Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/02/2020 - Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública do Estado (Depen), Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), o Ministério Público de Pernambuco  (MPPE) atuará no Juizado do Folião que funcionará pelo décimo terceiro ano consecutivo durante o desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Zé Pereira (22/02).

Das 13h às 21h, o Juizado Especial do Folião funciona em dois polos: no Fórum Thomaz de Aquino (avenida Martins de Barros, n.º 593, bairro de Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (rua Floriano Peixoto, n.º 10, bairro de São José). No Fórum, atuará o promotor de Justiça José Bispo de Melo, e, na Estação Central, o promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro, conforme Portaria PGJ n.° 379/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (19).

Função - o Juizado Especial do Folião é um modelo de Justiça rápida, na qual são julgados crimes de menor potencial ofensivo (pena inferior a dois anos). Os infratores flagrados praticando crimes durante o desfile do Galo da Madrugada serão encaminhados ao Juizado para se submeterem à transação penal, quando os promotores de Justiça propõem a aplicação de penas alternativas em favor de entidades sociais cadastradas pelo TJPE, além de prestação de serviços à comunidade ou multa.

Todos os casos de lesão corporal leve, atos obscenos, brigas, desacato a policiais ou qualquer outra acusação que possa ser sentenciadas com penas alternativas podem ser solucionadas pelo Juizado. Apenas as pessoas que não tiveram passagem por qualquer juizado especial podem ser julgadas pelo sistema. Em caso de reincidência ou crimes mais graves, os infratores serão encaminhados para o plantão da Justiça comum.

Imagem acessível: retângulo com interior amarelo texturizado tem a ilustração de um pequeno galo vermelho com os dizeres MPPE no Juizado Especial do Folião. Acima, tarja vermelha com Galo da Madrugada 

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