Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/11/2018 - Para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu, nesta terça-feira (6), com representantes da Prefeitura de Itaíba, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e outras entidades para discutir e traçar ações sobre erradicação do trabalho infantil nas feiras livres do município, Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Itaíba e a carência de creches na cidade.

Durante a reunião, convocada pelo promotor de Justiça Jefson Romaiuc, foram apresentadas situações emblemáticas como famílias em situação de vulnerabilidade, que envolvem principalmente crianças e adolescentes e a falta de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município, o que poderia contribuir para a resolução de vários problemas.

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes nas feiras livres, que é objeto do Inquérito Civil no MPPE, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Ação de Social e Cidadania e outros órgãos afirmaram que a situação foi solucionada tanto em Itaíba, quanto nos distritos de Negras e Jirau, locais onde há feira livre normal e regularmente.

Foram também debatidos os critérios para a convocação de suplentes para Conselheiro Tutelar, assim como o Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente. A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania informou que todo o procedimento necessário para regularização do fundo está em andamento, aguardando apenas a liberação do CNPJ. Para janeiro de 2019, foi garantido o início das campanhas de incentivo de doação/destinação do Imposto de Renda ao fundo.

Foi também tratado o problema de falta de creches. Mencionou-se que existem duas com as obras paralisadas e uma, no distrito de Negras, com estrutura física comprometida, irregularidades apuradas e acompanhadas no Inquérito Civil do MPPE.

Após as discussões, foi acordado, entre outros compromissos, que haverá levantamento dos pacientes que necessitam de tratamento especializado de um psiquiatra em Itaíba e a necessidade de um psiquiatra na cidade. A Prefeitura irá também projetar quais os gastos com o tratamento psiquiátrico, com deslocamento, consultas e a possibilidade de criar um Caps.

Assim, o MPPE e a Defensoria Pública irão ajuizar pedido de contratação de um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social.

A Secretaria de Ação Social e Cidadania reforçará o plano de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e a Assessoria Jurídica da Prefeitura enviará ao MPPE, até 30 de novembro, informações referentes à construção de duas escolas em Itaíba.

 

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