Ministério Público de Pernambuco
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21/01/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco realize a vistoria e a consequente emissão do Atestado de Regularidade em imóveis privados de Olinda para autorização de localização e funcionamento de eventos temporários, como shows ou espetáculos musicais, durante o período carnavalesco.

A 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara, ressaltou que o procedimento de autorização está previsto pelo Decreto nº. 026/2015 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco e que o documento determina a exigência do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, sendo especificado a capacidade máxima de pessoas no evento e o período de validade.

O Decreto ainda estabelece que a vistoria deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta, além do Corpo de Bombeiros, pela Defesa Civil, Iphan, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, secretarias municipais da Fazenda e da Administração, de Planejamento e Controle Urbano e de Patrimônio e Cultura.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda reiterou ainda que o Decreto não considera focos de animação não oficiais apresentações de orquestras de frevo ou outras apresentações típicas do Carnaval de Olinda, por estabelecimentos tipo hotéis, pousadas, bares e restaurantes que funcionem regularmente, em caráter permanente, no Sítio Histórico de

Olinda, bem como concentrações das saídas dos blocos, troças e agremiações que desfilam na passarela natural do Sítio Histórico, desde que não superiores a duas horas de duração.

Dessa forma, o MPPE recomendou que o Corpo de Bombeiros realize a vistoria conjunta e consequente emissão de Atestado desses imóveis e que, juntamente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Conselho de Arquitetura e Urbanismo, se abstenha de realizar o mesmo no caso de imóveis que não funcionem regularmente, em caráter permanente.

A Recomendação de nº 002/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20).

Imagem acessível: retângulo amarelo tem ilustração de palco de shows. Ao lado, os dizeres Corpo de Bombeiros deve vistoriar as estruturas dos eventos. Acima, tarja vermelha com Carnaval de Olinda

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