Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

03/10/2019 - A Promotoria de Justiça de Belo Jardim ingressou na Justiça com quatro ações de impugnação com pedidos de tutelas de urgência requerendo à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) a cassação do registro dos candidatos William do Carmo (conhecido como William da Carteirinha), Maciel Alves da Silva, Ademilton dos Santos (conhecido como Lila) e Valdecir Omena Costa (Professor Valdecir). Caso o Juízo da Comarca de Belo Jardim acolha o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os candidatos deverão ser excluídos do pleito.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belo Jardim, Sophia Spinola, ressaltou que as medidas emergenciais visam a evitar maiores danos ao processo eleitoral, tendo em vista que os candidatos teriam adotado práticas proibidas pela legislação que regulamenta a eleição de conselheiros tutelares.

Encontra-se em tramitação na Promotoria de Belo Jardim o Procedimento Administrativo nº 01/2019, que tem por objetivo acompanhar a lisura do processo eleitoral como um todo. O MPPE recebeu manifestações sobre condutas dos candidatos que põem em xeque a exigência de idoneidade moral dos candidatos, bem como práticas que ferem a igualdade de condições entre aqueles que disputam o processo eleitoral”, detalhou Sophia Spinola.

Apoio indevido de agentes políticoso MPPE identificou que os candidatos William do Carmo e Valdecir Omena Costa teriam se valido da influência de agentes políticos para disputar a eleição em condições desproporcionais aos demais candidatos.

No caso de William do Carmo, a Promotoria de Justiça de Belo Jardim recebeu denúncia de que Neo Santos, irmão do prefeito de Belo Jardim, está criando grupos de WhatsApp para orientar funcionários da Prefeitura a votarem nos candidatos do mesmo grupo do prefeito. “Até o momento, temos provas de que ele criou um grupo para beneficiar o candidato William da Carteirinha”, relatou a promotora de Justiça no texto da ação.

Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o grupo de WhatsApp teria como um de seus objetivos angariar eleitores, bem como, providenciar transporte para eles. Em áudio enviado para o grupo, o irmão do prefeito requisitou aos demais participantes que informassem os nomes de eleitores para uma contabilização de votos.

No caso de Valdecir Costa, a promotora de Justiça argumentou que ele participou de um evento onde foi realizado “sorteio de casas populares” e divulgou fotos com políticos, dentre eles, um vereador e um suplente. Essa atitude viola frontalmente o edital das eleições para o Conselho Tutelar de Belo Jardim e uma Recomendação expedida pela Promotoria, que vedam a vinculação político-partidária das candidaturas.

Candidato responde a ação penal em relação ao candidato Maciel Alves da Silva, que é conselheiro e disputa a recondução ao cargo, o MPPE requereu a impugnação porque ele responde a processo criminal por peculato, que é o crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo.

Ele teve, inicialmente, seu registro de candidatura indeferido por responder à ação penal. Após apresentação de recurso pelo candidato, a Comissão Eleitoral decidiu por aceitar o registro da candidatura alegando respeito ao princípio da presunção de inocência, visto que ainda não houve condenação. Ainda que a presunção de inocência deva ser respeitada, exige-se dos concorrentes da eleição para o Conselho Tutelar idoneidade moral e conduta ilibada, enquanto o candidato responde por suposto crime contra a administração pública. Ademais, o Enunciado nº 06/2019 aduz que o conceito de idoneidade moral, previsto no art. 133, I do ECA, não se restringe aos conceitos do direito penal relativos à reincidência ou maus antecedentes.’”, fundamentou a promotora de Justiça.

Atuação em benefício próprioo último candidato, Ademilton dos Santos (Lila), foi alvo de ação de impugnação por aproveitar-se do cargo em benefício próprio. Conforme as informações colhidas pela Promotoria de Justiça de Belo Jardim, o conselheiro tutelar e candidato à recondução teria mobilizado o veículo do próprio Conselho Tutelar, em pelo menos duas ocasiões, para transportar adolescentes ao Cartório Eleitoral para emissão do título de eleitor. “Ao levar os adolescentes para realizar o registro biométrico junto à Justiça Eleitoral, ele produziu novos eleitores para si”, apontou Sophia Spinola.

A iniciativa do candidato teria sido executada em período em que o mesmo estava de férias, ou seja, não estava no exercício direto de suas atividades como conselheiro, e ainda que estivesse em exercício, tal conduta é absolutamente distinta das suas atribuições e, portanto, incompatível com o cargo. Além disso, há registro de que o candidato discutiu com funcionários do Cartório Eleitoral para exigir atendimento preferencial, atitude popularmente denominada como carteirada.

Por fim, além das condutas reprováveis que poderiam comprometer a exigência de idoneidade moral por parte do candidato, a Promotoria de Justiça de Belo Jardim identificou que Lila trabalha todas as sextas-feiras, há dois anos, em uma escola. Embora o candidato alegue ser um “trabalho social”, sem recebimento de salário, a conduta é proibida, visto que os conselheiros tutelares devem ter dedicação exclusiva ao órgão.

 

Imagem acessível: retângulo com superfície em branco marmorizado tem sobrepostos os dizeres MPPE requer na Justiça cassação de quatro candidaturas ao Conselho Tutelar. Acima, tarja vermelha com Belo Jardim


 

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco