Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/03/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ipojuca, emitiu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação para que a prefeita do município, o secretário de Defesa Social de Pernambuco e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo deem cumprimento ao Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Segundo o documento, devem ser adotadas medidas para impedir a realização de eventos de qualquer natureza com público, utilizando estritamente dos meios legais necessários e suficientes, determinando e fiscalizando o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes, academias, boates e estabelecimentos comerciais congêneres.

Além disso, também devem ser determinada e fiscalizada a suspensão de missas e cultos religiosos que promovam a aglomeração de mais de 30 pessoas, a partir do dia 21 de março de 2020, ressalvando o funcionamento de estabelecimentos que respeitem esse quantitativo e estabeleçam o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os frequentadores; além de outras imposições administrativas expedidas pela Agência Sanitária Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça de Ipojuca, Bianca Stella Azevedo Barroso, a recomendação foi expedida após chegar ao seu conhecimento que, mesmo diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), várias pessoas, contrariando todas as recomendações das autoridades sanitárias federal e estadual, ainda estão aglomerando as ruas de Ipojuca, principalmente a Vila de Porto de Galinhas, aumentando exponencialmente os riscos de transmissão do Covid-19.

“Após a confirmação de transmissão comunitária do vírus em Pernambuco, ou seja, quando não é mais possível detectar a origem do vírus, o Governo determinou, nesta quinta-feira (19), o fechamento dos shoppings centers, salões de belezas, bares, restaurantes e academias. O plano de contingenciamento apresentado pela Prefeitura do Ipojuca, no entanto, não traz essa providência. E a propagação pode exponencialmente colocar em risco a população em geral”, destacou a promotora Bianca Stella, na publicação.

Ainda segundo a promotora, a recomendação poderá ser revista a qualquer momento, a fim de impor mais restrições de acordo com a evolução da pandemia.

Foi dado um prazo de 48 horas para que fosse informado sobre o acatamento, ou não, da Recomendação, presumindo-se o silêncio como negativa e embasamento para a adoção das medidas que se afigurem cabíveis por parte da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ipojuca.

Imagem acessível: retângulo com fundo azul tem o mapa mundi como marca d'água tem sobrepostos os seguintes dizeres Município deve adotar medidas para enfrentamento do Covid-19. Acima, tarja vermelha com Ipojuca. Acima, logomarca do Coronavírus com os dois "o" substituídos por ilustrações do vírus

 

19/03/2020 - Como as pessoas idosas são um grupo de risco mais vulneráveis à infecção e morte pelo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco vem alertando autoridades e Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) em todo o Estado. As Prefeituras e Ilpis de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Orobó receberam recomendações nos sentido de que adotem providências de proteção e cuidado com os idosos para reduzir as possibilidades de transmissão e tratamento com os que vierem a adoecer.

As recomendações apontam que é preciso proceder ao indispensável cumprimento de toda e qualquer política estipulada pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e da Vigilância Sanitária local no tocante às precauções contra o Coronavírus.

Também é necessário disponibilizar material de higienização adequado aos idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência, tais como sabão líquido, gel alcoólico, saboneteira (para o gel e para o sabão líquido) e toalhas de papel, sem a possibilidade de compartilhamento de utensílios individuais. Acionar os serviços de saúde, com urgência, via notificação, caso haja a constatação, pelos profissionais de saúde das Casas de Acolhimento, da existência de pessoa idosa residente que apresente sintoma sugestivo de Covid-19.

Restringir as visitas a dia pré-determinado - visando menor circulação de pessoas e evitando-se aglomerações - e observar as regras de higiene para visitação. Suspender pontualmente a realização de visitação na Instituição de Longa Permanência, ainda que no dia pré-determinado, se houver constatação de visitante que eventualmente apresente sintoma de Covid-19, registrando-se no livro de ocorrência. Mas mantendo os familiares e responsáveis pelos idosos abrigados informados diariamente, através de telefonemas, videochamadas e outros meios possíveis das condições de saúde e condições gerais dos idosos

Outro ponto importante é elaborar, com urgência, um Plano Interno de Trabalho, a ser disponibilizado aos profissionais da Instituição de Longa Permanência, com orientações gerais acerca das precauções que devem ser adotadas com a finalidade de reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o Coronavírus. 

Em caso de suspeitas de sintomas - febre de 37,5° ou mais, fraqueza severa ou falta de ar - a pessoa idosa deve ser imediatamente isolada, devendo os profissionais de saúde entrar imediatamente em contato com o Centro de Saúde mais próximo e seguir as instruções. 

Na hipótese de as autoridades de saúde exigirem que o paciente vá a uma instituição médica designada para tratamento, pública ou particular, seguir suas instruções imediatamente. Tentar evitar o transporte público. O paciente e a equipe acompanhante devem sempre usar uma máscara. Após a transferência para uma instituição de saúde, limpar e desinfetar completamente a área onde o(a) residente permaneceu.

Observar as recomendações publicadas pelo Centro Internacional de Longevidade, intitulada sob o nome Diretrizes para Instituições para Pessoas Idosas em um contexto de Infecção pelo Covid-19 (Coronavirus 1 ), l i n k : https://www.facebook.com/ilcBR/photos/pb.158604087667509.- 2207520000../1330627790465127/?type=3&theater 8 

As secretarias de Saúde devem ainda acelerar a vacinação contra a Influenza, realizando visita in loco, nas Ilpis, quando for necessário, não só para constatar possíveis casos, mas para levar informações atualizadas de prevenção e realizar análise de prontuários de evoluções médicas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia em preto e branco de senhora idosa com uma mão na testa tem sobrepostos os dizeres Cuidados necessários com residentes. Acima, tarja vermelha com Instituição de Acolhinento de Idosos

19/03/2020 - Para garantir o cumprimento do Decreto nº 48.822, que regulamenta em Pernambuco medidas temporárias de combate ao Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às academias de ginástica de Sertânia e Venturosa que suspendem suas atividades para minimizar a proliferação do vírus entre seus frequentadores, visitantes e pessoas com as quais eles têm contato.

As Prefeituras dos dois municípios precisam estar alertas para que a medida seja cumprida. Caso contrário, devem revogar a autorização de funcionamento do estabelecimento que esteja em desacordo com a normatização vigente.

Em Venturosa também foi recomendado que não ocorra evento de qualquer natureza que aglomere pessoas, como medida preventiva em atenção à reduzida quantidade de leitos no SUS da localidade, suspendendo imediatamente aqueles relacionados aos festejos alusivos ao padroeiro da cidade, São José, marcados para este mês.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de diversos aparelhos de ginástica dispostos em sala tem sobrepostos os dizeres Academias de ginástica devem suspender atividades. Acima, tarja vermelha com Sertânia e Venturosa

19/03/2020 - No entendimento da necessidade de adoção de medidas que assegurem menor risco de contaminação dos feirantes e frequentadores das feiras locais de produtos essenciais de alimentação de Caruaru, bem como a suspensão desse comércio ao ar livre pode acarretar maior fluxo nos comércios de ambientes fechados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal a divulgação de informações quanto aos cuidados necessários de saúde e higiene para os feirantes e usuários.

Além disso, a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Gilka Miranda, recomenda, de forma imediata e de acordo com o funcionamento de cada feira local,  que seja promovido o distanciamento das bancas de feiras, como também sejam disponibilizados espaços para lavagens das mãos.

Conforme a recomendação de nº03/2020, as medidas estão balizadas na necessidade de controle de fluxo de pessoas em espaços públicos devido ao risco de contaminação pelo novo coronavirus (COVID-19), mas que, no momento, as feiras locais de frutas e verduras e as centrais de abastecimento não representam risco iminente por serem realizadas em ambiente aberto e de circulação de ar, e ainda por serem frequentadas em geral por munícipes, e, que a suspensão das feiras pode ocasionar no desabastecimento de produtos essenciais de alimentação.

O documento na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (19).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de banca de feira com várias qualidades de verduras e hortaliças tem sobrepostos os dizeres Cuidados de higiene e saúde nas feiras de produtos de alimentação. Acima, tarja vermelha com Caruaru

18/03/2020 - O procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), em conjunto com o corregedor-geral do Ministério Público (CGMP), publicou no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (DOMP), a Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2020. O documento preconiza a manutenção da regularidade das atividades do MPPE, assegurando a prestação de serviços prestados, por suas promotorias cíveis, criminais e de cidadania, além das atividades de suporte administrativo. As atividades ministeriais serão realizadas no regime de teletrabalho e estabelece rodízio para o atendimento presencial em todas as unidades administrativas. A portaria suspende, ainda, as sessões e reuniões presenciais dos órgãos colegiados, suspende atos relacionados aos acordos de não persecução penal.
 
Regime diferenciado de teletrabalho
Os membros e servidores devem realizar o exercício remoto das atividades funcionais, devendo estar disponível por meio de recursos tecnológicos. Todos devem, ainda, estar acessíveis durante os dias úteis para realização de atendimento presencial urgente. Os estagiários ficam dispensados das atividades de estágio em todas as unidades.
 
Atendimento presencial urgente
Os membros e os chefes imediatos de cada uma das unidades de trabalho devem definir sistema de rodízio para a realização das atividades presenciais urgentes, de forma que todos devem estar disponíveis das 12h às 16h nas unidades da capital e das 08h às 12h nas unidades do interior do Estado, garantindo, pelo menos, a presença de um servidor na respectiva unidade de trabalho ministerial.
 
Atendimento
Para além da presença física para os atendimentos urgentes, os atendimentos ordinários, conforme a portaria, deve ser realizado por e-mail ou telefone, devendo a sociedade dispor dos canais:
 
Atendimento telefônico da Ouvidoria: 127
E-mail oficial: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Whatsapp: (81) 99679- 0221
Facebook da Ouvidoria: www.facebook.com/ouvidoriamppe
 
Dispensa do rodízio
Estão dispensados de participar do rodízio para atendimento presencial os membros e servidores idosos (mais de 60 anos); servidores e membros com filhos menores de um ano ou que coabitarem com idosos com doenças crônicas; portadores de doenças crônicas; que tiveram contato próximo ou domiciliar com suspeitos ou confirmados com Covid-19. Os profissionais devem informar à PGJ (membro) e à Secretaria-geral do MP (servidor) a situação elencada através de Requerimento Eletrônico, apresentando, quando for o caso, documento comprobatório.
 
Suspensão
Ficam suspensas as reuniões dos órgãos colegiados e a realização de eventos.
 
Crise
Os integrantes do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-coV-2) devem permanecer em plantão permanente, conforme o que foi instituído pela Portaria PGJ n.º 558/2020.
 
Leia AQUI a íntegra da Portaria.
 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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