Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/04/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, Antônio José de Souza, se abster de realizar novas contratações temporárias para funções e serviços regulares e permanentes. A recomendação visa diminuir a disparidade numérica entre funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel José Dias, a administração municipal possui 448 contratos temporários. Por outro lado, há apenas 406 servidores com vínculo efetivo, configurando necessidade de concurso público para que os aprovados substituam os servidores temporários.

Concurso público é o meio adequado ao provimento de cargos públicos, assegurando ampla concorrência e afastando a influência política no recrutamento de pessoal”, afirmou o promotor.

Por fim, o MPPE recomendou que o prefeito deflagre, no prazo de 60 dias, processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação para contratar entidade responsável por organizar e executar o concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos. Em 180 dias, o município deve substituir os contratados temporários pelos aprovados no concurso.

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