a produção local poderia minimizar momentos críticos como esse”, sugeriu.
 
A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Fonseca, externou que o maior desafio é equilibrar a economia com a defesa do consumidor.
 
Um cópia da ata da reunião será enviada ao Ministério Público Federal, à Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

11/09/2020 - A proposta orçamentária anual do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o exercício de 2021 foi aprovada durante a 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quinta-feira (10), realizada virtualmente pela plataforma Google Meet. O valor total que será proposto à apreciação do poder legislativo é de R$ 703.135.712,00, que espelha as necessidades institucionais para o próximo exercício, o que não significa dizer que todo valor será aprovado na LOA/2021.

A aprovação se deu, por unanimidade, pelos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça presentes, com algumas ressalvas por remanejamento de verbas. Assim, adequações serão feitas deslocando recursos de algumas atividades da área de Gestão de Pessoas para investimento em um Memorial para o MPPE e para aquisição de livros para o acervo da Biblioteca Procurador de Justiça Olímpio da Costa Júnior.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, abriu a sessão como presidente e frisou as dificuldades financeiras que o MPPE vem atravessando, especialmente devido à pandemia de Covid-19. No entanto, ele é otimista com o futuro do Ministério Público. “O MPPE demonstrou uma capacidade de resiliência nos dias difíceis de pandemia. Mostrou união de seus integrantes. O governador, deputados, prefeitos, vereadores e a sociedade reconhecem a importância da nossa atuação no combate ao contágio pelo coronavírus, em um trabalho incansável e integrado de membros e servidores”, relatou o procurador-geral de Justiça. “A cada dia, mesmo com os percalços, nos tornamos mais fortes e reconhecidos”, salientou ele.

Segundo Francisco Dirceu Barros, o Governo do Estado aponta que a economia de Pernambuco começa a se recuperar, depois dos meses estagnados com a pandemia. “Estamos voltando lentamente ao ritmo presencial de trabalho e vida social no Estado e aqui no MPPE. É preciso ter cautela e tomar todos os cuidados necessários. Aos poucos, sairemos da crise. Contudo, em primeiro lugar, está a saúde do povo pernambucano”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Na apresentação do orçamento anual, foram detalhadas todas sugestões de destinação de receitas e despesas previstas: folha de pagamento de pessoal, gastos com reformas de prédios e construções, execução de projetos estratégicos, investimentos em tecnologia e treinamento de pessoas, assim como demais despesas diversas que a instituição prevê para 2021.

As sugestões do Colégio de Procuradores de Justiça serão adequadas na estrutura do orçamento anual, que será entregue ao procurador-geral de Justiça, que, após conferir os dados e modificações, o enviará ao Governo do Estado.

1ª Sessão Extraordinária do OECPJ

Espaço Democrático - A 1ª Sessão Extraordinária também concedeu espaço para o representante dos servidores se manifestar. O presidente do Sindicato de Servidores do MPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio, agradeceu a oportunidade de um representante dos servidores poder participar da reunião decisiva do orçamento anual e solicitou que sempre que houvesse um tema importante para os servidores do MPPE, o convite fosse renovado.

Também ficou decidido na sessão, após pleito da procuradora de Justiça Laís Teixeira, que, devido às atribulações provocadas pela pandemia, o quadro de integrantes do Fundo de Desenvolvimento Institucional do MPPE será renovado o final deste ano, com os mandatos prorrogados até dezembro de 2020.

11/09/2020 - Técnicas de entrevistas para investigação, detecção de mentiras, baseline, action behavior, produção de retrato falado, técnicas de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, identificação dos vínculos psicodinâmicos entre vítimas e criminosos, human polygraph (leitura do corpo em momentos de tensão) e recuperação de dados em qualquer mídia, foram os assuntos desenvolvidos na programação do I Simpósio Internacional, que se encerrou na quinta-feira (10).

Foram sete módulos com palestras diárias que aprofundaram as temáticas inteligência investigativa forense e análise comportamental dentro do universo de trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, reunindo membros e servidores de todo o Brasil, por meio de transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

“Conversamos com todas as Escolas do Ministério Público brasileiro, avisando sobre a realização desse simpósio de forma online, com uma proposta de aperfeiçoamento das técnicas investigativas e produções de informações e provas com o uso da tecnologia e aprofundamento da análise comportamental humana, abrindo espaço para essa nova perspectiva. E foi com muita satisfação que vemos ao longo desses sete dias membros e servidores de todo o Brasil buscando se aprimorar”, ressaltou o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sílvio Tavares. A Escola Superior do MPPE foi a organizadora do simpósio, com realização da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

I Simpósio Internacional - O Futuro da Inteligência Investigativa Forense e Comportamental

Para o professor Thompson Cardoso, responsável pela programação do simpósio, reunindo especialistas das áreas,“além do compartilhamento dos recursos, técnicas e conhecimentos mais atuais, se algum dos participantes absorver os conhecimentos e fizer uso dos recursos compartilhados, aplicando-os na sua atuação e conseguindo obter êxito para solucionar investigações, chegar à verdade e fazer justiça, o objetivo do simpósio foi alcançado”.

Na ocasião do encerramento do evento, o professor Thompson Cardoso agradeceu à Procuradoria Geral de Justiça, Escola Superior do MPPE e à equipe pela organização, comprometimento e responsabilidade na condução que levou à possibilidade da realização do I Simpósio Internacional - O Futuro da Inteligência Investigativa Forense e Comportamental no MP, de forma online, com quase 700 inscrições de todo o Brasil. O evento, que era previsto para ocorrer de forma presencial em março, foi suspenso por causa da pandemia da Covid-19, teve que ser adiado e readaptado para a nova realidade de convivência social.

“Estou muito feliz com a realização do I Simpósio Internacional. Nós acreditamos que o Ministério Público tem esse viés investigativo e precisamos aperfeiçoá-lo, ultrapassando a forma tradicional e investir em novas formas de investigações, com uso de tecnologia e ofertas de cursos e capacitações para apropriação de técnicas mais modernas de investigação forense e análise comportamental, com a finalidade de auxiliar membros e servidores no desvendar de crimes”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Anunciou ainda que, ainda este ano, o MPPE vai realizar o primeiro curso de investigação criminal brasileiro, oriundo do Ministério Público, para aprimoramento da capacidade técnica dos promotores.

Todas as palestras promoveram, além da abordagem sobre a temática, bastante interação com os participantes com compartilhamentos de links para visualização de vídeos, enquetes, contextualização de casos de repercussão, para análise aplicada do tema desenvolvido, além de indicações de bibliografias.

Palestras

A primeira sobre técnicas de entrevistas e detecção de mentiras, realizada no dia 1º de setembro, ministrada pelo professor Thompson Cardoso, reforçou o objetivo de se produzir informação para se chegar à verdade. Para isso, foi destacando a importância de se descontaminar de preconceitos e prejulgamentos, reinicializando a mente a cada situação independente de a mesma parecer familiar, evitando com isso a indução das informações que contaminam. A contaminação, o professor Thompson Cardoso, chamou de “inimigo número 1”, quando o objetivo é chegar à verdade.

A segunda palestra, no dia 02, abordou o Action Behaviour, que são os sinais que não são possíveis controlar em cenário de crise e risco, e suas consequências operacionais, pelo especialista português em Criminal Profiling e Análise Comportamental Não Verbal, Rui Mergulhão Mendes. Para Rui Mendes, “a resposta começa no momento em que o entrevistado tem contato com elemento que causa tensão, porque o corpo reage em momentos de crise, de desconforto, pois traduz o sentimento”.

O papiloscopista e especialista em Perícia Criminal, Bruno Costa, desenvolveu sobre a entrevista forense aplicada à projeção de idade e composição facial na produção de um retrato falado eficaz na identificação e reconhecimento de vítimas e suspeitos. Ressaltou na palestra sobre os desafios do retrato falado quando se lida com memórias de testemunhas para descrever ou reconhecer em momentos de crise. “Temos desafios sensoriais, porque a vítima fica com a atenção focada; a percepção do tempo; baixa iluminação, que impede de ver detalhes; distância do observador e observado; proximidade e ângulos; além da quantidade de entrevistas que a testemunha ou vítima passou”, pontuou Costa, na terceira palestra do simpósio.

Na quarta palestra, realizada no dia 4, na qual a psiquiatra mexicana Lília Berenice Romero Sánchez, especialista em Psiquiatria Forense, compartilhou as técnicas que utiliza nas entrevistas com as pessoas privadas de liberdade, no Sistema Penitenciário. Destacou durante toda a sua explanação a empatia como principal recurso para estabelecer conexão com o entrevistado de forma que a escuta seja um lugar sem julgamento, mas de produção de informações.

“A primeira atenção é com a própria segurança, então adotar medidas e estratégias de segurança pessoal; a segunda é observar atentamente o comportamento, aspectos (sujos, limpos, intoxicados) e uso de objetos ou adornos (alguns são proibidos, então se estão usando já demonstra hierarquia no ambiente interno), por exemplo. A terceira é em que fase a pessoa se encontra no cumprimento penal, início, meio ou perto de sair da prisão, pois o emotivo e as perspectivas são diferentes”, explicou. Reforçou que não há possibilidade de conduzir entrevista para produção de informação com uma pessoa intoxicada seja por drogas lícitas ou ilícitas.

Segunda semana, de 8 a 10 de setembro

A psicanalista do Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo Maysa Castello Branco escolheu explanar a temática “A fundamental Identificação dos Vínculos Psicodinâmicos entre vítimas e criminosos na persecução criminal” trazendo o caso do menino Bernardo Boldrini, morto em 4 de abril de 2014, no interior do Rio Grande do Sul, por superdosagem do medicamento Midazolam. Na quinta palestra, que ocorreu no dia 08, Maysa Branco abordou as questões do psiquismo, estruturas psíquicas, para explicar sobre a importância da leitura psíquica relacional dos envolvidos nos casos de crimes. “O mapa mental é centrado nos vínculos, pois opera no campo vincular. Saber disso nos ajuda e nos interessa saber o motivo da pessoa se comportar de tal maneira. Além disso, três aspectos comportamentais do investigador impactam no resultado da produção da informação: qualidade de presença, foco e escuta”, ressaltou a psicanalista.

A sexta palestra, realizada no dia 09, o especialista português em Criminal Profiling e Análise Comportamental Não Verbal, Rui Mergulhão Mendes voltou para explicar sobre Human Polygraph, que é o estudo sobre o como o corpo comunica (expressa) durante uma ação de tensão ou crise, possibilitando prever ações. Rui Mendes exemplificou, por meio de vídeos de situações de crimes, investigações ou entrevistas de pessoas investigadas, a identificação e significado dos principais movimentos do corpo em cenários investigativos e processuais criminais.

Por fim, a sétima palestra, que encerrou as atividades do simpósio, no dia 10, tratou sobre a recuperação de dados em qualquer mídia, bem como extrair, preservar dados de qualquer mídia, produzindo inteligência para investigação e produção de provas. Lerry Granville, especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense e diretor de Operações da AIC Security Cybernetic Intelligence Agency e Datarecover Recuperadora de Dados do Brasil, abordou sobre as especificidades para recuperação de arquivos de áudio para degravação, de arquivos de vídeos de DVR/CFTV apagados, de arquivos criptografados, de equipamentos danificados intencional e fisicamente durante busca e apreensão.

 

11/09/2020 - De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

 

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CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

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* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


  • MPPE se consolida no 1º lugar do Ranking de Transparência do CNMP

    22/09/2020 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado do Ranking da Transparência de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro relativo ao primeiro semestre de 2020. Todas, sem exceção, obtiveram índice superior a 96% na avaliação dos Portais Transparência do MP. Pernambuco se consolida no 1º Lugar do Ranking com índice de 100%, atingindo a excelente marca e o bom resultado social de prestação de contas à sociedade. Acesse o Mapa da Transparência

    Desde 2017 o MPPE vem figurando nas primeiras posições, atualmente se consolidou no índice com 100% no Transparetrômetro do CNMP. "De vigésimo sétimo chegamos ao patamar de 100% transparente, 1º colocado em conjunto com outros Ministérios Públicos, um grande feito que é resultado de um árduo e contínuo, que reforça o compromisso do MPPE em se manter com índices de qualidade entre as unidades ministeriais de todo o Brasil, especialmente em uma temática importante como é a questão da transparência e controle social, para exigir transparência do poder público precisamos dar exemplo”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.
     
    “Esse feito nos honra e demonstra claramente o resultado de todas as equipes e de todos os setores, que buscam a excelência na questão da transparência do MPPE e no cumprimento da lei de Acesso à Informação (LAI)”, celebrou o resultado, fruto de uma coletividade interna direcionada para atender os parâmetros, o secretário-geral, Maviael de Sousa Silva. Para o controlador interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro, “tão difícil como alcançar a liderança é se manter no topo, e o MPPE tem demonstrado organização e energia para isso”.
     
    O resultado positivo se deve ao "monitoramento contínuo com uso de ferramentas de Business Intelligence (BIs) implementado na Gerência Ministerial de Controle (GMC) e uma sistemática de gestão para resultados que proporcionou um acompanhamento consistente por parte da Controladoria e da Secretaria Geral do MPPE, que coloca a pauta na ordem do dia e toma decisões rapidamente para corrigir eventuais falhas”, explicou o controlador.  Destacou ainda que “é o maior ciclo do MPPE de pleno cumprimento de obrigações de transparência junto ao CNMP e demonstra a atuação coesa de toda a equipe que faz parte do sistema de transparência da Instituição, bem como o comprometimento do conjunto dos membros, servidores e da Administração Superior, com a prestação de contas à sociedade”.
     
    As 14 unidades estaduais do Ministério Público que atingiram o índice de 100% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e seis unidades estaduais do Ministério Público (Amazonas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) obtiveram índice superior a 99%.
     
    A divulgação do resultado ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP), Sílvio Amorim.
     
    Acesse ao Portal da Transparência do MPPE: http://www.mppe.mp.br/transparencia/
     
    Avaliação da transparência do CNMP - A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
     
    O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.
     
    *Matéria adaptada com informações do CNMP
     
  • Nota técnica do Caop Cidadania e Caravana da Pessoa Idosa alerta membros do MPPE sobre urgência em cobrar que prefeitos inscrevam fundos municipais junto ao Ministério

    22/09/2020 - A Caravana da Pessoa Idosa e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) encaminharam, em conjunto, uma nota técnica aos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para orientá-los a expedir, com urgência, recomendações aos poderes municipais (chefe do Poder Executivo, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Assistência Social, etc.) a fim de que efetuem a inscrição do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    A data limite das inscrições é 15 de outubro de 2020, sob pena de o fundo não ser incluído no programa da Receita Federal para declaração de imposto de renda de 2021. O cadastramento deve ser feito por meio de formulário eletrônico no próprio site do ministério:
    https://bit.ly/3hR9HN4.

    A nota técnica relata a possibilidade do contribuinte pessoa física, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, destinar valores aos fundos municipais até o limite de 3%, sem prejuízo dos outros 3% que poderiam ter sido doados no ano-calendário, conforme definido na Lei nº 13.797/2019.

    A previsão legal para dedução consta na Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza pessoas físicas (6% do imposto devido) ou jurídicas tributadas sobre o lucro real (1%) a deduzirem do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o nacional do idoso.

    “Os recursos obtidos por meio de destinação de imposto de renda representam uma importante fonte de recursos e que a impossibilidade de dedução, no ato da declaração do imposto de renda, restringe a captação de valores, por conseguinte, a atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa em prol deste segmento”, afirma a nota.

    Segundo a nota técnica, a pandemia da Covid-19 tem acarretado o direcionamento de todos esforços para a área de saúde e na interrupção das atividades não essenciais, inclusive, dos conselhos de direitos da pessoa idosa, o que pode ocasionar a desatenção ao cumprimento da citada portaria.

    Regularização - Para configurar na relação constante no Programa da Receita Federal para declaração de imposto de renda de 2021, é necessário que os fundos de direitos estejam regularizados e façam inscrição no cadastro nacional realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que enviará à Receita Federal do Brasil, conforme determina o art. 4º-A da Lei nº 12.213/2010, que remete ao art. 260-K da Lei nº 8.069/1990.

    Assim, é fundamental à regularização de um fundo municipal que:

    ⦁ Seja criado por lei;
    ⦁ Possua no campo "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso;
    ⦁ Seja vinculado a conselho de direitos da pessoa idosa da respectiva esfera governamental, tendo sido este igualmente criado por lei;
    ⦁ Tenha natureza de fundo público;
    ⦁ Tenha registro próprio ativo no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, não se admitindo indicar o CNPJ do ente governamental;
    ⦁ Possua endereço ao qual o respectivo fundo esteja subscrito;
    ⦁ Tenha conta bancária específica destinada exclusivamente a gerir os recursos do Fundo em instituição financeira pública, sendo inválido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

    “Na hipótese de impossibilidade do registro no cadastro nacional de fundos de direitos da pessoa idosa, face inexistência ou por ter atendido a todos os requisitos, os membros do Ministério Público podem atentar para que os fundos sejam constituídos, com maior brevidade possível, de maneira a possibilitar o recebimento de doações por outras formas que não a no ato da declaração do imposto de renda”, diz a nota técnica.

    Os promotores de Justiça precisam também enviar cópia das respectivas recomendações e leis municipais dos Fundos Municipais de Direitos do Idoso, bem como as leis dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, para o Caop Cidadania com cópia para Caravana da Pessoa Idosa.

     
  • Caop Cidadania promove live sobre alegria como forma de cura com os palhaços Chapelleta e Palito

    22/09/2020 - Na próxima quarta-feira (23), o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), vai realizar uma live sobre o tema Quando a alegria cura a alma e o sorriso esconde a dor com a participação dos palhaços Robson Raimundo do Nascimento, e Maycon de Oliveira Nascimento, que interpretam os palhaços Chapelleta e Palito, respectivamente. O evento será realizado às 17h, na página do Instagram do Caop Cidadania (@caopcidadania_mppe), e também é uma forma de celebrar o Dia da Criança, no dia 12 de outubro.

    A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral, que será a mediadora da live, explicou que esse evento acabou sendo um desdobramento da Roda de Conversa sobre a Lei Aldir Blanc. “Como toda a categoria de acrobatas que realizam sua arte nos sinais de trânsito, palhaços, pernas de pau, entre outros, estão em uma situação delicada durante a pandemia, quando não há o público, devido à proibição de aglomerações. No caso dos palhaços que animam aniversários, por exemplo, a arte produzida é muito informal, tornando eles quase invisíveis. Dificilmente eles serão vinculados ao sindicato dos artistas, uma associação de palhaços, ou um conselho de arte e cultura que estará preocupado isonomicamente com todas as formas de arte”, destaca a promotora.

    Para a live, a coordenadora vai abordar vários aspectos da arte e cultura do palhaço, principalmente os percalços que os mesmos enfrentaram durante a pandemia. “Muitos estão dizendo que os artistas precisam mudar de profissão nessa época de pandemia. Mas não! A arte tem que ser valorizada. Se ninguém tem que mudar de profissão, porque eles precisam? Nós queremos enaltecer essa arte lúdica que faz o palhaço, pois ele tem a responsabilidade de, mesmo triste por dentro, por fora trazer alegria, adereço, fantasia, iluminação, graça. Um exemplo muito forte são os palhaços que vão até os hospitais de câncer levar alegria às pessoas, trazendo cura para a alma. Por fim, nós queremos reafirmar a importância da alegria, e para isso as pessoas precisam valorizar a arte em qualquer dos seus segmentos ”, ressaltou Dalva Cabral.

     
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