Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/02/2020 - Devido às festividades do Carnaval de 2020 (21/2 e 26/2) nas cidades de Lagoa de Itaenga, Bom Jardim, Salgueiro, Ribeirão, Feira Nova, Gameleira, Tamandaré e Sanharó, quando acontecerão os shows artísticos e culturais e a passagem de blocos e trios carnavalescos, as Prefeituras, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os Conselhos Tutelares locais firmaram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar medidas de ordenamento, segurança pública, saúde, proteção à criança e ao adolescente, ao meio ambiente e ao bem-estar dos moradores e visitantes.

Alguns desses municípios também se comprometeram a seguir as medidas estabelecidas em seus períodos de pré e pós-carnaval, como Lagoa de Itaenga (4/2 e 20/2; e 27/2 e 7/3), Ribeirão (13/2 a 20/2; 27/2 a 8/3), Feira Nova (21/2 e 22/2; 29/2 e 08/3), Gameleira (15/2 a 26/2) e Tamandaré (20/02 a 15/3). 

Segundo os termos, cabe às Prefeituras: notificar os restaurantes, bares e similares instalados nas proximidades dos locais dos eventos a não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento;  distribuir vasilhames de plástico no comércio local e para pessoas que chegarem a festa com bebida alcoólica em garrafas de vidro; disponibilizar banheiros públicos masculinos e femininos móveis para a população, com sinalização e em locais adequados para a população nos polos de animação, e a desinfecção dos mesmos após sua utilização; e providenciar a limpeza urbana do evento após o término das festas.

Algumas cidades também comprometeram-se a providenciar: atendimento médico de emergência no local do evento, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão; o alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc); que todos os trios elétricos que participarem dos eventos utilizem uma corda de isolamento ao redor do veículo; o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ao término do evento nos períodos carnavalesco, em horários que variam entre às 0h e 2h.

Além disso, alguns municípios deverão: ordenar a distribuição dos vendedores de alimentos e bebidas para que estes comercializem apenas nos locais fixados pela organização do evento, fiscalizando e coibindo qualquer infração com o apoio da PMPE; cadastrar os veículos e paredões a serem permitidos nos desfiles dos blocos; garantir uma iluminação eficiente em todos os locais do evento; e advertir para a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e de uso de carros de som, paredões e similares não previamente autorizados, que possam causar perturbação ao sossego ou danos à saúde da população. 

A PMPE, por sua vez, deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento da festa e eventos; prestar toda segurança necessária no local em que será realizado o evento, independentemente do horário de encerramento dos shows; e coibir a emissão de sons oriundos de equipamentos sonoros, após o horário determinado.

Já os Conselhos Tutelares dos municípios devem atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, nos locais da festa até o final do evento em escala de plantão, primando pela prevenção que deve nortear a atuação na área da infância e da juventude. E o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar toda e qualquer estrutura a ser utilizada para a realização de shows e providenciar a prevenção de primeiros socorros, salvamento e princípio de incêndio.

Por fim, em Tamandaré, o TAC também foi assinado por representantes dos blocos O Liso e Será que ainda aguenta?, em nome dos demais blocos da cidade, comprometendo-se a: prestar toda a segurança dos participantes; coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora de horário estabelecido; orientar e fiscalizar os barraqueiros e vendedores ambulantes de bebidas para o uso de copos descartáveis, desligamento de equipamentos de som e encerramento de vendas no término das festividades de cada dia.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de caboclo de lança, personagem típico do maracatu rural, tem sobrepostos os dizeres Carnaval seguro e organizado. Acima, tarja vermelha com Pernambuco

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