Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/04/2020 - Uma equipe do 18º Batalhão de Polícia Militar efetuou, no início da manhã de hoje (8), a prisão de Fernando Pessoa de Mello Neto, considerado o mentor da organização criminosa que foi alvo da Operação Reditus, deflagrada em dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), Secretaria Estadual da Fazenda e Polícias Civil e Militar. Ele era o último integrante do grupo que ainda não havia sido detido.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães, o Gaeco foi informado de que Fernando Pessoa de Mello Neto estaria escondido na casa de praia do seu pai em Serrambi, no município de Ipojuca. A equipe do 18º BPM deu cumprimento ao mandado de prisão e deslocou o detido à Delegacia de Polícia de Plantão do Cabo de Santo Agostinho; até o final do dia, ele deverá ser encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel).

“Ele era o alvo principal da Operação Reditus e atuava como comandante do grupo criminoso, que foi responsável por um prejuízo de pelo menos R$ 7 milhões aos cofres estaduais”, apontou Frederico Magalhães.

Já o coordenador da Administração Tributária Estadual, Anderson Alencar Freire, destaca que a prisão de hoje “é a sequência e conclusão de uma grande operação de combate à sonegação fiscal, que culminou com a prisão do cabeça de uma quadrilha especializada em receptação e distribuição de cargas roubadas de combustível no Estado”.

Relembre o caso — após seis meses de investigações, o Gaeco e a Polícia Civil identificaram uma organização criminosa que praticava receptação e venda de cargas roubadas de combustíveis, com a comercialização do produto sem o recolhimento de impostos através de uma rede de postos localizados no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

A Operação Reditus foi deflagrada em 3 de dezembro de 2019. Na ocasião, três integrantes do grupo criminoso foram presos e cinco postos de combustíveis foram interditados.

07/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atuado em diversas frentes para conter a pandemia do novo coronavírus desde quando as primeiras notícias deram conta da chegada da doença ao nosso Estado. De lá para cá, o MPPE tomou diversas ações a fim de garantir os serviços essenciais e proteger o cidadão pernambucano. Mesmo em regime extraordinário de teletrabalho, os membros realizaram 9,4 mil manifestações, com o registro, ainda, de 870 notícias de fato, ajuizando 777 denúncias na Justiça, com 847 despachos, diligências e outras providências em processos. Foram publicadas no Diário Oficial do MPPE 352 portarias e 240 despachos e expedição de documentos diversos. O total geral de atos realizados no MPPE é próximo de 26 mil.

A manutenção dos serviços do MPPE durante o período de quarentena tem permitido, por exemplo, que os membros possam cobrar dos gestores municipais o Plano de Municipal de Contingenciamento, garantindo leitos de retaguarda, fiscalizando o isolamento social, do litoral ao Sertão, combatendo fake news e punindo os seus autores, proteção à mulher, crianças e adolescentes no período de isolamento, entre outras ações.

“Uma das primeiras medidas que tomamos, assim que tivemos notícia da chegada da doença ao nosso Estado, foi estabelecer o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Estamos realizando reuniões constantes e tomando uma série de medidas que permitam evitar, por exemplo, a aglomeração de pessoas, impedindo até mesmo que a doença possa chegar nas unidades prisionais, entre uma série de outras medidas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Ele assinou, ainda, 20 recomendações de sua autoria, além de outros documentos em conjunto com a Corregedoria-geral do Ministério Público (CGMP), por exemplo.

Um dos pontos altos do trabalho do MPPE é fazer com que os prefeitos cumpram as medidas sanitárias preconizadas pelo Governo de Pernambuco, principalmente as de quarentena. “A gente sabe que todas as autoridades estão sofrendo uma pressão enorme para que, por exemplo, o comércio seja reaberto ou mesmo a volta às aulas. Mas nós não podemos abrir mão da quarentena. Ela é a nossa única saída dizem os especialistas. E estamos fazendo essa ação para que seja possível preservar a vida das pessoas e garantir os atendimentos de saúde. Essa é a nossa prioridade”, reforçou Barros. Segundo a Recomendação PGJ n.º 16, os prefeitos que descumprirem a legislação podem sofrer penalidades.

Atuando na fiscalização e orientação às atividades desempenhadas pelos membros do MPPE, a CGMP tem incrementado ainda mais sua presença ao lado dos membros do MPPE. Já foram publicados 24 avisos, sendo quatro em conjunto, oito recomendações, além de recomendações conjuntas com a Procuradoria-geral. “Estamos vivenciando um momento excepcional, que está exigindo dos membros do Ministério Público uma atuação ainda mais diligente. Assim, estamos atuando de forma a orientar os promotores de Justiça e, assim, garantir o atendimento às demandas sociais. Estamos acompanhando a emissão de todas as ações tomadas nas promotorias de Justiça para apoiar os membros”, disse o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Tecnologia -  Uma das principais atuações do MPPE foi a aplicação de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam conter a pandemia. Por meio da inovação aberta foi possível desenvolver oito ferramentas que irão ajudar o cidadão brasileiro a: impedir grandes aglomerações por meio de geolocalização; ajudar idosos e pessoas de grupo de risco com o isolamento social e o acesso à serviços; conscientização de cidadãos por meio de campanhas que levam em conta a geolocalização; isolamento social voluntário; apoio no diagnóstico da Covid-19; apoio à profissionais de saúde.

“A tecnologia é a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com essas soluções, vamos atuar em diversos campos como o monitoramento de pessoas, a manutenção do isolamento social, entre outros. O que precisamos destacar é que estamos direcionando todo o esforço possível, inclusive tecnológico, para preservar vidas e apoiar o cidadão”, reforçou Dirceu. O desenvolvimento das ferramentas foi fruto de uma parceria do MPPE com o Porto Digital, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e recebeu 543 ideias e soluções de TI de diversos estados brasileiros e outros países.

 

MPPE em números:

Manifestação: 9.402

Registro de notícia de fato: 870

Ajuizamento de ação (denúncia): 777 

Despachos, diligências e outras providências: 847

Alegações finais: 283 

Despacho e expedição de documento: 240 

Portaria: 352 

Audiência extrajudicial: 18

Termo de Ajustamento de Conduta: 3

Total geral (incluindo outros atos suprimidos nesta publicação): 25.994

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e mapa mundi como marca d'água tem sobrepostos os dizeres MPPE reforça atuação durante a pandemia. Acima, tarja vermelha com Números. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus

07/04/2020 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto aos gestores municipais de Ipojuca, Garanhuns, Jupi e Jucati, tem por objetivo cobrar que o poder público siga a legislação, sempre que se fizer necessário, o uso da dispensa de licitação, como maneira de agilizar as compras públicas para responder à pandemia do Covid-19, bem como para evitar as irregularidades na dispensa de licitação, assim como ineficiência no planejamento, monitoramento e fiscalização dos contratos decorrentes.

As recomendações expedidas seguem as orientações da Nota Técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público e enviada por email no dia 30 de março.

Na formalização de contratos administrativos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, aos prefeitos foi recomendado utilizar o Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive com adesão a Atas de outros entes, no caso da impossibilidade é preciso justificar a contratação direta, dentro de todos os requisitos do processo administrativo correspondente.

Também deve se apresentado projeto básico simplificado ou termo de referência simplificado deverá conter declaração do objeto; fundamentação simplificada da contratação; descrição resumida da solução apresentada; requisitos da contratação; critérios de medição e pagamento; estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: Portal de Compras do Governo Federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; pesquisa realizada com os potenciais fornecedores e adequação orçamentária.

Na hipótese de sobrepreço em todas as propostas de contratação apresentadas decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação dos preços durante a situação de calamidade pública, o administrador público precisa observar que é possível efetuar a contratação, desde que seja devidamente justificado.

Para o devido acompanhamento da execução contratual, deverá se adotar as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução do contrato, dentre as quais a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos, além de promover a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, disponibilizando em sítio oficial específico na internet, contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição

Por fim, na situação que caracterize a contratação direta, impõe-se à Administração Pública a instauração de prévio processo administrativo, com a justificativa da escolha do contratado, bem como a comprovação da economicidade do preço praticado.

As recomendações de Garanhuns e Ipojuca foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 6 de abril, e as de Jupi, Jucati e Angelim, nesta terça-feira (7).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão escrevendo em um iPad tem sobrepostos os dizeres Alerta sobre licitações para combate ao Covid-19. Acima, tarja vermelha com Responsabilidade administrativa. Acima, logomarca do Coronavírus criada pelo MPPE

06/04/2020 - Para estimular as micros, pequenas e médias empresas da área de confecção no Estado de Pernambuco, principalmente as localizadas em Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, a voltarem a sua produção à fabricação de máscaras caseiras e outros insumos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, expediu a Recomendação PGJ nº020/2020, para que os promotores de Justiça adotem as medidas cabíveis, bem como fiquem atentos aos cumprimentos das normas sanitárias e de segurança na confecção dos artefatos.

Conforme considerou-se na Recomendação PGJ nº020/2020, o Decreto Estadual nº 48.830 suspendeu as atividades das Feiras de Negócios da Confecção, nos estabelecimentos de natureza pública ou privada, localizados nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, não impedindo, contudo, o exercício da atividade empresarial/industrial por parte das micros, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios citados, assim como das demais com atividades assemelhadas em todo o estado.

Além disso, a recomendação está em alinhamento com a mobilização por parte do Ministério da Saúde para a fabricação de insumos para o enfrentamento da pandemia, em razão da escassez no mercado.

Para os que decidirem produzir os insumos, estes devem seguir as mesmas normas sanitárias destinadas às demais empresas com atividades não suspensas, demandando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

A Recomendação PGJ nº020/2020 foi distribuída pelas listas de transmissão e encontra-se postada no site do MPPE, específico sobre a temática do Novo Coronavírus. O documento foi encaminhado também à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para o devido conhecimento e divulgação entre os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Santa Cruz do Capibaribe - Ainda nesta segunda-feira (6), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), os representantes do Moda Center e a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP) receberam recomendação das Promotorias Cíveis locais para que orientassem seus associados quanto ao retorno das atividades internas, advertindo-os, contudo, acerca da vedação da abertura de boxes e lojas para venda presencial.

“Embora a recomendação estimule a confecção de máscaras e outros tipos de EPIs, ela não proíbe a fabricação de outros tipos de vestuário, desde que sejam atendidas todas as precauções sanitárias, como a distribuição de EPIS aos funcionários e a realização com um espaçamento mínimo de 1,5 a 2m entre os respectivos funcionários”, ressaltaram os promotores de Justiça Lúcio Carlos Malta Cabral e Ariano Tércio da Silva Aguiar.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de produtos e maquinário de uma fábrica de roupas tem sobrepostos os dizeres MPPE estimula a fabricação de insumos para o enfrentamento da pandemia. Acima, tarja vermelha com Economia e saúde. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus

06/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu a Nota Técnica Conjunta nº01/2020 para orientar os promotores de Justiça na adoção de procedimentos, a fim de que os recursos provenientes de eventuais sanções pecuniárias impostas, em razão das atuações finalísticas, sejam destinados aos Fundos Municipais de Saúde, bem como à aquisição direta de materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual, EPIs), e de bens de amparo à população mais vulneráveis já atingidas ou potencialmente alcançáveis pelos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus. 

Para isso, as coordenações dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) e de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), instruem para que sejam levantadas informações junto à Vara da Comarca a respeito dos numerários existentes em conta judicial, especificamente destinada ao depósito de valores referentes à prestação pecuniária alternativa à prisão, nos moldes da Resolução 154 do CNJ (transação penal, sursis do processo ou pena restritiva de direitos).

Orienta-se, ainda, que os promotores de Justiça verifiquem nas ações de improbidade administrativa em trâmite nas respectivas comarcas e nos procedimentos extrajudiciais, instaurados para apurar possíveis práticas de atos previstos na Lei Federal nº8.429/1992, ― que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional ―, a viabilidade de celebração de acordo de não persecução civil.

No âmbito do MPPE, a celebração de acordo de não persecução civil está disposto no §1º, do artigo 17, da Resolução CSMP nº01/2020; e o § 2º do art. 39 da Resolução CSMP nº 003/2019, dispõe sobre a possibilidade de realizar Acordo de Não Persecução Cível nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa.

Na comarca, analisar nos feitos criminais em trâmite a possibilidade de celebração de Acordos de Não Persecução Penal nos Inquéritos Policiais (“investigado viável”); verificar o Sursis processual (casos que se enquadram na possibilidade suspensão condicional da pena), por videoconferência, na possibilidade de reversão de fiança ou “sursilando viável”; além de analisar as transações penais a serem celebradas e cumpridas na Promotoria de Justiça (com “cumpridores viáveis”).

Todas as destinações e redirecionamentos, com indicação de valor ou bens revertidos, devem ser comunicadas à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19, exclusivamente pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os promotores de Justiça, conforme Aviso CGMP nº019/2020, também devem informar à Corregedoria Geral do MPPE até o dia 05 de maio, os valores destinados às ações de enfrentamento à pandemia Covid-19, nos meses de março e abril. 

A Nota Técnica Conjunta nº01/2020 dos Caops Criminal e do Patrimônio Público, assinada pelas coordenadoras, Eliane Gaia e Lucila Varejão, no dia 3 de abril, seguem as diretrizes da Recomendação PGJ-CGMP nº02/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 25 de março. A Nota foi distribuída pelas listas de transmissão institucionais e enviada para os emails funcionais.

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e imagem de uma estatueta da deusa da Justiça tem sobrepostos os dizeres Reversão de recursos de sanções pecuniárias para enfrentar o novo coronavírus. Acima, a logomar do MPPE para o tema Coronavírus

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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