Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

27/02/2020 - Após receber diversas queixas do público informando que a secretária de Saúde de Amaraji, Jeanne Gouveia, não vem cumprindo sua carga horária semanal e que só comparecia ao local de trabalho um dia por semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Rildo Gouveia fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os secretários municipais.

O MPPE também recomendou à secretária de Saúde que opte por pedir exoneração do cargo imediatamente ou por passar a cumprir o expediente de 30 horas semanais, deixando de exercer outras funções públicas ou privadas no horário do expediente, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça de Amaraji, Ivan de Andrade, o MPPE identificou, em consulta a sites da área médica, que Jeanne Gouveia mantém consultório de Psicologia ativo durante a semana na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, que fica a aproximadamente 400 quilômetros de distância de Amaraji. 

Tal fato contraria o artigo 28 da Lei Federal nº 8.080/90, que estabelece que os ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento no SUS devem exercer suas atividades em regime de tempo integral.

Por fim, o Ministério Público recomendou ao prefeito exonerar a secretária de Saúde ao final do prazo de dez dias se ela não apresentar pedido de exoneração ou comprovar o cumprimento da carga horária semanal. O MPPE fixou um prazo de 15 dias para que o prefeito informe sobre as providências adotadas. 

O documento foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17).

Imagem acessível: retângulo cinza com foto de relógio de parede à direita tem ao lado os dizeres Secretários municipais devem cumprir carga horária semanal. Acima, tarja vermelha com Amaraji

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