Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

28/01/2020 - O ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), informa que estão abertas as inscrições para o seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, que acontece em 13 e 14 de fevereiro, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/36uiBux e seguem até o dia 11 de fevereiro ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Serão oferecidas 330 vagas, sendo 260 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e 70 vagas para integrantes de Instituições parceiras como Magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE), delegados da Polícia Civil e Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, Defensores Públicos de Pernambuco e membros do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas. No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra sobre a Lei n° 13.964/2019 - Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, com início às 9 horas, ocorre a palestra A Nova Lei de Abuso de Autoridade, realizada pelo promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza. Em seguida o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, falará sobre a Lei n° 13.964/2019 - Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal, finalizando assim o seminário.

O certificado de participação será emitido para quem obtiver 75% de presença da carga horária total. Para mais informações pelos números: (81) 3182.7348 / 3182.7351 / 3182.7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).

Imagem acessível: retângulo na cor azul escuro tem em seu interior os dizeres Seminário O Novo Pacote Anticrime e A Nova Lei de abuso de Autoridade. 13 e 14 de fevereiro de 2020. Recife-PE. Ao lado, na parte de baixo, os brazões da EMSP e do MPPE. Do lado oposto, fios torneados na cor vermelha

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