Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública tem como objetivo a promoção de políticas públicas voltadas à diminuição da violência nas cidades pernambucanas.

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Ação informativa sobre as principais regras para o transporte escolar. 

 

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Download this file (Cartaz_transporte.jpg)Cartaz Transporte Escolar [Cartaz com principais regras sobre o transporte escolar ]381 kB
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Esta cartilha apresenta orientações para as pessoas idosas sobre temas relevantes como o acesso a serviços de saúde e transporte, políticas públicas e convivência social e familiar. 

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Download this file (cartilha do idosoOKK.pdf)Cartilha do Idoso [Cartilha com orientações para pessoas idosas sobre temas de cidadania ]4859 kB

Vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime.

 

Informativo para coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. 

 

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A Cartilha Silento e o Barulho traz orientações práticas sobre como devem agir as vítimas da poluição sonora. Traz ainda a legislação sobre o tema e modelos para facilitar a denúncia.

 

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Download this file (Cartilhapoluicaosonoraweb.pdf)Cartiha Poluição Sonora[Cartilha com instruções para a denúncia da poluição sonora]2652 kB
Download this file (Cartilha Poluição Sonora.doc)Cartilha Poluição Sonora [Texto em word para facilitar acessiblidade ]127 kB
Download this file (Modelos de Expedientes.zip)Modelos de Expedientes[Modelos de expedientes relacionados às diversas hipóteses de enfrentamento da poluição sonora]6535 kB
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