OBJETO: Contratação do Professor RENATO FLÁVIO MARCÃO, CPF n.º 025.938.898-02, para ministrar o curso "Execução Penal e Aplicação da Pena", com carga horária de 07 horas/aula, a ser realizado nesta Capital, no dia 30.11.2018, pelo valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).