Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/01/2019 - Para assegurar o direito à educação das crianças de zero a três anos que moram na cidade de Jupi, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Antonio Patriota, e à secretária de Educação, Josefa Patriota de Oliveira, adotarem as medidas necessárias para ampliar a oferta de vagas nas creches e pré-escolas municipais. Hoje o município disponibiliza em torno de 300 vagas em creches, mas a população de até três anos é superior a 1.100 crianças.

O município, mesmo com a aprovação de projeto de construção de uma creche para 188 crianças em tempo integral ou 376 em dois turnos, não conseguirá cumprir a meta de atender 50% da população de zero a três anos até 2020, estabelecida no Plano Municipal de Educação”, ressaltou a promotora de Justiça Crisley Tostes.

Outro ponto preocupante que foi constatado pelo MPPE é a superlotação na creche Tia Dora, no centro da cidade, que passou por inspeção da Promotoria de Justiça de Jupi no dia 5 de dezembro de 2018. De acordo com a promotora de Justiça, o espaço recebe três vezes mais crianças que o recomendado, o que “inviabiliza o funcionamento da creche e acarreta riscos para as crianças”.

Ao lado da creche Tia Dora existe outra unidade, a creche Marta Moura, que deveria ter sido reformada até setembro de 2018, mas cujas obras ainda não começaram. A fim de garantir que essa adequação seja realizada e que cerca de 90 crianças possam ser realocadas para essa creche, o MPPE recomendou ainda que a conclusão da reforma aconteça em até 45 dias; outras medidas que o município deve adotar são a aquisição de mobiliário, utensílios e materiais para as duas unidades e a adequação do quadro profissional para manter as unidades em funcionamento.

Imagem acessível: retângulo tem seu interior desenho que representa crianças brincando em um parque. Acima, os dizeres Bem-estar de Crianças e Adolescentes


 

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