Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/10/2019 - Representantes da Prefeitura de Pombos, das Polícias Militar e Civil, e do Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adoção de série de medidas para a organização da Festa do Abacaxi pela necessidade da preservação da ordem pública e da proteção aos participantes devido à atração do evento nessa região do Estado, bem como a atenção a segurança pública e as crianças e adolescentes. A festa popular ocorrerá neste próximo fim de semana, de 11 a 13 de outubro.

De acordo com o TAC, a atuação do promotor de Justiça José da Costa Soares se deve pelos fatos apurados das festas passadas, que ocorreram situações de risco e excessos. Para isso, as instituições e organização da festa se comprometem a promover medidas para a melhoria da segurança e na ordenação das programações artísticas e culturais, sobretudo no polo de animação na praça de eventos, no clube municipal (festa privativa) e no bloco infantil.

A programação dos três dias de festa deve se encerrar sempre às 2h, bem como o desligamento de emissão de som no palco principal e em outras localidades. Fixação dos locais para os comerciantes e ambulantes, instalação de banheiros químicos, substituição dos vasilhames de vidros por de materiais plásticos, da mesma forma as mesas e cadeiras expostas também serem de plásticos entre outras medidas organizacionais.

Outras cláusulas firmadas estão a constante informação à população do que se realizará e dicas de segurança pela comunicação durante o evento e pela imprensa. Por seguinte, a limpeza urbana, disponibilidade de unidade de ambulância e equipe de primeiros socorros, organização do trânsito, instalação de plataformas de segurança para a Polícia Militar, fiscalização das instalações por parte do Corpo de Bombeiros, e a atuação do Conselho Tutelar em regime de plantão também estão entre as medidas a serem adotadas. Confira na íntegra o TAC no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (9).

Imagem acessível: retângulo com imagem de quatro abacaxis tem sobrepostos os dizeres Instituições se comprometem a melhorar organização e segurança da Festa do Abacaxi. Acima, tarja vermelha com Pombos


 

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