Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

27/01/2020 - Para ficar a par sobre a situação de repasses para financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), na Sede de Promotorias de Justiças do município. A promotora de Justiça Aline Arroxelas, que atua na área de defesa dos direitos da infância e juventude, convocou representantes da Prefeitura de Olinda e do Governo de Pernambuco para que trouxessem esclarecimentos sobre o atraso nos repasses que afetaram o bom andamento dos serviços do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e outras instituições que executam o SCFV.

Durante a audiência, o secretário-executivo de Assistência Social do Governo de Pernambuco, Joelson Reis e Silva, e o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves, informaram que os repasses atrasados do ano de 2019 foram saldados no final do ano passado.

Segundo Joelson Reis e Silva, o Governo de Pernambuco recebeu, após várias negociações, cerca de R$ 800 milhões no Governo Federal e cobriu as parcelas atrasadas no Estado. Entretanto, para 2020 serão necessárias novas negociações para equilibrar o orçamento. “Trata-se de um direito das pessoas do qual o poder público é responsável em financiar, manter e estruturar”, comentou ele. “Em Pernambuco, temos cerca de 60 mil famílias que perderam o Bolsa Família e outras que perderam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, a situação tende a se tornar bem mais difícil”, alertou.

Já Odin Neves salientou que o município de Olinda atualizou os repasses de 2019. Assim, a Prefeitura não fechou serviços. Mas a rede de acolhimento municipal ainda enfrenta dificuldades. “Temos que recompor nossas equipes de atendimento de atenção básica, ao menos, minimamente este ano. Carecemos de pessoal”, avisou ele.

Após ouvir os esclarecimentos, a promotora de Justiça Aline Arroxelas frisou que é necessário permanecer alerta para como se comportará o repasse de verbas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), não só em Olinda, mas em todo Pernambuco. Dessa forma, ela avisou que em junho deste ano, haverá uma nova reunião onde se avaliará o primeiro semestre em relação ao cumprimento dos compromissos financeiros do poder público com as instituições que trabalham com o SCFV.

Foram regularizados os repasses de 2019. Mas o cenário é de incerteza para 2020. Assim, cabe ao MPPE acompanhar e cobrar que os serviços de atendimento a crianças e adolescentes, como a outras categorias de pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam cumpridos”, pontuou Aline Arroxelas.

Audiência pública em Olinda para debater repasses para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 23/01/2020

A coordenadora do Centro de Apoio Organizacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a promotora de Justiça Dalva Cabral, participou da audiência pública e advertiu que o aporte financeiro referente a 2019 não dá tanto fôlego para o ano que começa. “São pessoas em situação de miserabilidade que precisam de atendimento sem interrupção”, alegou ela. Ficou acertado também que o Caop Cidadania promoverá uma discussão sobre o SCFV no âmbito estadual.

Como o problema dos repasses poderia atingir outros segmentos sociais como idosos, pessoas em situação de rua, também participou da audiência a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Olinda, Maria Célia, que já tem procedimento instaurado para apurar a situação em questão.

Participaram da audiência representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco); Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e entidades da sociedade civil.

Denúnciaa necessidade de realizar a audiência pública surgiu em decorrência de denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e sete instituições que executam o SCFV ao MPPE, em novembro de 2019. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos confirmou que não havia recebido repasses da União Federal para custeio do referido serviço. Diante das narrativas, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar os fatos e coletar dados.

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