Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

26/03/2020 - Mais municípios são alertados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o perigo de aglomerações de pessoas e o aumento abusivo de preços de produtos que combatem a contaminação pelo Coronavírus (Covid-19). As Promotorias de Justiça de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Itaíba, Exu, Orobó, Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Alagoinha, Venturosa, Catende, Abreu e Lima, Feira Nova, Xexéu e Água Preta expediram recomendações para que autoridades do poder executivo municipal, policiais e comerciantes estejam atentas ao descumprimento das regras que limitam quantidade de pessoas e elevação de preços.

Os aumentos arbitrários ocorrem, principalmente, sobre o álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras elásticas descartáveis e luvas. Caso os comerciantes já tenham elevado arbitrariamente os preços, o MPPE alerta para que retornem imediatamente aos valores anteriores.

Nas recomendações, o MPPE frisa que provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular e que o aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no artigo 36 da Lei 12.529/11.

O aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar diversas sanções como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição total ou parcial do estabelecimento, de obra ou atividade; intervenção administrativa.

Em caso de alta demanda, os comerciantes são recomendados a limitar quantidade de produto por consumidor, visando que, tanto quanto possível, toda a população tenha acesso aos produtos de higiene e saúde.

Proprietários de farmácias e congêneres, junto a autoridades sanitárias locais, devem ainda conscientizar a população sobre o uso correto de medicamentos de venda irrestrita e produtos de higiene, garantindo o direito à informação previsto no art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Já a aglomeração de pessoas em quantidades elevadas amplia o risco de contaminação do Coronavírus. Assim, eventos artísticos, religiosos, educacionais, ou de qualquer outro tipo, precisam ser cancelados pelo bem da saúde pública. E, assim, garantir o cumprimento do Decreto estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, que proíbe temporariamente as aglomerações de pessoas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de corredor de supermercado tem sobrepostos os dizeres Comerciantes e autoridades advertidos sobre aumento abusivo de preços. Ao lado, uma seta apontada para cima. Acima, tarja vermelha com Economia. Acima, logomarca criada pelo MPPE para os assuntos de Coronavírus

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