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Destaques do MPPE

24/05/2017 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, posicionou-se contrário à portaria nº 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que prevê a extinção de Zonas Eleitorais em todo País ainda este ano. “Trata-se de um grave atentado ao regime democrático”, destacou Francisco Dirceu, na tarde desta quarta-feira (24), durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O posicionamento de Francisco Dirceu, que aponta a fragilização da Justiça Eleitoral como principal consequência da portaria do presidente do TSE, foi seguido por outros colegas e resultou na formação de uma comissão, na qual o procurador-geral do MPPE tem assento, com a finalidade de acompanhar, em diversas esferas, as iniciativas do CNPG para revogar a medida.

“O CNPG deliberou que vai promover a habilitação junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)”, acrescentou Francisco Dirceu, que ficou com a incumbência de elaborar, em quatro dias, uma minuta de PCA que servirá de modelo para todos os procuradores-gerais do País.

“Já fui promotor eleitoral em duas cidades e os dias de eleição eram os mais tensos. É impossível desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades conjuntas, imaginem em cinco, como pode ocorrer, caso essa extinção de zonas eleitorais seja realmente implementada”, enfatizou o procurador-geral do MPPE.

A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. “Imaginem no Amazonas, onde um município fica a horas de barco de outro. Em Pernambuco, calculamos em 51% a porcentagem de zonas que serão extintas”, prosseguiu.

A comissão que vai acompanhar as medidas do CNPG contra a portaria 372/2017 é formada pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; Pará, Gilberto Valente; Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, além de Francisco Dirceu Barros.

24/05/2017 - Na busca pelo aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estiveram reunidos nessa terça-feira (23) coordenadores da área-meio junto com o secretário-geral, Alexandre Bezerra, para diagnosticar a ferramenta e discutir as possíveis melhorias do Portal.

Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, a melhoria da ferramenta do Portal da Transparência é uma prioridade da Instituição, para que os dados do MPPE estejam corretamente disponibilizados ao público em geral.

Na ocasião da reunião, ficou determinado que o gerente exclusivo do Portal de Transparência será Tiago Lima, da Gerência de Controle Interno, que atuará no controle dos prazos, na promoção dos ajustes com base no Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público, na monitoração das informações. A publicação e atualização dos dados caberá aos setores responsáveis.

No dia 15 de junho os coordenadores da área-meio vão voltar a se reunir com o secretário-geral para uma avaliação. Essa será a primeira das futuras reuniões mensais com as áreas envolvidas nas alimentações de dados e a equipe de Tecnologia da Informação. “Vamos trabalhar para ter o melhor Portal da Transparência entre os Ministérios Públicos”, definiu o secretário-geral.

24/05/2017 - Para promover o debate acerca dos novos arranjos familiares e do tema alienação parental, apontando formas de prevenção e sanção dessa prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior, realizará a mesa redonda Novos Arranjos Familiares. Prevenção e sanção de práticas de alienação parental. A mesa redonda, que acontecerá no dia 9 de junho, das 14h às 17h, no auditório da Escola Superior, é destinada aos membros, servidores e estagiários do nível superior do MPPE, bem como aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A mesa redonda será composta pela promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Rosana Barbosa Cipriano Simão; pelo promotor de Justiça de Pernambuco, Eduardo Borba Lessa; e juiz de Direito (ainda a confirmar).
Estão sendo disponibilizadas 50 vagas a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição, com prioridade para os que atuam na área de família. Das 50 vagas, 30 são destinadas aos membros e servidores do MPPE, 10 vagas aos magistrados e servidores do TJPE; e 10, aos estagiários de nível superior do MPPE.

Os interessados devem se inscrever até o dia 7 de junho ou até o preenchimento das vagas, por meio do formulário disponível no site do MPPE.

Mais informações pelos telefones (81) 3182.7348/73517379, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

24/05/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, que disponibilize e gerencie, no prazo de 60 dias, a página do Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal ou em endereço eletrônico criado exclusivamente para esse fim.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Cruz, a Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como vários mandamentos constitucionais, obriga a divulgação da utilização do erário pelos órgãos públicos da maneira mais ampla possível. Para a representante do MPPE, o objetivo de tal medida é garantir a transparência e o controle social dos gastos pela população.

A página do Portal da Transparência de Salgueiro deve compreender, no mínimo, os seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; e atos normativos municipais.

Ainda segundo a recomendação, o Portal da Transparência deverá ser alimentado mensalmente, exibindo a data da última atualização, e deverá ser gerenciado por pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais.

As informações contidas no Portal da Transparência deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados.

Após o prazo de 60 dias, o gestor municipal deverá informar ao MPPE sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, assim como os devidos documentos comprobatórios.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 23 de maio.

24/05/2017 - A Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresenta para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solução para regularizar o fluxograma de regulação de exames e cirurgias da pessoa privada de liberdade, dando às unidades prisionais autonomia para inserir a demanda interna diretamente no sistema de regulação do Estado.

Para isso, uma equipe da unidade prisional de Igarassu (projeto-piloto) será treinada, bem como, paralelamente, vai ser criado um fluxo entre a Saúde, Jurídico e gestão das unidades prisionais, com transporte e monitoramento eletrônico. Ficou acordado junto com a 21ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais que durante seis meses o projeto piloto será implantado na unidade de Igarassu, com apresentação dos resultados e formalização desse fluxograma, porque há ainda a necessidade de entender as demandas das unidades para saber se há encaminhamentos para consultas, se estão na fila da consulta de especialista e se já estão inseridos na fila de cirurgia de hospital de referência.

Hoje, de acordo com a representante da Secretaria Executiva de Regulação e Saúde, Débora Garret, a regulação dos exames de baixa e média complexidade são geralmente realizados pelo sistema de regulação municipal, dependendo de cada município o seu fluxo de acesso e oferta de exames.

Segundo a promotora de Justiça Irene Cardoso, desde janeiro que o MPPE vem discutindo com a SES possíveis soluções para a demanda reprimida de reeducandos em fila de espera para exames de alta complexidade e cirurgias eletivas, por falta de vaga no sistema de saúde municipal onde a unidade prisional está localizada.

Com essa proposta da SES, em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a ideia é que o médico da unidade prisional poderá fazer o encaminhamento, inserindo o paciente diretamente no sistema da central de regulação, usando a cota da penitenciária; e sendo autorizado pelo médico regulador, a unidade prisional se encarregará de levar o paciente.

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