Ministério Público de Pernambuco
19/12/2018 - Dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomam posse nesta quinta-feira (20/12), às 16h30. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania. A posse ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, às 16h30.
"Sem dúvida uma das maiores realizações do MPPE deste ano é a convocação dos novos promotores de Justiça, totalizando 61 novos membros nomeados nos últimos dois anos. Eles vão fazer uma grande diferença para a defesa dos interesses da população pernambucana apoiando a construção da cidadania. Onde há promotor atuando, aumenta a cidadania e a violência diminui. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Antes da solenidade de posse, todos os membros em estágio probatório, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), participam de palestras que serão ministradas pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel; por Alfredo Gaspar, procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e pela procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Ediene Lousado.
Programação:
14h - Palestra: "Corregedoria Nacional: parâmetros de atuação eficiente no estágio probatório", por Orlando Rochadel (Corregedor Nacional do Ministério Público).
15h - Palestra: "Segurança pública e crime organizado", por Alfredo Gaspar, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
16h - Palestra: "O Ministério Público no enfrentamento da violação dos direitos humanos", por Ediene Lousado, presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
16h30 - Cerimônia: Solenidade de posse dos novos promotores de Justiça.
Serviço
Posse dos novos promotores de Justiça de Pernambuco
20 de dezembro, às 16h30
Centro Cultural Rossini Alves Couto
Av. Visconde Suassuna, s/n, Boa Vista, Recife-PE
18/12/2018 - Já estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para 2019. Podem participar da seleção estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando, no ano que vem, o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum/ até o dia 8 de fevereiro de 2019. Os candidatos aprovados começarão a estagiar no mês de abril de 2019.
De acordo com os editais de inscrição, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (18), estão sendo ofertadas 104 vagas imediatas (4 no horário da manhã e 100 no horário da tarde) para estágio nos setores do MPPE localizados no Recife e Região Metropolitana; e 20 vagas imediatas para o interior do Estado, distribuídas entre as cidades de Salgueiro (2 vagas no turno da manhã); Petrolina (3 vagas no turno da manhã); Afogados da Ingazeira (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Arcoverde (1 vaga no turno da manhã); Garanhuns (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Caruaru (2 vagas no turno da tarde); Palmares (2 vagas no turno da manhã); Nazaré da Mata (2 vagas no turno da manhã); Limoeiro (1 vaga no turno da manhã); Vitória de Santo Antão (1 vaga no turno da manhã); e Serra Talhada (2 vagas no turno da manhã).
Durante a inscrição, os candidatos deverão selecionar o local onde pretendem estagiar e o turno. Mesmo aqueles que não passem dentro das vagas imediatas poderão ser convocados para o estágio, já que a validade do concurso é de um ano prorrogável por mais um.
A seleção será feita através de uma prova objetiva, com dez questões de Português e dez questões de Atualidades. Cada questão vale meio ponto e serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota maior que cinco, e que não tiverem zerado nenhuma das duas disciplinas. O cronograma de aplicação das provas começa pelos estudantes de Recife, que farão os exames no dia 17 de fevereiro; no dia 24 de fevereiro é a vez dos estudantes que farão as provas em Caruaru e Palmares; em 10 de março as provas acontecem em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão; no dia 17 de março prestam o exame os estudantes de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Garanhuns; e fechando a programação, os alunos de Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada farão as provas no dia 24 de março.
Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor corresponde a 80% do salário mínimo, além de auxílio-transporte e férias. Para ler os editais na íntegra, baixe o Diário Oficial do dia 18 de dezembro.
Imagem acessível: retângulo branco com bordas laranjadas tem em seu interior, sobre marca d'água de vários objetos que representam estudantes, os dizeres Penum Processo seletivo para estágio de nível médio no MPPE
18/12/2018 - Membros, servidores e população de Nazaré da Mata agora contam com um prédio novo para realizar o trabalho da Sede de Promotorias de Justiça do município. Com 468, 67m², o novo espaço foi inaugurado, na terça-feira (18), com a presença de autoridades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da cidade, da banda Ponto de Cultura Revoltosa, de caboclos de lança do maracatu rural e vários representantes da sociedade nazarena. O edifício ganhou o nome de Luiz Pinto Ferreira, antigo promotor público, falecido em 2009, que também é um exemplar representante do Direito estadual, com mais de 200 livros publicados.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, destacou a construção do novo prédio como uma grande realização, fruto do esforço coletivo de uma equipe que soube enfrentar uma difícil período de crise econômica, tendo alcançado ótimos resultados. “Superamos uma grande crise. Economizamos muito, entretanto, concluímos todas as sedes de Promotorias de Justiça inacabadas. Nazaré ganha uma sede em consonância com o planejamento estratégico do MPPE. Um modelo de arquitetura e engenharia moderna e de acordo com a sustentabilidade ambiental. Uma sede de alto padrão”, avaliou o procurador-geral.
A Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata segue os princípios adotados pela política da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental (CMGA) do MPPE. O prédio agrega elementos que visam a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, há pinturas com base. A edificação ainda conta com sistema de reaproveitamento de água de chuva, equipamentos de refrigeração com alta eficiência energética e luminárias em LED.
“Nossa equipe de engenharia e arquitetura foi capaz de entregar o prédio pronto e com excelência mesmo com um prazo apertado para conclusão da obra”, lembrou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. “Uma obra que estava paralisada e que, após a dedicação coletiva ao trabalho da Coordenadoria de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), é agora entregue à população de Nazaré da Mata”, completou o secretário-geral.
A promotora de Justiça Maria José Queiroz, que atua em Nazaré da Mata, agradeceu à atual gestão do MPPE pelo empenho em concluir a obra e previu que as novas instalações só vão melhorar o atendimento ao povo da cidade. “A finalidade do Ministério Público é atender às demandas populares e, com uma estrutura aprimorada, o acolhimento é muito mais proveitoso”, pontuou ela.
A nova Sede de Promotorias de Justiça conta com sala de recepção/espera, sala de apoio administrativo, sala para o administrador do prédio; cinco Promotorias (sendo a da infância e juventude com acesso independente das demais); sala de audiência; auditório com 67 lugares; copa/cozinha de uso interno; copa para uso de apoio ao auditório; almoxarifado; banheiros para uso interno; banheiro para uso externo; banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência com acesso independente; sala para Guarda Patrimonial; área de serviço; 28 vagas de estacionamento (sendo dois para pessoas com deficiência e dois para idosos) e bicicletário.
Homenageado – A advogada e professora do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maria Regina Pinto Ferreira, filha do promotor público (antiga nomenclatura dada ao promotor de Justiça) Luiz Pinto Ferreira, compareceu à inauguração da nova Sede de Promotorias de Nazaré da Mata e se mostrou muito recompensada por o prédio levar o nome de seu pai.
Ela lembrou que a vida e a obra de Luiz Pinto Ferreira estão sendo digitalizadas e arquivadas para consulta pública. Os interessados podem acessar o site www.luizpintoferreira.com e conferir livros, correspondências, artigos, teses, escritos, certificados, diplomas, fotografias, audiovisuais, enfim, todo um vasto material catalogado referente ao jurista pernambucano. “Agradeço ao MPPE pelo belo prédio, de arquitetura arrojada, batizado com o nome do meu pai”, afirmou Maria Regina Pinto Ferreira.
“Lembro do meu encontro com Pinto Ferreira, na casa dele. Tivemos uma conversa de cerca de três horas sobre Direito. Apesar de já apresentar dificuldades de locomoção e um corpo debilitado, a mente dele continuava brilhante”, recordou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Entre os presentes na inauguração estavam o prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento; a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maristela Araújo; o defensor público José Fabrício Lima; o juiz Felipe Rosa e Silva; e o bispo Dom Francisco Lucena.
18/12/2018 - O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre Bezerra, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurando a adoção de medidas para realizar concurso público para o provimento de vagas na administração municipal. Atualmente, a Prefeitura mantém servidores temporários ocupando cargos e empregos públicos no âmbito de suas secretarias, desempenhando funções permanentes, sem que haja qualquer comprovação de excepcional necessidade.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ingresso em cargos e empregos públicos deve ser realizado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, constituindo exceção as contratações temporárias. “É imperioso a realização de concurso público para a investidura nos cargos da administração municipal, ressalvando-se as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, para atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explicou o promotor de Justiça Hugo Eugenio Ferreira Gouveia, no documento.
Conforme os termos do TAC, o prefeito deverá, até o dia 30 de novembro de 2019, ter deflagrado, concluído e homologado concurso público de provas ou de provas e títulos destinados ao provimento dos atuais cargos vagos, cujas funções atualmente são postas à contratação temporária, além de vagas que surgirem ou forem criadas até o fim do prazo de validade do concurso.
Os contratos temporários também deverão ser encerrados até a homologação do futuro certame, sendo substituídos por servidores concursados após a publicação da homologação do referido concurso público. “Qualquer contratação temporária tem que atender os requisitos constitucionais, sob pena de cometimento de improbidade administrativa e adoção de providências extrajudiciais e judiciais”, destacou o promotor de Justiça Hugo Eugênio, na texto do TAC.
Na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações pactuadas, o prefeito e o município de Taquaritinga do Norte estarão sujeitos a pagamento de multa mensal de R$ 200 mil. O valor da multa será destinado em prol do Fundo de Interesses Difusos.
18/12/2018 - Na última quinta-feira (13), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Igarassu, ocorreu uma reunião do Núcleo de Enfrentamento à violência da Pessoa Idosa (NEVIIG) para discutir o atendimento do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idosa (PEVI) na cidade.
O evento teve como objetivo fortalecer o trabalho em rede, no intuito de contribuir para a redução dos índices de violação de direitos contra pessoa idosa no município de Igarassu. Estavam presentes na reunião assistentes sociais, psicólogos, policiais militares, conselheiros da Pessoa Idosa e a promotora de Justiça Mariana Lamenha.
A procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro, afirmou que mais de 70% dos casos de violação de direitos dos idosos não são noticiados, e ressaltou a importância de reuniões periódicas para realinhamento de diretrizes para atuação do NEVIIG. Após o momento, a procuradora de Justiça passou a palavra para a promotora de Justiça Mariana Lamenha, que falou sobre a grande quantidade de demandas relacionadas ao tema em Igarassu e a necessidade do fortalecimento da rede para atender melhor os idosos.
Por fim, a Coordenadora do NEVIIG, Munnicky Chaves, apresentou a realidade do Núcleo as dificuldades encontradas no trabalho em rede. Diante da questão, Mariana Lamenha trouxe propostas para o fluxo de trabalho se tornar mais eficaz.
Benefício de Prestação Continuada - Outra questão levantada na reunião foi o recadastramento das pessoas que têm direito ao BPC. A procuradora Yélena Monteiro observou que 919 idosos e 722 pessoas com deficiência que moram em Igarassu ainda não se inscreveram no CadÚnico. O cadastramento precisa ser realizado até o final do ano, uma vez que o pagamento do benefício será suspenso em 2019 para quem não se inscrever no prazo.
Confira aqui os destaques das atividades do MPPE nos anos de 2017 e 2018
 Retrospectiva 2017/2018 | [Retrospectiva 2017/2018 ] | 2665 kB |
Cartilha Voltei - Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência
| Cartilha Voltei | [Cartilha do Projeto Voltei ] | 766 kB |
Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre Educação Inclusiva.
Formato PDF. Clique no link abaixo:
| Cartilha Educação Inclusiva | [ ] | 3360 kB |
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.
Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;
RECLAMAÇÃO l CRÍTICA I SOLICITAÇÃO I SUGESTÃO I ELOGIO I INFORMAÇÕES
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
* A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).
SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.
ANONIMATO – A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.
22/01/2019 - A Prefeitura de Quipapá acolheu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e não realizou a Festa da Vila Cruzeiro, que estava prevista para ocorrer no último domingo (20). O poder público agiu segundo a orientação do MPPE, que recomendou não promover gastos com festividades enquanto os salários dos servidores efetivos, contratados e aposentados estivessem em atraso.
“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação das verbas na satisfação das necessidades mais prementes da população. O ato de realizar gastos com festas em detrimento do pagamento da folha salarial dos servidores tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, observou a promotora de Justiça Ana Victória Schauffert.
Além disso, a prioridade no pagamento dos vencimentos de servidores e aposentados se justifica pelo próprio caráter humanitário, tendo em vista que a subsistência dos trabalhadores e de seus familiares depende do recebimento do salário.
O MPPE lembra que o prefeito Cristiano Martins deve continuar se abstendo de realize gastos com qualquer festividade se a folha salarial estiver em atraso.
Imagem acessível: retângulo em cor areia tem em seu interior os dizeres Festividades x Folha de pessoal. No canto superior direito: Gasto públicos impresso sobre uma tarja vermelha
22/01/2019 - Para garantir os direitos de cidadania e bem-estar das comunidades tradicionais, uma equipe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou a comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro. O intuito foi identificar as principais demandas dos moradores e agir para garantir a concretização dos direitos inerentes à cidadania do povo quilombola.
Foi identificada a deficiência no fornecimento de medicamentos de atenção básica. Além disso, a carência de água potável também chamou a atenção da promotora de Justiça Milena dos Santos. “Cada residência recebe mensalmente apenas mil litros de água, fornecidos pela Prefeitura de Salgueiro através de caminhões-pipa”, apurou ela.
Segundo a Associação de Moradores de Conceição das Crioulas, apesar de existir toda a tubulação para o escoamento da água, ela não chega às casas. “Apesar disso, os moradores passaram a ser cobrados pelo fornecimento de água. Quem se recusou a pagar a taxa foi negativado e assim permanece até agora”, afirmou a promotora de Justiça.
A merenda insuficiente para alimentar os estudantes foi outro problema constatado pelo MPPE. “Cotidianamente, as merendeiras arcam com os custos para que os alunos não fiquem sem alimentação, já que material enviado pela Prefeitura é insuficiente”, disse Milena dos Santos.
“Outro problema é a estrada de acesso ao quilombo, que se apresenta em péssimas condições. Trata-se de uma obra iniciada, mas houve apenas a terraplanagem. Todo o acesso, desde a entrada, é feito sobre barro”, descreveu a representante do MPPE.
Segundo ela, o próximo passo a ser dado pelo MPPE é atuar, extrajudicialmente, junto à Prefeitura de Salgueiro a fim de que o poder público corrija as irregularidades nos próximos 30 dias. “Caso se faça necessário, o Poder Judiciário Estadual será acionado”, garantiu a promotora de Justiça.
Histórico - A comunidade de Conceição das Crioulas é composta por 16 núcleos populacionais, nos quais residem aproximadamente 750 famílias e faz parte do município de Salgueiro, no Sertão pernambucano, a 550 quilômetros do Recife. Teve seu decreto de regularização de território quilombola assinado em 20 de novembro de 2009.
Segundo os moradores, o quilombo remonta ao início do século XIX, com a chegada de seis crioulas. Guiadas por Francisco José de Sá, um escravo fugitivo, elas fixaram moradia na região, habitada pelos índios Atikum, com quem passaram a conviver em harmonia.
A princípio, as seis mulheres arrendaram uma área de terra, que, aos poucos, foram comprando graças à produção e fiação do algodão. Parte da área adquirida foi doada para a construção de uma capela, onde colocaram a imagem de Nossa Senhora da Conceição, que Francisco José de Sá havia trazido na viagem. Em homenagem à santa, a comunidade passou a se chamar Conceição das Crioulas.
22/01/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa Infância e Juventude de Olinda, realizará, na próxima terça-feira (29), uma audiência pública para debater a questão do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto. O encontro será às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, nº 646, Edf. Dom Hélder Câmara, Vila Popular.
Foram convocados o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude do MPPE (Caop IJ); o juiz de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude de Olinda; o 6º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda; o prefeito de Olinda; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; o secretário municipal de Educação, Esportes e Juventude; representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar; do Creas e da Funase. Também devem participar os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município e seus familiares, com o auxílio do Creas na divulgação do evento entre os reeducandos; além da sociedade civil.
Os participantes que desejarem se manifestar passarão por cadastramento prévio, mediante lista de inscrição. O tempo de duração das intervenções será estabelecido em função da quantidade de pessoas previamente cadastradas, assegurando-se igualdade na distribuição do tempo.
Independentemente de prévia inscrição, qualquer dos presentes poderá submeter documentos à apreciação da Promotoria de Justiça, desde que sejam pertinentes ao tema da audiência, sobre os quais os participantes vão deliberar.
Agenda da audiência pública:
13h45 às 14h – Cadastramento prévio dos expositores
14h15 – Abertura da audiência pública
14h30 – Esclarecimentos dos representantes convidados
16h – Exposição de integrantes da sociedade civil
16h30 – Debates, esclarecimentos e identificação de estratégias e providências a serem adotadas
Imagem acessível: retângulo em tons amarelos tem uma silhueta desenhada de uma criança no lado esquerdo. No centro os dizeres Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Acima escrito Audiência Pública
