Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

1º/09/2020 - Nesta terça-feira, 1º de setembro, às 17h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), realiza mais uma edição do projeto Roda de Conversa, com o tema “Os Venezuelanos e a crise migratória que afeta o exercício dos direitos fundamentais”. O encontro será realizado no Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do CAOP Cidadania.

A mediação é da promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral; com os debatedores Eleonora Pereira, enfermeira, defensora de direitos humanos do grupo Mães pela Igualdade; Bethânia Espinoza, imigrante venezuelana; César Herrera, imigrante venezuelano; Geruza Felizardo, secretária-executiva da Assistência Social do Recife; Wilma Souza, psicóloga e pedagoga, supervisora da SEAS-PE e representante do Estado no Comitê Interinstitucional de Promoção aos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas de Pernambuco; Irene Cardoso Sousa, promotora de Justiça do MPPE e coordenadora do GT Racismo; Westei Conde, promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital; Henrique da Fonte, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; e Carolina de Gusmão Furtado, procuradora da República titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco.

"Houve uma grande migração de venezuelanos para todo o País. Eles vieram de forma completamente adversa, em situações análogas à escravidão, sem documentação regularizada e vivem o difícil processo de regularização de sua presença no Brasil. Um grupo vulnerabilizado que saiu da invisibilidade agora, na pandemia", disse a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

"É papel do Ministério Público proporcionar a inclusão dessas pessoas. Eles vieram aqui para procurar guarida e condições de trabalho. Há um processo xenofóbico muito forte que precisa ser coibido. A gente precisa trabalhar para que eles possam ter acesso à moradia digna, acesso à emprego e subsistência. Precisamos trabalhar e apoiar esses cidadãos", reforçou ela.

31/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (31), por meio das Portarias PGJ nº 1611, 1612 e 1613/2020, listas de novos candidatos nomeados do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE e da seleção para o cargo de Assessor de Membro do Ministério Público.

As listas com a relação completa dos nomeados para os cargos estão publicadas na área do anexo do Diário Oficial Eletrônico do MPPE (a partir da página 32). Acesse aqui o DOE de 31 de agosto. bit.ly/31IBkmL

Mais informações com a Demape, das 9h às 13h, pelo (81) 3182.7320 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mãos assinando um livro tem sobrepostos os dizeres Nova convocação de aprovados em concurso e seleção de assessor. Acima, tarja vermelha com Nomeações 

31/08/2020 - Na sexta-feira (28), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), realizou o seminário online Políticas Públicas e Processos Estruturais. Na ocasião, membros, servidores e estagiários do MP brasileiro puderam compreender e debater o panorama da atuação do Ministério Público na apreciação das políticas públicas.

Na parte da manhã, na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, ressaltou a excelência dos eventos promovidos pela ESMP ao longo dos últimos anos e parabenizou sua adaptação aos novos desafios ocasionados pela pandemia do novo coronavírus. "Nós fomos o Ministério Público que mais promoveu eventos no ano passado. Desta vez, estávamos programando mais cinco eventos nacionais e internacionais, mas a pandemia nos atropelou. Mesmo assim, nessa nova forma [por meio da Internet] ainda vamos realizar diversos outros até o final do ano", disse.

Em seguida, o promotor de Justiça Fabiano Saraiva, coordenador do Nupia, ressaltou a ampla programação do evento e a necessidade de discussão dos temas do seminário. "É de suma importância um seminário como esse. Assim podemos construir novas oportunidades e soluções para a questão da judicialização das políticas públicas", disse o promotor de Justiça. A solenidade também teve a participação do corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, que parabenizou a organização do evento e os membros do MP presentes pelo interesse no tema.

Por sua vez, a presidente da Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UN-CNMP), Fernanda Marinela, que participou da abertura e debateu no painel sobre a recomendação 02/2020 do CNMP que trata da atuação do MP na seara das políticas públicas.Ela salientou que o momento de exceção ocasionado pela emergência em saúde pública exige uma grande discussão em torno do tema da tomada de decisões e de suas responsabilizações. Marinela ressaltou ainda que a escolha de uma política pública é um mecanismo que precisa ir além do cumprimento às normas legais e constitucionais, e ter sempre em vista a previsibilidade, a congruência e cumprimento às normas jurídicas. "A escolha de uma política pública não pode colocar em risco o futuro de uma sociedade", disse a presidente da UN-CNMP.

Flávia Santiago Lima, professora da Faculdade de Direito da UPE e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas, também debateu no mesmo painel da manhã e discursou sobre o papel do MP nos chamados processos estruturais; processos de interesse público que têm vários polos e partes (autores e réus, etc), e são de alta complexidade. A professora fez uma análise multidisciplinar do tema e apresentou um amplo conjunto de teorias sobre o assunto. 

Outros debatedores que contribuíram nos painéis da manhã foram os promotores de Justiça Guilheme Graciliano e Leonardo Caribé, ambos do MPPE. A mediação ficou a cargo do diretor da Escola Superior do MPPE, Silvio Tavares. Via chat, o público pode fazer diversas perguntas aos participantes. Foram perguntas realizadas por membros, servidores e estagiários dos MPs de todo o país.

Seminário online: Políticas Públicas e Processos Estruturais

Na parte da tarde, o painel ficou por conta do professor da PUC-PR e advogado, Jordão Violin, e do procurador da República e professor da Universidade Mackenzie, Edilson Vitorelli. Eles trataram do assunto Processos estruturais no âmbito das políticas públicas, com mediação de Fabiano Saraiva.

VIolin destacou que as ações judiciais individuais proliferam no Brasil, resolvem o problema de pessoas específicas, mas não de um coletivo, e acabam causando dores de cabeça maiores para o Estado. Ele citou como exemplo os casos de reintegração de posse de terrenos, que são um problema permanente, pois os juízes expedem os mandados de retirada dos ocupantes, o proprietário fica satisfeito, mas são inúmeras famílias sem moradia agravando o déficit habitacional. “Problemas estruturais estarão em permanente desconformidade. As decisões judiciais não irão resolver, só gerar um jogo de empurra”, estabeleceu ele.

Para Vitorelli, problemas estruturais não se resolvem com canetadas. Ele defendeu que são necessárias políticas públicas bem estudadas e formuladas. “Tem que haver um diagnóstico da situação, depois um estudo de implantação, a fiscalização do plano, o monitoramento das mudanças, criação de novos diagnósticos para aprimorar e elimina erros”, explicou ele. “Políticas públicas com eficácia são sempre acompanhadas de perto e têm decisões refeitas”, analisou.

Os expositores concordaram que o papel do MP em políticas públicas vai além de abrir inquéritos, judicializar ou extrajudicializar os casos que lhe chegam, especialmente os estruturais como saúde, educação segurança. “O MP tem que trabalhar por etapas. Ver o que melhorou com a decisão, o que avançou, se avançou, entender os efeitos colaterais para criar resultados duradouros”, defendeu Vitorelli. “O futuro do MP é ser resolutivo. Trabalhar os problemas estruturalmente”

Após as explanações, houve a interferência dos debatedores Samuel Alvarenga, promotor de Justiça do MPRO e membro auxiliar do CNMP, e Alexandre Freire Pimentel, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e professor da UFPE e Unicap. Assim como, foram respondidas perguntas feitas pelo público, que participou intensivamente.

31/08/2020 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte e também através das Promotorias da 61ª (Terezinha), 144ª (Petrolina ) e 74ª (São José do Belmonte) Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos agentes públicos desses municípios que observem as restrições relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

As recomendações também determinam que os gestores se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento dos dispositivos artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. Em Terezinha e Petrolina as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Já em São José do Belmonte, as medidas são direcionadas para o prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa função.

O uso promocional da distribuição gratuita desses bens e serviços em favor de partidos políticos, coligações e candidatos, custeados ou subvencionados pela gestão pública, também deverá ser evitado. De acordo com o art. 73, §10 da Lei das Eleições, no ano de realização do pleito, a distribuição gratuita de bens, serviços ou quaisquer outros benefícios é vedada à Administração Pública a não ser em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Em São José do Belmonte, especificamente, a Promotoria Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral recomendou ainda que os agentes públicos não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020, salvo hipóteses de exceção previstas na Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Na hipótese de haver a necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, deve ser feita com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a ser beneficiadas, renda familiar de referência para obtenção do benefício, condições pessoais ou familiares para concessão, entre outros) e com impessoalidade. Recomenda-se, ainda, o envio à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato caracterizador da calamidade ou emergência, aos bens, valores e benefícios que se pretenda distribuir, ao período da distribuição e às pessoas e faixas sociais beneficiárias.

Os gestores devem também suspender o repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos e pré-candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, e não permitir continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo dissimuladamente, promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020.

As Recomendações Eleitorais nº 04/2020 (Terezinha), 06/2020 (Petrolina) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 e 25 de agosto, respectivamente. A recomendação de São José do Belmonte foi publicada nesta segunda-feira (31/08).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres bens e serviços não devem ser distribuídos de graça com fins eleitorais. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020

31/08/2020 - A partir desta segunda-feira (31) as convenções partidárias podem ser realizadas, de acordo com o novo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eventos definirão coligações e escolherão candidatos às Eleições 2020. Nos últimos meses o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo diversas recomendações para que pretensos candidatos ao pleito cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção a pandemia do novo coronavírus, a exemplo da não realização de carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas. Desta vez as recomendações foram emitidas pelas Promotorias Eleitorais da Zonas 78ª (Terra Nova e Parnamirim), 72ª (Floresta), 116ª (São João, Angelim e Canhotinho).

As recomendações também foram expedidas para os respectivos gestores municipais para que reúnam, em conjunto com a Vigilância Sanitária, equipes para orientar, fiscalizar e multar cidadãos que não estiverem cumprindo as normas sanitárias de utilização da proteção facial e acerca da proibição das aglomerações em vias públicas, durante o período eleitoral. As prefeituras devem ainda providenciar carros de som para informar a população sobre essas medidas. Caso persistam a recusa do uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

Pesqueira e Poção - Especificamente em Pesqueira e Poção, a Promotoria Eleitoral da 55ª Zona recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos com sede nesses municípios respeitem as normas sanitárias e evitem aglomerações durante a realização das convenções, que deverão ser preferencialmente virtuais, observadas as diretrizes fixadas pelo Grupo do Trabalho do TSE.

Também foi recomendado aos dirigentes partidários e pré-candidatos nesses municípios que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, conforme determinado pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Caso os diretórios admitam a escolha e registro de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, ou seja, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do respectivo partido poderá ocorrer assim e os diretórios poderão ser também objeto de ação judicial antes ou depois da diplomação.

A Promotoria Eleitoral da 55ª Zona recomendou ainda aos dirigentes partidários municipais que escolham, em suas convenções, candidatos que preenchem todas as condições de elegibilidade (arts. 9º e 10 da Resolução TSE nº 23.609/2019) e não incidam em nenhuma das causas de inelegibilidade (arts. 11, 12 e 13 da Resolução TSE nº 23.609/2019).

Por fim, as direções partidárias municipais devem orientar os candidatos, mesmo após definida a escolha em convenção partidária, a somente realizar propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro, conforme o novo calendário eleitoral. 

A Recomendação Eleitoral nº 05/2020 (Terra Nova e Parnamirim) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de agosto. Já as Recomendações Eleitorais nº 11/2020 (Floresta) e nº 004/2020 (São João, Angelim e Canhotinho) foram publicadas nesta segunda-feira (31).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres Pré-candidatos e diretórios devem respeitar normas sanitárias. Acima, tarja vermelha com Sertão e Agreste. Acima, logomarca do MPPE criada para os temas relativos a coronavírus

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as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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  • MPPE se consolida no 1º lugar do Ranking de Transparência do CNMP

    22/09/2020 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado do Ranking da Transparência de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro relativo ao primeiro semestre de 2020. Todas, sem exceção, obtiveram índice superior a 96% na avaliação dos Portais Transparência do MP. Pernambuco se consolida no 1º Lugar do Ranking com índice de 100%, atingindo a excelente marca e o bom resultado social de prestação de contas à sociedade. Acesse o Mapa da Transparência

    Desde 2017 o MPPE vem figurando nas primeiras posições, atualmente se consolidou no índice com 100% no Transparetrômetro do CNMP. "De vigésimo sétimo chegamos ao patamar de 100% transparente, 1º colocado em conjunto com outros Ministérios Públicos, um grande feito que é resultado de um árduo e contínuo, que reforça o compromisso do MPPE em se manter com índices de qualidade entre as unidades ministeriais de todo o Brasil, especialmente em uma temática importante como é a questão da transparência e controle social, para exigir transparência do poder público precisamos dar exemplo”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.
     
    “Esse feito nos honra e demonstra claramente o resultado de todas as equipes e de todos os setores, que buscam a excelência na questão da transparência do MPPE e no cumprimento da lei de Acesso à Informação (LAI)”, celebrou o resultado, fruto de uma coletividade interna direcionada para atender os parâmetros, o secretário-geral, Maviael de Sousa Silva. Para o controlador interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro, “tão difícil como alcançar a liderança é se manter no topo, e o MPPE tem demonstrado organização e energia para isso”.
     
    O resultado positivo se deve ao "monitoramento contínuo com uso de ferramentas de Business Intelligence (BIs) implementado na Gerência Ministerial de Controle (GMC) e uma sistemática de gestão para resultados que proporcionou um acompanhamento consistente por parte da Controladoria e da Secretaria Geral do MPPE, que coloca a pauta na ordem do dia e toma decisões rapidamente para corrigir eventuais falhas”, explicou o controlador.  Destacou ainda que “é o maior ciclo do MPPE de pleno cumprimento de obrigações de transparência junto ao CNMP e demonstra a atuação coesa de toda a equipe que faz parte do sistema de transparência da Instituição, bem como o comprometimento do conjunto dos membros, servidores e da Administração Superior, com a prestação de contas à sociedade”.
     
    As 14 unidades estaduais do Ministério Público que atingiram o índice de 100% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e seis unidades estaduais do Ministério Público (Amazonas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) obtiveram índice superior a 99%.
     
    A divulgação do resultado ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP), Sílvio Amorim.
     
    Acesse ao Portal da Transparência do MPPE: http://www.mppe.mp.br/transparencia/
     
    Avaliação da transparência do CNMP - A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
     
    O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.
     
    *Matéria adaptada com informações do CNMP
     
  • Nota técnica do Caop Cidadania e Caravana da Pessoa Idosa alerta membros do MPPE sobre urgência em cobrar que prefeitos inscrevam fundos municipais junto ao Ministério

    22/09/2020 - A Caravana da Pessoa Idosa e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) encaminharam, em conjunto, uma nota técnica aos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para orientá-los a expedir, com urgência, recomendações aos poderes municipais (chefe do Poder Executivo, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Assistência Social, etc.) a fim de que efetuem a inscrição do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    A data limite das inscrições é 15 de outubro de 2020, sob pena de o fundo não ser incluído no programa da Receita Federal para declaração de imposto de renda de 2021. O cadastramento deve ser feito por meio de formulário eletrônico no próprio site do ministério:
    https://bit.ly/3hR9HN4.

    A nota técnica relata a possibilidade do contribuinte pessoa física, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, destinar valores aos fundos municipais até o limite de 3%, sem prejuízo dos outros 3% que poderiam ter sido doados no ano-calendário, conforme definido na Lei nº 13.797/2019.

    A previsão legal para dedução consta na Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza pessoas físicas (6% do imposto devido) ou jurídicas tributadas sobre o lucro real (1%) a deduzirem do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o nacional do idoso.

    “Os recursos obtidos por meio de destinação de imposto de renda representam uma importante fonte de recursos e que a impossibilidade de dedução, no ato da declaração do imposto de renda, restringe a captação de valores, por conseguinte, a atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa em prol deste segmento”, afirma a nota.

    Segundo a nota técnica, a pandemia da Covid-19 tem acarretado o direcionamento de todos esforços para a área de saúde e na interrupção das atividades não essenciais, inclusive, dos conselhos de direitos da pessoa idosa, o que pode ocasionar a desatenção ao cumprimento da citada portaria.

    Regularização - Para configurar na relação constante no Programa da Receita Federal para declaração de imposto de renda de 2021, é necessário que os fundos de direitos estejam regularizados e façam inscrição no cadastro nacional realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que enviará à Receita Federal do Brasil, conforme determina o art. 4º-A da Lei nº 12.213/2010, que remete ao art. 260-K da Lei nº 8.069/1990.

    Assim, é fundamental à regularização de um fundo municipal que:

    ⦁ Seja criado por lei;
    ⦁ Possua no campo "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso;
    ⦁ Seja vinculado a conselho de direitos da pessoa idosa da respectiva esfera governamental, tendo sido este igualmente criado por lei;
    ⦁ Tenha natureza de fundo público;
    ⦁ Tenha registro próprio ativo no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, não se admitindo indicar o CNPJ do ente governamental;
    ⦁ Possua endereço ao qual o respectivo fundo esteja subscrito;
    ⦁ Tenha conta bancária específica destinada exclusivamente a gerir os recursos do Fundo em instituição financeira pública, sendo inválido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

    “Na hipótese de impossibilidade do registro no cadastro nacional de fundos de direitos da pessoa idosa, face inexistência ou por ter atendido a todos os requisitos, os membros do Ministério Público podem atentar para que os fundos sejam constituídos, com maior brevidade possível, de maneira a possibilitar o recebimento de doações por outras formas que não a no ato da declaração do imposto de renda”, diz a nota técnica.

    Os promotores de Justiça precisam também enviar cópia das respectivas recomendações e leis municipais dos Fundos Municipais de Direitos do Idoso, bem como as leis dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, para o Caop Cidadania com cópia para Caravana da Pessoa Idosa.

     
  • Caop Cidadania promove live sobre alegria como forma de cura com os palhaços Chapelleta e Palito

    22/09/2020 - Na próxima quarta-feira (23), o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), vai realizar uma live sobre o tema Quando a alegria cura a alma e o sorriso esconde a dor com a participação dos palhaços Robson Raimundo do Nascimento, e Maycon de Oliveira Nascimento, que interpretam os palhaços Chapelleta e Palito, respectivamente. O evento será realizado às 17h, na página do Instagram do Caop Cidadania (@caopcidadania_mppe), e também é uma forma de celebrar o Dia da Criança, no dia 12 de outubro.

    A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral, que será a mediadora da live, explicou que esse evento acabou sendo um desdobramento da Roda de Conversa sobre a Lei Aldir Blanc. “Como toda a categoria de acrobatas que realizam sua arte nos sinais de trânsito, palhaços, pernas de pau, entre outros, estão em uma situação delicada durante a pandemia, quando não há o público, devido à proibição de aglomerações. No caso dos palhaços que animam aniversários, por exemplo, a arte produzida é muito informal, tornando eles quase invisíveis. Dificilmente eles serão vinculados ao sindicato dos artistas, uma associação de palhaços, ou um conselho de arte e cultura que estará preocupado isonomicamente com todas as formas de arte”, destaca a promotora.

    Para a live, a coordenadora vai abordar vários aspectos da arte e cultura do palhaço, principalmente os percalços que os mesmos enfrentaram durante a pandemia. “Muitos estão dizendo que os artistas precisam mudar de profissão nessa época de pandemia. Mas não! A arte tem que ser valorizada. Se ninguém tem que mudar de profissão, porque eles precisam? Nós queremos enaltecer essa arte lúdica que faz o palhaço, pois ele tem a responsabilidade de, mesmo triste por dentro, por fora trazer alegria, adereço, fantasia, iluminação, graça. Um exemplo muito forte são os palhaços que vão até os hospitais de câncer levar alegria às pessoas, trazendo cura para a alma. Por fim, nós queremos reafirmar a importância da alegria, e para isso as pessoas precisam valorizar a arte em qualquer dos seus segmentos ”, ressaltou Dalva Cabral.

     
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