Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

16/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou audiência pública para discutir e buscar soluções acerca da Ocupação Marielle Franco, localizada no Edifício SulAmerica, bairro de Santo Antônio no centro do Recife. Estiveram presentes na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na última sexta-feira (13), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Procuradoria-Geral do Município do Recife, Secretaria-Executiva de Infraestrutura e Habitação do Recife (Sihab), Habitat Brasil, Direitos Urbanos e do Centro Popular dos Direitos Humanos.

A audiência realizada pelas 35ª e 20ª promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, Bettina Guedes e Maria Lizandra, foi mais um esforço para debater a questão da moradia no Recife, discutindo com os presentes que a ocupação deve ser examinada sob um aspecto mais abrangente, levando em consideração as pessoas que estão vivendo na ocupação, assim como, as razões que as levam a essa situação. Também foram ouvidas questões que envolvem políticas habitacionais no município do Recife, principalmente, sobre a situação de moradia nos prédios da região central da cidade.

A ocupação Marielle Franco, cerne da audiência, conta com cerca de 60 crianças e 150 mulheres, e na audiência estava representada por uma de suas líderes Maria Joselita Cavalcanti. Ela relatou ao MPPE acerca da organização da ocupação. Explicou que ao entrarem no local, haviam encontrado diversas correspondências de IPTU e contas espalhadas, assim como, lixo e animais mortos. Ela ressaltou ainda que a ocupação listou seus residentes, criou regras de convivência e limpeza, implementando mudanças no prédio que antes estava abandonado e que futuramente pretendem abrir uma creche no local. A advogada do MTST, Ana Cecília Barros, destacou que a dívida do imóvel é maior que o próprio valor do imóvel. Ela espera que o município prossiga com a desapropriação do imóvel e efetive a moradia das famílias que ali residem.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou aos presentes que já tomou providências para a cobrança dos débitos tributários do imóvel, através de execuções fiscais que tramitam perante o Poder Judiciário. Com relação a estas ações judiciais, entende que deve haver a análise da desapropriação, tendo em vista entraves judiciais. Já a Sihab destacou que a discussão será levada ao âmbito da Secretaria, por se tratar de uma demanda importante quanto à mobilidade, assistência social e demais áreas da Prefeitura do Recife, propondo aos secretários que discutam com o prefeito Geraldo Júlio a destinação do imóvel para um posicionamento definitivo sobre o prédio.

Por fim, ficou decidido pelas promotoras de Justiça que será realizada uma nova audiência em 27 de abril para definir medidas de solução para a situação dos moradores da ocupação. Foi recomendado ao prefeito do Recife que realize esforços para diminuir os entraves na apresentação de soluções para garantia da utilização do imóvel ocupado, tornando-o instrumento de promoção do direito à moradia dos integrantes da ocupação Marielle Franco.

Já para a Procuradoria-Geral do Município foi estabelecido prazo de cinco dias para manifestar interesse em participar do processo de reintegração de posse do edifício. O Ministério Público de Pernambuco requisitou ao MTST que apresentasse, na próxima audiência, informações acerca do andamento das Execuções Fiscais que recaem sobre o imóvel e o cadastro das pessoas ocupantes do imóvel.

Imagem acessível: pessoas sentadas em volta de um mesa de reunião, tendo ao fundo o brasão do MPPE na parede

12/04/2018 - Em reunião realizada na quarta-feira (11), foi apresentado a um grupo de representantes da área de Licitação da Prefeitura do Recife o Projeto de Governanças em Aquisições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que visa implementar critérios técnicos e definir um modelo para elaboração dos insumos necessários à excelência de compras na Instituição.

“Existem práticas excelentes dispersas nos diversos setores e nós, da Gerência Ministerial Executivo de Compras e Serviços (GMECS), como órgão responsável pela governança em aquisições, nos colocamos como agentes de criação e sistematização do que já existe no MPPE. O apoio fundamental do Procurador-Geral de Justiça, do Secretário Geral e do Secretário Geral Adjunto é fator preponderante na concretização dessas boas práticas. Sem esse patrocínio, o projeto poderia ficar somente no campo das ideias. E, por ser um desafio a ser superado por todos os servidores que dão sustentação à atividade meio, nos apropriamos de uma frase para representar todo esse esforço coletivo: nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”, comentou o gerente da GMECS, Arnaldo Duarte.

“A cada vez que a gente verifica o êxito de novas formulações dessa natureza nos anima a trocar e também a copiar algumas ideias e oferecer as concepções que nós temos do cotidiano de lá da prefeitura”, destacou o diretor executivo de Licitações da prefeitura da cidade do Recife, George Pierre.

Ao final, Arnaldo Duarte se comprometeu em agendar uma visita à prefeitura do Recife. “Vamos aprender com as boas práticas de vocês e, quando possível, adequá-las a nossa realidade. A finalidade é agregar e continuar fazendo um serviço público com qualidade, eficiência e dedicação”, comentou.

O encontro também contou com a presença do secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra; do secretário-geral adjunto, Gustavo Lima; dos coordenadores ministeriais de tecnologia da informação (CMTI), Évisson Lucena; de Administração (CMAD), Geraldo Simões; e do membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Rodrigo Fernandes. Da Prefeitura da Cidade do Recife, estiveram presentes: George Pierre Diretor Executivo de Licitações, o gerente geral de Licitações, Marcos Antonio; a gerente de gestão de Licitações, Flávia Gomes e o chefe da divisão de fornecedores, Marcelo Lins.

Imagem acessível: integrantes do MPPE e da Prefetura do Recife, sentados à mesa de reuniões, trocam informações sobre o Projeto de Governanças em Aquisições do Ministério Público de Pernambuco

12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quarta-feira (11), da abertura da 26ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon). O evento reuniu representantes nacionais dos órgãos de controle interno para discutir as atuais atividades de controle e promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos.

A abertura contou com a presença do secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra; do presidente do Conaci, Álvaro Franklin; do controlador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; do secretário-executivo da Controladoria Geral do Estado, Caio Mulatinho; e do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. Na ocasião, ele representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Estamos fazendo um esforço de melhoria nas ações de controle interno no MPPE. Hoje, somos o quarto lugar em transparência em todo o País. Assinamos recentemente um convênio com a Prefeitura do Recife a fim de trocar informações e metodologias de controle. Esses são ganhos reais para a gestão do MPPE e que resultará em melhorias diretas para o cidadão”, disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

O MPPE saltou da 25ª posição para a quarta colocação na última avaliação realizada pelo ranking do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conhecido como Transparentômetro. “Saímos do 25º lugar no ranking, no início de 2017, para o 6º, ainda no segundo semestre do mesmo ano. Agora, ocupamos o 4º lugar. Esse resultado é fruto de muito trabalho de toda uma equipe, da determinação e do compromisso de tornar o MPPE o Ministério Público mais transparente do País”, reforçou Bezerra.

A equipe da Controladoria Ministerial Interna (CMI) também participou do evento. “O Conaci é uma organização importantíssima no fortalecimento do sistema de controle interno brasileiro. Participar desses espaços aumenta a qualificação dos trabalhos do controle interno e mantém a Controladoria Ministerial Interna do MPPE atualizada em relação às melhores práticas”, disse o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro. Além dele, compareceram Tiago Lima e Adriana Buarque da equipe da CMI.

Durante o evento, tomou posse a nova diretoria do Conaci para o biênio 2018-2019, formada por representantes do Rio Grande do Sul, Ceará e São Paulo. A última reunião técnica a ser sediada em Pernambuco foi em 2014. A programação do Conaci se estende até esta sexta-feira (13) e o Conselho tem o objetivo de discutir temas relevantes para o controle interno, como a transparência das organizações sociais, a Lei das Estatais e os resultados e benefícios do Sistema de Controle Interno e do Observatório da Despesa Pública.

Imagem acessível: pessoas sentadas atrás de mesa oficial sobre o palco, tendo ao fundo um telão com a palavra Conaci

12/04/2018 - Realizada nos últimos dias 9 e 10 de abril, a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público debateu a implementação de novas e melhores práticas de gestão no âmbito dos Ministérios Público de todo o País. Ao todo, 217 membros e servidores de diversos MPs participaram do evento que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Entre as deliberações firmadas na plenária final estava a eleição dos novos coordenadores e subcoordenadores dos Comitês que compõem o Fórum. Também foram validados os produtos entregues no evento, como o sistema de avaliação dos processos de tecnologia da informação, a proposta de alteração das tabelas unificadas, os manuais de relacionamento com a imprensa e de atuação em mídias sociais, dois vídeos motivacionais, entre diversos outros.

Um dos destaques foi a apresentação realizada no Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO), que pretende no segundo semestre realizar umevento com foco na atração e captação de recursos extraordinários. Serão realizadas palestras com o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); com o Governo Federal para conhecer o sistema de repasses de recursos voluntários; bem como a elaboração de um manual de captação de recursos e uma revisita do catálogo de financiamento.

Já no Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI), um dos destaques foi a elaboração de um banco de instrutores da área de tecnologia envolvendo todos os MPs, realização da terceira fase do curso de capacitação do Programa Nacional de Governança e TI e consolidação das pesquisas de tecnologias adotadas em todos os ministérios. No Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), terá ainda este ano uma mostra de projetos desenvolvidos pelos MPs; a realização de um workshop de aplicação e análise de indicadores sociais; capacitação em metodologia de gestão de processos; e a organização da primeira Mostra Nacional de Processos do MP Brasileiro, que ocorrerá em Pernambuco.

No Comitê de Política de Gestão de Pessoas (CPGP) foram entregues a revisão dos indicadores elegíveis para o Censo Nacional e, no Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), foi realizada a proposta de alteração das tabelas unificadas, a proposta de realização da Mostra de Gestão de Pessoas e o acompanhamento da implantação do eSocial.

COMUNICAÇÃO - Um dos destaques no Comitê de Políticas de Comunicação (CPCOM) foi a apresentação do diagnóstico de comunicação dos MPs brasileiros, bem como a revisão dos indicadores de comunicação para este ano, que irá envolver campanhas externas e internas, notícias publicadas em portais do MP, notícias publicadas sobre o MP em jornais, revistas sites, rádios e TVs, números de atendimento à imprensa - quando a assessoria de comunicação fornece informações e tira dúvidas dos jornalistas -, quantidade de coletivas de imprensa realizadas, quantidade de seguidores nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.

Para a Ação Nacional Estruturante de Comunicação Social, que reúne assessores que atuam na área em todo MP e integrantes do CPCom, previsto para ocorrer em julho, está programado o tema Campanha Nacional de Comunicação.

Imagem acessível: pessoas enfileiradas no fundo do auditório, perto do palco, posam para foto oficial do Fórum, tendo por trás o telão.

11/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio a Procuradoria Regional Eleitoral, assinaram a Portaria Conjunta nº 001/2018 que tem o objetivo de disciplinar a participação efetiva dos promotores eleitorais e tornar mais eficiente a fiscalização das eleições de 2018. A assinatura foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Francisco Machado Teixeira.

Nós fizemos hoje uma coisa inédita, que foi regulamentar, de forma didática e bem efetiva, todo o trabalho dos promotores eleitorais durante as eleições federais e estaduais. Embora eles não possam ajuizar ações para estas eleições, será possível fiscalizar as campanhas, investigar a prática e ilícitos, além de apurar atos relacionados à infração eleitoral. Os promotores também podem representar aos juízes eleitorais de suas respectivas zonas eleitorais para que exerçam o poder de polícia da Justiça Eleitoral e adotem providências para impedir ou fazer cessar a prática de infrações eleitorais, inclusive propaganda irregular", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, a integração entre os dois órgãos é questão de primeira ordem para que seja possível promover a plena fiscalização das eleições. "Com essa atuação conjunta, poderemos exercer a fiscalização com mais efetividade e abrangência com dedicação exclusiva dos promotores eleitorais à questão das eleições", completou Barros. O documento também atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação harmoniosa e integrada do MPF e dos promotores de Justiça que atuam em matéria eleitoral.

As atividades de fiscalização eleitoral são coordenadas pelo procurador regional eleitoral, que é membro do MPF. Ele chefia a Procuradoria Regional Eleitoral, que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também compõem o MP Eleitoral e os promotores eleitorais, que são membros do Ministério Público de Pernambuco designados para atuar nessa área. “Vamos aproveitar a ocasião para repassar para os promotores a necessidade dessa atuação conjunta, porque se trata de uma eleição bastante abrangente. Sem o trabalho local dos promotores em suas comarcas fica muito difícil acompanhar todo o processo eleitoral e manter a lisura do pleito e a participação isonômica de todos os candidatos”, ressaltou o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.

Estrutura - Nas eleições municipais, as ações têm início com os promotores eleitorais – que atuam perante os juízes eleitorais – e só têm participação da Procuradoria Regional Eleitoral – que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – em caso de recursos. Nas eleições gerais, como a deste ano, as ações começam a tramitar já no TRE e, por isso, a atuação dos promotores eleitorais tem sido, historicamente, mais restrita.

Imagem acessível: O procurador regional eleitoral, Francisco Machado; o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Saraiva; o chefe de Gabinete da PGJ, Paulo Augusto Oliveira; e o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; sentados em volta da mesa, no momento em que assinaram a parceria MPPE e MPF

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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