Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

26/10/2017 - Os autores dos 12 desenhos selecionados no Concurso Infantil de Desenho – Gentileza à Mão, realizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), receberam o certificado de premiação pelo secretário-geral, Alexandre Augusto Bezerra, na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26). Também participaram desses dois momentos solenes os pais dos criativos desenhistas, cujas as obras vão contribuir com a composição da arte do calendário de 2018 do MPPE. A lista dos vencedores com os nomes dos responsáveis foi publicada no Portal da Integração, na intranet do MPPE, no menu Eventos.

As duas solenidades ocorreram no gabinete do secretário-geral, na rua do Sol, edifício Ipsep. E, nas duas ocasiões, Alexandre Bezerra agradeceu a participação das crianças por presentear o MPPE com os seus olhares sobre a gentileza para todos que fazem a Instituição, através de seus desenhos no calendário 2018, que será distribuído nas unidades do MPPE em todo o Estado de Pernambuco.

Essa iniciativa busca a proximidade da família no nosso ambiente de trabalho e uma maior integração interna para a construção do nosso cotidiano”, pontuou o secretário. No segundo dia da premiação, Amábile Lima foi a criança escolhida para ser a leitora do grupo do certificado entregue na solenidade. Depois da entrega dos certificados, o momento mais esperado pela criançada foi receber os brindes surpresas.

O concurso de desenho foi dirigido aos filhos, com idade entre 7 e 12 anos, de integrantes ativos e inativos da Instituição, incentivando-os a retratarem por meio de desenhos ações que estimulem a gentileza, visando o bem estar coletivo no ambiente de trabalho. Os 12 desenhos premiados que vão compor a arte do calendário 2018 foram encaminhados à Assessoria Ministerial de Comunicação Social para a confecção da peça.

Imagem acessível: crianças sentadas no chão em volta dos certificados

 

Concurso de Desenho Infantil - Gentileza à mão

25/10/2017 - A paróquia de Casa Forte, no Recife, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comprometendo-se a assegurar que o patrimônio histórico-cultural da praça de Casa Forte seja preservado durante a realização da 39ª Festa da Vitória Régia que acontece no local, de 10 a 12 de novembro. A praça de Casa Forte abriga o primeiro jardim público ecológico projetado e implementado no Brasil pelo paisagista Roberto Burle Marx. O sítio é protegido e reconhecido como patrimônio cultural, histórico, paisagístico, artístico e arquitetônico.

Para a realização da festa deve ser solicitada autorização aos órgãos competentes com 60 dias de antecedência em relação à data do evento. O pedido de autorização deve ser apresentado pela paróquia ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e à Diretoria de Proteção ao Patrimônio Cultural Material (DPPC). Também devem ser requisitados alvará de utilização sonora à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS); licenciamento de uso do solo à Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon); licenciamento de equipamentos e segurança à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

De acordo com o TAC, a Paróquia de Casa Forte se compromete a montar a estrutura da festividade sem causar danos à vegetação e ao conjunto paisagístico dos jardins projetados por Burle Marx. Para tal, os organizadores vão proibir a instalação de qualquer estrutura dentro dos jardins, com exceção da mesa de som e dos postes provisórios que vão fornecer energia elétrica às barracas montadas para a venda de comida, artesanato e demais serviços.

Essas barracas, que somam um total de 83, deverão ser instaladas nas calçadas externas da Praça de Casa Forte, em uma disposição que não atrapalhe a livre circulação dos frequentadores da festa. Além disso, os organizadores devem providenciar um estande para a SMAS e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para que os órgãos realizem uma campanha de conscientização sobre a preservação do patrimônio cultural da praça.

Em relação ao parque de diversões montado durante a festividade, a Paróquia de Casa Forte se comprometeu a instalar os equipamentos nas vias do entorno do primeiro jardim, a fim de se evitar a aglomeração dos brinquedos. Os equipamentos devem ser licenciados pela Secon, sendo vedada a instalação de gambiarras.

Os organizadores do evento se comprometeram ainda a reparar qualquer dano causado pelos frequentadores da Festa da Vitória Régia à vegetação dos jardins, às pedras portuguesas das calçadas da praça e ao pavimento das vias próximas. Caso as obrigações firmadas no TAC sejam descumpridas, será aplicada à Paróquia de Casa Forte multa no valor de R$ 1.000 para cada infração cometida.

 

24/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), realizou, na segunda-feira (23), uma reunião com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux, para a inauguração da campanha do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

A campanha, de iniciativa do Caop Infância e Juventude, começa a valer a partir de 2017, entrando por 2018, e visa conscientizar a possibilidade de doação de uma parte do recolhimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda seja destinada ao FIA. O fundo é legalmente previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem efetuar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais devidamente comprovadas, deduzindo integralmente no imposto de renda.

Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu IR para o FIA. Uma das vantagens de utilizar a conta FIA é que os depósitos não se referem a doações, uma vez que até 6% (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) são deduzidos integralmente do IR. O valor que é direcionado para o FIA através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte. Quem perde o prazo do exercício anterior ainda pode destinar diretamente ao FIA, quando do preenchimento da declaração do IR, em março e abril, só que desta feita num percentual de 3%, a metade. O sistema calcula automaticamente.

O promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância, Guilherme Lapenda, explica que o fundo visa captar recursos com a finalidade específica de financiar projetos e ações voltadas para a proteção, promoção e defesa da criança e do adolescente. "Esse conjunto de receita entra numa conta e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a partir dos seus trâmites, define para qual projeto vai ser destinada a renda”, comenta ele.

O presidente do Cremepe, André Dubeux, destaca que o processo é muito interessante e que o Cremepe tem todo o interesse em ajudar. “Vamos divulgar e fazer uma campanha de conscientização com a sociedade médica, com o intuito de arrecadar e colaborar”, ressalta Dubeux.

Imagem acessível: dois homens de terno, o promotor de Justiça do MPPE e o presidente do Cremepe, segurança cartazes sobre a campanha

24/10/2017 - Uma articulação regional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Sertão do São Francisco, ampliou a quinzena estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto a MPPE e Defensoria Pública de Pernambuco de realizações de júris no período do mutirão. Em Petrolina, na primeira quinzena do mês de novembro conforme acordo com o Centro Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), serão realizadas sessões de júris pela manhã. Com a ampliação para mais uma quinzena, após soma de esforços dos promotores de Justiça da 2ª Circunscrição, os júris serão realizados nos dois turnos, aumentando para 26 os júris programados.

O promotor titular do Júri de Petrolina, Fernando Della Latta, explicou que a pauta foi construída no diálogo com o TJPE em Petrolina, bem como com a Defensoria Pública. Estavam previstos a realização de nove júris na quinzena estabelecida para Petrolina, mas com a reunião de esforços dos promotores criminais e cíveis da região conseguimos ampliar o prazo e aumentar o número de resolutividade de Júris antigos pendentes”, destacou. “Inclusive, um dos membros vai atuar exclusivamente na parte processual das sessões realizadas na segunda quinzena”, acrescentou Della Latta.

Os promotores de Justiça da 2ª Circunscrição envolvidos no mutirão do Júri em novembro são: Fernando Della Latta, Júlio César Lira, Djalma Valadares, Ana Paula Cardoso (da área criminal), Bruno Brito (Afrânio), Érico Oliveira (Infância e Juventude de Petrolina) e Tânusia Santana (atuando exclusivamente na parte processual).

Mutirão 2017 - O Mutirão do Júri já iniciou as atividades desde o dia 2 de outubro na Região Metropolitana do Recife, encerrando-se em meados de dezembro. Até o ano passado, o mês de novembro era escolhido para o Mês Nacional do Júri, tendo que a meta ser alcançada em 30 dias, ocasionando uma série de dificuldades para o seu atendimento, em todas as comarcas do Estado de Pernambuco.

Após várias reuniões do (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), ficou acordado que este ano será realizado o Mutirão do Júri no prazo dilatado de 75 dias. Até o ano passado, o mês de novembro era escolhido para o Mês Nacional do Júri, tendo que a meta ser alcançada em 30 dias, ocasionando uma série de dificuldades para o seu atendimento, em todas as comarcas do Estado de Pernambuco.

Com o novo prazo, um promotor de Justiça fará em média cerca de 10 júris, que é um índice menor que os anos anteriores, diminuindo o esforço físico de realizar vários júris e permitirá o incremento de qualidade na realização do julgamento em plenário”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), promotor de Justiça Luís Sávio Silveira. “Objetivou-se também não se alterar a rotina diária das Varas, com a preocupação de não ocorrerem atos judiciais concomitantes”, destacou Silveira.

Para o cumprimento dessa novidade do prazo dilatado em 75 dias, o Estado de Pernambuco foi dividido em cinco regiões, em rodízio de quinzenas, visando facilitar eventuais deslocamentos e possibilitando que as instituições envolvidas trabalhem de forma otimizada. O Caop Criminal enviou para os coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais o cronograma e a relação dos municípios que integrarão o Mutirão o Júri com as respectivas quizenas. Na primeira quinzena de outubro serão realizados sessões de júris nas Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Vitória de Santo Antão.

As negociações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de Pernambuco, visando minimizar os efeitos organizacionais da pretendida Meta Enasp, começaram em julho deste ano, com a apresentação da proposta pelo MPPE, que atuou por meio do Caop Criminal e da Corregedoria Geral, e pela Defensoria Pública, buscando com o diálogo trazer melhorias na qualidade dos júris, bem como na redução da sobrecarga dos membros das instituições envolvidas.

Meta Enasp – Em 2016, foram realizados 2.980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

A Meta Enasp é uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. E o Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n° 53/2016. Nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana.


Imagem acessível: Fundo em preto degardé com os dizeres "Mutirão do juri meta Enasp 2017

23/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cidadania, com atuação na Defesa da Saúde em Jaboatão dos Guararapes, realizou audiência para discutir o desligamento de 113 pacientes com espectro autista do fluxo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Participaram da audiência representantes da ONG Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais (Caine), do coletivo Mães Solidárias e da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão.

Na audiência foi discutida a garantia de acesso à saúde para crianças e adolescentes autistas, que é fundamental para o desenvolvimento social dos jovens, e assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também o acesso à saúde para pessoas com deficiência também é garantido pela Lei de Inclusão (Nº 13.146/2015).

No caso desses 113 pacientes, o desligamento não foi devidamente informado às mães e responsáveis. As mães relataram também que sofriam com uma cobrança abusiva do Caine, no valor de R$ 50, para terem a garantia do atendimento básico de saúde dos filhos, que deveria ser gratuito segundo convênio e repasse de verba municipal para a ONG.

Além dos 113 desligamentos e cobranças abusivas, em Jaboatão dos Guararapes ainda faltam transporte adequado para as consultas dos pacientes na Fundação Altino Ventura (FAV), localizada em outro município, e um centro de reabilitação municipal que possa abarcar todos pacientes desligados que estão sem os devidos tratamentos.

Outro problema também é a falta de cronograma para a construção do Centro de Reabilitação Francisco Loureiro. Localizado no bairro de Cavaleiro, as obras do centro encontram-se paradas. Caso estivesse concluído, abarcaria os pacientes desligados do Caine.

Após nova audiência em 19 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes prontificou-se a realizar contratações emergenciais de equipes prestadoras de serviço de saúde para suprir a necessidade de atendimento dos pacientes e veículo para transportá-los até as consultas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes tomará as medidas cabíveis caso as deliberações acertadas nas audiências não sejam cumpridas.

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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