Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/01/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, e às Secretarias Municipais de Educação, Administração e de Finanças que disponibilizem, num prazo de 30 dias, profissionais para o atendimento educacional especializado na rede municipal de ensino.

A promotora de Justiça Wanessa Silva destaca, no texto da recomendação, que o poder público deve disponibilizar professores especializados, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e profissionais de apoio especializado para atender a todos os alunos com deficiência das escolas municipais. Além disso, o MPPE cobra que o poder público adote um planejamento para recuperar eventuais perdas letivas ou interrupções da carga horária escolar para esses alunos.

A ausência desses profissionais tem dificultado o acesso dos estudantes à rede de ensino, o que vem sendo objeto de demandas encaminhadas ao MPPE por várias mães e pais de alunos, diretamente ou através do Conselho Tutelar”, apontou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que as autoridades públicas de Frei Miguelinho apresentem resposta à recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (14).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de quadro verde, esponja e pedaços de giz tem sobrepostos os dizeres Atendimento educacional especializado nas escolas públicas. Acima, tarja vermelha como Frei Miguelinho.

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