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Destaques do MPPE

14/02/2020 - Após tomar ciência por meio de informações veiculadas na imprensa e nas redes sociais sobre a existência de uma brincadeira que estaria colocando em risco, inclusive de morte, os seus participantes, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) e da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude) emitiram a orientação conjunta Nº 001/2020 para atuação dos promotores de Justiça das áreas da Infância e Juventude e da Educação.

O documento sugere que os promotores de Justiça encaminhem ofícios à Secretaria Municipal da Educação e à Gerência Regional de Educação (GRE) para que orientem aos diretores das escolas vinculadas às suas respectivas competências, visando que, durante a elaboração da proposta pedagógica a ser aplicada durante o ano letivo, discutam o risco que brincadeiras, aparentemente inocentes, inclusive através de jogos virtuais, trazem à integridade física e psíquica dos seus participantes. Eles devem trabalhar, de forma lúdica e positiva, o tema em questão, conscientizando o alunado sobre as consequências que tais brincadeiras podem ocasionar.

Além disso, também é sugerido o envio de ofício à Secretaria de Ação Social, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Tutelar para que, de forma integrada com a Secretaria de Educação, mantenham ações permanentes com as crianças, os adolescentes e seus familiares, através de programas de prevenção e de proteção, como os de combate ao bullying, à depressão e participação de jogos (inclusive virtuais). Deve-se fomentar a necessidade do poder público atuar por meios de políticas públicas de combate a situações que possam deixar as crianças e os adolescentes suscetíveis a esses tipos de situação.


 

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