Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/01/2021 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, esteve, nesta quinta-feira (21), na sede da da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), para uma visita de cortesia e aproveitou para tratar, com a diretoria-executiva, das novas ações que vêm sendo implementadas nesse início de sua gestão, em especial, o início da Reforna Administrativa. Além disso, convidou a diretoria a participar da construção coletiva de iniciativas de interesse da classe, por meio de parcerias e ações voltadas ao fortalecimento institucional e a preservação das prerrogativas vencimentais dos membros.

“Diálogo aberto e franco será a tônica desse novo momento do Ministério Público. Queremos inserir todos os membros no nosso plano de gestão, que tem por premissa a realização da inclusão e da redução das desigualdades, e ainda, a estruturação/organização das unidades ministeriais.  Além disso, precisamos viabilizar espaços internos para integração dos colegas da ativa e aposentados, a fim de poderem contribuir com a gestão nos desafios do dia a dia, sobretudo, nesse primeiro momento, para viabilização e implementação do Plano Especial de Saúde Complementar, que já anunciamos como meta de gestão. É um esforço comum.”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.
 
Uma das parcerias já tratadas no encontro foi a criação, em Caruaru, cidade polo do Agreste, de um espaço para os associados. “É importante descentralizar a presença da AMPPE em todo o Estado, com um espaço de apoio e lazer ao associado. Para isso, foi sugerido um convênio para utilização da casa oficial que não está sendo utilizada, que seria cedida pela Procuradoria Geral à AMPPE para funcionar uma espécie de Casa de trânsito, com hospedagem e opção de lazer”, disse ele que destacou ainda, a iniciativa de fomentar a produção do conhecimento jurídico institucional no MPPE, por meio dos Núcleos de Estudos Temáticos. “Respeitando a independência funcional, queremos criar protocolos de atuação, enunciados e notas técnicas que facilitarão o trabalho dos membros na ponta dos serviços e darão identidade jurídica ao MPPE”, reforçou.
 
Uma outra ação anunciada é a busca por recursos extra-orçamentários para construção da sede única e do complexo cultural Rossini Alves Couto,  com a instalação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), juntamente com o Memorial, a biblioteca é uma Cafeteria, no espaço onde hoje funciona o Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a disponibilização de salas e auditórios para realização de eventos culturais/científicos, destinados ao nosso público interno e externo. “Vamos fomentar a realização de cursos e seminários, utilizando as plataformas digitais, além de promovermos especializações e mestrado mediante parcerias com outras instituições. O estímulo à capacitação dos nossos membros e servidores, com o direcionamento do conhecimento produzido para melhoria da qualidade dos nossos serviços será estimulado”, concluiu.
 
A presidente da AMPPE, a promotora de Justiça Deluse Amaral, pontuou a parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça como questão de primeira ordem para o futuro do MPPE. “Devemos unir forças, adotando a conciliação como o principal instrumento de desenvolvimento da carreira, pois é no caminho do consenso que será possível fazer o MPPE avançar ainda mais”, disse ela.
 
Além do PGJ-PE, estiveram presentes a promotora de Justiça, Vivianne Freitas de Melo, chefe de Gabinete; o assessor técnico especial, Antônio Fernandes Matos Jr., o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva; a diretora de comunicação da AMPPE, Janaína Sacramento; a primeira secretária da Associação, Izamar Ciriaco; o segundo vice-presidente da AMPPE, Clóvis Ramos Sodré da Motta; e o primeiro vice-presidente da AMPPE, José Roberto da Silva.

 

 

21.01.2021 - Visita de Cortesia a AMPPE – Associação do Ministério Público de Pernambuco

21/01/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais.

O ato das Promotorias de Justiça das quatro cidades segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal a adotar providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.

O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, e tem como objetivo instrumentalizar a operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus, definindo grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação. Já a Portaria GM/MS nº 69/2021 institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra o novo coronavírus nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. 

Assim, o MPPE recomendou aos gestores municipais de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Outra recomendação diz respeito à elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde. 

Ainda de acordo com a recomendação, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

Já aos conselheiros municipais de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais. Àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas. 

As recomendações foram firmadas pelos promotores de Justiça Bruno de Lima (Bodocó), Bianca Stella Azevedo (Ipojuca), Jaime Adrião da Silva (Vertentes) e Diogo Vital (Cachoeirinha), e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (21/01). Ontem, o MPPE emitiu uma recomendação semelhante ao município de Escada.

Veja mais: Vacinação: MPPE recomenda ao município de Escada respeito às prioridades na imunização contra a Covid-19

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e ilustrações de cepas de coronavírus tem sobrepostos os dizeres MPPE recomenda a quatro municípios respeitar rigorosamente plano de vacinação contra o novo coronavírus. Acima, tarja vermelha com Vacinação. Acima, tarja azul com coronavírus

21/01/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na tarde de ontem (20) nova reunião com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e a equipe da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de detalhar a ordem de prioridade na aplicação das vacinas contra a Covid-19. A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira também vai expedir recomendação com base nas orientações da Recomendação PGJ nº 01/2021.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, a reunião também versou sobre o endurecimento da fiscalização do protocolo de vacinação. “Não podemos admitir nem aceitar qualquer situação de ‘fura-fila’ na aplicação da vacina, seja por pressão política, de vínculos de amizade ou pela pressão do poder econômico”, destacou o promotor de Justiça.

O secretário de Saúde Artur Amorim fez uma explanação das diversas situações de prioridade dos profissionais de saúde, tendo sido definidos, na reunião, os setores da saúde que serão contemplados com as dosagens e a ordem cronológica da aplicação das vacinas.

Já o prefeito Alessandro Palmeira reafirmou o compromisso com os critérios preconizados pelo próprio Programa Nacional de Imunização (PNI) e assegurou que "em Afogados da Ingazeira não teremos privilegiados".

Por outro lado, como já vem defendendo desde a primeira reunião do ano, o promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto reforçou a necessidade de que os cidadãos de Afogados da Ingazeira sigam cumprindo os protocolos sanitários, mesmo com a vacinação.

“A Inglaterra é um exemplo. É um país que fabrica a vacina, começou a vacinar há mais de 30 dias e, mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro, o que levou o governo britânico a determinar um lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro. A nossa disposição é manter as atividades funcionando, mas não de qualquer jeito e sim, cumprindo todos os protocolos” defende o promotor.

A partir dessa proposta, os participantes da reunião decidiram por um aumento da fiscalização, inclusive com a possibilidade de interdição gradativa de estabelecimentos e aplicação de multas a partir desse final de semana. Para assegurar esse trabalho, o MPPE orientou que o poder público invista na ampliação das equipes que vão acompanhar a adoção dos protocolos de segurança em atividades como transporte, comércio e serviços.

O MPPE também ressaltou a importância da figura do “porteiro”, criada pela legislação municipal. O porteiro é um funcionário responsável pelo controle de acesso e lotação dos pontos comerciais, sendo seu papel impedir a entrada de quem não estiver utilizando máscara e ou quando o estabelecimento atingir a lotação máxima.

Também foram encaminhadas providências para dar maior rigor no monitoramento das quarentenas de quem chega de viagem, especialmente pessoas vindas de São Paulo, e de quem está em investigação e/ou está confirmado como caso positivo de Covid-19, como foi solicitado pela Promotoria de Justiça.

21/01/2021 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, esteve, nesta quarta-feira (20), junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, na sede do Tribunal, para uma visita, onde conversaram sobre assuntos de interesse das duas instituições, trocaram ideias sobre parcerias e convênios futuros, trabalho em conjunto e outros assuntos atuais como a pandemia de coronavírus, as notícias sobre a vacinação da população pernambucana e as medidas que o MPPE já tomou, como a recente recomendação do PGJ para que promotores e promotoras de Justiça intensifiquem a fiscalização e as cobranças para que os planos de vacinação sejam cumpridos à risca.

“Cumprimentar uma instituição coirmã que é o Poder Judiciário é não só uma cortesia, mas uma satisfação para nós, que estamos em começo de gestão no MPPE”, frisou Paulo Augusto Freitas, que assumiu a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE no último 14 de janeiro. “Temos a perspectiva de unirmos ainda mais os esforços do MPPE e do TJPE para trabalharmos pela inclusão e redução das desigualdades sociais”, completou ele.

O presidente do TJPE achou não só simpática, como proveitosa a visita. “Uma honra e uma alegria receber o procurador-geral de Justiça. O MPPE tem uma importância muito grande no sistema de Justiça. Hoje, falamos, mesmo que informalmente, sobre parcerias, integração e ajuda mútua”, afirmou Fernando Cerqueira.

A subprocuradora em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto dos Santos, analisou a visita como um bom passo na nova gestão. “Estamos começando a gestão e fomos recebidos de maneira calorosa pelo presidente do TJPE. Todos os assuntos que tratamos de cunho institucional foram bem acolhidos. Vamos trabalhar em conjunto e fazer o melhor pelo povo pernambucano”, pontuou ela.

Também estiveram presentes na visita de cortesia o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes; o juiz da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, Frederico Thompson; e a diretora-geral do TJPE, Márcia de Carvalho.

Visita institucional ao Presidente do Tribunal de

20/01/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Escada, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos da Saúde, recomendou à prefeita e à secretária de Saúde Municipal que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, garantindo a prioridade da administração das vacinas para os públicos-alvo descritos no plano. O MPPE também recomendou ao município que promova ações visando dar transparência à execução da vacinação contra a Covid-19 no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.

O ato recomendatório seguiu o teor da Recomendação PGJ nº 01/2021, que orienta os promotores de Justiça do Estado de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.

A Promotoria de Justiça de Escada ressaltou, no documento, que o município deve obedecer a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim.

O público prioritário para essa primeira fase de vacinação deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), e firmado na Comissão Intergestora Bipartite, que reúne os governos estadual e municipais, sendo eles: pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente.

A gestão municipal também deverá elaborar um Plano de Vacinação Local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas, em cumprimento à Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021 e à Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. Além de operacionalizar a vacinação em massa da população local, notadamente, com o fornecimento de EPIs adequados, dentre eles, máscaras, luvas, óculos de proteção, entre outros.

Para garantir a transparência da vacinação, o MPPE solicitou que o município informe se houve compra dos insumos necessários à concretização da vacinação, tais como seringas e agulhas, além de informar o quantitativo de vacinas recebidas pelo município até a presente data, bem como os indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose.

Aos conselheiros municipais de saúde caberá exercer, no âmbito de suas atribuições, o controle social, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a COVID-19 e encaminhando relatórios semanais das atividades à Promotoria de Justiça de Escada.

Já as polícias civil e militar deverão adotar as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (presente no artigo 268 do Código Penal).

Recife - O MPPE, por meio da 34ª Promotoria de Defesa da Saúde da Capital, registrou denúncia e instaurou processo de investigação sobre o caso de possível violação dos critérios de vacinação estabelecidos pelo Plano Nacional Imunização no Hospital de Referência à Covid-19 Unidade Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A promotora de Justiça Helena Capela, solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde e a direção da unidade de saúde se pronuncie em 48h esclarecendo se a profissional cumpria os critérios de vacinação estabelecidos nacionalmente e nas normas estaduais de vacinação.

São José do Egito - O MPPE expediu hoje, através da Procuradoria-Geral de Justiça, uma Recomendação que irá normatizar todo o processo de fiscalização em todo o Estado. Especificamente sobre o caso apontado, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito recebeu a informação de que o secretário municipal de Saúde tomou uma dose da vacina Coronavac dentre as distribuídas pelo Estado de Pernambuco. O assunto está sendo acompanhado pelo MPPE. Em reunião realizada hoje entre a gestão municipal e a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, com a presença dos Secretários de Saúde e Educação, foram alinhados os seguintes encaminhamentos: 1) a Secretaria de Saúde seguirá o plano nacional de imunização e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida; 2) haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde; 3) diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras; 4) a viabilidade de retorno das aulas com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada; 5) amanhã, 21/01, haverá nova reunião.

Sairé - Segundo a Promotoria de Justiça de Sairé, foi realizada reunião com a secretária de Saúde do município nesta quarta-feira (20), no qual o MPPE cobrou um Plano de Vacinação local e reforçou a necessidade de observância estrita dos critérios de prioridade delimitados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS). Na ocasião, a secretária informou que dois médicos do município haviam sido vacinados, um deles o vice-prefeito, na condição de médico plantonista, a fim de estimular as pessoas a se vacinarem. Diante do fato do gestor exercer cargo de médico do município e ser integrante do comitê de enfrentamento, a Promotoria não identificou ato de improbidade, por falta de má-fé. No entanto, reiterou com a secretária que apenas profissionais da linha de frente devem ser vacinados nesta primeira etapa, devido à escassez de doses.

Jupi - O MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recebeu a denúncia de que um cidadão, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19, recebeu dose da vacina. "Recebemos essa denúncia por meio de um vídeo apontando que um cidadão fora do grupo recebeu a vacinação. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais e saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso", disse a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos. Ainda segundo ela, o MPPE irá instaurar procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal, uma vez que houve o desrespeito às normas contidas no Plano Nacional de Vacinação e as determinações estaduais acerca do processo de vacinação. 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 
 
 

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CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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