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Destaques do MPPE

22/09/2017 - Após várias reuniões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de Pernambuco, visando minimizar os efeitos organizacionais da pretendida Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), ficou acordado que este ano será realizado o Mutirão do Júri no prazo dilatado de 75 dias. Até o ano passado, o mês de novembro era escolhido para o Mês Nacional do Júri, tendo que a meta ser alcançada em 30 dias, ocasionando uma série de dificuldades para o seu atendimento, em todas as comarcas do Estado de Pernambuco.

Com o novo prazo de 75 dias, o mutirão do Júri começará este ano em 2 de outubro e se encerrará em meados de dezembro. As negociações começaram em julho deste ano, com a apresentação da proposta pelo MPPE, que atuou por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) e da Corregedoria Geral, e pela Defensoria Pública, buscando com o diálogo trazer melhorias na qualidade dos júris, bem como na redução da sobrecarga dos membros das instituições envolvidas.

Com isso, um promotor de Justiça fará em média cerca de 10 júris, que é um índice menor que os anos anteriores, diminuindo o esforço físico de realizar vários júris e permitirá o incremento de qualidade na realização do julgamento em plenário”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro. “Objetivou-se também não se alterar a rotina diária das Varas, com a preocupação de não ocorrerem atos judiciais concomitantes”, destacou Loureiro.

Para o cumprimento dessa novidade do prazo dilatado em 75 dias, o Estado de Pernambuco foi dividido em cinco regiões, em rodízio de quinzenas, visando facilitar eventuais deslocamentos e possibilitando que as instituições envolvidas trabalhem de forma otimizada. O Caop Criminal enviou para os coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais o cronograma e a relação dos municípios que integrarão o Mutirão o Júri com as respectivas quizenas. A primeira quinzena de outubro serão realizados sessões de júris nas Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Vitória de Santo Antão.

Meta Enasp – Em 2016, foram realizados 2.980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

A Meta Enasp é uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. E o Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n° 53/2016. Nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana.

22/09/2017 - O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Jataúba firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a realização de concurso público tendo em vista a necessidade de profissionalizar o serviço público. O MPPE constatou que não se realiza concurso público em Jataúba há muito tempo, ferindo o princípio constitucional do concurso público.

De acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro do Nascimento, tem até o dia 31 de março de 2018 para providenciar e contratar a entidade responsável pela realização do concurso público de provas e títulos para todos os cargos efetivos vagos do município, nesse mesmo prazo deverá ser apresentado um calendário de realização do concurso, com a previsão da nomeação dos aprovados imediatamente após a homologação.

Também se faz necessário a criação de um cargo de procurador-geral do município, cargo em comissão, privativo de bacharel em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de dois cargos de procurador municipal, sendo estes dois últimos de provimento efetivo mediante concurso público.

No caso da Câmara dos Vereadores, ficou acordado que no prazo de 90 dias, contados a partir do dia 3 de julho de 2017, deverá ser providenciada a contratação da empresa responsável pela realização do concurso, nesse mesmo prazo o presidente da câmara apresentará o calendário de realização do concurso, com a respectiva previsão para nomeação dos aprovados no primeiro mês da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de 2018.

22/09/2017 - O Ministério Público de Pernambuco enviou recomendações à Secretaria Estadual de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, à 4ª Geres, à Procuradoriia-Geral do Município e à direção do Hospital Mestre Vitalino para garantir a continuidade dos serviços e ações de saúde do município de Caruaru, devida a situações que dificultam ou mesmo impedem a resolutividade das ações de saúde pública, em prejuízo de entidades, serviços e pacientes.

A Secretaria Estadual de Saúde, como gestor do Sistema Único de Saúde do Estado, tem o dever de evitar a precariedade do serviço e a descontinuidade de suas ações. Assim, precisa atualizar os repasses da contribuição mensal pactuada, destinada ao Samu, assim como instituir postos regionais de transporte de pacientes, para eficiência do sistema, conforme prometido ao Conselho Regional de Medicina. Ainda se faz necessária a oferta de leitos de retaguarda para impedir ou reduzir a superlotação nas emergências das unidades de saúde estaduais sediadas em Caruaru, além de promover ações e articulações visando reestruturar a Rede Regional de Saúde, de modo a provê-la, segundo as atribuições de cada ente, de equipes médicas, inclusive de plantão, de ambientes hospitalares adequados à necessidade da demanda, como salas vermelhas, e de ambulâncias e equipamentos suficientes.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como ações indispensáveis: garantir segurança nos estabelecimentos de saúde, em defesa do patrimônio público, servidores e usuários, mediante providências articuladas com os órgãos municipais pertinentes, capacitar e qualificar condutores de ambulâncias municipais, garantir adequado funcionamento do sistema de comunicação via rádio e adquirir acessórios de desfibriladores, fundamentais ao atendimento.

A 4ª GERES precisa promover estudo/levantamento das necessidades de leitos hospitalares de retaguarda na região, estimando os custos diários ou mensais respectivos. Já Procuradoria-Geral do Município, que adote as medidas necessárias, inclusive judiciais, em defesa dos interesses patrimoniais do Samu local. O Hospital Mestre Vitalino deve elaborar um Plano de Ação para evitar retenção de macas, equipes médicas e ambulâncias alheias.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 21 de setembro de 2017.

 

 

22/09/2017 - Um termo de cooperação pelo aprimoramento de estratégias de atuação para prevenir conflitos e assim reduzir a violência infanto-juvenil foi assinado, na última quinta-feira (21), pelo Governo do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Defensoria Pública. O objetivo é a difusão de políticas públicas que favoreça a disseminação de uma cultura de paz nas escolas e programas de atendimento socioeducativos do Estado.

A função do comitê será avaliar, coordenar e ampliar, de maneira articulada, o desenvolvimento social, com ações diretas em constante defesa dos direitos e amparo das crianças e juventude, na luta pela reinserção social dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e com o intuito de induzir e garantir os direitos e fomentar uma cultura de paz. “Haverá o reforço na atuação dos diversos atores na prevenção de violências, com a adoção de medidas de fortalecimento do viés da educação. Merece ser destacado que a evasão escolar é apontada como a raiz da violência extrema. Nesse comitê haverá o somatório dos projetos exitosos que cada parceiro, atuando de maneira associada um com o outro”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude, o promotor de Justiça Guilherme Lapenda.

Essa iniciativa reflete claramente todo um processo de integração do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada no intuito de promover o desenvolvimento social da criança e da juventude, além de preparar Pernambuco para um futuro de mais cidadania, de mais paz. E isso é possível quando nós incorporamos, dentro das nossas escolas, a possibilidade de uma consciência cada vez mais coletiva na questão da cidadania, da importância da educação e da cultura, da valorização da pessoa e dos direitos humanos”, destacou o governador Paulo Câmara.

Com intuito de promover um conjunto de medidas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e da qualificação dos jovens, através da promoção de acesso ao conhecimento e educação profissional, a área de educação terá como objetivo contribuir para a identificação de talentos e potenciais para o mercado de trabalho, preparando eles para enfrentar as desigualdades e a valorização da diversidade.

Todas as instituições promoverão discussões para as discussões para elaborar estratégias de intervenção voltadas à construção de um fluxo integrado de serviços, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, explicou que a construção de uma política de Estado que transcende os governos é o que está sendo criada.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Recife terão competências para formular a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para coordenar, controlar e fiscalizar sua execução, tendo que prestar apoio e fortalecer demais entes que atuam nessa área. A Defensoria Pública será responsável por prestar assistência jurídica integral e de maneira gratuita para a população.

 

21/09/2017 - Entre os dias 19 e 21 de setembro, membros do Ministério Público de todo o país estiveram reunidos na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, para o I Workshop Experiências da Força-Tarefa Lava Jato: técnicas especiais de investigação para o enfrentamento da corrupção. Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato, que está em sua 45ª fase, é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do país. No Paraná, já soma mais de 1,7 mil procedimentos instaurados, 97 prisões preventivas e 303 pedidos de cooperação internacional, além de 158 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas.

O objetivo do workshop, uma iniciativa dos Ministérios Públicos do Paraná e de Pernambuco, do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado do Paraná) e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), foi promover o compartilhamento de experiências sobre técnicas de investigação no combate à corrupção adquiridas pela força-tarefa entre os membros de todos os Ministérios Públicos. Durante os três dias de programação, foram debatidos temas como técnicas de denúncia e tipologias de lavagem de dinheiro, investigação patrimonial, sigilo fiscal, bancário e telemático, notícias anônimas, relatórios de auditoria e colaboração premiada.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, se disse emocionado e realizado com a participação no evento. "Muito honrado pelo reconhecimento de vários integrantes do MP brasileiro por ter idealizado e contribuído com organização do maior e melhor curso de investigação criminal do Brasil. Foi um sucesso extraordinário com a presença de membros dos MPs de todos Estados. Um rica e exitosa troca de experiências que irá ser reeditada no próximo ano", avaliou Francisco Dirceu Barros.
 
O encerramento do evento foi realizado pelo procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, e pelo procurador-geral de Justiça do MPPR, Ivonei Sfoggia, que agradeceu a equipe da Procuradoria da República e os participantes pela presença no evento.
 
“Só tenho a agradecer a equipe da Lava Jato, com quem temos uma excelente relação, pelos ensinamentos que nos transmitiram nesse evento enriquecedor, e ao todos os presentes. É uma honra e motivo de muito orgulho para o Ministério Público do Paraná receber integrantes de todo o país que atuam diretamente no combate à corrupção, em todos os estados, de Norte a Sul. Tenho certeza que saímos melhores desse evento, renovados para trabalhar. O Ministério Público tem muito a fazer pelo nosso país e pelos cidadãos”, finalizou Ivonei Sfoggia.
 
*com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Paraná
 

 

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