14/02/2020 - O Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, que ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, na quinta e sexta-feira (13 e 14), foi um evento planejado pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) para a capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados das polícias Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do Direito. Como primeiro palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, discorreu sobre a Lei n° 13.964/2019 - Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.

Diante de um auditório lotado, Sanches Cunha analisou de maneira crítica, minuciosa e explicativa os pontos mais conflitantes e polêmicos da nova legislação. “Trata-se de um grande didata, que antecipa o futuro legislativo. Um dos maiores penalistas e processualistas do Brasil”, definiu o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

O promotor de Justiça do MPSP focou em temas específicos que, segundo ele, serão alvo de discussões na medida em que os profissionais de Direito se depararem com os artigos. A explicação versou sobre crimes hediondos, legítima defesa, multas, limite máximo de cumprimento de pena, livramento, confisco, associação criminosa, entre outros.

Há discordâncias e consensos. Mas, no geral, acho o Pacote Anticrime positivo. Com algumas imperfeições que podem ser corrigidas e outras incongruências sérias, que teremos que aprender a lidar”, resumiu Rogério Sanches Cunha.

Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade

Houve mudanças drásticas e a nossa doutrina ficou confusa. O objetivo do seminário é tirar dúvidas. Reunimos aqui magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ele lembrou que o MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. “Apesar das confusões, não vamos arrefecer no combate à criminalidade”, avisou o procurador-geral de Justiça.

Foi um grande encontro com três grandes autoridades nas temáticas discutidas e intensa participação de um numeroso público, presente ao evento, e que será impactado profundamente por essas inovações,  no dia a dia do exercício de suas atribuições”, referendou o diretor da ESMP, Silvio Tavares.