Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/03/2019 - Quando se fala em alimentação saudável logo se pode pensar em evitar gorduras e afins, que venham a causar problemas como: colesterol, diabetes, hipertensão, etc. Não é erro pensar dessa maneira. Mas o consumo de alimentos saudáveis vai muito além. E não se restringe a apenas preocupar-se com esses fatores. Pensando nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e os demais órgãos integrantes da chamada Rede Consumidor PE, realizou nesta quinta-feira (14), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, o Seminário Alimentos: Consumo Seguro.

O evento - que teve por objetivo capacitar membros e servidores do MPPE, bem como os integrantes da Rede, estudantes e representantes do setor produtivo e comercial para a segurança dos alimentos - fez parte do calendário de atividades da Semana do Consumidor, que vai até essa sexta-feira (15), data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Na ocasião, será realizada uma ação coletiva de orientação aos consumidores, na Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José, coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), com o apoio dos demais integrantes da Rede Consumidor PE.

O seminário foi dividido em apresentações feitas por representantes da Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da Delegacia do Consumidor. Entre os temas abordados estavam: Entendendo a rotulagem de alimentos; Fiscalização e Segurança dos Alimentos; e Alimentos impróprios para o consumo e responsabilização penal.

“O Caop Consumidor está coordenando um programa de mobilização institucional chamado Alimento de Primeira, que possui três vertentes: a qualidade dos alimentos, a rotulagem e a educação para o consumo. A educação para o consumo é de extrema importância. O consumidor precisa aprender a se alimentar melhor, pois isso está intimamente ligado à sua saúde”, mencionou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor do MPPE, Liliane Rocha.

De acordo com o diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, o órgão tem a preocupação constante em fazer com que o consumidor adquira produtos regularizados e atestados pelos órgãos de fiscalização, em se tratando de alimentação. Ele explicou que entre as ações desenvolvidas pela Adagro, no que diz respeito à alimentação saudável, está a regularização de mais de 76 entrepostos de supermercados, na Região Metropolitana do Recife, e que o órgão tem a intenção de expandir essa ação para todo o Estado.

“Estamos desenvolvendo uma ação em parceria com as vigilâncias sanitárias e o Ministério Público de Pernambuco que trata da regularização das queijarias na região do Agreste, onde esses queijos estão sendo comercializados. Temos 189 queijarias que já foram visitadas, das quais 39 encontram-se  em processo de registro. Tudo isso, pensando em fornecer um alimento de qualidade à sociedade”, explicou Paulo Roberto.

A professora e coordenadora do Departamento de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira, uma das expositoras do seminário, trouxe para discussão a importância de se ater às informações trazidas na rotulagem dos alimentos. De acordo com ela, a rotulagem é um dos pontos mais importantes a serem observados na hora do consumo final pelo consumidor. “O rótulo é a conversa entre a empresa e o consumidor. A empresa tem que dizer como foi feito o alimento; quais foram os ingredientes; quanto está fornecendo de calorias, de proteínas, carboidratos, lipídios, etc”, afirmou.

Inês alertou ainda para que o consumidor leia atentamente os rótulos, procurando entender e, com isso, ter uma melhor escolha e uma melhor dieta. “É preciso saber escolher os alimentos de melhor qualidade, através da rotulagem”, concluiu.

Semana do Consumidor - Seminário Alimentos: Consumo Seguro

Vânia Lúcia de Assis Santana, fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também foi uma das expositoras no seminário e explicou que o órgão de fiscalização trata principalmente do controle da qualidade dos produtos finais ofertados ao consumidor. Desde a sua origem, passando pelo seu processamento até o produto final. “Quando a gente pensa em alimento seguro, a gente tem que pensar na rastreabilidade desse produto”, explicou. A fiscal do MAPA alerta ainda, que uma indústria que possui registro legalizado pelo órgão, deve ser capaz e responsável pela qualidade desses produtos, sejam de origem animal ou vegetal.

A delegada do consumidor, Beatriz Gibson, falou sobre como a lei penal trata questões envolvendo a má comercialização de produtos inapropriados para consumo. Ela também explicou como são recebidas as denúncias na delegacia e como é feito o modus operandi para que seja averiguada a denúncia. “O consumidor nos procura com uma amostra do produto com alguma irregularidade e nós de antemão encaminhamos para os técnicos do Instituto de Criminalística para que seja feita a análise clínica para confirmar àquilo que está sendo denunciado pelo consumidor”, comentou.

A policial salientou ainda que parte dos fornecedores aos serem autuados sempre a  questionam com perguntas do tipo: ‘a senhora acha que nós iríamos por um arame de propósito na massa do biscoito?’. “Não é questão de proposital, mas de negligência e imperícia. Afinal, você (o fornecedor) não fiscalizou o preparo da massa de biscoitos”, explicou Gibson.

A mesa de abertura do seminário contou com as presenças da procuradora-geral em assuntos Institucionais do MPPE, Laís Teixeira; do procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do MPPE, Silvio Tavares; da coordenadora do Caop Consumidor, a promotora de Justiça Liliane Rocha; do Diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Josemaryson Damascena Bezerra; do Diretor Presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima; da Presidente da Comissão de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Márcia Belo; do defensor público, chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco, João Paulo Guedes Acioly; do representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, o advogado Joaquim Guerra; e da secretaria-executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Mariana Pontual.

 

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