05/11/2019 - A discussão é atual e necessária. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 ao resgatar a campanha institucional Palavras Têm Poder trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes, no último domingo (03/11), o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Lançada em 2014, a campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ― em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco ― fomenta a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.

A campanha, para além da divulgação, tem objetivo educativo com a promoção do diálogo com a sociedade em geral e com profissionais e estudantes de jornalismo, saindo do âmbito ministerial para encontrar seu espaço exatamente onde se produz as informações, por meio de conversas com os futuros jornalistas, promovendo o debate com os profissionais e, ainda, pelo compartilhamento nas redes sociais. Inclusive, continua contado com a participação civil na fiscalização e denúncias de informações e mensagens que desrespeite os seus direitos, agora através do Disque-MP 127 e dos demais canais da Ouvidoria da Instituição.

Criada a partir de uma provocação da sociedade, — quando uma representação de uma cidadã foi protocolada no MPPE por causa de matérias sensacionalistas e de incitação à intolerância religiosa, à homofobia, entre outros casos, por alguns meios de comunicação à época, bem como por cidadãos no uso das redes sociais ―, a parceria entre os diversos órgãos e instituições desta campanha segue em desdobramentos até os dias atuais, com o ingresso de mais atores, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco e outras ONGs que atuam na proteção ao direito à informação.

Essa parceria já rendeu visitas às redações dos Jornais para construir esse diálogo participativo; acordos entre os veículos de comunicação; convite ao cineasta gaúcho Jorge Furtado para debater, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, o documentário O Mercado de Notícias, que reúne falas de profissionais experientes dos principais meios de comunicação nacional sobre o papel da mídia, ética e democracia.

Em continuação, no próximo dia 13 de novembro, será realizado um seminário no Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco) com a promoção de duas mesas de debates sobre os temas: Mídia sem violações; e Ética e direitos humanos no ensino de Comunicação Social. De acordo com o 8º promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli (quem provocou a campanha e mobilizou os parceiros), o próximo caminho que vem sendo elaborado é a criação de um comitê para acompanhar as mídias com representantes das universidades e ONGs que atuam na proteção do direito à informação. A ideia é, a partir da interlocução e participação democrática, se construir um entendimento coletivo que equilibre o direito à informação, a liberdade de expressão e a responsabilização.

Sobre a campanha – A instauração de inquérito civil na 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital deu ensejo para a construção da campanha institucional Palavras Têm Poder, toda criada pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, sob a supervisão e aprovação também dos diversos parceiros, que também contribuíram com a produção das peças, além de desenvolverem as ações paralelas do projeto.

Para a analista de publicidade do MPPE Andréa Corradini, “o conceito Palavras Têm Poder resume o objetivo da campanha: as palavras são poderosas e mobilizam ideias e atitudes. Então, cada pessoa que produz um conteúdo, seja para a mídia ou para seus perfis de redes sociais, está convidada a refletir: que tipo de informação estou propagando? Minha mensagem respeita os direitos humanos? Hoje, tanto a mídia quanto os cidadãos são produtores de conteúdo, e o conceito busca sensibilizar sobre a responsabilidade ao se emitir uma mensagem, especialmente se o conteúdo viola os direitos humanos”.

O designer do MPPE Leo Dourado, também colaborador da construção da campanha, destacou que por se tratar de um tema importante para o exercício da cidadania, “a campanha sugere uma reflexão sobre o direito de se receber uma informação correta, imparcial e não discriminatória. Além de tocar no tema da liberdade de expressão, como um elemento de transformação social, mas que deve ser usado com sabedoria e muita responsabilidade”.

*Questão do Enem sobre a campanha compôs o caderno de linguagens e suas tecnologias.