Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/11/2107 - Vinte candidatos aprovados para o cargo de promotor de Justiça no último concurso realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em seu gabinete, na sede da Instituição, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife, nesta terça-feira (21). Os próximos promotores foram convocados para a entrega dos documentos que comprovam sua experiência jurídica. Do chefe do MPPE, eles ouviram palavras de boas-vindas, conselhos e incentivo à carreira.

Acompanhado do chefe de gabinete, Paulo Augusto Oliveira, e do subprocurador em Assuntos Jurídicos, Clênio Valença, o procurador-geral conclamou os novos promotores a se dedicarem de corpo e alma ao ofício de defender a sociedade em uma instituição que se torna, a cada dia, mais democrática. “Estamos democratizando, aos poucos, mas a passos largos, o MPPE. Estamos tendo a coragem de implantar nesta casa a democracia plena”, disse Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral também relembrou o empenho realizado para diminuir o déficit de 146 cargos vagos que encontrou ao assumir o cargo, em janeiro deste ano. “Conseguimos, após muito esforço e cortando na carne, convocar e dar posse a 21 novos promotores, ainda com toda a restrição orçamentária. Agora, são vocês. É um dever moral do Ministério Público convocar vocês. Mas ainda é muito pouco. Precisamos trabalhar ainda mais”, reforçou Franicsco Dirceu Barrios.

Coube ao chefe de gabinete a tarefa de explicar aos candidatos aprovados o trâmite que vai finalizar com a posse dos 20 promotores. “Temos o compromisso de convocar, nomear e dar posse a novos membros. Por isso, precisamos trabalhar nos editais de remoção e promoção, que vão abrir as vagas que vocês ocuparão. São mais de 130 editais. Há um trâmite que será cumprido e esperamos que vocês tomem posse até 20 de janeiro e estejam em suas comarcas na primeira quinzena de fevereiro”, reforçou Paulo Augusto Oliveira. “A nossa prioridade é chegar à ponta, ao cidadão.”

Entregue a documentação, o próximo passo para a posse dos novos promotores é a análise da comprovação da experiência jurídica de cada um. A movimentação na carreira vai definir que cidades terão seus cargos a ser preenchidos. “Não temos espaço para comemorar. O MPPE e a sociedade pernambucana precisam de vocês o mais rápido possível”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

Imagem acessível: procurador-geral de Justiça sentado e conversando com novos promotores de Justiça

 

 


21/11/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município do Paulista que adote medidas para melhorias no programa Segue Cuidando, instituído pela gestão municipal no ano de 2014. O programa garante o transporte gratuito às pessoas com mobilidade comprometida que estão em tratamento médico e não possuem autonomia para usufruir do transporte público. Dentre os problemas encontrados na execução estão os constantes atrasos, superlotação e precariedade dos veículos utilizados no serviço.

Para a promotora de Justiça Christiana Ramalho, as dificuldades enfrentadas pelos participantes do programa vão além dos atrasos, que geram perda das consultas ou exames, ou da superlotação dos veículos que já trafegam de forma precária. Em uma ocasião, pacientes dependentes do serviço foram esquecidos na unidades de saúde. Também há o registro de dificuldades em agendar o transporte por parte de pacientes que fazem tratamentos contínuos e/ou periódicos.

Diante dessas irregularidades, o MPPE recomendou à Secretaria de Saúde do Paulista elaborar o cadastramento dos munícipes que solicitam o serviço, diferenciando os pacientes de tratamentos contínuos e/ou periódicos dos que fazem tratamentos esporádicos ou eventuais. Além desta divisão, devem constar no cadastro os dados pessoais dos pacientes e de seus acompanhantes; as necessidades e limitações clínicas que cada solicitante possui; e a periodicidade das consultas e procedimentos, apontando os dias, horários e endereços das unidades de saúde.

Com essas informações cadastrais à disposição, a Secretaria Municipal de Saúde deve orientar e cobrar dos motoristas dos veículos pontualidade na chegada aos destinos, bem como o retorno dos pacientes a suas casas, lembrando os condutores de que os automóveis devem ser abastecidos em horários que não prejudiquem os compromissos dos pacientes. A manutenção dos veículos, conforme a recomendação, terá de ser periódica para garantir maior conforto e segurança aos pacientes e seus acompanhantes.

Por fim, os cadastros e rotas utilizadas nos transportes devem ser atualizados periodicamente, de forma que pacientes que não necessitem mais do programa sejam retirados da lista e novos pacientes possam ser incluídos. O município do Paulista tem prazo de 10 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação.

Saiba mais -- O programa municipal foi instaurado por meio da Lei Municipal nº 4.452/2014, com a proposta de atender a população de Paulista, oferecendo transporte gratuito, indo de porta a porta, para favorecer cidadãos com dificuldades severas de mobilidade e locomoção. Priorizando os pacientes que estão fazendo tratamento de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e reabilitação no município ou em cidades vizinhas. Entretanto, o município também oferece transporte social aos demais pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizando, no entanto, apenas duas ambulâncias para todos.

21/11/2017 - O município de Escada vai ganhar uma nova Sede de Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Secretaria Geral do MPPE autorizou o início do processo licitatório para definir a empresa que se encarregará de dar continuidade à obra de adaptação da casa oficial para a nova função.

A Sede de Promotorias de Escada hoje funciona no Fórum de Justiça da cidade. Com a mudança, os membros e servidores do MPPE no município, assim como a população local, serão contemplados com uma estrutura necessária para melhor atendimento das pessoas. A edificação contará com espaço para apoio administrativo, recepção, sala de espera, sala de audiência, sala técnica, 13 vagas de estacionamento (sendo uma para pessoa com deficiência e uma para pessoa idosa) e bicicletário. O terreno ainda possibilita a ampliação futura caso seja necessária.

A obra da nova Sede de Promotorias estava parada desde 2015. Quando concluída, atenderá aos princípios de acessibilidade. Terá, além de estacionamentos específicos, rampas, sinalização tátil e banheiro acessível. Também obedecerá às políticas da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental do Ministério Público de Pernambuco (CMGA), agregando diversos elementos que trazem sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, haverá o emprego de cimento do tipo CP3 (que utiliza em sua composição resíduos da indústria siderúrgica), as madeiras e outros subprodutos vegetais serão certificados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou instituições ambientais reconhecidas. As tintas utilizadas serão à base de água, torneiras para lavatório terão fechamento automático e a areia empregada deverá ser do tipo industrial ensacada em detrimento da areia lavada retirada de rios.

Os resíduos gerados pela obra serão coletados de maneira seletiva para reciclagem e sistema de retenção de material pulverulento. A destinação final será feita em aterros credenciados.

Estamos seguindo à risca a orientação do procurador-geral de Justiça para realizar as obras necessárias à melhoria da condição de trabalho dos membros e servidores do MPPE”, assegurou o secretário-geral da Instituição, Alexandre Augusto Bezerra.

Imagem acessível: perspectiva do projeto da nova Sede de Promotorias de Justiça de Escada

 

 

21/11/2017 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) reuniu-se, na segunda-feira (20), com os coordenadores de Circunscrição e coordenadores administrativos das Promotorias de Justiça da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir as pautas da gestão estratégica e a Semana do Ministério Público. O encontro aconteceu, nos turnos manhã e tarde, na Escola Superior do MPPE.

O primeiro assunto debatido foi a Semana do Ministério Público, que acontecerá de 11 a 15 de dezembro de 2017 em todo Estado. O evento busca não somente o engajamento dos membros, servidores e estagiários, mas também de toda a população pernambucana, para que ela conheça mais o MPPE e saiba das atribuições e atuações do mesmo.

O chefe de Gabinete da PGJ, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira, lembrou a importância da Semana do Ministério Público: “Mostramos à sociedade ainda mais o trabalho que fazemos, além de engajar todos que participam de nossa Instituição”.

O segundo momento do encontro contou com a explanação do secretário-geral, o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, sobre o projeto de Estruturação de Procuradorias e Promotorias de Justiça (EPPJ). “O Ministério Público precisa agir com eficiência, otimizando nossos recursos, mudando nossa cultura de gestão de pessoas. É um desafio que precisamos encarar para realizarmos o melhor trabalho possível”, defendeu.

À tarde, foram debatidos os compromissos da gestão estratégica para o ano de 2018. Os coordenadores de Circunscrição participaram de uma oficina, com os técnicos da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo) para levantar insumos voltados à construção do mapa estratégico para o próximo ano, abordando desafios e oportunidades comuns a todas as circunscrições.

20/11/2017 - A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atua de maneira institucional para garantir que não sejam mais realizadas audiências criminais sem a presença de representante da Instituição no Estado. A informação foi repassada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante o seminário interno Audiência Criminal sem a intervenção do Ministério Público, realizado na manhã de segunda-feira (20), na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife. O evento, fruto de uma parceria entre a Escola Superior do MPPE (ESMP) e a Associação do MPPE (AMPPE), foi transmitido ao vivo no canal do MPPE no YouTube.

Defendemos uma relação harmoniosa entre as instituições, mas há uma via de mão dupla. Não podemos deixar que outros poderes interfiram em nossas prerrogativas”, afirmou Francisco Dirceu Barros, um dos palestrantes do seminário, ao lado do promotor de Justiça André Silvani. Os debatedores foram o coordenador da Procuradoria Criminal, procurador de Justiça Gilson Barbosa, e o promotor Salomão Ismail Filho. “A realização de audiências sem promotor é um atentado ao Estado democrático de direito. Fere, principalmente, o princípio acusatório e o amplo direito de defesa.”

O procurador-geral de Justiça aproveitou para citar que, desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, tem realizado esforços para dirimir o déficit de cargos de promotor. “Quando eu assumi eram 146 cargos vagos. Realizamos mais de 100 editais de remoção, criamos novas Promotorias Criminais e da Infância e da Juventude, permitimos que houvesse mais de uma acumulação para estas promotorias e convocamos mais 21 promotores. Estamos convocando mais 20 e esperamos, que com a compreensão da casa, possamos nomeá-los ainda este ano”, disse Francisco Dirceu Barros, que solicitou à colega do Ministério Público Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que interponha uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que a Recomendação 01/2014, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continue sendo aplicada pelo Judiciário pernambucano.

Em sua fala, o promotor André Silvani discorreu sobre os prejuízos que a ausência do MPPE nas audiências criminais pode causar à sociedade. “É a primeira vez que a Procuradoria Geral de Justiça se posiciona contra isso. É algo que está generalizado e institucionalizado em Pernambuco”, disse Silvani, que solicitou ao procurador-geral a expedição de uma recomendação para orientar os membros do Ministério Público a agir em caso de realização de audiências sem a sua presença.

O promotor Salomão Ismail Filho salientou que é preciso uma reação da Instituição. “O Ministério Público está buscando mostrar que não é uma peça prescindível no processo penal. O Executivo precisa ter a consciência disso para melhorar o orçamento do MP.” Por sua vez, o procurador de Justiça Gilson Barbosa classificou a realização de audiências sem promotor como “uma afronta ao Ministério Público”: “Nesses casos, o juiz julga e condena com base nas provas que ele mesmo produziu”. Já o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, sugeriu que o Judiciário discuta com o Ministério Público a sua agenda de audiências.

Homens de terno debatem em uma sala com o símbolo do Ministério Público de Pernambuco ao fundo

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