Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

Veja aqui as instruções para destinar até 3% do seu Imposto de Renda para o fundo Nacional, Estadual ou Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 

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Download this file (Email-mkt-Fundo-IJ.jpg)Fundo da Infância [Orientaçõespara destinar parte do imposto de renda para o fundo da infância ]400 kB

 

 

Confira aqui os destaques das atividades do MPPE nos anos de 2017 e 2018

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Download this file (Retrospectiva MPPE 2017 - 2018 web.pdf)Retrospectiva 2017/2018 [Retrospectiva 2017/2018 ]2665 kB

Cartilha Voltei - Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência 

 

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Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação

 A cartilha traz esclarecimentos sobre a inclusão no ambiente escolar, com marcos legais e orientações aos promotores de Justiça para a sua implantação. 

 

Logomarca Educação Inclusiva

 

Formato PDF. Clique no link abaixo:

 

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Download this file (Cartilha Educação Inclusiva lI 2ª EDIÇÃO DIA 29-03.pdf)Cartilha educação inclusiva [Cartilha com orientações sobre o marco legal e perspectivas para implentação da educação inclusiva ]3782 kB

Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre os principais direitos das pessoas com deficiência.

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Download this file (19-11-2018 - Atualização - Cartilha Acessibilidade.pdf)Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência[Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência]312 kB
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