15/05/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao poder público de São João fiscalizar os estabelecimentos que comercializem fogos de artifício e de estampido (os que fazem apenas barulho) a fim de garantir que cumpram as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso de ser flagrada a venda de itens proibidos a crianças e adolescentes, o município deverá aplicar as penalidades cabíveis.

A promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel explicou que a Promotoria de Justiça de São João tomou conhecimento de que fogos de estampido estavam sendo vendidos livremente para crianças na cidade, em contrariedade à legislação.

O MPPE recomendou à Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal realizar inspeção nos estabelecimentos que comercializem fogos de estampido, a fim de verificar os cuidados no acondicionamento do material e o risco à vizinhança, adotando as medidas cabíveis para recolhimento do material em situação irregular.

Já ao comandante local da Polícia Militar, o MPPE recomendou promover diligências no sentido de fiscalizar a queima de fogos nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e na via pública. Por fim, o Conselho Tutelar deve fiscalizar os estabelecimentos comerciais e a queima de fogos por menores de 16 anos.

Festa junina - O prefeito de São João, José Genaldi Ferreira Zumba, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPPE se comprometendo a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a paz social das festividades juninas do município.

Dentre essas providências, o prefeito deve garantir o encerramento da festa às 2 horas nos dias 22 e 23 de junho, além de proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e não vender para as crianças e adolescentes. Ainda ficou acordado que, após o encerramento do evento, seja promovido o fechamento das barracas de bebidas.

O compromissário deve providenciar o espaço necessário destinado à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, a fim de propiciar o ambiente necessário para o trabalho adequado dos órgãos. 

Imagem acessível: Em letras brancas, a frase: MPPE recomenda que Prefeitura fiscalize comércio de fogos de artifício, em cima de foto de fogos de artifício. No lado superior esquerdo, tarja vermelha com as palavras São João.