Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/08/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhou hoje (14) a realização de vistorias nos veículos do transporte público escolar das cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no Agreste do Estado. As ações foram realizadas com o intuito de assegurar que o serviço seja prestado de acordo com as especificações de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a manhã, o Detran realizou blitze em dois pontos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a fim de checar a situação dos veículos e dos motoristas. “Fizemos o contato com o Detran porque chegou ao conhecimento do Ministério Público que o município estava transportando os estudantes em Toyotas, o que é completamente inadequado. Além de serem veículos velhos, eles não possuem itens como cinto de segurança e assentos. As crianças estão sendo expostas a risco desnecessário em veículos que não atendem às exigências do Detran”, relatou o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral.

Fiscalização transporte escolar - Toritama e Santa Cruz do Capibaribe

Ele ainda explicou que o MPPE solicitou ao Detran a realização das blitze em razão da demora do poder público em fornecer informações sobre a frota de veículos usados para o transporte escolar em Santa Cruz do Capibaribe. Outro ponto que também está sendo vistoriado diz respeito à habilitação dos motoristas, que precisam ter a categoria D e treinamento específico para o transporte de estudantes.

Toritama — no período da tarde, a Promotoria de Toritama realizou diligência para verificar se os veículos estão cumprindo os dispositivos legais do Código de Trânsito, em especial, o artigo 136, que trata da condução de escolares. “Encontramos os ônibus em boas condições, em possibilidade de uso regular”, destacou o promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva. Ao todo, de 20 ônibus e 2 vans, 16 veículos foram inspecionados com a presença do coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto. Na ocasião, o Ministério Público ainda cobrou a realização da inspeção do segundo semestre do Detran, e o município se comprometeu a encaminhar a documentação de todos os veículos e motoristas, além da comprovação de que já haviam passado pela vistoria.

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