Ministério Público de Pernambuco
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20/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que proprietários de clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos de Quipapá efetuem um rigoroso controle de acesso aos eventos carnavalescos abertos ao público, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados. A iniciativa visa assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção indivíduos a bebidas alcoólicas, tendo em vista que essas festividades geralmente contam com serviços de open bar.

O ECA tipifica como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança e adolescentes. Dessa forma, cabe aos proprietários dos estabelecimentos onde tais eventos são realizados não permitir o acesso ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis bem como impedir a venda ou o repasse das bebidas alcoólicas comercializadas à crianças e adolescentes, ainda que por terceiros.

Para que seja efetuado esse controle de acesso, a promotora de Justiça de Quipapá, Ana Victoria Francisco Schauffert, recomendou que seja cobrada a apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável. Nesse último caso, devem ser apresentados os respectivos termos de guarda ou tutela. No caso de falta dessa documentação ou incertezas quanto suas autenticidades, o acesso dos jovens não deverá ser permitido. 

Os proprietários deverão também afixar a cópia desta Recomendação e cartazes que alertem sobre a proibição do fornecimento e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, num local que seja visível ao público, bem como se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas por terceiros, comunicando de imediato o ocorrido a Polícia Militar. 

O documento na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (20).

Imagem acessível: retângulo com fundo amarelo tem duas pequenas máscaras de Carnaval no interior. Abaixo, os dizeres Crianças e adolescentes não devem entrar desacompanhados em festividades carnavalescas. Acima, tarja vermelha com Quipapá

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