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Destaques do MPPE

07/01/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda que adote as medidas necessárias para realizar a desocupação imediata do Edifício Verbena, um prédio do tipo caixão situado no bairro de Casa Caiada que está interditado desde o ano de 2001 por causa do risco de desabamento.

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara, destaca ainda que o poder público deve agir para assegurar o direito à moradia das pessoas que ocupam o imóvel. “Nós sabemos que Olinda, assim como muitos municípios brasileiros, sofre com um déficit habitacional. Por essa razão, o MPPE cobra que o poder público faça um cadastramento dessas pessoas, a fim de avaliar a situação de cada família e incluí-los nas políticas habitacionais de interesse social”, afirmou a promotora.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7), a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano deve notificar os ocupantes do Edifício Verbena sobre a remoção. Eles também devem receber cópias de laudo técnico sobre a situação do prédio e informações sobre as alternativas oferecidas pelo município para garantir o direito à moradia.

Além dessas medidas, o MPPE recomendou que o município de Olinda instaure processo administrativo com o objetivo de promover a demolição do prédio, seja através de intimação do proprietário ou por meios próprios, com a posterior cobrança dos custos da intervenção. De acordo com Belize Câmara, a demolição do imóvel se justifica por causa do agravamento dos problemas estruturais da construção ao longo do tempo.

O MPPE concedeu prazo de cinco dias para que a gestão municipal informe se acata ou não as medidas recomendadas.

Defesa Civil condenou o prédio — de acordo com o Relatório Técnico nº068/2019 da Defesa Civil de Olinda, o Edifício Verbena apresenta vícios construtivos que decorrem da falhas de projeto e inadequação do material aplicado na construção, bem como vícios de utilização ocasionados por problemas na manutenção do edifício ou em sua utilização inadequada pelos moradores.

Além disso, foram encontradas instalações elétricas clandestinas, que geram risco de incêndio, e a oxidação de elementos estruturais da obra.

O relatório também aponta que várias edificações com o mesmo sistema construtivo do Edifício Verbena (prédios caixão) desabaram sem demonstrar manifestações patológicas visíveis, tais como os edifícios Éricka (Jardim Fragoso, Olinda, em novembro de 1999), Enseada do Serrambi (Jardim Fragoso, Olinda, em dezembro 1999) e Ijuí (Candeias, Jaboatão dos Guararapes, em maio 2001).

A Defesa Civil de Olinda classificou o prédio como de risco crítico, tendo em vista que há manifestações patológicas e anomalias em sua estrutura que justificam de sua desocupação para proteger a vida dos ocupantes.

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