Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/12/2019 - Três integrantes de uma organização criminosa que atuava na receptação e venda de cargas roubadas de combustíveis foram presos na manhã de ontem (3) com a deflagração da Operação Reditus, conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelas Polícias Civil e Militar de Pernambuco. Outros quatro integrantes do grupo tiveram suas prisões preventivas decretadas e, como não foram localizados, estão foragidos da Justiça. Ainda durante a operação foram interditados cinco postos de combustíveis localizados no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista; as empresas, além das residências dos integrantes da organização criminosa, também foram alvo de mandados de busca e apreensão. Os detalhes da operação foram apresentados hoje (4), em entrevista coletiva realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro.

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Frederico Magalhães, destacou que os postos interditados estavam interligados pela atuação do grupo criminoso, que recebia os caminhões de combustível desviado durante a noite da sexta-feira, abastecia os tanques dos postos e revendia o produto com pagamento apenas em espécie, sem emitir notas fiscais, em promoções relâmpago nos sábados e domingos.

De início o MPPE notificou o posto Oliveira & Pereira, do Janga, por causa de um débito fiscal de R$ 6 milhões. Apesar de a empresa já ter diversas autuações pela Fazenda Estadual, existia uma dificuldade em chegar ao real proprietário. Descobrimos que a pessoa que constava como proprietária do posto era dona de um fiteiro que alegou nunca ter tido nenhuma empresa. Iniciamos as investigações a partir dessa linha e chegamos à conclusão que o posto fazia parte de um esquema criminoso comandado por Fernando Pessoa de Mello Neto, com uma linha de comando e atuação articulada. Esse grupo criminoso agia com a finalidade de corromper o mercado de combustíveis, em deslealdade com os demais empresários do ramo e causando um prejuízo de, no mínimo, R$ 7 milhões ao Estado”, destacou o coordenador do Gaeco.

Ainda segundo Frederico Magalhães, a investigação está em curso há cerca de seis meses e já conseguiu reunir fortes indícios de que os integrantes da organização efetuam “encomendas” de roubos de cargas, a exemplo do caso de um caminhão roubado em agosto no Cabo de Santo Agostinho que foi flagrado em um dos postos situados em Jaboatão dos Guararapes. Além disso, a organização criminosa utilizava-se dos nomes de funcionários como laranjas para fazer o registro das empresas, ocultando a destinação dos valores obtidos pelo esquema.

Com o cumprimento dos mandados de prisão e de busca apreensão nesta terça-feira (3), a expectativa é de que surjam novos desdobramentos para as investigações, uma vez que foram apreendidos documentos, celulares, notebooks, livros de estoque de combustível, registros contábeis e dinheiro em espécie, sendo R$ 70 mil apenas na residência de um dos alvos.

Coletiva de imprensa - Operação Reditus

A importância desta operação se traduz na tipificação dos crimes identificados, como lavagem de capitais, roubo, organização criminosa. Tudo que foi apreendido será analisado para robustecer a investigação. Não podemos deixar de frisar que, nesses seis meses, foram detectados R$ 7 milhões desviados do erário, recursos poderiam ser empregados na saúde, na educação, na segurança. Mas a investigação não se encerra na operação, terá continuidade através do Departamento de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e do Gaeco”, afirmou o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Anderson Freire, alertou para a importância de os consumidores exigirem a emissão de nota fiscal sempre que consumirem um bem ou serviço. “Quando um estabelecimento se nega a emitir o documento fiscal, esse é um indício muito forte de irregularidade. No caso do posto de combustível, por exemplo, isso aponta que a empresa não tem como comprovar a origem da mercadoria. O maior fiscal é sempre o consumidor, porque quando pede a nota fiscal ele está se protegendo”, orientou.

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