11/09/2019 - Com intenção de apoiar ações e procedimentos a serem adotados pelos membros da Instituição, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando o Guia de Orientação aos Promotores de Justiça - Infraestrutura Escolar: garantia de segurança e qualidade do ambiente pedagógico. Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o material faz um mapeamento dos aspectos legais; aborda questões normativas referentes ao Corpo de Bombeiros Militar; e apresenta sugestões de atuação.

A estrutura física da escola, assim como sua organização, manutenção e segurança, revela muito sobre o trabalho pedagógico que ali é desenvolvido; e exerce uma influência significativa sobre a qualidade da educação. Infelizmente, ainda é muito comum em nosso Estado encontrarmos escolas com estrutura bastante precária ou inadequada, que inviabilizam um ambiente escolar satisfatório e seguro, no qual as crianças e os adolescentes possam se desenvolver plenamente”, destacou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

Dividido em oito capítulos, o guia traz, após uma breve introdução, os principais dispositivos legais relativos ao tema. Na continuação, são apontadas algumas questões normativas e medidas preventivas sugeridas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para diminuir os riscos de sinistros, propiciando um melhor funcionamento do sistema de segurança contra incêndio e pânico nas escolas.

O documento também dedica um capítulo ao processo de fiscalização realizado por parte do CBMPE; e outro à Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE), setor de desenvolvimento de perícias em engenharia civil e arquitetura do MPPE. Na área de atuação em unidades escolares, o GMAE trabalha em duas linhas com relação à infraestrutura predial: uma de verificação da segurança estrutural e contra incêndio; e outra de acessibilidade física.

Segundo o promotor Sérgio Souto, a precariedade das instalações, muitas vezes, traz riscos iminentes à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar. “Por isso, torna-se imprescindível a atuação preventivamente, atendendo às normas de proteção contra incêndio e pânico, buscando afastar situações de negligência, violação e ameaças aos direitos dos cidadãos”, comentou Souto.

Por fim, o material apresenta um modelo do check-list que deverá ser utilizado em vistorias das unidades escolares; além de um passo a passo a ser seguido pelo membro. Este último aborda desde a abertura do procedimento administrativo para apuração e acompanhamento da situação da infraestrutura das escolas, até a propositura de Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, nos casos em que não for possível a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imagem acessível: retângulo que tem ilustração representando sala de aula com uma caixa de ferramentas em primeiro plano tem acima os dizeres Infraestrutura Escolar: Garantia de segurança e qualidade física do ambiente pedagógico. Ao lado, logomarca do MPPE