Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/08/2018 - Membros e servidores da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão recebidos pelos integrantes de todos os ramos do Ministério Público na próxima segunda-feira (20), às 9h, na cerimônia de abertura da Correição Nacional do Ministério Público em Pernambuco. O evento será realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na esquina da rua do Hospício com a avenida Visconde de Suassuna, no bairro da Boa Vista.

A abertura marcará o início de uma semana de atividades da Corregedoria Nacional, que vai inspecionar o funcionamento dos serviços do Ministério Público de Pernambuco e das unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar entre os dias 20 e 24 de agosto. Cerca de 50 integrantes do CNMP vão percorrer todo o Estado realizando o trabalho de correição.

Além de fiscalizar o trabalho dos membros do Ministério Público, a Corregedoria Nacional vai atender o público entre os dias 20 e 22, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua do Imperador Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife, no horário das 9h às 12h e de 13h30 às 17h30. Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo. A população poderá apresentar sugestões, críticas, queixas e elogios sobre a atuação do Ministério Público, contribuindo para o aprimoramento da Instituição.

Serviço:

Abertura da Correição Nacional no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no dia 20/08 às 9h.

15/08/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), do seminário “Diálogos: fake news, mídia e democratização da comunicação”. Participaram como debatedores Eduardo Amorim, do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); Rosa Sampaio, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom); Patrícia Paixão, do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope); e o promotor de Justiça, Maxwell Vignoli, que representou o MPPE durante a mesa redonda “Comunicação como direito humano: democratização e responsabilização da mídia”, que teve mediação da professora e jornalista, Andrea Trigueiro.

O encontro procurou trabalhar a importância das ações de comunicação serem permeadas pelas premissas e princípios dos direitos humanos a fim de se garantir o respeito à diversidade e a dignidade da pessoa humana em matérias, reportagens e edições jornalísticas diversas.

“Precisamos estar atentos para que a comunicação não seja apenas o direito à expressão, mas também que a livre expressão com a democratização da mídia seja permeada pelo direito à dignidade e o respeito à igualdade entre as pessoas. Temos de estar atentos ainda à representatividade na comunicação daquelas populações vulnerabilizadas e, principalmente, como o discurso de ódio tem alcançado esse público”, disse o promotor de Justiça, Maxwell Vignoli durante sua explanação.

Um dos pontos mais abordados por ele é que o principal espaço de violação dos direitos hoje está nas redes sociais. "As redes sociais são um espaço de liberdade de expressão, mas essa liberdade não pode ser confundida com opressão. Comunicação não significa oprimir e violar os direitos do outro. A comunicação precisa estar permeada pelas premissas dos direitos humanos para gerar respeito à diversidade”, completou ele.

Seminário - Diálogos (Unicap)

A parceria entre o MPPE a Unicap objetivou oportunizar o debate acerca de visibilização de grupos invisibilizados pela mídia e de como a grande imprensa e as mídias não hegemônicas precisam representar todas as comunidades e expressões humanas. “Estamos aqui discutindo a comunicação como um direito humano, pensando que a comunicação permeia todos os direitos. A partir do momento em que discutimos a comunicação dentro da seara dos direitos humanos, percebemos que as vozes estão sendo ampliadas e amplificadas. As pessoas precisam ter direito à comunicação para emancipar suas narrativas", disse a coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, Carla Teixeira.

Um dos cernes do debate foram os diversos exemplos elencados pelos palestrantes e pelo público presente de violação dos direitos em jornais, revistas e na mídia audiovisual. “A nossa mídia é uma das mais violadoras dos direitos humanos. Assim, precisamos criar parâmetros de responsabilização quando ela viola direitos humanos. Assistimos a diversos grupos sendo expostos pela mídia de forma violenta, tanto em veículos de grande expressão quanto em blogs e portais de cunho pessoal. Recorremos constantemente ao MPPE para que seja possível responsabilizar essas pessoas. Precisamos criar uma cultura de direitos humanos para que se evite violações", disse a jornalista e representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Patrícia Paixão.

15/08/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Escada com o objetivo de adesão do município ao projeto Cidade Pacífica. Estiveram presentes no evento de assinatura o prefeito de Escada, Lucrécio Gomes; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Elias Ribeiro; o vice-prefeito de Escada, Ivanildo Bigodão; o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o chefe de Gabinete do MPPE, Paulo Augusto Oliveira; o promotor de Justiça e coordenador do Cidade Pacífica, Luís Sávio Loureiro; o promotor de Justiça da cidade, Fernando Henrique Cunha; e o procurador-geral do município de Escada, Klausterman Lima. Também estiveram presentes no evento representantes da sociedade civil e das organizações sociais

“A adesão ao projeto foi bastante rápida. Assim que apresentamos, ele foi aceito pela gestão municipal. A população recebeu a adesão ao Cidade Pacífica com muito entusiasmo e esperamos reduzir de forma real e direta os índices de violência na localidade. Devolvendo ao cidadão de Escada a sensação de segurança e bem-estar”, disse o promotor de Justiça da cidade, Fernando Henrique Cunha. A cidade tem até dez dias para realizar a escolha de, no mínimo, sete eixos elencados no projeto.

“O projeto está sendo levado até diversas cidades e nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ainda segundo ele, um índice de cidades pacificadas irá ranquear os municípios mais seguros do Estado. "Vamos divulgar o índice a cada dois meses com o objetivo de incentivar ainda mais a prevenção e temos certeza que vamos reduzir a violência em nosso Estado", afirmou.

Escada adere ao Projeto Cidade Pacífica

O MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).

Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos.

Eixos- Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

15/08/2018 - Com o início da campanha eleitoral marcado para esta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue atuando em defesa da isonomia entre as candidaturas. Os promotores de Justiça eleitorais da 33ª Zona Eleitoral (Bom Jardim e Orobó) e da 109ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Capibaribe) expediram recomendações aos agentes públicos desses três municípios para evitar o uso de bens públicos em favorecimento a candidatos, além de impedir propaganda irregular.

De acordo com as recomendações, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (15), os servidores públicos, empregados públicos ou quaisquer agentes que trabalhem em órgãos e entidades municipais, estaduais ou federais não devem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

Além disso, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo não podem ser cedido para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado. Tampouco é permitido realizar ou deixar realizar qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo poder público.

Os promotores de Justiça Iron Miranda dos Anjos (109ª Zona Eleitoral) e Danielle Belgo de Freitas (33ª Zona Eleitoral) alertam que o descumprimento das vedações acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, podendo ainda o candidato beneficiado, agente público ou não, ter cassado seu o registro ou o diploma.

15/08/2018 - Através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos donos de estabelecimentos onde são promovidos eventos, assim como aos proprietários de supermercados, bares, restaurantes, boates e ambulantes, que a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade seja fiscalizada com mais rigor.

Após a Promotoria de Justiça ter recebido informações que crianças e adolescentes estariam consumindo bebidas alcoólicas em bares e congêneres, o MPPE recomenda que os donos dos estabelecimentos se abstenham de fornecer esse tipo de bebida aos menores de idade e alertem, através da afixação de cartazes, que a prática constitui crime. Se houver dúvida quanto à idade da pessoa, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade.

Segundo o promotor de Justiça Lucio Carlos Malta, o Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, os órgãos de segurança pública devem ter o livre acesso nos estabelecimentos para fiscalizar o cumprimento das disposições da recomendação, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.

À Polícia Militar, foi sugerido que fiscalizasse os locais em que há festa dançante ou funcionamento de casa de show, bem como estabelecer uma rotina diária de blitz nos bares da cidade, a fim de verificar a ocorrência de crime de fornecimento de bebidas alcoólicas. A Polícia Militar ainda deve coibir o desacato à autoridade dos Conselhos Tutelares, com o imediato registro da Ocorrência Policial.

Por fim, foi pedido à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe que promova a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos bares e congêneres, e oriente a não servir bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, sob pena de cassação das respectivas autorizações.

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