Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/08/2019 - Com o interesse de promover a tolerância religiosa, a boa convivência e dissipar preconceitos e entendimentos errôneos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população olindense e a comunidade jurídica para audiência pública onde será tratado sobre o respeito e a proteção legal às religiões de matriz africana e seus rituais de sacralização de animais. A audiência será realizada em 4 de setembro de 2019, das 14h às 17h, na Sede da Promotorias de Olinda do MPPE

Durante a audiência, os interessados em dar depoimentos poderão se cadastrar para tal, mediante aposição de nome e qualificação em lista de inscrição que ficará disponível na sala de entrada até as 14h30. Após esse horário, somente com autorização da presidência e a seu exclusivo critério será franqueada a palavra a pessoas não previamente inscritas.

A audiência pública seguirá a seguinte ordem de desenvolvimento: abertura e composição da mesa, com a manifestação das autoridades presentes; apresentação de integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo-MPPE), quanto à decisão do STF e à constitucionalidade do abate de animais nos cultos de religiões de matriz africana.

Haverá também a apresentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da Coordenação Estadual e Municipal de Saúde da População Negra, com esclarecimentos à população, além de esclarecimentos do município quanto às medidas adotadas para garantir a tolerância religiosa em Olinda, em especial aos cultos de matriz africana, bem como quanto aos procedimentos de fiscalização sanitária eventualmente adotados quanto ao abate de animais nos cultos das religiões de matriz africana.

Em seguida, ocorrerão os pronunciamentos dos representantes das religiões de matriz africana, diretamente abarcados pela temática; manifestação dos populares previamente inscritos; deliberações pertinentes, com elaboração de protocolo de atuação nos casos de abate de animais em cultos de matriz africana; encerramento, com assinatura do respectivo termo de audiência, ao qual será anexada a lista de presença, localizada na porta de entrada do auditório, bem como a lista de inscrição dos expositores.

Os casos omissos serão decididos, exclusivamente, pela promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Cidadania de Olinda, Maísa Silva Melo de Oliveira.

Existe, nesta Promotoria de Justiça, o Procedimento Administrativo que informa quanto à realização de transação penal envolvendo prática de cerimônia religiosa de matriz africana. Na referida transação penal, houve disposição sobre eventual poluição sonora, sobre a qual a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania já se pronunciou pelo arquivamento, encaminhando os autos para esta Promotoria a fim de fiscalizar eventual agravo à saúde pública por meio dos rituais de sacralização de animais nas religiões de matriz africana”, pontuou a promotora de Justiça.

A promotora de Justiça lembrou que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido da constitucionalidade dos referidos rituais, sendo amparados pela legislação brasileira, conforme julgado à unanimidade em recurso com repercussão geral em 28 de março de 2019.

A necessidade de publicizar o referido entendimento, não apenas quanto ao caso em comento, mas aos demais que eventualmente sejam encaminhados a esta Promotoria com o mesmo fim, posto que, apesar da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, pleitos como o presente continuam a tramitar nas esferas judiciais e extrajudiciais, demonstrando o desconhecimento da população em geral e da comunidade jurídica quanto aos referidos cultos e ao respeito aos rituais religiosos, especialmente das religiões de matriz africana”, avaliou Maísa Silva Melo de Oliveira.

Imagem acessível: fotografia com colares de contas coloridas penduradas e instrumentos musicais típicos dos cultos de matriz africana têm sobrepostos os dizeres Audiência pública debate sobre respeito e tolerância a religiões de matriz africana


 

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