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Destaques do MPPE

10/04/2019 - Após tomar conhecimento de que a Prefeitura de Garanhuns não tem previsão para executar obras de drenagem necessárias para escoar a água da chuva no bairro do Magano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Defesa Civil municipal desalojar as famílias que vivem em imóveis com risco de desabamento na rua Valdemar Garibaldi sempre que existir previsão de chuvas fortes no local.

Além dessa medida preventiva, o município de Garanhuns deve realizar o cadastramento imediato das famílias para inclusão em programa de aluguel social no caso de ser necessário remover os moradores de suas casas.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressalta, no texto da recomendação, que a Defesa Civil identificou a construção de várias casas irregulares na rua Valdemar Garibaldi. Tais imóveis são constantemente monitorados pelo órgão em razão do risco de desabamento durante o inverno e, por esse motivo, o MPPE expediu a recomendação a fim de prevenir possíveis tragédias que poderiam atingir os moradores.

A Prefeitura de Garanhuns informou à Promotoria de Justiça de Garanhuns, em setembro de 2018, que já realizou o levantamento topográfico da área e está em fase de elaboração de projeto básico de drenagem para o local. Como não foi apresentado resultado desse trabalho, o MPPE recomendou ainda que o poder público apresente, no prazo de 60 dias, projeto básico de drenagem para a localidade ou, na impossibilidade de fazê-lo, justifique os motivos que impediram a conclusão do projeto.

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