23/01/2021 - Cerca de 60 promotores de Justiça se reuniram de forma virtual na manhã de hoje (22), sob a coordenação da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde, Defesa do Patrimônio Público e Criminais (Caops Saúde, Patrimônio Público e Criminal, respectivamente), para elaborar propostas de atuação colaborativa dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do programa de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco, iniciado na última segunda-feira.

Com esse diálogo, os membros do MPPE definiram estratégias para responder aos desafios que surgiram nessa nova etapa da mobilização para vencer o novo Coronavírus.

"Estamos proporcionando o intercâmbio de informações e buscando uma uniformização da atuação ministerial, com o devido respeito à independência funcional. As medidas iniciais que estão sendo recomendadas pelos promotores de todo o Estado visam a intensificar a fiscalização e prevenir práticas irregulares, porque evitar o dano é muito melhor que correr atrás do prejuízo. Como o abastecimento das vacinas no Brasil ainda é imprevisível, não podemos abrir mão de que a vacinação siga o critério técnico definido pelas autoridades de saúde, protegendo as pessoas com maior risco", explicou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas, na abertura da reunião.

Ele defendeu ainda a possibilidade de o MPPE ingressar com ações judiciais com medidas cautelares para afastar agentes públicos que desrespeitarem as prioridades estabelecidas pelos planos de imunização.

Já o coordenador do Caop Saúde, Édipo Soares, detalhou a importância de que os prefeitos façam os planos municipais de vacinação, tendo em vista que essa primeira etapa ainda é muito reduzida em relação ao total de cidadãos que precisam ser vacinados.

"A gente sabe que houve uma dificuldade na organização, entre estados e municípios, para a logística da distribuição e aplicação da vacina. Mas as prioridades são claras: vacinar os trabalhadores da saúde, para que o sistema de saúde continue funcionando e atendendo a população; e vacinar os idosos, para evitar que ocorram mortes. A vacinação em massa ainda não começou, então cada município deve se preparar desde já. A imunização do público não é instantânea e as campanhas de vacinação contra a Covid-19 terão que ser incluídas nos calendários de imunização dos próximos anos", apontou.

A ausência de pessoal nas equipes de saúde e nas Polícias Civil e Militar, especialmente no interior, foi um ponto de preocupação levantado pelos promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira) e Bruno de Lima (Bodocó). Eles relataram a necessidade de manter o diálogo com as autoridades municipais e estaduais a fim de assegurar um reforço de pessoal para garantir tanto a fiscalização da aplicação das vacinas como o respeito aos demais protocolos sanitários para funcionamento do comércio, serviços e demais atividades econômicas.

Para além da atuação dos promotores da Saúde, o MPPE também está atento, por meio dos seus membros com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, à atuação dos servidores públicos envolvidos em todo o processo de recepção e aplicação das vacinas.

Segundo a coordenadora do Caop Patrimônio Público, Lucila Varejão, é uma obrigação de prefeitos, secretários de Saúde e demais agentes públicos cumprir as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização. "Quando ocorre a quebra das prioridades, existe uma quebra também dos princípios da moralidade e da impessoalidade. As vacinas, os equipamentos, o trabalho dos profissionais que estão aplicando as doses, tudo é custeado com recursos públicos, que não podem ser usados para favorecer alguém. Por isso é tão importante cobrarmos transparência em todo esse processo", fundamentou.

De maneira semelhante, a coordenadora do Caop Criminal, Eliane Gaia, informou aos promotores presentes na reunião que está avaliando as possíveis implicações criminais para os indivíduos que "furarem" a fila da vacinação. "É preciso que cada promotor analise os casos concretos para definir como poderá atuar", afirmou.

Ainda sobre esse aspecto, o promotor de Justiça Allison Carvalho, do Núcleo de Articulação Interna (NAI), apontou que está sendo estudada a criação de núcleos temáticos com o suporte dos Caops para discutir as várias facetas dessa questão.