Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Moreilândia, à Secretaria de Saúde e ao setor farmacêutico do município estabelecer, no prazo máximo de 30 dias, medidas para cumprir e fiscalizar o abastecimento de medicamentos de dispensação pública na cidade, visto que existem denúncias de pessoas narrando as dificuldades em recebê-los na rede pública de saúde.

Devido às queixas do público, o MPPE realizou inspeções na Farmácia Central de Moreilândia e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Santa Terezinha, Santa Luzia, Pedro Taveira dos Santos, José Queiroz Parentes e novamente na Farmácia Central. Após as fiscalizações, a Promotoria de Justiça local comprovou o grave desabastecimento de medicamentos.

As reclamações individuais foram objeto de questionamento à Secretaria Municipal de Saúde, a qual, em nenhum momento, apresentou listagem de medicamentos faltantes na rede pública de saúde, ou justificativa plausível e aceitável acerca da desorganização administrativa e de gestão que ensejaram o desabastecimento e descompasso entre oferta e demanda dos medicamentos”, ressaltou o promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos.

Assim, caberá ao poder público realizar um levantamento, em todas as unidades farmacêuticas da rede municipal, do consumo médio mensal e perfil epidemiológico dos pacientes. O município também precisa providenciar um levantamento semanal da previsão do estoque físico, repassando essas informações para a Coordenação de Assistência Farmacêutica; e regularizar, no prazo de 30 dias, o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica de saúde.

Além dessas iniciativas, o MPPE recomendou ainda a deflagração de procedimento licitatório para aquisição de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume); a fixação, no prazo de 60 dias, de critérios técnicos para o abastecimento ou não de um determinado medicamento nas UBS, revisando a lista da Remume; e a promoção de medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de remédios, com a criação de rotinas para fiscalizar o cumprimento do disposto na recomendação.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de envelopes plásticos com comprimidos sobre mesa escura tem sobrepostos os dizeres Prefeitura deve realizar abastecimento de medicamentos da Rede Pública de Saúde. Acima, tarja vermelha com Moreilândia

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