Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/10/2017 - Em novembro, entra em vigor, em todo o território nacional, a nova Lei de Migração. Aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, ela contém vários avanços do ponto de vista de acolhimento dos imigrantes. Mas até que ponto as instituições estão preparadas para as mudanças? Foi para trocar impressões e se preparar para a implantação da nova legislação que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de sexta-feira (20), representantes de diversos órgãos públicos e autoridades diplomáticas de vários países, no Salão dos Órgãos Colegiados, em sua sede da Rua do Imperador, no bairro de Antônio, na região central do Recife.

Fizeram-se presentes representando o MPPE o promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); o corregedor-geral Paulo Lapenda; e o chefe de gabinete Paulo Augusto Oliveira. Também participaram a secretária-executiva estadual de Assistência Social, Socorro Araújo, e oficiais consulares de países como Itália, China, Portugal, Venezuela, Alemanha e Estados Unidos.

Marco Aurélio Farias abordou um breve histórico sobre as leis de migração no País e também como o MPPE atua no sentido de defender os direitos dos estrangeiros residentes no Estado, além da questão da imigração ilegal. “Entre os vários avanços, os estrangeiros terão, por exemplo, direito a abrir contas bancárias”, afirmou o promotor, conclamando os outros atores públicos a colaborarem com o esforço para uma melhor compreensão da nova lei.

Socorro Araújo detalhou todo o aparato institucional para assegurar os direitos dos estrangeiros em Pernambuco. “Tivemos muitas conquistas e não podemos retroceder. O MPPE é um grande e nos ajuda a fazermos o que deve ser feito”, disse ela.

Ao final do encontro, ficou acertado que outras reuniões similares serão realizadas ao longo dos próximos meses.

 

 

 

 

 


20/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar a retenção de macas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBM-PE) nas unidades de saúde públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

As macas, essenciais para a prestação de socorro à população, estão retidas nas unidades de saúde do SUS e utilizadas como leitos hospitalares para os enfermos das unidades. Assim, o serviço prestado pelos socorristas do CBM-PE e do Samu se torna precário.

As retenções ocorrem, na maioria das vezes, após a liberação dos usuários socorridos. A partir desta liberação, as macas passam a ser utilizadas como leitos hospitalares para outros pacientes que se encontram nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de todo Estado.

Das 120 macas tombadas que deveriam estar em posse do CBM-PE, apenas 11 são utilizadas pelo órgão, já que as demais foram absorvidas pelo SUS. Na mesma situação encontra-se o Samu, que diariamente tem cerca de 20 macas retidas nas unidades de saúde, gerando prejuízos, pois esses equipamentos são essenciais ao resgate da população.

Segundo informações repassadas pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) à 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital de Promoção e Defesa da Saúde, estavam retidas 14 macas no Hospital da Restauração, seis no Hospital Getúlio Vargas, quatro no Hospital Otávio de Freitas e uma no Hospital Pelópidas Silveira.

Também chegou ao conhecimento do MPPE que os equipamentos estavam adulterados. As macas estavam pintadas com coloração diferente da original e com os números de seus tombos raspados.

Outra denúncia que chegou à ciência da 34ª Promotoria de Justiça foi o óbito de um cidadão internado na UPA situada no bairro da Imbiribeira. Ele estava em estado grave e necessitava de transferência para um leito de UTI do Hospital da Restauração. Mas não conseguiu a transferência devido à falta de maca para realizar o translado do paciente ao hospital.

A 34ª promotora de Justiça, Helena Capela, marcou para 13 de novembro, às 14h30, uma audiência para dar continuidade as investigações. Para isso, convidou as diretorias dos hospitais da Restauração, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães; as gerências de todas as UPAs da Região Metropolitana do Recife, bem como as gerências dos hospitais metropolitanos Pelópidas Silveira, Miguel Arraes e Dom Hélder Câmara; a Secretaria Estadual de Saúde, CBM-PE, Samu e o Cremepe.

Imagem acessível: foto de maca hospitalar tendo os dizeres abaixo Retenção de macas

 

 

20/10/2017 - As mais recentes publicações de editais de remoção e promoção para Promotorias de Justiça em todo o Estado são a demonstração do empenho da Procuradoria Geral de Justiça para suprir o déficit de membros na instituição. A distribuição dos promotores pelas 14 Circunscrições está mais equilibrada, levando os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para muito mais perto da população, dentro de um conjunto de iniciativas tomadas desde o início do ano.

Durante a semana, 54 editais de remoção e promoção por merecimento e antiguidade em Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias em 39 cidades pernambucana foram publicados. Com isso, a expectativa do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, é que até o fim do ano essa movimentação retire obstáculos para a convocação de mais 20 promotores de Justiça. “Desde janeiro, quando assumimos, já foram mais de 100 editais, inclusive na capital. Isso permitiu a convocação de 21 novos membros, que já estão atuando em cidades do Interior, em especial no Sertão e no Agreste, regiões que se ressentiam da presença mais efetiva do Ministério Público, já que os promotores tinham de acumular comarcas”, explica o procurador-geral.

Hoje, conseguimos diminuir o déficit, que era de 146 cargos. Vamos terminar 2017 com uma redução de quase um terço desse déficit”, contabiliza. “Estamos trabalhando para convocar mais 40 promotores no ano que vem, o que vai deixar o déficit menor em quase 65%”, calcula Francisco Dirceu Barros.

Uma das grandes preocupações do procurador-geral de Justiça, que ele classificou como “absurdo” em encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no início do mês, é a realização, por parte da Justiça estadual, de audiências sem a presença de um promotor. Francisco Dirceu Barros pediu à chefe do Ministério Público Federal (MPF) uma ação da instituição contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “É o único lugar do mundo onde uma audiência é feita sem o contraditório”, apontou Francisco Dirceu Barros em reunião com Raquel Dodge e todos os chefes de Ministérios Públicos do País.

Além dos editais, Francisco Dirceu Barros elenca outras ações na direção de redimensionar a participação do MPPE no combate à criminalidade. “Transformamos Promotorias Substitutas em Criminais o que permitiu a criação de três novas Promotorias – duas Criminais e uma de Execução Penal -, todas na capital e já com membros atuando por meio de editais”, continua.

O procurador-geral também lembra que, a partir de uma sugestão do MPPE, em conjunto com a Defensoria Pública, o Mutirão do Júri em Pernambuco foi ampliado de um para três meses, de forma regionalizada. “Outro ponto importante é que nós vamos designar os promotores substitutos para Promotorias Criminais e da Infância que tenham audiências, uma vez que os cargos estejam vagos.”

Caso necessário, permitiremos a acumulação de mais de um membro nas Promotorias Criminais e da Infância a fim de evitar que sejam realizadas audiências sem promotor. O que não pode acontecer é a sociedade ser penalizada porque, como guardião da democracia e defensor do Estado de direito, o Ministério Público não pode ser alijado”, vaticina.

Imagem acessível: pessoas usando beca posam em pé

19/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para averiguar a denúncias acerca da má qualidade no armazenamento e distribuição de água à população do Arquipélago de Fernando de Noronha, especialmente, da água advinda de carros-pipa.

Após a constatação de surtos de doenças transmitidas pela água em Fernando de Noronha pela 23ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital com Atuação em Fernando de Noronha, foram detectadas irregularidades no armazenamento e distribuição da água que colocavam a população em risco.

A água consumida no arquipélago vem da distribuição feita por carros-pipa. A logística, desde a captação, distribuição e armazenamento, deve prezar pela qualidade do produto que chega à população, bem como obedecer às normas presentes no art. 15 da portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e na portaria interministerial nº 01/2012 do Ministério da Integração e Ministério da Defesa. Ambas tratam da obrigação do controle da qualidade da água.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) tem um prazo de 10 dias para elaborar um laudo técnico da qualidade da água coletada no ponto de distribuição situado no Centro de Convivência Vila do Trinta, assim como da fornecida por meio de tubulação.

O Inquérito Civil também requisita à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que entregue à Promotoria de Justiça atuante nas ilhas a relação dos pipeiros que lhe prestam serviço e a tabela de distribuição de água na região.

Não é a primeira vez que a água distribuída em Fernando de Noronha é alvo de procedimentos do MPPE. De acordo com Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), no primeiro semestre de 2017, a água utilizada em Noronha desrespeitou as metas de verificação de coliformes fecais, turbidez e cloro. Descumpriu, assim, o Plano Nacional de Diretriz de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

 

19/10/2017 - Um Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criativo, colaborativo e empenhado em ir mais longe em sua missão: defender a sociedade pernambucana. Foi para levar aos gestores da instituição esta premissa que a Secretaria Geral reuniu, na manhã desta quinta-feira (19), na sede da Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, coordenadores, gerentes e demais ocupantes de cargos estratégicos. Em pouco mais de uma hora, o secretário-geral, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra, conversou com os colegas do MPPE sobre a necessidade de implantar práticas que tragam mais agilidade e integração interna de modo a ampliar a tradição de vanguarda que a instituição sempre teve.

“É um momento crucial, significativo e importante para nós. Todo o planejamento que fizemos para o curto prazo já começa a render. É hora de fazermos cada vez mais com menos”, disse Bezerra, que contou com a presença na mesa do secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima, e do chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, além de outros integrantes de cargos estratégicos no organograma do MPPE. “Convidamos todos vocês a redobrarem os esforços, com ideias, sugestões e alternativas para que possamos enfrentar um 2018 que também será de restrição orçamentária. Essas reuniões serão sistemáticas”, prosseguiu.

Alexandre Bezerra aproveitou a ocasião para relembrar iniciativas como a retomada de obras interrompidas, a instalação de uma mesa permanente de negociação com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) – que originou conquistas como a ampliação para 15 dias para a concessão administrativa de licença médica e o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o reajuste salarial da categoria, além da convocação de novos promotores. “Nós estamos vencendo 2017. Superando equívocos e distorções, poderemos chegar a 2018 muito melhores como instituição”, reiterou o secretário-geral, que anunciou que retomará o ciclo de visitas aos setores do MPPE, iniciadas no primeiro semestre. “Estamos preparando a segunda rodada de visitas.”

Bezerra franqueou a palavra e ouviu sugestões, propostas e críticas de gestores de setores como Pessoal, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Patrimônio e Engenharia. “Muitas vezes um olhar de fora ajuda na resolução de entraves. Por isso estimulamos o diálogo entre coordenadorias e gerências. Estamos com as portas abertas para qualquer servidor que queira sugerir práticas que auxiliem a melhorar o seu trabalho ou o de um companheiro seu”, destacou.

O secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima, ratificou a fala de Alexandre Bezerra. “O sucesso de cada um é o sucesso da instituição. Criamos e estamos mantendo um canal aberto, franco, democrático e permanente com os diversos setores do Ministério Público”, destacou Gustavo Lima.

Na mesma linha, o chefe de gabinete enfatizou que 2017 tem sido um ano muito difícil por conta das restrições impostas pela crise. “Temos que salientar o empenho de todos os membros e servidores para o fortalecimento do Ministério Público, mesmo num momento de crise. Esse esforço, certamente, nos dará maior experiência para vencermos os desafios de 2018”, finalizou Paulo Augusto Oliveira.

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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