Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/08/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu nesta segunda-feira (13), 254 estudantes de direito que vão iniciar estágio nas diversas unidades do MPPE. Na capital são 121 estudantes, 65 para as demais unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 68 estudantes para o Agreste e o Sertão do Estado. A recepção dos jovens foi realizada no recém inaugurado Centro Cultural Rossini Alves Couto.

Na recepção dos estudantes, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, destacou a importância da profissão de promotor de Justiça, explanou acerca das diversas áreas de atuação do MPPE e incentivou os jovens a buscarem seguir a carreira de promotor de Justiça. “Os novos estudantes de Direito inauguram um novo período no MPPE já que, agora, o estágio remunerado terá duração de dois anos. Eles devem aproveitar esse contato com a atuação dos promotores e procuradores para traçarem suas metas de futuro e quem sabe se vocacionarem aos princípios do Ministério Público, pois promotor de Justiça não é cargo e nem profissão. É missão!”, disse Barros.

Durante a cerimônia, os jovens puderam ainda conhecer um pouco da história do promotor de Justiça que dá nome ao Centro Cultural, a partir do depoimento do promotor Ronaldo Roberto Lira. Ele destacou a atuação profissional de Rossini durante o período em que desempenhou suas atividades profissionais em Lagoa dos Gatos, Panelas e Cupira. “Uma pessoa correta e dedicada, uma pessoa que tinha a profissão de promotor de Justiça na veia. Sua atuação dignificou e dignifica o Ministério Público de Pernambuco. Esperamos que sua atuação sirva de exemplo para os novos estudantes que estão chegando ao MPPE”, comentou Lira.

Com a chegada dos novos estagiários, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) organizou capacitação com diversos cursos e informes voltados à orientação da atuação dos estudantes no desempenho das funções no MPPE. “Pude conhecer e me apaixonar pelo Ministério Público durante o estágio na instituição. Com essa oportunidade, todos os estudantes poderão conhecer as diversas áreas de atuação do MPPE, ajudando o nosso trabalho de melhorar a vida do povo pernambucano”, disse o procurador e diretor ESMP, Sílvio Tavares.

Após a cerimônia de recepção dos estudantes, foi realizado um curso de capacitação em que foi foram apresentadas as diversas áreas administrativas da organização, bem como os principais procedimentos funcionais da organização. "Abordamos diversas questões administrativas e que permeiam o dia a dia de atividades do estagiário, como frequência, vale transporte, dispensa, horário de provas, entre diversos outros assuntos", disse Amilton Oliveira, técnico ministerial da Escola Superior do MPPE.

Participaram da mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; o chefe de gabinete do MPPE, Paulo Augusto Ferreira; o promotor de Justiça de Caruaru, Ronaldo Roberto Lira; e promotor e presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner; o procurador e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Sílvio Menezes; e o promotor de Justiça e coordenador de Estágio, Fabiano Saraiva.

Interior - As cidades de Petrolina, Garanhuns e Caruaru também realizaram evento de integração dos novos estagiários, quando também puderam conhecer as principais informações sobre o Ministério Público de Pernambuco, as áreas de atuação e também obter orientação de Estágio. Em Garanhuns, a recepção foi capitaneada pelo Promotor de Justiça, Stanley Correia; em Caruaru pelo promotor Henrique Ramos; e em Petrolina, com o promotor Fernando Della Latta.

"Organizamos um encontro bastante diverso e formativo, abrimos os trabalhos com boas vindas, visitamos todas as dependências do MPPE em Petrolina, apresentamos todos os promotores. Até o mês de setembro teremos seis encontros exclusivos com os estagiários e dois encontros em que vamos reunir servidores e estagiários, inclusive com profissional de coaching. A ideia é que eles tenham um amplo conhecimento sobre o MPPE e tenham condições de atuar em diversas frentes", disse o promotor de Justiça e coordenador de sede, Fernando Della Latta. Na ocasião os estagiários puderam escolher as promotorias em que vão atuar de acordo com a ordem de classificação.

10/08/2018 - Em mais um passo buscando soluções inovadoras e eficientes para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto ao Porto Digital, a iniciativa MPLabs (Laboratório de Inovações Tecnológicas e de Negócio do MPPE) reuniu membros e servidores, nesta sexta-feira (10), no Design Center, no bairro do Recife Antigo. O evento contou com a presença de integrantes da Rede de Planejamento, da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo), do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), além de representantes do próprio MPLabs e do Porto Digital.

Tratou-se da primeira oficina para discutir os problemas elencados pelos promotores de Justiça em todo o Estado, através das viagens da equipe de Gestão Estratégica do MPPE pelas 14 circunscrições, como também os que foram levantados nas primeiras palestras e oficinas do MPLabs, em fevereiro deste ano.

“Os problemas já foram identificados pelos membros do MPPE. Agora, estamos investigando as causas deles. Existem outros problemas que não foram objetos de discussão, porque não os priorizamos neste primeiro momento. A decisão se deve a uma entrega mais célere de resultado dessa primeira fase”, explicou o presidente do MPLabs e também presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), Antônio Rolemberg.   

Segundo Rolemberg, a análise das problemáticas será submetida à comunidade de inovação do Porto Digital. “Eles vão estudar ferramentas viáveis, resolutivas e com possibilidade de serem expandidas, que eles se interessarem em produzir, para que elas possam auxiliar membros e servidores na rotina de lidar com as demandas”, pontuou Rolemberg.

“Fizemos uma curadoria dos principais desafios que o MPPE precisa resolver de maneira prática e com soluções tecnológicas de inovação. O Porto Digital vai nos ajudar a encontrar parceiros, startups, empresas, etc, que possam nos oferecer ferramentas que nos contemplem”, adiantou o analista ministerial e integrante do MPLabs Roberto Arteiro.

Para os participantes, a experiência foi proveitosa e modernizadora. “É sempre bom poder parar e pensar sobre a nossa Instituição. O trabalho do MPLabs tem sido no sentido de nos provocar a nos repensar. Vivemos um dia a dia de correria e, muitas vezes, sem tempo de parar e refletir como fazer diferente”, revelou a promotora de Justiça Alice Moraes, promotora de Justiça, que atua no Cabo de Santo Agostinho.

Ela também citou um exemplo prático que foi abordado nas discussões da oficina. “Tratamos de educação e das nossas deficiências no combate à evasão escolar. Começamos a visualizar que não combatemos as reais causas da evasão. Saímos atrás do aluno, atrás da família, mas qual realmente o motivo dos índices de evasão em determinada escola e em determinada região. Pode ser que ali seja uma causa bem específica. Se tivermos uma ferramenta que consiga nos dar um diagnóstico do perfil desses alunos e o motivo pelo qual se evadem das escolas, nosso trabalho seria muito mais eficiente”, atestou Alice Moraes.

“Estamos caminhando na direção do futuro. Vamos transformar o MPPE no MP mais moderno e tecnológico do país. O caminho é longo, mas já demos os primeiros passos com a decisão estratégica da Ceti e política da Procuradoria Geral de Justiça em fazer esse tipo de investimento”, afirmou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Missão- O MPLabs tem como papel fomentar a inovação no âmbito do MPPE, através da promoção de capacitações, da busca de novas tecnologias, da coordenação do desenvolvimento de projetos inovadores e da busca e captação de recursos para os investimentos nessa área.

09/08/2018 - Para assegurar que a educação será ofertada com garantia do padrão de qualidade e que haverá também segurança nos prédios escolares no município do Paulista, o Ministério Público de Pernambuco, o prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior e o secretário de Educação do município, José Carlos Ribeiro Barbosa Júnior, acordaram em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizadas melhorias em 62 escolas municipais. Os compromissários reconhecem a necessidade de regularizar não só as escolas, como também o prédio da Secretaria Municipal de Educação e o onde funciona os Conselhos vinculados à educação.

A preocupação do MPPE baseou-se nos relatórios e procedimentos sobre a precariedade estrutural de escolas e outros prédios da Secretaria de Educação do Paulista. Há laudos técnicos da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia(GMAE) que asseveram a necessidade de adequação dos prédios à implantação de estrutura hábil a prevenir e cessar incêndios, além de outras situações de pânico possíveis.

Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco também constataram falhas expressivas nos estabelecimentos. Nenhuma das 62 escolas municipais em funcionamento possui atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Sendo assim, o município do Paulista se comprometeu a apresentar um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. O projeto precisa englobar as 62 escolas, além do prédio da Secretaria Municipal de Educação e do prédio onde funcionam os Conselhos vinculados à Educação. Após aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros, a Prefeitura deve proceder com a licitação e contratação de empresa para execução das reformas com prazo de conclusão dos processos licitatórios de 180 dias.

Nos casos de as instalações dos prédios oferecerem risco iminente para os frequentadores, deverá haver a interdição (total ou parcial) do local até que sejam realizadas obras, consertos e instalação de equipamentos hábeis para cessar o perigo constatado.

“Quando assumi a Promotoria de Justiça em Paulista, constatei as principais demandas existentes na área da educação, sendo diversos os procedimentos referentes à precariedade estrutural e ausência de acessibilidade. Diligenciamos para instrução dos procedimentos e propositura de termos de ajustamento de conduta visando a adequação para melhoria também da qualidade do ensino. Com as assinaturas, passaremos a acompanhar o cumprimento das cláusulas através de procedimentos administrativos”, pontuou a promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto.

Além das obrigações gerais de reformas para todas as edificações, o MPPE elaborou 27 TACs direcionados a escolas onde foram encontradas deficiências estruturais específicas. Como por exemplo, a Escola Municipal João Fonseca de Albuquerque. Nela, é preciso que a Prefeitura do Paulista e a Secretaria de Educação municipal garantam condições adequadas da estrutura física, de higiene, de segurança e acessibilidade, além de higiene, limpeza, capinação, conserto do revestimento cerâmico quebrado no balcão da sala, instalação de chuveiro no banheiro, substituição dos vidros quebrados das janelas, manutenção e conserto do sistema de bombeamento no reservatório de água inferior; adequação da instalação elétrica (fiação exposta e infiltrações próximas às instalações de telefonia), adequação da ventilação e do conforto térmico das salas (com a instalação/conserto dos ventiladores), adequação da iluminação das salas às normas legais (com instalação de mais luminárias e/ou substituição das queimadas), ampliar a quantidade de sanitários e sanitários acessíveis, chuveiros, lavatórios e lavatórios acessíveis do estabelecimento, providenciar o conserto/ajuste das telhas deslocadas e dos cobogós de ventilação para sanar infiltrações causadas por água da chuva e construir rampas de acesso às salas de aulas.

“A negociação com a Prefeitura de Paulista foi bem proveitosa, onde houve apenas a cautela de acertar os prazos das obras dentro de um padrão razoável para a execução. Os profissionais da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia do MPPE participaram delas e os acertos transcorreram sem problemas”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. “A partir de agora, vamos acompanhar os serviços e analisar os relatórios que a Prefeitura de Paulista nos enviará periodicamente”, frisou ele.

Segundo Sérgio Souto, o Caop Educação tem dado destaque à qualidade da infraestrutura das escolas porque ela reflete na qualidade da educação ofertada. “Temos um olhar cuidadoso sobre os prédios, porque uma estrutura adequada favorece a permanência do estudante na escola”, concluiu ele.

Imagem acessível: retângulo representando uma quadro escolar tem escrito Educação: melhorias nas escolas com mão abaixo segurano giz branco

08/08/2018 - Depois de ser informado de que dois funcionários da Instituição Acolhedora Recanto do Adolescente, no Cabo de Santo Agostinho, teriam praticado pressão psicológica e xingamentos como forma de punição disciplinar aplicada a adolescentes acolhidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município do Cabo de Santo Agostinho capacitar a equipe profissional que atende os adolescentes acolhidos nessas instituições.

De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8), a Secretaria Municipal de Programas Sociais deve providenciar, em até 30 dias, uma formação continuada para todos os profissionais que atuam nas casas de acolhimento do Cabo de Santo Agostinho. A medida visa assegurar que as equipes que têm contato direto com crianças e adolescentes e seus familiares tenha pleno domínio das orientações técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Toda criança e adolescente tem direito a viver em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado quando o afastamento do convívio familiar for necessário”, ressaltou a promotora de Justiça Julieta Pereira de Oliveira, no texto da recomendação.

Além disso, o MPPE também recomendou que o município atue para aumentar a qualidade do atendimento institucional às crianças e adolescentes acolhidos, promovendo reuniões periódicas de equipe, formação continuada, supervisão institucional dos profissionais, encontros diários entre as equipes de diferentes turnos e espaços de escuta, avaliação e orientação para os técnicos.

Imagem acessível: retângulo com desenho de crianças brincando em praça sobre a grama tem acima os dizeres Bem-estar de crianças e adolescentes

Ação preventiva abre possibilidade para pessoas entregarem os animais e ficarem livres de possíveis multas

07/08/2018 - Dentro do primeiro Programa de Fiscalização Preventiva Integrada que está sendo realizado em Pernambuco (FPI/PE), em municípios do Sertão do Pajeú, agentes ambientais de órgãos públicos e entidades não-governamentais estão visitando moradores, em suas casas, num trabalho de conscientização sobre a importância de manterem os animais silvestres livres em seus habitats naturais, e não presos em gaiolas. Este trabalho de convencimento às vezes não é fácil, mas tem tido sucesso. Na mais recente investida, na segunda-feira (6), em Tuparetama, 29 aves de diversas espécies e quatro jabutis foram entregues para serem reabilitados e, posteriormente, devolvidos à natureza. Entre as aves, algumas de espécies ameaçadas de extinção: um papagaio da caatinga, um maracanã verdadeiro e cinco periquitos da caatinga.

Com o termo de entrega espontânea, pessoas que criam animais silvestres não oriundos de criadouros legalizados evitam possíveis multas de R$ 500 a R$ 5 mil por indivíduo, esta última no caso de espécies ameaçadas de extinção, caso sejam flagrados em fiscalizações, além de terem os animais apreendidos. Até o fim da FPI/PE, na próxima sexta (10/08), a campanha de conscientização seguirá na região, tendo à frente a equipe de Fauna do programa. Na segunda (6), participaram da visita a Tuparetama integrantes da CPRH, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da ONG Animalia.

No Bairro do Bom Jesus, onde alguns moradores foram encontrados com pássaros, todos se convenceram se que a entrega espontânea é uma decisão boa, especialmente para os próprios animais silvestres. “Vivendo em cativeiro as aves perdem força na musculatura e deixem de criar comunidade com outros de suas espécies. Após a reabilitação, serão soltos, formarão casais, terão seus filhotes e viverão livres em seus habitats. É egoísmo pensar que eles se sentem melhor presos, por supostamente estarem acostumados”, explicou a bióloga Joice Brito, da CPRH, no contato direto com moradores.

Aos 83 anos, a senhora Salete Paulino, que criava um periquito da caatinga, disse que sentirá falta dele – “até porque não tenho mais meu velho (o marido), que já morreu”, mas admitiu que gaiola não é mesmo lugar para os passarinhos. “Vocês estão fazendo o trabalho de vocês e estão certos. Ninguém quer ficar preso não”, disse, logo no início da tarde, expressando um sentimento que terminou marcando grande parte da caminhada dos agentes. No final, dez galos de campina, quatro azulões, duas patativas e um bigode, entre outras espécies, totalizando 29, chegaram ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) montado em área rural de Afogados da Ingazeira para funcionar durante a FPI. Em breve, estarão soltos para voar livremente.

Entrega voluntária de animais

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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