Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

04/10/2019 - Para diminuir eventuais riscos que atentem contra a lisura das eleições para os membros do Conselho Tutelar de Itambé e dar maior segurança aos integrantes da Comissão Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que, no próximo domingo (6), forneça o suporte de um assessor jurídico do município, a fim de que o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) receba o apoio necessário para tomar as decisões em torno das intercorrências e impugnações que porventura surjam durante e após a votação.

Diferentemente das eleições ordinárias, que são organizadas pela Justiça Eleitoral, sob a presidência e organização, respectivamente, de juízes e servidores eleitorais, as pessoas que organizam o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar não têm, em regra, qualquer formação jurídica”, lembrou a promotora de Justiça Janine Brandão Morais.

Ela advertiu que o MPPE poderá tomar as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Itambé.

Imagem acessível: ilustração que traz pessoas em frente a casinha com nome conselho tutelar, com várias outras casinhas por trás, simula atuação do órgão na comunidade. Acima, os dizeres Eleições Unificadas para Conselho Tutelar

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco