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Destaques do MPPE

21/07/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do Ipojuca, realizará a palestra 11 Anos da Lei Maria da Penha no auditório da Escola Municipal Santo Cristo, no Centro da cidade. O evento está marcado para o dia 10 de agosto, às 9 horas, integrado às comemorações do dia dos pais do estabelecimento de ensino. Esse encontro tem por objetivo levar a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher ao público masculino que faz parte da comunidade escolar.

Para debater o aumento da criminalidade contra as mulheres na Região Metropolitana do Recife, foram convidados a delegada de Polícia Gleide Ângelo, chefe do Departamento da Mulher da Polícia Civil de Pernambuco, e o juiz de Direito Francisco Tojal, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo e Ipojuca.

Dentre os temas a serem debatidos no encontro estão os avanços e desafios da Lei Maria da Penha e a conscientização sobre a lei no universo masculino. Além de contar com a participação dos integrantes da escola e seus familiares, o MP também enviou convites para os órgãos que lidam diretamente com os atos de violência cometidos contra as mulheres, a exemplo de Fórum e Delegacia, além da Secretaria da Mulher de Ipojuca e proximidades.

Para mais informações o contato da Promotoria de Justiça de Ipojuca é o (81) 3561-1911, das 8 às 14 horas. O endereço da escola é avenida Paulo Emídio do Nascimento, S/N, Centro do Ipojuca.

Lei Maria da Penha – A lei, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra todas as mulheres independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião; estabelece medidas de combate as formas da violência doméstica e familiar, ações protetivas e de assistência à mulher em situação de violência, dentre outras.

20/07/2017 - A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017.

A Missa do Vaqueiro, que ocorre anualmente na cidade de Serrita, está na sua 47ª edição, com um calendário de atividades entre 20 e 23 de julho de 2017. A festividade traz benefícios econômicos ao município, haja vista que nesse período um grande número de pessoas visita a cidade em busca de atrações turísticas e culturais. Com isso, surge uma preocupação com o reforço na segurança pública, além da proteção de crianças e adolescentes e a coibição de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência envolvendo os menores de 18 anos.

Segundo a promotora de Justiça Danielle Belgo de Freitas, observando os fatos apurados em edições anteriores do evento, o MPPE elaborou TAC com o objetivo de obter o compromisso das autoridades públicas com o cumprimento da legislação, em especial a Lei de Grandes Eventos (Lei Estadual nº14.133/2010).

Dessa maneira, a Prefeitura de Serrita e a Associação Luiz Gonzaga se comprometeram a assegurar a atuação de fiscais municipais nos dias de shows; orientar os vendedores ambulantes a realizar o comércio de alimentos apenas nos locais já designados para essa finalidade; equipar os banheiros públicos do Parque Estadual João Câncio e realizar a sua limpeza e desinfecção; fiscalizar os vendedores de bebidas para garantir que não haja comercialização em vasilhames de vidro; providenciar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; garantir a presença de ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar atendimento de primeiros socorros e deslocamento de pessoas para o hospital municipal; garantir iluminação eficiente dos locais de evento; e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para que o Conselho Tutelar atenda crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de providenciar toda a estrutura necessária para manter a segurança do evento, além de fiscalizar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa, com ações como orientação do tráfego, controle de velocidade e realização de blitze da Operação Lei Seca. Ao Corpo de Bombeiros, cabe fiscalizar preventivamente qualquer estrutura que for montada para a realização de shows, exigindo o cumprimento das normas técnicas para a emissão dos atestados de regularidade.

Por fim, o TAC proíbe a utilização da Missa do Vaqueiro com fins eleitoreiros, devendo todos os órgãos públicos envolvidos denunciarem ao MPPE qualquer manifestação política mediante o uso de faixas, cartazes, camisas ou outro tipo de materiais promocionais que façam alusão a candidatos.

O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão revertidos ao Fundo criado pela Lei n° 7.347/85.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2017.

Imagem acessível: imagem de um lago com vitórias-régias boiando. No centro, a inscrição Patrimônio Cultural em cor branca

20/07/2017 - Os vinte e um candidatos convocados do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) compareceram ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça na tarde dessa quinta-feira (20) para escolherem as Promotorias em que iniciarão suas carreiras como membros da Instituição. Depois dessa etapa, restam apenas a publicação das nomeações e a posse.

Todos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, pelo chefe de gabinete, Paulo Augusto Oliveira, e pelo secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, que apresentaram um panorama amplo da Instituição e parabenizaram os futuros promotores de Justiça.

“Sem dúvida a maior realização do MP neste ano é ter conseguido chamar vocês, que vão fazer uma grande diferença para a população. Nós temos muito a construir, por isso damos as boas-vindas a todos”, destacou Francisco Dirceu.

Já o secretário-geral ressaltou que a carreira de promotor é uma jornada difícil e gratificante, lembrando que os membros do MP são agentes de transformação social. “Quando comecei minha carreira de promotor, vim com essa vontade de mudar o mundo; espero que vocês tenham essa mesma intenção”, afirmou. O chefe de gabinete também expressou a sua satisfação com a conclusão de mais uma etapa da chegada dos novos membros do MPPE, destacando que o objetivo comum é o fortalecimento da Instituição.

O candidato Ivan Viegas de Andrade disse que a escolha da Promotoria em que pretende atuar tem impacto muito grande. Segundo ele, que é pernambucano e já atua como membro do Ministério Público de Alagoas, “a vontade de estar perto da família aqui em Recife ajudou bastante na escolha”.

Já Maria Cecília Soares Tertuliano informou que realizou a escolha da Comarca onde pretende atuar com alegria. “É de uma necessidade inestimável para o Ministério Público e para a sociedade a chegada de novas pessoas. Estamos aqui para fortalecer ainda mais essa Instituição que é tão relevante para a proteção dos interesses da sociedade”, complementou.

Imagem acessível: no gabinete, homens e mulheres sentados ao redor de mesas. No centro, o procurador-geral conversa com os demais

Imagem acessível: homem em primeiro plano olha para a frente, onde várias pessoas conversam. Estão sentados em torno de mesas no gabinete do procurador-geral

Imagem acessível: candidato assina termo em que escolhe a Comarca onde vai atuar. Procurador-geral e demais presentes olham para ele

Imagem acessível: candidato convocado aperta mão do procurador-geral

Todos os candidatos reunidos posam para foto com o procurador-geral, secretário-geral e chefe de gabinete do MPPE

Todos os candidatos reunidos posam para foto com o procurador-geral, secretário-geral e chefe de gabinete do MPPE

 

19/07/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última terça-feira (17) audiência com a Gerência de Garantia de Políticas para População de Rua da Prefeitura do Recife e com a coordenação do Centro Pop Glória, para discutir a implementação de uma política pública e de ações governamentais voltadas para a população em situação de rua na cidade do Recife.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, a reunião faz parte de um procedimento instaurado pelo MPPE para assegurar a melhoria do serviço do Centro, com a adoção de alguns ajustes e melhoria nos planos de atendimento. “Em alguns aspectos o município avançou, porém muito do que foi definido desde 2013 não chegou a ser executado, dentre eles especificamente a questão do concurso público que precisa ser realizado para suprir cargos e possibilitar uma melhor atuação. Mas houve certos avanços, porque a Gerência demonstrou o início de execução do planejamento”, declarou o promotor de Justiça

Ainda segundo o promotor, as melhorias no serviço do Centro Pop Glória exigem a atuação conjunta de outras secretárias e órgãos municipais. Por esse motivo, foi marcada uma nova audiência, para 11 de setembro. O MPPE convocará outras Secretarias municipais para buscar um consenso, visando uma efetiva implementação da política pública para a população de rua do Recife.

Bartyson Sousa, coordenador do Centro Pop Glória ressaltou a importância da audiência para um melhor atendimento no Centro. “Conseguimos mostrar ao Ministério Público que a população de rua demanda um olhar ampliado, que não é só a Assistência Social que vai dar conta das demandas. Também precisamos ter um tem um dialogo ampliado com outras politicas, sejam elas de saúde, emprego e renda, habitação. Acredito que ficou bem evidente que vamos ter um trabalho continuado”, disse o coordenador.

Saiba mais – O Centro Pop é um serviço oferecido às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de veículos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a reconstrução de novos projetos de vida. O município do Recife dispõe de duas unidades estatais de atendimento especializado a este público: Centro Pop Glória e Centro Pop Neusa Gomes.

No Centro POP Glória, em maio deste ano, foram contabilizados 778 atendimentos, com a oferta de serviços como higienização, identificação de direitos violados, encaminhamentos para lugares de acolhimento, resgate de documentação, dentre outros.

19/07/2017 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das três unidades que integram o Complexo Prisional do Curado, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta-feira (18). Ela e sua equipe realizaram uma inspeção nas dependências do complexo prisional, que é o maior do Estado de Pernambuco e apresenta um alto índice de superlotação.

Cármen Lúcia foi recebida e acompanhada pelas principais autoridades do Sistema de Justiça, como o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, além do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Durante a inspeção, que reuniu aproximadamente 40 pessoas, dentre assessores e coordenadores dos órgãos públicos envolvidos, agentes penitenciários e policiais militares, foram averiguadas as condições dos pátios, áreas de convivência como quadra e biblioteca do presídio, muralhas e elementos de segurança, além do chamado Pavilhão Galpão, onde os chefes do CNJ, MPPE e TJPE tiveram contato direto com os internos da unidade. Nesse pavilhão, os apenados dormem em pequenos buracos cavados na parede com portas de madeira improvisadas, chamados de casas de pombo.

Para o procurador-geral Francisco Dirceu, a melhoria do sistema prisional é um desafio a ser enfrentado em todo o Brasil. “Aqui em Pernambuco, essa questão deve ser enfrentada em um esforço conjunto do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. Nesse sentido, a visita da ministra Cármen Lúcia na manhã de hoje contribuiu para que sejam intensificadas as ações coordenadas em busca de uma solução”, ressaltou o chefe do MPPE.

Já o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que atua perante a Vara de Execução Penal da Capital, a vinda da ministra do STF foi uma sinalização importante de que o sistema prisional de Pernambuco está sendo acompanhado pelos mais altos escalões da Justiça.

“É emblemático que a presidente do STF e do CNJ tenha se dirigido a Pernambuco para fazer uma inspeção no Complexo Prisional do Curado. Deu para a ministra sentir as dificuldades que existem no PJALLB, algo que vai fazer muita diferença na visão que ela tem sobre a questão. Ela vai levar muitos subsídios para buscar a melhoria nessa e nas demais unidades penitenciárias do Estado”, afirmou Ugiette. Ele ainda declarou que pretende encaminhar relatórios elaborados pelo MPPE sobre a situação do Complexo Prisional do Curado, a fim de auxiliar possíveis medidas que o CNJ venha a adotar em relação ao sistema prisional pernambucano.

O secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que a ministra Cármen Lúcia também questionou a utilização dos R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional repassados ao Estado de Pernambuco em dezembro de 2016. De acordo com o secretário, desses recursos, R$ 32 milhões serão adotados em obras de três unidades prisionais (conclusão da primeira etapa do Presídio de Itaquitinga, que está em obras; licitação para iniciar as obras da segunda etapa do Presídio de Itaquitinga, que deverá agregar duas mil novas vagas; e a construção de um novo presídio em Palmares, para 570 internos, para atender à necessidade dos municípios da Mata Sul do Estado). Os R$ 12 milhões restantes serão empregados, segundo Pedro Eurico, na aquisição de equipamentos como bloqueadores de celulares, scanners corporais e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Não aplicamos as verbas ainda, mas já apresentamos os esclarecimentos necessários. O Ministério da Justiça, antes de liberar os recursos, está analisando todos os projetos arquitetônicos e de Engenharia, mas falta pessoal lá e eles não estão conseguindo concluir essa análise”, argumentou o secretário.

Imagem acessível: promotor Marcellus Ugiette, secretário Pedro Eurico e ministra Cármen Lúcia conversam na porta de um dos pavilhões do Complexo Prisional do Curado. Na parede superior, se vê a palavra galpão escrita em tinta vermelha

Imagem acessível: presidente do TJPE, secretário Pedro Eurico e ministra Cármem Lúcia conversam embaixo de guarda-chuvas. Atrás deles, várias pessoas também participam da inspeção

Imagem acessível: secretário Pedro Eurico e ministra Cármem Lúcia conversam diante do portão que dá acesso ao presídio

Imagem acessível: integrantes da comitiva que participou da inspeção conversam. Ao fundo, várias pessoas seguram guarda-chuvas

Fotos: Fernando Portto/Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

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