Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

26/03/2020 - Como o Conselho Tutelar é de suma importância para que os direitos de crianças e adolescentes sejam cumpridos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira, José Maria Leite de Macedo, que, mesmo com a pandemia do Coronavírus, mantenha o atendimento do órgão sem interrupção parcial das atividades, a fim de evitar a precarização do trabalho e prejuízo da comunicação de fatos graves às autoridades sobre violações que ocorram contra crianças e adolescentes.

Assim, a Prefeitura deve adotar providências para que, em caso de trabalho remoto/regime de plantão não presencial, tal circunstância seja clara e amplamente divulgada à população, especialmente com afixação de cartazes na sede do Conselho Tutelar, Prefeitura e outros órgãos do sistema de garantia de direitos, informando aos cidadãos todas as formas de comunicação disponíveis: o site da Prefeitura, os números de todos os telefones funcionais dos conselheiros tutelares, o telefone da coordenação e os e-mails funcionais.

Também deve ser amplamente divulgado o fluxo para recebimento das demandas, priorizando-se, no período, às relacionadas com o Covid-19, de forma a evitar prejuízo ao atendimento de urgência da população.

Os conselheiros tutelares devem seguir trabalhando de forma remota em seus domicílios, conforme rodízio a ser estabelecido. O atendimento presencial ocorrerá somente em casos urgentes como, por exemplo, em situações de maus-tratos, abuso sexual e outras formas de violência, bem como situações de saúde que demandem pronta atuação de conselheiros.

“Há a possibilidade de os conselheiros tutelares manterem o atendimento de urgência no território, através do trabalho remoto, via computador, assim como telefone e e-mail. No caso de impossibilidade destes meios, via atendimento pessoal na sede do Conselho Tutelar, não se justificando, portanto, a interrupção parcial do atendimento pretendida”, justificou o promotor de Justiça Fábio Henrique Estevam. “Mas há a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos e demais integrantes da sociedade, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde”, lembrou ele.

Diante da necessidade de o trabalho ser presencial, que seja disponibilizado veículo para atendimento, bem como condições adequadas de segurança às atribuições desenvolvidas, como, por exemplo, fornecimento de álcool em gel 70º, máscaras de uso pessoal e descartáveis, luvas e outros insumos da mesma natureza. E ainda implantação de serviço de limpeza contínua da sede do Conselho Tutelar.

É preciso ainda que sejam chamados imediatamente suplentes se houver afastamento temporário ou definitivo de algum membro titular de Conselho Tutelar em razão de licença médica.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão escrevendo sobre um papel em cima de uma mesa tem sobrepostos os dizeres Conselho Tutelar precisa manter atividades e adotar medidas de proteção. Acima, tarja vermelha com Cupira. Acima, logomarca do MPPE para os assuntos de Coronavírus

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