Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

25/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Palmeirina, Marcelo Neves, que adota as medidas necessárias para regularizar o pagamento dos salários de servidores públicos, aposentados, pensionistas e contratados do município. O gestor tem um prazo de 30 dias para comprovar ao MPPE a regularização dos vencimentos, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Almeida, o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmeirina informou à Promotoria de Justiça local que havia atrasos no pagamento dos vencimentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 e de janeiro de 2019. O Ministério Público convocou uma reunião para discutir o tema e, na ocasião, os representantes do município não apresentaram qualquer justificativa para os atrasos.

Além de desatender o direito dos servidores públicos, o atraso no pagamento pode repercutir no próprio serviço por eles prestado, o que enseja a tutela administrativa e judicial por parte do Ministério Público”, ressaltou o promotor de Justiça.

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