Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Através da Resolução PGJ nº 002/2015, de 05 de fevereiro de 2015, foi regulamentada  a política de Gestão de Documentos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aprovados o Código de Classificação de Documentos (CCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) referentes aos documentos de atividades administrativas da instituição.

A Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), órgão responsável pelo desenvolvimento de estudos da Gestão de Documentos, instituída inicialmente através da Portaria PGJ nº 889/2014 e renovada através da Portaria PGJ Nº 311/2015, vem executando Projeto de Gestão de Documentos aprovado pelo Comitê Gestor responsável pelo Planejamento Estratégico do MPPE, que pretende dotar a instituição de mecanismos suficientes a boa Gestão Documental, inclusive o  controle, produção e guarda de documentos da instituição, além de garantir a integridade do fluxo de sua tramitação, descarte ou recolhimento, bem como a otimização dos processos, com a identificação da produção de documentos e/ou rotinas de entraves.

A boa gestão documental busca, ainda, reduzir a massa documental acumulada e desprovida de valor probatório ou histórico, otimizando e reduzindo custos com a guarda dos documentos, racionalização do uso de seu espaço físico e o desenvolvimento de atividades voltadas ao resgate, preservação e divulgação da história da instituição.

Esse espaço é destinado a dar publicidade aos atos ligados à Gestão Documental, em especial para a divulgação dos procedimentos de eliminação de documentos.

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