Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

25/03/2020 - Com a determinação, pelo Governo do Estado, do fechamento de estabelecimentos comerciais para evitar os deslocamentos de pessoas e o aumento do uso dos serviços de entrega em domicílio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que as empresas garantam o fornecimento dos produtos aos cidadãos através da modalidade de entrega em domicílio.

Para os fornecedores de produtos e serviços em Pernambuco, o MPPE recomenda ainda cuidados redobrados a todos os profissionais e empresas que atuam na cadeia de produção e transporte de bens. Os estabelecimentos precisam controlar o acesso às instalações empresariais, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; e disponibilizar álcool em gel para que empregados, consumidores e demais transeuntes possam fazer a higienização das mãos. 

Tanto fornecedores quanto empresas de entrega em domicílio de produtos e serviços devem adotar medidas para garantir que os funcionários responsáveis pelas entregas não apresentem sintomas gripais e trabalhem utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) indicados, como máscaras de proteção e luvas descartáveis; e a entrega dos produtos em embalagens lacradas. 

Já ao Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi/PE), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital recomendou informar todos condomínios residenciais e comerciais, bem como administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias sobre a necessidade de manter álcool em gel nas áreas comuns para uso de moradores, funcionários e demais pessoas, bem como de restringir o acesso de entregadores às dependências internas dos condomínios, de modo que as entregas sejam deixadas nas portarias. Assim como os entregadores, os funcionários dos condomínios também devem utilizar EPIs nas suas atividades laborais. 

O promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho ainda recomendou ao Sindicato dos Motofretistas de Pernambuco (Sindmoto/PE) orientar os profissionais sindicalizados para apenas realizarem sua atividade de trabalho se estiverem sem apresentar qualquer sintoma gripal, assim como devidamente higienizados e com EPIs, a fim de evitar a proliferação do Novo Coronavírus, salvaguardando a vida e a integridade física de todos.

Por fim, o MPPE recomendou ao Procon Pernambuco e ao Procon Recife que atuem para fiscalizar o cumprimento da recomendação por parte de todos os fornecedores do Estado, encaminhando relatório à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

Imagem acessível: retângulo com fundo azul com mapa mundi como marca d'água tem ilustrações com caminhão de entregas com caixas sendo entregues a pessoas. Acima, tarja vermelha com Consumidor. Acima, logomarca do MPPE criada para o assunto Coronavírus

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